Questão 5458750

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

“Para o cumprimento do estágio probatório será computado todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no exercício de cargo em comissão, função gratificada ou agente político, sendo, nestes casos, avaliado pelo seu superior hierárquico.” Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, o trecho apresentado está:

• A. Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de agente político para fins de estágio probatório.
• B. Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de função gratificada para fins de estágio probatório.
• C. Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de cargo em comissão para fins de estágio probatório.
• D. Correto, pois corresponde a um dispositivo expressamente previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga.

Gabarito: D