Questão 5456830

• Banca: VUNESP
• Órgão: EsPCEx
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - EsPCEx - Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacovigilância

De acordo com a Lei no 13.021, de 8.8.2014, para o funcionamento das farmácias, de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além de outras condições.

Assinale a alternativa que apresenta uma outra condição necessária.

• A. Ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
• B. Ter a presença de farmacêutico durante o horário comercial, pelo menos.
• C. Dispor de freezer a –20 ºC para a conservação de medicamentos.
• D. Devem se caracterizar como empresas de pequeno porte.
• E. Para o atendimento de vacinas e soros para a população, é necessário autorização especial da ANVISA.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 13.021 de 8 de agosto de 2014, Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

  [...]

  CAPÍTULO III

  Dos estabelecimentos farmacêuticos

  SEÇÃO I

  Das Farmácias

  Art. 6º - Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições: 

  I - ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;

  II - ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário; 

  III - dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos; 

  IV - contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

  [...]

  Resposta satisfatória: Letra A