Questão 5456362

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios

Nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro, na hipótese de veículos reprovados na inspeção de emissão de gases poluentes, a medida administrativa aplicável é:

• A. Retenção do veículo.
• B. Suspensão do direito de dirigir.
• C. Multa equivalente à infração grave.
• D. Apreensão da carteira de motorista.

Gabarito: A

Comentários

• CTB

  Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.    

         § 5º Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.

• Pra quem ficou com dúvida na alternativa C, lembre-se que multa é penalidade. No caso em questão, o examinador citou a medida administrativa cabível, que é a retenção do veículo.