Questão 5462965

• Banca: IBADE
• Órgão: IABAS
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IABAS - Dentista
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Lei n° 8.080/90, sobre os serviços privados de assistência à saúde é correto afirmar que:

• A. as entidades com fins lucrativos terão preferência sobre as filantrópicas para participar do SUS.
• B. a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante licitação, sendo vedado contratos ou convênios para contratação.
• C. as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
• D. os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
• E. os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Gabarito: C

Comentários

• Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Letra e - Errada Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.