Prova FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

ID

5466232

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1

“A Estrada de Ferro Mauá é a primeira ferrovia do Brasil e uma das principais estradas de ferro antigas. Implementada em 1852 e com início das operações, 2 anos depois, em 1854, a ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico para o país, que viveria uma transição para se tornar uma república.

A estrada tinha a função de ligar o Porto de Mauá, em Magé (RJ), até o município de Fragoso. Na época, foi construída com uma capacidade de 14,5 km de extensão.

Essa ferrovia, que faz parte do quadro de estradas de ferro antigas, e é uma das mais importantes, justamente por dar início às operações desse setor, foi construída por Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá.

O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.

A Estrada de Ferro Mauá seguia um trajeto específico: abastecia os trens nas plantações de café no Vale do Paraíba, seguindo até a cidade de Magé. A partir daí, os produtos eram posicionados em embarcações para chegar até a cidade do Rio de Janeiro.

Essa prática facilitou muito o transporte do café, que era o principal produto do mercado interno e externo nacional. Antes, esse transporte era feito por tração animal, demorando muito tempo e enfrentando dificuldades maiores do que nas estradas de ferro antigas.

A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância.” (Massa, 23/06/2021)

O texto 1 está estruturado em 7 parágrafos; a opção abaixo que mostra corretamente a temática do parágrafo destacado é:

Alternativas

parágrafo 1 – resumo da história completa da Estrada de Ferro Mauá;

parágrafo 2 – indicação da função econômica da Estrada de Ferro Mauá;

parágrafo 3 – importância atual da Estrada de Ferro Mauá;

parágrafo 4 – razões da implementação da Estrada de Ferro Mauá no Brasil;

parágrafo 5 – roteiro, extensão e função da Estrada de Ferro Mauá.

Comentários

GABARITO: D
Praticamente todo o texto é pautado nessas razões.
O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.
Informática e Direitos da FGV eu acho mais fáceis que de outras bancas, mas em compensação Português... vou te falar ein, negócio impossível
Por que não é a letra "A" ???
Gabarito: D.

As outras alternativas não estão erradas. Mas a mais certa é a D mesmo. Está explicito no parágrafo, que aquelas foram as razões para implementar a ferrovia.
Gab: D !!!

alternativa A: Incorreta. O parágrafo 1º não traz "resumo COMPLETO da história", visto que no parágrafo 2º (e um pouco nos demais) ainda conta a história.

alternativa B: Incorreta. O parágrafo 2º não indica a função econômica da estrada, ela indica os pontos que a estrada ligaria, a extensão.

alternativa C: Incorreta. O parágrafo 3º mostra a importância da estrada na época (em 1854) e não atual.

alternativa D: CORRETA. As razões da implementação da estrada estão destacadas no parágrafo 4º nos seguintes trechos: "...já se apresentava como uma importante solução... trazendo nova perspectiva para a produção nacional... se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade"

alternativa E: incorreta. O parágrafo 5º mostra apenas um roteiro da estrada. A extensão está no parágrafo 2º e a função no parágrafo 4º.
Típica questão em que o examinador corre para a contradição; ele afirma gabarito letra - d) parágrafo 4 – razões da implementação da Estrada de Ferro Mauá no Brasil- ; nota-se, porém, que a alternativa aponta apenas uma única razão para a implementação da Estrada: "O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio". além disso, amigos, as questões anteriores ratificam a incoerência existente no gabarito.
Infelizmente, tendemos a concordar com este tipo de situação, aja vista que quem detém o poder do sim ou não é o examinador.
Não há nada de errado na sua preparação! continue firme!
Formatação LIXO. Vou dividir para a gente, vamos lá:

1 A Estrada de Ferro Mauá é a primeira ferrovia do Brasil e uma das principais estradas de ferro antigas. Implementada em 1852 e com início das operações, 2 anos depois, em 1854, a ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico para o país, que viveria uma transição para se tornar uma república.

2 A estrada tinha a função de ligar o Porto de Mauá, em Magé (RJ), até o município de Fragoso. Na época, foi construída com uma capacidade de 14,5 km de extensão.

3 Essa ferrovia, que faz parte do quadro de estradas de ferro antigas, e é uma das mais importantes, justamente por dar início às operações desse setor, foi construída por Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá.

4 O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.

5 A Estrada de Ferro Mauá seguia um trajeto específico: abastecia os trens nas plantações de café no Vale do Paraíba, seguindo até a cidade de Magé. A partir daí, os produtos eram posicionados em embarcações para chegar até a cidade do Rio de Janeiro.

6 Essa prática facilitou muito o transporte do café, que era o principal produto do mercado interno e externo nacional. Antes, esse transporte era feito por tração animal, demorando muito tempo e enfrentando dificuldades maiores do que nas estradas de ferro antigas.

7 A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância
Nunca confie na letra A quando se tratar de FGV. É melhor ler todas as alternativas.
A questão já não é fácil e a diagramação do QC está péssima... complica a nossa vida.
QC pfvr corrigir isso.
PAREÇO QUE TENHO CIRROSE MARCANDO AS ALTERNATIVAS DA FGV, TODO ME TREMENDO.
Parabéns para os que acertaram!
A - parágrafo 1 – resumo da história completa da Estrada de Ferro Mauá; - Não está completa. É apenas uma introdução

B - parágrafo 2 – indicação da função econômica da Estrada de Ferro Mauá; - Essa informação está no terceiro

C - parágrafo 3 – importância atual da Estrada de Ferro Mauá; - Não é atual

D - parágrafo 4 – razões da implementação da Estrada de Ferro Mauá no Brasil;

E - parágrafo 5 – roteiro, extensão e função da Estrada de Ferro Mauá. - Está no segundo e quarto paragrafo.
Demorei para chegar À resposta
uau! estava tão claro.

O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.
Fiquei em dúvida entre A e D. Mas olhando bem o 1° parágrafo não traz um resumo completo.
Gabarito D.parágrafo 4 – razões da implementação da Estrada de Ferro Mauá no Brasil;
Justificativa:
Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.
Dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos:
1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
3. Questões do QC
Seja constante essa é a única formula do sucesso.
GENTE, SÓ O SANGUE DO CORDEIRO, NÃO ENTENDO NEM LENDO OS COMENTÁRIOS, PREOCUPADA!
Formatação horrorosa !!!
Pra mim, a letra A seria a mais impossivel. Como assim a história COMPLETA em duas linhas?
Cheguei à resposta por causa do conectivo.

"O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Justamente por isso(por esse motivo/razão) é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade."

Gab. D
A FGV em português me deixa frustrado de uma forma indescritível. Eu passo a duvidar da minha capacidade.
FGV É O MOZO
O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.
- O fato de ser importante em outros países, fez com que fosse razão para ser implementada aqui também!
Pensei dessa maneira! :D
O parágrafo 4 apresenta UMA RAZÃO e não RAZÕES. Questão passível de anulação.
"Justamente por isso..."
N consegui nem identificar os parágrafos, começo a questionar minha alfabetização.
Não entendi nem lendo os comentários. Preocupada. E pelo o visto os professores também não entende a FGV, nenhum comentários deles!
uma dica:olhem a prova original em PDF aqui no Qconcursos msm assim vcs vão ver tudo formatado certinho.
Mas nenhum parágrao está DESTACADO! Pelo menos pra mim.
Deixaram os parágrafos juntos. Pensei ser um só... Foram tendenciosos
Para ver os parágrafos (como já foi dito que são 7) é só ver as linhas que começam com a letra maiúscula...
(mas claro que numa redação iriam tirar vários pontos de quem não colocasse o espaço antes do paragrafo, mas a banca pode tudo né.... kkk)
portugues da FGV não faz sentido lógico nenhum. Na maioria das questões, para tentar torná-las difíceis, o elaborador deixa ou sem gabarito ou com múltiplos gabaritos. Não torna a prova difícil, torna a prova ruim. Péssimo isso. Se fosse pra tornar difícil que começassem a cobrar o modo hardcore da gramática obscura de nível superior de quem faz Letras. Lamentável essa política da FGV. e não tem pra onde fugir.
Parabéns a quem acertou, aparentemente todo mundo q tá explicando aqui.
a) parágrafo 1 – resumo da história completa da Estrada de Ferro Mauá;
Errada. História completa? Extrapolação clara aqui. Como se pode fazer um resumo, em duas linhas, da história completa de uma ferrovia que foi implementada no Brasil no ano de 1852?

b) parágrafo 2 – indicação da função econômica da Estrada de Ferro Mauá;
Errada. Trata-se apenas da relevância histórica dela. Não há no parágrafo qualquer tipo de indicação de função econômica da rodovia.

c) parágrafo 3 – importância atual da Estrada de Ferro Mauá;
Errada. O autor destaca a importância dentre outras ferrovias ANTIGAS, justamente por ser a primeira a ser implementada no Brasil.

d) parágrafo 4 – razões da implementação da Estrada de Ferro Mauá no Brasil;
Correta. A razão principal era a de poder realizar o transporte de insumos produzidos com mais facilidade.

e)parágrafo 5 – roteiro, extensão e função da Estrada de Ferro Mauá.
Errada. A meu ver, trata-se do roteiro dos insumos produzidos e não da ferrovia. Além disso, essa assertiva poderia ser descartada, porque não se fala, em momento algum, sobre a extensão da ferrovia no quinto parágrafo.
Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e
E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!
E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!
ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:
1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.
2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!
3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.
4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!
Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)
Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.
ACREDITE NOS SEUS SONHOS!
Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.
| provérbios 16: 3 |
Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

Mapas Mentais para concurso da polícia: https://ev.braip.com/ref?pv=prorvx3x&af=afixvqpz9

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DICA: ESTUDAR 10 MAPAS MENTAIS + 30 Questões do QConcurso POR DIA!!

