-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre associação profissional ou sindical.
A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 8º: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; (...)".".
B- Incorreta. Nesses casos, a participação é obrigatória, não facultativa. Art. 8º, CRFB/88: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; (...)".
C- Incorreta. Trata-se justamente de atribuição do sindicato. Art. 8º, CRFB/88: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; (...)".
D- Incorreta. A Constituição garante o direito do aposentado de votar e ser votado nas organizações sindicais. Art. 8º, CRFB/88: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
-
Gabarito A
sobre a "b":
Existe dois tipos de Negociação coletiva: Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
ACT = sindicato dos empregados + empresa
CCT = sindicato dos empregados + sindicato dos empregadores
-
A ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. ( CORRETA )
B ) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. ( Obrigatória )
C ) É vedado ao sindicato defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. ( Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos...Não é vedado )
D ) O filiado que se aposentar perde o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. ( Não perde o direito de votar e nem de receber votos )
-
A - Art. 8º V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
B- Art. 8° VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
C- Art 8° III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
D- Art 8° VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
-
Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. CORRETO.
B
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
ERRADA, pois é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas.
C
É vedado ao sindicato defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
ERRADA, pois a função dos sindicatos é defender os direitos e interesses coletivos e individuais da categoria.
D
O filiado que se aposentar perde o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
ERRADO, pois o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado..
AVANTE!!