Questão 5465917

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Sobre os conselhos que regulamentam a profissão de engenheiro, suas atribuições e competências, é correto afirmar que

• A. os CREAs, Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, são entidades que têm total autonomia para atribuir funções aos engenheiros, não sendo regidos na esfera federal.
• B. o CONFEA, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, por meio da resolução 1073 de 2016, inclui a perícia como atividade profissional designada aos profissionais registrados no sistema CONFEA/CREA.
• C. os CREAs cobram anuidade para manutenção da filiação, bem como uma taxa para emissão de ARTs, Anotação de Responsabilidade Técnica, e RRT, Registro de Responsabilidade Técnica.
• D. os profissionais habilitados em instituições educacionais validadas pelo CREA competente podem exercer as atividades designadas em qualquer estado da federação, desde que registrado no CREA de origem.
• E. os níveis de formação profissional aos quais o CREA pode designar atribuições são: superior de graduação tecnológica, superior de graduação plena, pós-graduação latu sensu, pós-graduação stricto sensu.

Gabarito: B

Comentários

• Resolução 1073 de 2016

  Art. 5º Aos profissionais registrados nos Creas são atribuídas as atividades profissionais estipuladas nas leis e nos decretos regulamentadores das respectivas profissões, acrescidas das atividades profissionais previstas nas resoluções do Confea, em vigor, que dispõem sobre o assunto.

  § 1º Para efeito de fiscalização do exercício profissional dos profissionais registrados nos Creas, ficam designadas as seguintes atividades profissionais:

  Atividade 06 - Vistoria, perícia, inspeção, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria, arbitragem.