ESPERO TER AJUDADO!!!

Seja constante essa é a única formula do sucesso.

ID

5466235

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1

A estrada tinha a função de ligar o Porto de Mauá, em Magé (RJ), até o município de Fragoso. Na época, foi construída com uma capacidade de 14,5 km de extensão.

A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância.” (Massa, 23/06/2021)

Por se tratar de um texto informativo, é natural que o texto 1 apresente uma série de relações lógicas com ideia de causa; o segmento abaixo que foge a essa relação é:

Alternativas

parágrafo 3 – “...justamente por dar início às operações desse setor”;

parágrafo 4 – “Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio,...”;

parágrafo 4 – “...visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.”;

parágrafo 4 – “...trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional...”;

parágrafo 7 – “...já tendo perdido a sua importância.”

Comentários

a) parágrafo 3 – “...justamente por dar início às operações desse setor”;
Correto. Há relação de causa. Veja a oração reduzida de infinitivo "por dar". Ela encerra sentido causal. Desenvolvendo-a: "Visto que dá início às operações...";

b) parágrafo 4 – “Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio,...”;
Correto. O segmento "por isso" denota causa;

c) parágrafo 4 – “...visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.”;
Correto. A locução subordinativa adverbial causal "visto que" encerra sentido de causa;

d) parágrafo 4 – “...trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional...”;
Incorreto. Aqui não se verifica nenhum sentido causal;

e) parágrafo 7 – “...já tendo perdido a sua importância.”
Correto. A oração reduzida de particípio "tendo perdido" denota causa. Veja uma possível reescritura em que está desenvolvida: "Visto que perdeu a sua importância..."

Letra D
d) parágrafo 4 – “...trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional...”;
Incorreto.

Creio que se trata de uma oração adjetiva explicativa reduzida do gerúndio.

Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.

ela desenvolvida:
"Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, que trouxe uma nova perspectiva para a produção nacional,..."

substituir por o qual/a qual fica mais fácil de identificar uma oração adjetiva.

Logo, esta parte do texto foge da ideia de causa.

GAB.: D
Peçam o comentário do professor. Só Jesus na causa eiinnn, FGV.
Solicitem comentários do professor do Qconcurso!!!
MINHA INTERPRETAÇÃO ( que pode estar certa ou errada)

D) '' Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade. ''

PRETO >>> CAUSA

VERMELHO >>> CONSEQUÊNCIA

CONCLUSÃO: O empresário Irineu ao implementar esse novo negócio TROUXE uma nova perspectiva para a produção nacional. Ou seja, o respectivo trecho não apresenta uma CAUSA, mas sim uma CONSEQUÊNCIA.
da pra fazer por eliminaçao
Não entendi essa questão.
Não entendi essa questão.
Não entendi essa questão.
Não entendi essa questão.
Não entendi essa questão.
Não entendi essa questão.
Há 2 gabaritos.
A letra E também não apresenta relação de causa.

"...já tendo perdido a sua importância." é uma relação temporal.

A ideia é de que quando a operação da Estrada de Ferro terminou, já não era mais importante.
Obrigado Deus! Achei que erraria todas.
Alternativa D. Para mim foi a única que expressou uma consequência, não uma causa.
Espero ter ajudado!
Tem alguns verbos que dá essa noção de causa e consequência , por exemplo :
Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.
Que dá essa ideia de causa e consequência .
Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional.
Indica ideia de consequência e não de causa.
parágrafo 4 – “...trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional...”; Gabarito D.
Use conectores causais nos itens restantes.
também concordo que a E tem relação de tempo. Marquei a D, porque fui em ordem, mas confesso que se tivesse lido a E teria ficado em dúvida entre as duas.
" já tendo perdido sua importância " está deslocado, se atentem .
na E) A operação não terminou "por" ter perdido a importância.

acredito que possa ser anulada, na D) não é causa e sim consequencia

2 gab
Não entendi nem a pergunta, como eu vou errar a resposta examinador?!
Amém!
CADE O COMENTÁRIO DO PROFESSOR, QCONCURSOS????????
Conjunção causal (causa)

A ideia de causa é ligada ao que provoca uma determinada ação ou fato, ao motivo declarado na oração principal.

A principal conjunção subordinativa causal é o porque, mas também destacamos as conjunções e locuções causais pois, pois que, já que, uma vez que, visto que.

Exemplos:

Eu acordei disposto porque dormi muito
Ela não quer pizza porque está de dieta
Não podemos esperar por ele porque já estamos atrasados
Eu não vou fazer janta em casa já que os meninos foram comer pizza
Cancelaremos a viagem visto que com o temporal é mais perigoso
Conjunção consecutiva (consequência)

Conjunção consecutiva (consequência)

Já a consequência, resultado das orações subordinadas adverbiais consecutivas, é o efeito do que é declarado na oração principal.

As principais conjunções consecutivas são: que, precedida de de forma que, de modo que, de sorte que, tanto que, além das estruturas tão que, tanto que, tamanho que.

Exemplos:

A fome era tão grande que comeu o bolo quente
Chegamos em casa tão cansados que nem fizemos o jantar
Ele não consegue tomar banho sem molhar todo o banheiro
Ela tanto trabalhou que conseguiu comprar seu próprio apartamento
Não consegui ver todo o filme de tão grande que era
parágrafo 3 – “...justamente por dar início às operações desse setor”;
B
parágrafo 4 – “Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio,...”;
C
parágrafo 4 – “...visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.”;
D
parágrafo 4 –(GAB) “...trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional...”;
E
parágrafo 7 – “...já tendo perdido a sua importância.”
A perspectiva era "o comércio nacional"... a partir "disso" tornou-se possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.
Aparágrafo 3 – “...justamente por (causa disso) dar início às operações desse setor”;
Bparágrafo 4 – “Justamente por (causa disso) isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio,...”;
Cparágrafo 4 – “...visto que a partir disso (causa disso) se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.”;
Dparágrafo 4 – “...trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional...”;
Eparágrafo 7 – “...(por causa disso)já tendo perdido a sua importância.”
ate os professores tem que olha primeiro pra depois da aula sobre questoes de portugues da fgc
gabarito: D
As Conjunções que traz relações de causa são:

porque, visto que, com uma vez que, na medida em que, porquanto, haja vista que, já que.
Sobre a letra E:

e) parágrafo 7 – “...já tendo perdido a sua importância.”
Por conta de tal coisa, causou a perda da importância. Causa sim, galera.

Pelo menos uma questão tranquila pra fechar a sexta.

Gabarito D
Ficava p#t0 pq sempre ficava entre duas alternativas e sempre marcava a errada, agora fico entre duas e ambas estão erradas. Triste
Gente, no item D:

...trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.

Eu posso ter viajado, mas pensei que o advento dessa nova perspectiva guardava, sim, relação causal, com a possibilidade de levar insumos produzidos com mais facilidade.

Bom, pelo menos vi mais relação de causalidade aí do que na E.
Acertei pelos motivos errados, pois achei que a letra D expressava uma ideia de finalidade. Mas pelo menos acertei kkkk
Eu fiz assim,...Temos que achar uma alternativa que não tenha causa na sentença.
Olhei todas as alternativas e percebi que todas, menos a D e a E, apresentavam estrutura de causa:
A - parágrafo 3 – “...justamente por dar início às operações desse setor”;
B - parágrafo 4 – “Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio,...”;
C - parágrafo 4 – “...visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.”;
Então, desconsiderei A,B e C e fui analisar D e E.

D - parágrafo 4 – “...trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional...”;
Fui na lá no texto ...

"O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade."

Interpretando, temos que o Irineu decidiu implementar o negócio por que o setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução. Trazer a nova perspectiva é consequência e não causa!
Gabarito!!!!

E - parágrafo 7 – “...já tendo perdido a sua importância.”
Por desencargo de consciência, analisei a E. Lá n texto..
"A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância.” (Massa, 23/06/2021)"

A causa da operação da Estrada de Ferro ter durado até o fim do período imperial é perda da sua importância. Ela é a causa. Então está ok.

Ficamos com a D mesmo!

Bons estudos!
2000 years later..
Valeu, Jesus! Agora posso dormir com a consciência que não errei todas kk
Bora lá meus lindos, essa dava para matar com o Bizu da cause e consequencia em (O fato de (causa), faz com que (consequencia)). Lembrando que essa foi a forma que utilizei para acertar a questao, caso esteja incorreta, por favor, notifique-me, que irei corrigir ou excluir o comentário, nao quero atrapalhar tentando ajudar. Bjo na boca de voces e borá estudar.

"O fato do empresário ter implementado um novo negócio (causa), Fez com que traga uma nova perspectiva para a produçao nacional (consequencia)."

Gabarito: D
"Se tá difícil, aumente seu nível"
Me pergunto todos os dias o que eu fiz da minha vida resolvendo estudar para um concurso dessa banca
Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e
E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!
E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!
ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:
1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.
2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!
3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.
4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!
Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)
Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.
ACREDITE NOS SEUS SONHOS!
Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.
| provérbios 16: 3 |

ID

5466238

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1

A estrada tinha a função de ligar o Porto de Mauá, em Magé (RJ), até o município de Fragoso. Na época, foi construída com uma capacidade de 14,5 km de extensão.

