Questão 5464393

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Curuá - PA
• Ano: 2020
• Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Matricialidade Sociofamiliar; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Sobre a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, a Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente define que a garantia de prioridade absoluta compreende

• A. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
• B. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência na definição de cotas para concurso público da União e Municípios; proteção em caso de atividades ocupacionais insalubres; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância, à juventude e à velhice.
• C. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; precedência na definição de cotas para concurso público da União, Estados e Municípios; proteção em caso de atividades ocupacionais insalubres; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com o acesso a emprego na infância e na juventude.
• D. destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude; precedência na definição de cotas para concurso público da União; proteção em caso de atividades ocupacionais insalubres; destinação privilegiada de infraestrutura privada nas áreas relacionadas com a garantia do acesso à educação da infância e da juventude.

Gabarito: A

Comentários

• Destaco algumas palavras chaves sobre as prioridades:

  Art. 4º do ECA

  Proteção e socorro;

  Atendimento nos serviços públicos ou relevância pública

  Formulação e na execução das políticas

  Recursos públicos.... proteção à infância e à juventude.