Questão 5460277

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2021
• Provas: Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Transformações Societárias

Considerando-se os conceitos de fusão, de cisão e de incorporação, com base legal na Lei n° 6.404/76, é incorreto afirmar que

• A. incorporação se refere à operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
• B. fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
• C. em relação aos direitos dos credores na incorporação ou na fusão, até 100 dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação.
• D. cisão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a sociedade cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito letra C.

  Pessoal, até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.

  As demais alternativas estão em plena conformidade ao CPC 15 - Combinação de Negócios.