A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância.” (Massa, 23/06/2021)

Esse primeiro parágrafo do texto 1 apresenta um conjunto de problemas gramaticais e textuais em sua estrutura; a observação correta sobre um desses problemas é:

Alternativas

a expressão “em 1854” não deveria estar entre vírgulas;

a repetição da preposição para é indevida;

o emprego da forma verbal viveria é incorreta;

o vocábulo república deveria estar grafado com inicial maiúscula;

o segmento “2 anos depois” não deveria vir precedido de vírgula.

Comentários

a) a expressão “em 1854” não deveria estar entre vírgulas;
Incorreto. O erro da alternativa é a asseverar que não deveria. A expressão destacada entre aspas é um adjunto adverbial a que se chama, comumente, de breve extensão. Assim sendo, pode-se ou não virgulá-la. Não há nada que obrigue, tampouco que proíba;

b) a repetição da preposição para é indevida;
Correto. Leia-se o excerto em que aparecem as duas preposições: "(...) a ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico para o país...". O primeiro "para" está correto, visto que enceta um complemento nominal do adjetivo "essencial". O erro está no emprego do segundo "para". Note que "o país" é adjunto adnominal do substantivo "avanço". Tanto isso é verdade que tem sentido possessivo: o avanço econômico dele, que pertence a ele. Ora, de mais a mais, quando o adjunto adnominal tiver esse sentido de posse, ele só poderá ser introduzido pela preposição "de". Em última análise, nestes termos se corrige o excerto: "(...) a ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico do país...";

c) o emprego da forma verbal viveria é incorreta;
Incorreto. Um dos empregos do futuro do pretérito é expressar uma ação que é consequência de outra: primeiro o país teve um avanço econômico, depois vivencia a transição;

d) o vocábulo república deveria estar grafado com inicial maiúscula;
Incorreto. O substantivo "república" é comum, não é nenhum topônimo (nome de lugar), logo deveria ser grafado com inicial minúscula;

e) o segmento “2 anos depois” não deveria vir precedido de vírgula.
Incorreto. É o mesmo caso da alternativa A: o erro é asseverar que não deveria. A expressão destacada entre aspas é um adjunto adverbial a que se chama, comumente, de breve extensão. Assim sendo, pode-se ou não virgulá-la. Não há nada que obrigue, tampouco que proíba.

Letra B
Gabarito na alternativa B

Solicita-se indicação da assertiva que indique corretamente o erro presente na passagem:

A) a expressão “em 1854” não deveria estar entre vírgulas;

Incorreto. O termo é adjunto adverbial de curta extensão, não havendo óbice a sua virgulação, que, devido a extensão do termo, é facultativa.

B) a repetição da preposição para é indevida;

Correto. A segunda preposição "para" está incorretamente posta no lugar da preposição "de". A construção "do país" é adjunto adnominal do termo "avanço econômico", devendo corretamente ser introduzido pela aglutinação de preposição e artigo "do".

C) o emprego da forma verbal viveria é incorreta;

Incorreto. Não há problema sintático ou semântico no emprego contextual da forma de futuro do pretérito.

D) o vocábulo república deveria estar grafado com inicial maiúscula;

Incorreto. O termo é precedido por artigo indefinido e não denota nome próprio ou equivalente, não havendo motivo para o uso de inicial maiúscula.

E) o segmento “2 anos depois” não deveria vir precedido de vírgula.

Incorreto. A construção é adjunto adverbial composto de três termos, devendo ser corretamente isolado.
Sr. Shelking e Ivan Lucas

Edit.: Ih fud3u, o Matheus apareceu.

Três monstros do português!

Muito obrigado pelos ensinamentos.
Gabarito: Letra B.

"(...), a ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico do país, (...)"
Como disse o amigo, é legal acertar questões de português da fgv.
"(...), a ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico do país, (...)"

Gabarito = Letra B

Por um momento, eu pensei na "Letra D". mas, "república'' foi citada de modo geral, portanto, a opção correta é a letra b.
Adjunto adverbial de breve extensão é osso, pq no naso de “em 1854” é composto por apenas dois termos, e ja vi professores dizendo que o AA de breve extensão é a partir de 3 termos, e ja vi questões da FGV combrando nesse sentido. Aí ninguém sabe mais oq é certo.
GABARITO - B

a ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico para o país, que viveria uma transição para se tornar uma república.”

"Para o " = deveria ser usada a preposição
" do ".

Bons estudos!!
acertei essa
Muito bom, de 20, acertei 2 em português. Hoje ta sendo produtivo
forçaaaaaaaaa
ADJUNTO ADVERBIAL PEQUENO( CURTO) ATÉ TRÊS PALAVRAS A VÍRGULA É FACULTATIVA
ADJUNTO ADVERBIAL GRANDE (LONGO ) MAIS DE TRÊS PALAVRAS A VÍRGULA É OBRIGATÓRA
NO CASO, 2 ANOS DEPOIS EM 1854( LONGO ) 2 ANOS DEPOIS( CURTO)

GABARITO LETRA B
"a ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico para (do) o país"
eu jurando que viveria estava errado porque o texto fala de uma situação do passado pensei que caberia corretamente o verbo vivia
bora pedir comentário de professor. sigo com dúvidas nessa e em outras da fgv. muitas sem explicação. quem acertou nem sabe como. banca complicada.
Uma dica, tomar café + fazer questões FGV não é uma boa ideia.
Vivendo e aprendendo!!!!!!!!!!!!!
se tratando de fgv essa foi fácil !!!!!!!!!!!!!!!!!!!1
quem tem, tem EM
quem tem, tem PARA.
acredito que nesse caso seria EM e não PARA.
..."a ferrovia teve papel essencial NO avanço econômico para o país,..."
Lendo a C que me toquei q a B era certa.... FGV deixa pistas....
Aprendo mais nos comentários do quê em vídeo aulas... valeu galera...
Para o avanço... avanço de quem? DO país.
A ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico do país...

Veja que a regência nominal "essencial" exige a preposição "para" ou a preposição "a". No caso, "essencial" seria um adjetivo que qualifica o nome papel. Então seria assim: Essencial para.. ou Essencial a. Exemplo:
- Essencial para o desenvolvimento.
- Essencial ao desenvolvimento.
O restante da frase - para o avanço econômico do país - está funcionando como complemento nominal, porque está ligado a um adjetivo (essencial).

Na outra parte desta frase, ...o avanço econômico..., o substantivo "o avanço", também na regência nominal, exige preposição "de": O avanço econômico de quem?

A alternativa B está incorreta.

Resposta: B
Fiquei até nervoso pra marcar essa.
Gabarito Letra B
O PARA na primeira ocasião pra ser complemento nominal é antecedido por substantivo abstrato que indica no caso (qualidade)
Fica até estranho falar para seguidamente.
Esta questão engloba conhecimentos múltiplos sobre aspectos sintáticos e morfológicos. Aliás, esse tipo de questão tem se tornado mais comum em concursos públicos e, sendo assim, a dedicação aos estudos deve ser sempre mantida.

Em termos de estrutura, temos o parágrafo abaixo, que foi retirado do texto associado, e que apresenta alguns problemas gramaticais. Dessa forma, temos de analisar o trecho e apontar a alternativa que descreve corretamente os problemas do texto.

“A Estrada de Ferro Mauá é a primeira ferrovia do Brasil e uma das principais estradas de ferro antigas. Implementada em 1852 e com início das operações, 2 anos depois, em 1854, a ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico para o país, que viveria uma transição para se tornar uma república."

Analisemos cada uma das alternativas:

A) a expressão “em 1854" não deveria estar entre vírgulas.

Incorreta. A expressão “1854" está corretamente isolada entre vírgulas, pois se trata de um aposto explicativo, isto é, um termo da oração que explica ou exemplifica algo em relação ao que já foi dito. E de acordo com as regras gramaticais, o aposto pode ser separado por vírgulas, parênteses ou travessões. No caso, “1854" exemplifica os “2 anos depois".

B) a repetição da preposição para é indevida.

Correta. O texto não deveria ter repetido a preposição “para". O correto seria falar em desenvolvimento econômico do país (junção da preposição “ de" + artigo definido “o" = “do").

C) o emprego da forma verbal viveria é incorreta.

Incorreta. O verbo “viver" está corretamente flexionado na 3ª pessoa do singular do futuro do pretérito do indicativo, já que o contexto do texto associado nos permite concluir que o verbo se refere a uma ação que ocorre posteriormente a uma ação no passado. O Brasil viveria dali em diante a transição do império para a república.

D) o vocábulo república deveria estar grafado com inicial maiúscula.

Incorreta. “República" deve ser escrita com letra inicial maiúscula somente quando designar instituição política (“o presidente da República"). Se o vocábulo se referir a forma de governo, ele é grafado com letra inicial minúscula (“república" X “monarquia").

E) o segmento “2 anos depois" não deveria vir precedido de vírgula.

Incorreta. O segmento é precedido por vírgula por se tratar de um aposto explicativo, ou seja, um termo da oração que explica ou exemplifica algo em relação ao que já foi dito. E de acordo com as regras gramaticais, o aposto pode ser separado por vírgulas, parênteses ou travessões. No caso, o trecho exemplifica o ano em que as operações se iniciaram.

