- ID
- 5460247
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é
um documento normativo que especifica as leis que
asseguram os direitos e deveres de crianças e
adolescentes no Brasil. Foi com a sua
promulgação em 1990 que as crianças passaram a
serem reconhecidas como sujeitos de direitos ao
atribuir à família, ao Estado e a sociedade
responsabilidades pela sua proteção, uma vez que
as crianças e jovens estão em pleno
desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 - Brasília, DF:
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, 2019. Disponível em:
https://www.gov.br>pt-br>crianca-e-adolescente.
Assim, pautados pelos dispositivos legais do ECA
expressos no Capítulo IV - Do Direito à Educação,
à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Artigo 56, ao
dispor que cabe aos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental
comunicar ao Conselho Tutelar os casos de
ameaça ou de violação aos direitos da criança e do
adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. As dificuldades dos professores no controle
com a indisciplina dos alunos.
II. Irregularidades no transporte escolar.
III. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
IV. Reiteração de faltas injustificadas e de
evasão escolar, esgotados os recursos
escolares.
V. Elevados níveis de repetência.
É correto apenas o que se afirma em: