Questão exige conhecimento do Decreto nº 3.591/2000,
que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
O Decreto, no seu art. 4º, dispõe o seguinte:
Art. 4º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal utiliza
como técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, a auditoria e
a fiscalização.
§ 1º A auditoria visa a avaliar a
gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de
recursos públicos por entidades de direito privado.
§ 2º A fiscalização visa a comprovar se o objeto dos programas de
governo corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades
para as quais foi definido, guarda coerência com as condições e características
pretendidas e se os mecanismos de controle são eficientes.
A questão quer saber qual das alternativas
apresenta um objetivo NÃO associado à atividade de fiscalização. Ora sistematizando
o § 2º, temos que a fiscalização visa a comprovar se o objeto dos programas de
governo:
a)
corresponde às especificações estabelecidas;
b)
se atende às necessidades para as quais foi definido;
c)
se guarda coerência com as condições e características pretendidas; e
d)
se os mecanismos de controle são eficientes.
Vemos que as alternativas A, C, D e E correspondem
ao elenco de objetivos dispostos no decreto.
Quanto ao item B, que é o gabarito, baseado no
Manual de Auditoria Operacional do TCU, entendo que é um objetivo relacionado a
Auditoria Operacional.
Para encerrar, apenas a título de enriquecimento, a
quem interessar, sobre a afirmação trazida no comando inicial da questão quanto
a fiscalização ser técnica mais simples que a auditoria, recomendo a leitura do
artigo disponível no link
https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/64191/1....
Gabarito do Professor: Alternativa B.