Gabarito do Professor: Letra B.
para avanço do país
Quer respirar ? escolha a banca cespe depois volte.
Parece minhas redações do ensino médio kkk repetindo a mesma palavra .
Essa letra E é uma tremenda casca de banana.

ID

5466241

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1

A estrada tinha a função de ligar o Porto de Mauá, em Magé (RJ), até o município de Fragoso. Na época, foi construída com uma capacidade de 14,5 km de extensão.

A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância.” (Massa, 23/06/2021)

No parágrafo 4 do texto 1 há uma referência à Europa e aos Estados Unidos; essa referência tem a finalidade de:

Alternativas

informar sobre nossa dependência política;

implementar mudanças em nossa estrutura econômica;

mostrar os responsáveis pela construção da Estrada;

revelar a origem do financiamento da construção;

indicar um modelo a ser seguido.

Comentários

GAB: E
LETRA E

"O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos."

Veja que na passagem acima é possível substituir a expressão sublinhada por outras que também exercem a ideia de modelo ou exemplficação, como por exemplo:
- "O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, a exemplo da Europa e dos Estados Unidos."
- "O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, como é percebido nos moldes/modelos da Europa e dos Estados Unidos."
Por hoje deu.
Não é questão padrão FGV!!!
UM MODELO A SER SEGUIDO. QUESTÃO TRANQUILA. ACREDITO QUE TENHA SIDO UM PRESENTE PARA NÃO ZERAR NA MATÉRIA.
Todos tomando uma surra da FGV. É meus amigos, nunca pensei que fosse dizer isso, mas que SDDS DO CESPE.
E EU RECLAMANDO DO PORTUGUÊS DA UFPR
Questão tranquila, o que não é de praxe dessa banca.

"O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio"
FGV é vc? kkk
FGV é vc?????
Dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos:
1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
3. Questões do QC
Seja constante essa é a única formula do sucesso.
Essa foi para não zerar.
FGV ou 8 ou 80
FGV parece minha mulher de TPM.
fiquei ate com medo de marcar kkk
FGV: toma um chá, depois dessa pisa que você vem levando...
Rapaz, fazer questões de português da FGV é testar sua autoestima.
ACERTEIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII UFAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
GABARITO - E

"O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos."

O uso da referência indica um modelo a ser seguido.

Bons estudos!!
só pra não zerar
Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

Mapas Mentais para concurso da polícia: https://ev.braip.com/ref?pv=prorvx3x&af=afixvqpz9

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DICA: ESTUDAR 10 MAPAS MENTAIS + 30 Questões do QConcurso POR DIA!!

ESPERO TER AJUDADO!!!

Seja constante essa é a única formula do sucesso.

ID

5466244

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1

A estrada tinha a função de ligar o Porto de Mauá, em Magé (RJ), até o município de Fragoso. Na época, foi construída com uma capacidade de 14,5 km de extensão.

A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância.” (Massa, 23/06/2021)

“Essa prática facilitou muito o transporte do café, que era o principal produto do mercado interno e externo nacional. Antes, esse transporte era feito por tração animal, demorando muito tempo e enfrentando dificuldades maiores do que nas estradas de ferro antigas.

A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância.”

Todos os segmentos do texto 1 sublinhados acima são introduzidos pela preposição DE; o exemplo em que essa preposição é uma exigência de um termo anterior é:

Alternativas

do café;

do mercado interno;

de ferro antigas;

da Estrada de Ferro Mauá;

do período imperial.

Comentários

Em palavras distintas, a questão requereu que o aluno identificasse apenas isto: entre os elementos em destaque, aquele que desempenha a função sintática de complemento nominal. O núcleo do complemento nominal, usualmente à frente do termo regido, é que demanda o uso das preposições (a, de, para, em, etc,). Nessa questão, o examinador, muito ladina e covardemente, apenas para dificultar, destacou todos os termos com preposição "de", que pode ser regida tanto por complementos nominais quanto adjuntos adnominais.

Obs.: uma aluna me questionou sobre uma possível erronia de minha parte na alternativa D e, à vista disso, devo corrigir meu comentário. Obrigado pelo alerta, Thais N. Ambreu.

Inspecionemos:

a) do café;
Correto. Se lido todo o excerto, é notório que o café sofre a ação de ser transportado. Há natureza passiva, intrínseca ao complemento nominal;

b) do mercado interno;
Incorreto. Tem valor de posse (principal produto dele, que pertence a ele), logo é adjunto adnominal;

c) de ferro antigas;
Incorreto. Esse segmento caracteriza, particulariza o substantivo concreto "estradas", logo é adjunto adnominal;

d) da Estrada de Ferro Mauá;
Correto. O segmento "da Estrada de Ferro Mauá", a meu ver, é de natureza passiva do substantivo abstrato "funcionamento". Logo, "Da Estrada de Ferro Mauá" é complemento nominal, dentro do qual consta um adjunto adnominal (de Ferro Mauá). Assim sendo, devo concordar com o Ivan e considerar essa alternativa plenamente cabível ao que se pede no enunciado;

e) do período imperial.
Incorreto. Tem valor de posse (o fim dele, que pertence a ele), logo é adjunto adnominal.

Letras A e D
CUIDADO

A questão possui múltiplo gabarito

Venho, respeitosamente, discordar dos comentários presentes.

Solicita-se, entre os termos destacados, aquele em que a preposição seja exigência de termo anterior. De pronto se pode entender que se solicita termo com natureza integrante, complemento nominal.

A) do café;

Correta. O termo preposicionado liga-se a substantivo abstrato, "transporte", possuindo valor paciente antes da nominalização do termo (o café era transportado).

Estamos diante de complemento nominal cujo substantivo exige a preposição.

B) do mercado interno;

Incorreta. O termo preposicionado liga-se a substantivo concreto, assumindo função de adjunto adnominal.

C) de ferro antigas;

Incorreta. O termo preposicionado liga-se a substantivo concreto, assumindo função de adjunto adnominal.

D) da Estrada de Ferro Mauá;

Correta. O termo preposicionado liga-se a substantivo abstrato, "operação", com sentido de "exploração", "gerência", possuindo valor paciente antes da nominalização do termo (a Estrada de Ferro Mauá era operada).

Estamos diante de complemento nominal cujo substantivo exige a preposição.

Percebam que o valor possesivo do termo preposicionado não é padrão seguro para determinar a natureza do termo, podendo ser igualmente aplicado na estrutura do complemento nominal encontrado na assertiva A:

"transporte do café" - "transporte dele"
"operação da estrada" - "operação dela"

Alguns alunos, e também professores, suscitaram como justificativa um emprego semântico do substantivo "operação" como sinônimo de "funcionamento", o que justificaria a classificação em adjunto adnominal. Tal valor no entanto não encontra base sólida no texto, dando o substantivo "operação" uma ideia de ação praticada por terceiro, diferente do verbo "operar", mais próximo do sentido de "funcionar".

E) do período imperial.

Incorreta. O termo preposicionado liga-se a substantivo concreto, assumindo função de adjunto adnominal.

Gabarito da banca na alternativa A
Gabaritos corretos nas alternativas A e D
Ivan e Shelking, vocês são sensacionais! Obrigado por toda a ajuda!
Essa banca me desafia a cada dia !!!
Eu marquei " do café" por entender que transporte, no contexto colocado, era o único termo que necessitava de complemento.
Transporte de que? Do café, queridan kkkk
Diferenças entre adjunto adnominal e complemento nominal:

Complemento nominal ( complementa o sentido de um nome por meio de sua regência)
- É termo integrante da oração;
- Complementa o sentido de nome = substantivo abstrato, adjetivo e advérbio;
- É termo sempre preposicionado;
- Mantém com o nome relação completiva (o termo é paciente);
- Está sempre ligado à regência do nome;
- Jamais indica posse;
- Não tem função adjetiva
Adjunto adnominal (é termo que caracteriza; subordina-se ao substantivo)
- É termo acessório da oração;
- Complementa o sentido de nome= substantivo abstrado e/ou concreto;
- É termo às vezes preposicionado;
- Mantém com o nome relação subjetiva ( o termo é agente);
- Jamais se liga à regência do nome;
- Pode indicar posse;
- Tem função adjetiva.
Por limitações do site, não consegui fazer um quadro comparativo. Recomendo que transcreva para o caderno essas informações em forma de quadro para facilitar o aprendizado.

Fonte: Rose Vianna
Alternativa A pois o termo ¨do café¨ se refere ao transporte, que é substantivo, logo do café é locução adjetiva, sendo assim, sempre a preposição ¨do¨ será exigida pelo termo anterior que é substantivo.
Fiquei na dúvida entre A e D, pois ambas possuem como termos anteriores substantivos trânsitivos, ou seja, palavras que derivam de verbos (transportar- transporte; operar-operação.). As outras alternativas estão incorretas pois se tratam de substantivos concretos, logo não precisam ser complementados, dispensando complemento nominal. Vamos pedir comentário do professor para tirar essa dúvida.
Pra quem tem dúvida no assunto e quer resolver questão com mesmo conceito segue: Q1749288 Q1749383
AJUNTO ADNOMINAL = POSSE
COMPLEMENTO NOMINAL = SOFRE

Gab A
Transporte do café
O café sofre a ação de ser transportado, portanto será complemento nominal
Deem graças a DEUS, porque ele é bom; o seu amor dura para sempre.
Salmos 136;1
"Do café" é complemento nominal, enquanto as outras são adjuntos. Isso é a cara da FGV.
Essa banca é irmã da Cespe, certeza!
O café sofre a ação de ser transportado, portanto será complemento nominal.
Mas a estrada de ferro sofre a ação de ser operada. E aí?
Apenas complementando...

