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ID
5458756
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na forma da Constituição Federal, quanto à livre associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre associação profissional ou sindical.

    A- CorretaÉ o que dispõe a Constituição em seu art. 8º: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; (...)".".

    B- Incorreta. Nesses casos, a participação é obrigatória, não facultativa. Art. 8º, CRFB/88: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; (...)".

    C- Incorreta. Trata-se justamente de atribuição do sindicato. Art. 8º, CRFB/88: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; (...)".

    D- Incorreta. A Constituição garante o direito do aposentado de votar e ser votado nas organizações sindicais. Art. 8º, CRFB/88: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • Gabarito A

    sobre a "b":

    Existe dois tipos de Negociação coletiva: Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)

    ACT = sindicato dos empregados + empresa

    CCT = sindicato dos empregados + sindicato dos empregadores

  • A ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. ( CORRETA )

    B ) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. ( Obrigatória )

    C ) É vedado ao sindicato defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. ( Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos...Não é vedado )

    D ) O filiado que se aposentar perde o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. ( Não perde o direito de votar e nem de receber votos )

  • A - Art. 8º V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    B- Art. 8° VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    C- Art 8° III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    D- Art 8° VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. CORRETO.

    B

    É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

    ERRADA, pois é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas.

    C

    É vedado ao sindicato defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

    ERRADA, pois a função dos sindicatos é defender os direitos e interesses coletivos e individuais da categoria.

    D

    O filiado que se aposentar perde o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

    ERRADO, pois o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado..

    AVANTE!!