Questão 5463688

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Conforme o código de postura do município na Seção VI, Art. 92, entende-se como estradas radiais aquelas

• A. cuja direção gerada é a dos meridianos – direção Norte – sul.
• B. cuja direção aproximada é a dos paralelos – direção Leste – Oeste.
• C. que se originam em um ponto de uma rodovia e não chegam a atingir outro.
• D. que tem ponto de origem ou convirjam para a sede do Município.

Gabarito: D

Comentários

• A questão abordou, de maneira bastante direta, a definição legal de “estradas radiais", previstas na Lei municipal nº .206/2008.
  
  Conforme o art. 92 da referida lei, as estradas municipais são classificadas em: principais e secundárias. As primeiras são divididas em: radiais, longitudinais, transversais e diagonais.
  
  O parágrafo único do mesmo artigo nos informa a definição de cada tipo de estrada principal, senão vejamos:
  
  Art. 92, parágrafo único: Entende-se por:
  
  
  

  1. Radiais: Aquelas que tem ponto de origem ou convirjam para a sede do Município;
  2. Longitudinais: Aquelas cuja direção gerada é a dos meridianos – direção Norte – sul;
  3. Transversais: Aquelas cuja direção aproximada é a dos paralelos – direção Leste – Oeste;
  4. Diagonais: Aquelas cuja direção é a do Nordeste para o Sudoeste ou Noroeste para Sudeste;

  
  
  Portanto, a alternativa que responde a questão será a Letra D
  
  
  Gabarito do Professor: D