Quando traz ideia de posse = Adjunto adnominal.

ex: estradas de ferro antigas

Não é qualquer estrada, mas é uma específica.

Bons estudos!
A questão está definitivamente mal formulada uma vez que a letra E também se trata de um complemento nominal do substantivo abstrato FIM, logo, a expressão DO PERÍODO IMPERIAL é CN assim como DO CAFÉ.
a)  do café;  ⇒  ALTERNATIVA CORRETA. No fragmento  transporte do café, a preposição de, presente na expressão destacada, decorre da exigência do substantivo transporte, em relação ao qual funciona sintaticamente como complemento nominal.  Esta é a resposta da questão.

b)  do mercado interno;  ⇒  ALTERNATIVA INCORRETA. No fragmento que era o principal produto do mercado interno, a preposição de, presente na expressão destacada, não decorre de exigência do substantivo produto, mas sim para definir seu sentido.

c)  de ferro antigas;  ⇒  ALTERNATIVA INCORRETA. No fragmento operação da Estrada de Ferro Mauá, a preposição de, presente na expressão destacada, não decorre de exigência do substantivo operação, mas sim para indicar a matéria (ferro) de que uma coisa (estradas) é feita.

d)  da Estrada de Ferro Mauá;  ⇒  ALTERNATIVA INCORRETA. No fragmento nas estradas de ferro antigas, a preposição de, presente na expressão destacada, não decorre de exigência do substantivo estradas, mas sim para indicar o agente (A Estrada de Ferro Mauá) responsável por uma ação (operação).

e)  do período imperial.  ⇒  ALTERNATIVA INCORRETA. No fragmento durou até o fim do período imperial, a preposição de, presente na expressão destacada, não decorre de exigência do substantivo fim, mas sim para definir seu sentido.
A operação da Estrada de Ferro Mauá
Vejamos,
- a operação = substantivo
- da estrada = adjetivo de a operação
- de ferro mauá = está relacionado somente a "da estrada", pois não cabe "a operação de ferro mauá"
Nesse caso, temos dois adjetivos (da estrada + de ferro mauá) que estão relacionado a um substantivo (a operação), logo poderão ser Adjunto Adnominal ou Predicativo.
Predicativo não seria pois os dois adjetivos estão ao lado do substantido o quê o torna um Adjunto Adnominal.

Para ser predicativo os adjetivos deveriam estar longe de a operação, ou seja, seria um termo referente.
Adjunto Adnominal X Complemento Nominal

Para a diferenciação de AA e CN deve-se atentar-se, principalmente, ao substantivo e a sua relação na oração.

Adjetivo
Adverbio + PREPOSIÇÂO + Termo = Complemento Nominal
Substantivo (CoNcreto)

(Abstrato) Agente + PREPOSIÇÃO + Termo = Adjunto adnominal
Substantivo
(Abstrato) PaCieNte + PREPOSIÇÃO + Termo = Complemento Nominal
https://www.youtube.com/watch?v=e5bl1iwVPaY&t=2490s
E eu reclamava do Cespe!
Eu achava q ja tinha entendi adjunto adnominal e complemento nominal. ai me apareceu essa questão.....
FGV querendo saber sobre a exigência de preposição De = procure adjunto adnominal
Questão comentada

https://youtu.be/e5bl1iwVPaY?t=2078
Galera, minha humilde contribuição.

Quando a FGV quer saber qual o termo que a preposição é obrigatória, na verdade, ela quer saber qual termo é um COMPLEMENTO NOMINAL OU VERBAL. pois, Adjuntos adnominais e verbais a preposição é FACULTATIVA.

Complemento verbal: a preposição é uma exigência obrigatória do VERBO TRANSITIVO INDIRETO.
Complemento nominal: a preposição é uma exigência obrigatória, pois todo complemento nominal é preposicionado, enquanto o Adjunto adnominal pode vim com ou sem preposição. Nesse sentindo o gabarito é a LETRA "A"

( Transporte do café ) = vejam que o café não pratica a ação de transportar, você já viu o Café transportar alguma coisa ?? rsrs obvio que não ... nesse caso todo complemento nominal tem uma relação com o termo anterior de PACIENTE, ou seja, sofre a ação. nesse caso ficaria assim >>>>>>> O café é transportado. perceba a passividade dessa construção. enquanto o adjunto adnominal tem uma relação de AGENTE, pratica a ação verbal.

#Força Guerreiros.
Distinção entre Complemento Nominal e Adjunto Adnominal
- O adjunto adnominal sempre se refere a substantivos, enquanto o complemento nominal pode referir-se a substantivos, adjetivos e advérbios.
- Quando o complemento nominal se refere a substantivos, geralmente são substantivos abstratos.
- O complemento nominal sempre é um termo composto, iniciado por preposição. Assim, adjetivos, pronomes adjetivos, numerais adjetivos e artigos não podem ser complementos nominais.
- O adjunto adnominal dá a ideia de um termo ativo, enquanto o complemento nominal dá a ideia de um termo passivo.
GAB: A.
** o CN, só tem direito a preposição, nunca terá valor ativo ou posse e só vai na abstração.
** O AD é ativo e dono da situação, vem com ou sem preposição. Concreto ou abstrata se decide meu irmão.
Vejam esta questão Q982518: é bem parecida.

Pra quem teve bastante dúvida nessa questão como eu, vejam a correção no tempo de 30:18 desse vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=JjNNQ5cULkQ
Mais uma questão mal formulada da FGV, que novidade.
'Produto, Estrada' são substantivos concretos e logo são AA. Mas 'transporte, operação, fim' são substantivo abstrato e ai fica a duvida se é agente ou paciente.
Na letra A esta obvio que café sofre a ação de ser transportado, mas ''operação da estrada de Maua'' eu também entendo que a estrada sofre a ação de ser operada.
Odeio essa banca!!!!
Aqui temos uma questão cujo tópico é o emprego das preposições, aquelas palavras usadas para marcar as relações gramaticais que substantivos, adjetivos, verbos e advérbios desempenham no discurso. Elas são unidades linguísticas dependentes de outras e servem justamente para estabelecer a ligação entre dois termos

O enunciado nos dá uma importante dica sobre termo regido e termo regente, o que nos ajuda a resolver corretamente o exercício. Mas o significam termo regido e termo regente?

Os dois conceitos se relacionam à regência, que é a área que estuda as relações de dependência que as palavras mantêm na frase. É o modo pelo qual um termo rege o outro, que o complementa.

Ao termo que necessita de um complemento, damos o nome de termo regente. O complemento se chama termo regido.

A regência pode ser verbal, relacionada aos verbos, ou nominal, relacionada a substantivos e adjetivos.

Exemplos:

>> Tenho certeza da sua escolha.

“Certeza" é um substantivo, é o termo regente, e “sua escolha" é o termo regido, ou seja, o complemento. Trata-se, portanto, de um caso de regência nominal. Neste caso ambos são ligados por meio da preposição “de".

>> O carro pertence ao meu pai.

Aqui, “pertence" é um verbo, e é o termo regente, e “meu pai" é o termo regido, ou seja, o complemento. Trata-se, portanto, de um caso de regência verbal. Neste caso ambos são ligados por meio da preposição “a".

Voltando à questão, temos este fragmento:

Essa prática facilitou muito o transporte do café, que era o principal produto do mercado interno e externo nacional. Antes, esse transporte era feito por tração animal, demorando muito tempo e enfrentando dificuldades maiores do que nas estradas de ferro antigas.

A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância.

No caso, o enunciado nos diz: “os segmentos do texto 1 sublinhados acima são introduzidos pela preposição “de"; o exemplo em que essa preposição é uma exigência de um termo anterior é":

Analisando as alternativas temos:

A) do café.

Correta. A contração “do" (junção da preposição “de" + artigo definido “o" = “do") é exigência do termo anterior, “transporte", que é o termo regente. É transporte do quê? Do café.

B) do mercado interno.

Incorreta. A contração “do" (junção da preposição “de" + artigo definido “o" = “do") é exigência do termo posterior e se relaciona à expressão “mercado interno".

C) de ferro antigas.

Incorreta. A preposição “de" é exigência do termo posterior e se relaciona à expressão “de ferro antigas".

D) da Estrada de Ferro Mauá.

Incorreta. A contração “da" (junção da preposição “de" + artigo definido “a" = “da") é exigência do termo posterior e se relaciona à Estrada de Ferro Mauá.

E) do período imperial.

Incorreta. A contração “do" (junção da preposição “de" + artigo definido “o" = “do") é exigência do termo posterior e se relaciona ao período imperial.

Gabarito do Professor: Letra A.
C.N. > adjetivo, advérbio, subst. Abstrato (paciente)
A.ADN > subst. Concreto, subst abstrato (agente)
DICA, no caso do A.ADN, subst. Abstrato as vezes terá a marca da posse

Alternativa A

Transporte do café

Transporte > subst. Abstrato
Do café > termo paciente

O café é transportado
Existe alguma questão de português da FGV que não tenha gabarito duplo?
Café é transportado (verbo ser + particípio) C.N
Sempre que você ver um Complemente Nominal pode ter certeza que ele exigiu aquela preposição.
Concordo com o seu raciocínio. Esta banca escrot4 não tem jeito. O q podemos conjecturar é q das 2 respostas corretas, a opção A é sem sombra de dúvida um C.N., então temos q considerar a "mais correta".
Não entendi ficar colocando nos comentários 2 gabaritos, a FGV nunca anula questão, aí se essa questão se repetir vai fazer o que? Marcar as duas?? Não adianta isso com a FGV, tem que saber o motivo do gabarito deles e pronto, com essa banca não tem caô. Aqui vai discutir, mas na hora da prova tem que marcar uma só e ponto.
Quando a preposição é exigência do termo anterior, é sinal de que o termo preposicionado atua como complemento - objeto indireto ou complemento nominal.
Quando a preposição NÃO é exigência do termo anterior, é sinal de que o termo preposicionado atua como adjunto - adverbial ou adnominal.

