Questão 5463187

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Curuá - PA
• Ano: 2020
• Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município em matéria de

I - higiene pública, de bem-estar público.

II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

III - imposto predial territorial urbano.

IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios.

Estão corretos os itens

• A. I, II e IV.
• B. II, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.

Gabarito: A