Questão 5456887

• Banca: VUNESP
• Órgão: EsPCEx
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - EsPCEx - Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Código de Ética da Profissão Farmacêutica; Legislação em Farmácia

Assinale a alternativa correta em relação às infrações e regras de aplicação das sanções disciplinares descritas no Código de Ética da Profissão Farmacêutica.

• A. Às infrações éticas e disciplinares leves devem ser aplicadas as penas de advertência sem publicidade na primeira vez; advertência por escrito, sem publicidade, com o emprego da palavra “censura” na segunda vez; multa no valor de 5 salários-mínimos regionais, a partir da terceira vez.
• B. Considera-se reincidente aquele que tiver antecedentes disciplinares em processos findados, mesmo que a decisão não esteja transitada em julgado.
• C. Às infrações éticas e disciplinares medianas, deve ser aplicada a pena de multa no valor de 10 salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro, ou aplicada a pena de suspensão, no caso de reincidência.
• D. Verifica-se a reincidência quando se comete outra infração ética durante o prazo de 5 anos após o trânsito em julgado da decisão administrativa que o tenha condenado anteriormente.
• E. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora ou desacatar as autoridades sanitárias ou profissionais, quando no exercício das suas funções, é considerada uma infração ética e disciplinar grave.

Gabarito: D

Comentários

• A e C) Multa de 1-3 salários mínimos;

  B) Reincidente com antecedentes em processos findados ou com decisão transitada em julgado.

  E) Infração mediana.

  Gab: D

  *Vale lembrar que o Código de Ética atualmente vigente é dado pela RDC 711/2021.

• hadouken!