Estamos em busca, portanto, da opção que nos apresente ou um objeto indireto, ou um complemento nominal.
Analisemos as opções:

Letra A - CERTA - O termo "do café" estabelece com o substantivo "transporte" uma ideia de alvo - o café é transportado. Dessa forma, o termo preposicionado atua como complemento nominal.

Letra B - ERRADA - O termo "do mercado interno" estabelece com o substantivo "produto" uma ideia de tipo. Dessa forma, o termo preposicionado atua como adjunto adnominal.

Letra C - ERRADA - O termo "de ferro antigas" estabelece com o substantivo "estradas" uma ideia de tipo. Dessa forma, atua como adjunto adnominal.

Letra D - ERRADA - Aqui, tomamos "operação" como sinônimo de "funcionamento". Ao se dizer que a estação está operando, quer-se dizer que ela está funcionando. Dessa forma, temos que a Estação de Ferro Mauá está no polo ativo - é ela que funciona, opera. Dessa forma, o termo preposicionado atua como adjunto adnominal.

Letra E - ERRADA - O termo "do período imperial" estabelece com o substantivo "fim" uma ideia de especificação. Note que o substantivo "fim" não está associado a uma ação. Não se trata de alguém finalizando algo, portanto não faz sentido em se pensar no período imperial como alvo de uma ação. Dessa forma, o termo preposicionado atua como adjunto adnominal.
"QUE" SEMPRE EXIGIRÁ PREPOSIÇÃO
DE + SUBSTANTIVO

Se a expressão for ligada a um substantivo ABSTRATO derivado de AÇÃO (como transporte = transportar) e tiver relação PASSIVA (o café é transportado, e não o café transporta), há um COMPLEMENTO NOMINAL. As questões FGV trazem em seu enunciado: preposições gramaticais - exigidas pela regência de termos anteriores. Você precisa encontrar o complemento nominal.

Nos demais casos, há locução adjetiva indicando posse. Aqui temos um ADJUNTO ADNOMINAL.
Acertei depois de ler umas cinquenta vezes, passei meia hora, mesmo assim estou em dúvida.
Na linha de raciocínio da FGV, toda vez que o enunciado pedir a preposição como uma exigência gramatical, essa preposição será essa exigência quando ela for uma regência verbal ou uma regência nominal. Nesse sentido devemos procurar por objeto Indireto ou Complemento Nominal.
Substantivo abstrato, advérbio e adjetivo + preposição (com sentido de passividade) = complemento nominal.

>> o café era transportado.

Fonte: aulas do Prof. Décio Terror
Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e
E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!
E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!
ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:
1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.
2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!
3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.
4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!
Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)
Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.
ACREDITE NOS SEUS SONHOS!
Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.
| provérbios 16: 3 |
Amigos, a questão é mais simples do que parece.

Se vc retirar o CN da oração, ela perde o sentido. O unico termo sublinhado que, caso seja retirado, a oração perde o senntido, é o termo "do café".

ID

5466247

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Problemas da língua culta

Texto 2

“O transporte aéreo é o mais recente dos sistemas de locomoção inventados. Ele requer muitos recursos, tanto no chão quanto no ar. Apesar de os aviões serem o meio de transporte mais rápido, também são o meio mais caro.

Com o avanço da tecnologia, a tendência é que o uso dessa plataforma se torne muito comum e barato, popularizando o envio de cargas pelo ar.

O Brasil tem investido na construção e modernização dos aeroportos em todo o país, mas de modo ainda insuficiente para a demanda existente. Ainda falta planejamento e organização para que o serviço chegue próximo ao ideal.” (Softruck Blog - Adaptado)

No primeiro parágrafo do texto 2 há um problema de formulação, localizado no seguinte segmento:

Alternativas

“O transporte aéreo é o mais recente dos sistemas de locomoção inventados.”;

“Ele requer muitos recursos...”;

“...tanto no chão quanto no ar.”;

“Apesar de os aviões serem o meio de transporte mais rápido...”;

“...também são o meio mais caro.”

Comentários

CUIDADO!

Questão sem gabarito.

Em análise a todas as alternativas, o aluno não terá dificuldade de aperceber-se de que as frases estão em consonância com a norma culta. O problema se aloja na alternativa D, gabarito fornecido pela banca. Esta, ao que parece, entende por incorreto um fato já testificado como autêntico por vários gramáticos de vulto. Leia-se a passagem:

“Apesar de os aviões serem o meio de transporte mais rápido...”

Observe o começo desse período: "apesar de os aviões serem". É notório que o papel de sujeito da forma verbal "serem" cabe ao substantivo "aviões", por essa razão, de acordo com os ensinamentos mais conservadores da língua, ele não pode ser preposicionado. À luz dessa lição defendida por puritanos, é incorreto escrever e dizer "apesar dos aviões serem...". Em contrapartida, gramáticos da estirpe de Rocha Lima, Adriano Gama Kury e Evanildo Bechara contrariam (e arrazoadamente) esse ensinamento engessado. Este último gramático, em sua Moderna Gramática Portuguesa (2016, p. 459), traz a seguinte lição que aqui reproduzo sem nenhuma mudança: "a possibilidade de se pôr o sujeito de infinitivo antes ou depois desta forma verbal nos permite dizer":

Está na hora de beber a onça água (posição rara)
Está na hora de a onça beber água (posição frequente)
Está na hora da onça beber água (posição mais frequente)

À vista disso, é-nos legítimo afiançar corretas as seguintes estruturas: "apesar de os aviões serem..." ou "apesar dos aviões serem...". Uma ou outra sentença fica ao gosto do escritor.
Resumindo o brilhante comentário do colega "Sr. Shelking". Segundo a banca, o problema na formulação estaria na expressão "DE OS", entendo como correto ser "DOS"; No entanto, vários gramáticos entendem essa expressão "DE OS" como correto, por isso o gabarito estaria incorreto.
Alternativa "D" Deveria ser "dos" e não "DE OS" . Junção D+O = do
Nunca mais reclamo do CESPE!!!
Impossível. Gramaticalmente, a forma mais correta, é utilizar DE+ O. No melhor dos casos, fica a critério do autor, sendo facultativo o uso. Mas apontar como correta/errada? Aí não. Não existe justificativa para isso.

Questão SEM GABARITO!
Acredito que o erro da alternativa D seja o verbo ser.
"De os" não está incorreto, apesar de ser estranho. Quando li o texto já sabia que a banca, em alguma questão, iria cobrar esse período!
Restou-me marcar a D por exclusão, mas não concordo com o gabarito, pois abre margem para toda subjetividade que a FGV vem apresentando!
até onde sei o sujeito não vem preposicionado.
até onde sei o sujeito não vem preposicionado.
Sr. Shelking, vlw. Eu só usava "...de os..." porque achava que "dos" estava errado, mas agora percebi que pode haver as duas possibilidades a gosto do leitor. Obrigado!
Quando você acerta três seguidas da vontade de chorar kkk
Segundo a norma culta, se o termo funcionar como sujeito do verbo, a preposição e o artigo que o antecedem ficam separados.

Caso funcionar como complemento, ficam juntos. (A junção (preposição “de” + artigo “os” = “dos”), antes do sujeito, é comum em situações informais da comunicação)

Ex: Está na hora de os jovens se casarem, não?
(jovens funciona como sujeito do verbo casarem)

Quanto ao casamento, a decisão é dos jovens.
(jovens funciona como complemento do sujeito a decisão)

Vale acrescentar os casos em que os sujeitos são acompanhados de um pronome, não de um artigo; ou são representados por pronomes. Em função disso, não admitem a presença de artigo:

Ex:
Está na hora de estas mudanças serem aprovadas.
Está na hora de eles retornarem.

*Alguns autores admitem a contração em função da sonoridade;
É complicado quando a banca usa o próprio entendimento, que ninguém tinha conhecimento, para produzir questões.

A banca simplesmente ignora fatos e justifica de forma porca seus posicionamentos.

Eu fico impressionado com o fato de esse tipo de banca ter tanto prestígio no meio dos certames... FGV e Cespe gostam de mudar a regra do jogo e isso fica evidente em TODAS as provas aplicadas por eles!

QUAL A DIFICULDADE DE SE ATER AOS FATOS E COBRAR AS COISAS COMO ELAS SAO? NINGUEM É OBRIGADO A SER IGNORANT* COMO VCS E MARCAR UMA ALTERNATIVA ERRADA COMO CERTA
“Apesar de os aviões serem o meio de transporte mais rápido(s)...”;

Creio que este seja o erro...
Há problema na formulação do trecho da alternativa D, pois o uso da locução adversativa "apesar de" não condiz com o sentido do período. Observe que o sentido expresso, inclusive com o acréscimo do advérbio "também", deve indicar adição e não oposição. Portanto, para resolver esse problema, bastaria substituir a locução "Apesar de" por "Além de".
GABARITO: ALTERNATIVA D.

