Questão 5463727

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Candelária - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Assinale a alternativa correta acerca das informações extraídas da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

• A. A Lei nº 8.069/1990, o ECA, dispõe sobre o Estatuto da infância, criança, adolescente e jovem e dá outras providências.
• B. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos de idade.
• C. A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
• D. A garantia de prioridade compreende as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança, do adolescente e do jovem como pessoas em desenvolvimento.
• E. A garantia de prioridade institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na infância e adolescência, a ser realizada mensalmente na semana, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez em geral.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

  a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

  b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

  c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

  d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.