ID 5458201 Banca Unesc Órgão Prefeitura de Maracajá - SC Ano 2019 Provas Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Séries Iniciais Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 1º, dispõe sobre a proteção: Alternativas Integral à criança e ao adolescente. Parcial à criança e ao adolescente. Integral à criança e a sua família. Integral à criança e parcial ao adolescente. Responder Comentários Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.