FONTE: MIGUEL ÂNGELO. GRAN CURSOS
Marquei a D por ter certeza que as outras estavam certas, mas acho que a D tbm está correta. Até onde sei núcleo do sujeito não deve vir preposicionado (apesar de na prática isso sempre acontecer).É bom guardarmos que pra FGV isso não vale, FGV sendo FGV
não conseguir ver o erro da letra D
Q1770378. segundo a professora Isabel a questão está sem gabarito. ( marquei E)
Eu lembrei dessa questão para Resolver..
Acredito que seja a mesma lógica da questão anteriormente citada.

Apesar de os aviões serem o meio de transporte mais rápido.
Gab D.
Questão bem polêmica ...

Apesar de + o (a) se usa quando o artigo faz parte do sujeito.

A preposição vai fica de um lado; o artigo, de outro:
- Apesar de o governo (sujeito) negar, há risco de aumento da carga tributária.
- O programa não foi ao ar apesar de a TV (sujeito) o ter anunciado.
Mesmo exemplo temos na alternativa D.
“Apesar de os aviões (sujeito) serem o meio de transporte mais rápido...”;
a letra ,e, ao meu ve tinha que ter uma virgula marcando elipse.
A FGV foi conforme o entendimento presente no Manual de Redação Oficial da Presidência da República.

11.2 Sujeito preposicionado

Como dito, o sujeito é o ser de quem se fala ou que executa a ação enunciada na oração. De acordo com a gramática normativa, o sujeito da oração não pode ser preposicionado. Ele pode ter complemento, mas não ser complemento. Devem ser evitadas, portanto, construções com sujeito preposicionado, como:

Errado: É tempo do Congresso votar a emenda.
Certo: É tempo de o Congresso votar a emenda.

Errado: Apesar das relações entre os países estarem cortadas, (...).
Certo: Apesar de as relações entre os países estarem cortadas, (...).

Errado: Não vejo mal no Governo proceder assim.
Certo: Não vejo mal em o Governo proceder assim.

Errado: Antes destes requisitos serem cumpridos, (...).
Certo: Antes de estes requisitos serem cumpridos, (...).

Errado: Apesar da Assessoria ter informado em tempo, (...).
Certo: Apesar de a Assessoria ter informado em tempo, (...).

Ipsis litteris. pág. 61. 3º edição.
Não entendi, sinceramente... Poderia ser substituído por "Apesar de eles"... cada banca tem sua forma, o CESPE seria uma alternativa errada. Enfim... para frente...
" APESAR DE OS AVIÕES "

Confesse, dá trabalho até pra ler?!
Na minha opinião a FGV precisa de aprender a fazer perguntas, já que nem eles sabem o que querem. Inventam um pergunta e colocar uma resposta sem pé sem cabeça. Fala sério!
As questões de português da FGV são horríveis. Explica-se o motivo do CESPE pegar os melhores concursos....
acertei por eliminação, caso caia na prova e der como incorreta, recurso com essa questão
Dois anos estudando Português, gabaritei a disciplina no último concurso da PF, sempre vou bem, entratanto, fiquei 10min procurando a alternativa errada e não encontrei. Cliquei em qualquer uma só pra oter a resposta e não, definitivamente ainda não vejo erro na alternativa D.

Não há erro em "de os aviões serem..." porque AVIÕES é sujeito e por isso não pode ser preposicionado, assim sendo, o erro estaria em dizer "dos aviões serem..."

Na moral... Eu tento não pegar ranço dessa banca, mas ela não ajuda.
D) “Apesar de os aviões serem o meio de transporte mais rápido...”;

Acho que a FGV quis cobrar o raciocínio do candidato em identificar que o avião não é o meio de transporte mais rápido que existe, temos por exemplo os foguetes.

Já vi em algumas questões da FGV (ex: Q1822082 ) ela cobrar raciocínios assim de entendimento de mundo. Acho que foi isso.
É muito importante que os comentários sejam descritos de forma "entendível", claro e específico. Ae fica enchendo mais linguiça que a própria banca.
O erro da questão não ta no sujeito da oração " de+os aviões serem", como muitos estão falando. O erro ta na locução adverbial APESAR DE, pois o período exige um sentido aditivo e não concessivo. O correto seria ALÉM DE.
OBSERVEM O QUE DIZ "ANA DANTAS".
Depois de muito ler e reler concordo com o que ela diz: o erro está no "Apesar de"; e não no "de o" .
-Apesar disso, aquilo.... na "D", Apesar disso...também..... E Além disso, esta frase não contradiz a frase anterior, mas soma, adiciona.

" Ele requer muitos recursos, tanto no chão quanto no ar. Apesar de os aviões serem o meio de transporte mais rápido, também são o meio mais caro."
Gente, o problema das questões não é apenas gramatical e nessa, particularmente, a questão está evidente: “apesar de” configura uma ideia de oposição em relação ao contexto, logo uma quebra de expectativa. Se um meio de transporte (avião) vem pra otimizar o tempo de trajeto em horas ao invés de dias (ônibus) numa suposta viagem do Ceará a São Paulo, por exemplo, não cabe o uso do advérbio por contrariedade ao contexto.
A maioria das questões da FGV é polêmica. Qual é a dificuldade de fazer o "basicão"? Esse é um tipo de questão que entra em pauta várias discussões de gramáticos.
A frase apresenta INCOERÊNCIA:

" Apesar de os aviões serem o meio de transporte mais rápido, também são o meio mais caro."

Apesar de >> CONJUNÇÃO CONSESSIVA, que indica contrariedade. Logo, não deveria se usar o termo também que é uma conjunção aditiva, onde exprime ideia de soma.
Não vejo erro na alternativa D. É bem verdade que há discussão sobre a possibilidade de contração entre o "de" e o "o" nesses casos. Há também autores de renome que afirmam ser mais audível a contração, mas isso não exclui a possibilidade consagrada pela norma culta de, no caso, não contrair a preposição "de" com o artigo "o".

O que se tem é que "mediante aos postulados gramaticais não se recomenda contrair a preposição “de” com os artigos “o/a” ou com os pronomes representados por “ele”, “ela”, “aquele”, “este” e “esse” quando representarem sujeito de oração infinitiva. Tal afirmativa se atém ao pressuposto de que o elemento que é regido pela preposição é o verbo, não o sujeito". (https://brasilescola.uol.com.br/gramatica/de-ouque-forma-empregalos.htm)

No caso da alternativa D, perceba que é possível excluir o sujeito e reescrever a frase sem ele (caso ele fosse citado anteriormente em um texto, por exemplo): "Apesar de ... serem o meio mais rápido...". Isso indica que a preposição está ligada ao verbo e não ao sujeito da oração (os aviões). Por isso, o entendimento é de que não se deve contrair a preposição com o artigo.

É diferen, por exemplo, uma oração com "apesar do mau humor, não consigo ficar brava com você". Nesse caso, o ocrreto é a contração, pois a preposição está ligada ao artigo "o", o que não ocorre no caso da alternativa D.
O erro da "D não está em "(...) de os aviões", como informa o comentário mais curtido. Isso tá correto, pelo amor de Deus. O problema é que a frase começa com uma concessão e termina com adição, ou seja, não tem a "quebra" de sentido esperada pela expressão "apesar de".
Além de...também...

Se liga!!!!!
Vejo erro de formulação também na B. A frase "ele requer muitos recursos, tanto no chão quanto no ar" é ambigua pois pode ser tanto o avião no chão ou no ar requisitando recursos como o avião em si requisitando recursos no chão ou no ar.
A alternativa certa nao deveria ser a letra E gente?? Todo mundo falando que a frase não poderia ser "Apesar de....também..." Não é esse "também" que torna a frase errada? Porque se no lugar do também estivesse um "logo" a frase estaria correta. Concordam?
Apesar (ADVERSATIVA) de os aviões serem o meio de transporte mais rápido, também (ADIÇÃO) são o meio mais caro. - É esperada uma ideia contrária de "rápido", pois "apesar" é ser adversativo.

EX: ...Apesar de aviões sers o meio de transporte mais rápido FAZEM MUITAS PARADAS/ DEMORAM P DECOLAR, ETC....

.Também..."Meio mais caro"... é ADIÇÃO E NÃO CONTRADIÇÃO. Esse é o problema.
Meu Deus, não havia visto essa conjunção errada D:
Apesar de..., não...

Essa é a estrutura mais adequada.
A única coisa que odeio nessa vida é a FGV...
Teria que voltar ao texto pra perceber.
Pessoal falando sobre o erro da "D" ser o "apesar" "também", ok , realmente fica mal formulado, o problema (pelo menos pra mim) é que o comando da questão diz: Há um problema de formulação, localizado no seguinte segmento, e aí destaca a parte do item "D" e complemento do fragmento vai pra letra "E". Nesse caso como analisar? analiso só olhando o fragmento da "D" ou analiso só o fragmento da "E"? ou analiso o fragmento todo do texto? Pq a banca simplesmente não põe o fragmento completo e que aí sim daria pra analisar certo. Enfim, não consigo entender essa lógica da FGV.
Gabarito: D.

O problema de formulação está no uso de "apesar de". Com isso, há uma ideia de oposição que contrasta, em termos de coerência e sentido, com o que se pretende dizer.

Não há uma oposição entre as informações. Então, não é coerente utilizar uma expressão concessiva no excerto.

