SóProvas

ID
5458390
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Curuá - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base no artigo 1º do Decreto Federal Nº 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, uma das diretrizes sob as quais se efetivará o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial é a(o)

Alternativas
Comentários

  • Letra D de acordo com o Decreto

    Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

    II - aprendizado ao longo de toda a vida;

    III - não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;

    IV - garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;

    V - oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

    VI - adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;

    VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino; e

    VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

    § 1º Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

    § 2º No caso dos estudantes surdos e com deficiência auditiva serão observadas as diretrizes e princípios dispostos no