O correto seria o uso de uma expressão aditiva, como "além de".

Reescrevendo: Além de serem o meio de transporte mais rápido, os aviões são o meio mais caro.

Bons estudos!
Ué, eu marquei a D porque pensei que o erro estava em falar de "transporte aéreo" no primeiro período e de "aviões" no terceiro, sendo que existe outra forma de transporte áereo, que é o helicóptero. Ou seja, resumia "transporte aéreo" a "aviões" e daí é que vinha o problema de formulação pedido na questão.

Sei lá se está certo, se eu me equivoquei totalmente e não faz o menor sentido.
Só sei que acertei a questão e me dei bem ;D
Geeente, mas que questão maluca. procurei erro e não encontrei nenhum.
Volta Cespe, por favor!
Gab D.
O problema de formulação está no uso de "apesar de". Com isso, há uma ideia de oposição que contrasta, em termos de coerência e sentido, com o que se pretende dizer.
Não há uma oposição entre as informações.
O correto seria o uso de uma expressão aditiva, como "além de".

ID

5466250

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 3

“Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores das grandes cidades brasileiras é a deficiente infraestrutura de transportes. As pessoas demoram muito tempo para se deslocarem, sem condições mínimas de conforto, tendo muitas vezes que encarar longas distâncias em pé, em ônibus lotados.

Este problema tem origem em meados do século XX, quando o Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada. Houve migração muito grande de pessoas para as cidades, o que levou à supervalorização do preço dos terrenos e imóveis.

A solução, para as pessoas de renda mais baixa, foi estabelecer moradia em zonas mais afastadas, além de favelas e ocupações irregulares. As ofertas de empregos e serviços, no entanto, ficou concentrada nos bairros mais nobres, o que exige deslocamento de grandes distâncias pelos trabalhadores.”

O primeiro parágrafo do texto 3 é composto por dois períodos; sobre a estruturação desses períodos, é correto afirmar que:

Alternativas

o segundo período é a ampliação detalhada do primeiro;

o primeiro período tem suas consequências explicitadas no segundo;

o segundo período indica as razões da opinião expressa no primeiro;

o primeiro período destaca o maior dos problemas das grandes cidades brasileiras;

o segundo período indica tão-somente os problemas do transporte em ônibus.

Comentários

Letra C.

“Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores das grandes cidades brasileiras é a deficiente infraestrutura de transportes (Consequência).
As pessoas demoram muito tempo para se deslocarem, sem condições mínimas de conforto, tendo muitas vezes que encarar longas distâncias em pé, em ônibus lotados. (Causa)"
Gabarito na alternativa C

Solicita-se julgamento das assertivas sobre a passagem indicada:

A) o segundo período é a ampliação detalhada do primeiro;

Incorreto. Ainda que o segundo período amplie a informação introduzida no primeiro, não se caracteriza uma ampliação detalhada, mas apenas uma explicação para a afirmação.

B) o primeiro período tem suas consequências explicitadas no segundo;

Incorreto. O primeiro período faz uma afirmação, não apresentando uma causa que possa configurar uma consequência.

C) o segundo período indica as razões da opinião expressa no primeiro;

Correto. O segundo período amplia a informação, introduzindo as razões que dão ensejo a afirmação anterior.

D) o primeiro período destaca o maior dos problemas das grandes cidades brasileiras;

Incorreto. A passagem fala em um dos grandes problemas, mas não afirma ser o maior.

E) o segundo período indica tão-somente os problemas do transporte em ônibus.

Incorreto. Embora a passagem cite os ônibus lotados como forma de exemplificação, os problemas citados anteriormente dizem respeito ao transporte público, em qualquer de suas formas.
O primeiro período é composto pela opinião dele acerca da infraestrutura de transportes. No segundo, ele vem dando os motivos para opinião já exposta. Nao tem nada de causa e consequência.
“ Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores das grandes cidades brasileiras é a deficiente infraestrutura de transportes. As pessoas demoram muito tempo para se deslocarem, sem condições mínimas de conforto, tendo muitas vezes que encarar longas distâncias em pé, em ônibus lotados.
Este ( indica as razões da opinião expressa no primeiro ) problema tem origem em meados do século XX, quando o Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada. Houve migração muito grande de pessoas para as cidades, o que levou à supervalorização do preço dos terrenos e imóveis. ''

GAB LETRA C
Por um momento achei que a B e a C estariam corretas.
HOJE NÃO JOÃO KLEBER
O texto , conforme questões anteriores, é "dissertativo-informativo", mas tem opinião no primeiro parágrafo! Díficil...
“Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores das grandes cidades brasileiras é a deficiente infraestrutura de transportes. COMO CONSEQUÊNCIA DISSO As pessoas demoram muito tempo para se deslocarem, sem condições mínimas de conforto, tendo muitas vezes que encarar longas distâncias em pé, em ônibus lotados.

difícil, difícil...
Questão muito subjetiva
Impossível.
Como que eu consigo acertar 90%, 95% das questões do CESPE ou da FCC e nessa kcta nem 30%????? PQP
Errei por não achar que se trata de uma opinião, ao meu ver o exposto é uma realidade.
Meu português sendo espancado pela FGV.

Desculpa PMCE, estou falhando.

RUMO PMCE 2021
“Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores das grandes cidades brasileiras é a deficiente infraestrutura de transportes. As pessoas demoram muito tempo para se deslocarem, sem condições mínimas de conforto, tendo muitas vezes que encarar longas distâncias em pé, em ônibus lotados.

Este problema tem origem em meados do século XX, quando o Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada. Houve migração muito grande de pessoas para as cidades, o que levou à supervalorização do preço dos terrenos e imóveis.

O processo de industrialização rápido e descontrolado resultou em transportes deficientes e com condições mínimas de conforto.

Bons estudos!
ESSE POVO DA FGV USA O QUE??????PQP
Regis Veiga eu tambem descartei a C só pq achei que n fosse uma opinião. Mas era a que eu ia marcar. Cara essa questão foi complexa, porque eram respostas muito parecidas. a , b e c.
Amém! acertei uma da FGV.
Se o 2º período indica as razões/causas do 1º período (conforme o gabarito), então o 1º período tem suas consequências explicadas no 2º período (alternativa C). Então as duas estariam corretas.
Indo além, as razões para uma infraestrutura de transportes deficiente são má conservação das estradas, poucas linhas de transporte público, equipamentos em mau estado de conservação, falta de ciclovias e calçadas, etc.
Difícil entender...
quando acerto até choro de emoção kkkkkk cada k uma lágrima
GAB: C

A- o segundo período é a ampliação detalhada do primeiro;

Não houve detalhamento, apenas explicitou motivos.

B- o primeiro período tem suas consequências explicitadas no segundo;

Trata-se das causas

C- o segundo período indica as razões da opinião expressa no primeiro;

Quando ele fala que é um dos grandes problemas, explicitamente esta dando sua opinião, visto que não trouxe dados ou citações cientificas. Para outra pessoa isso pode não ser um grande problema, caracterizando um opinião.

D- o primeiro período destaca o maior dos problemas das grandes cidades brasileiras;

Extrapolou a informação.

E- o segundo período indica tão-somente os problemas do transporte em ônibus.

Extrapolou a informação.

Foi a maneira que interpretei, não significa que é a mais correta.
Não tem explicação plausível para a alternativa A ser errada.
"sem condições mínimas" (Puramente subjetivo.)
C) o segundo período indica as razões da opinião expressa no primeiro;

Razão utilizada nesse contexto indica causa, origem.
A razão da deficiência da infraestrutura é o grande tempo de deslocamento, falta de conforto e encarar longas distâncias em pé? Isso é a própria falta de infraestrutura.

A razão desse problema seria, por exemplo conduzido posteriormente, a falta de recursos municipais ou a concessão de transporte público a particulares.

Gabarito da banca: C
Gabarito "mais correto": A. O segundo período é mero detalhamento ampliado do que é a falta de infraestrutura.
O Fato de, fez com que
A letra C foi a primeira que eu descartei, justamente por que em uma questao que fiz anteriormente sobre o mesmo texto dizia que o texto era dissertativo informativo(ou seja, nao tinha opiniao)
Praticamente todas as questões de português da fgv deveriam ser comentadas pela professora
Falando sério, desanima.
Quando eu falo que ela coloca mais de um gabarito nas alternativas e muda conforme a quantidade acertos dos candidatos tem gente que duvida de mim

Essa é só mais uma das centenas de questões do tipo
Letra C deveria estar incorreta, pois RAZÃO É A ORIGEM DO PROBLEMA. Neste caso, a banca está considerando que a origem são " longas distâncias em pé, em ônibus lotados..." enquanto esta é uma conseguência ( alternativa B) e não origem ( razão, motivo do problema).
O problema - "deficiente infraestrutura de transportes"
Possível Razão - Quantidade insuficiente, transporte com defeitos que impeçam de rodar nas ruas, quantidade excessiva de pessoas usando o mesmo transporte. ( nenhuma mencionada na questão)...
Conseguência - Onibus lotados, pessoas em pé.
Texto 3:

1P:“Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores das grandes cidades brasileiras é a deficiente infraestrutura de transportes.

2P:As pessoas demoram muito tempo para se deslocarem, sem condições mínimas de conforto, tendo muitas vezes que encarar longas distâncias em pé, em ônibus lotados.

LETRA C: o segundo período indica as razões da opinião expressa no primeiro;

Certo.

-Não ter condição mínima de conforto ;
-Muito tempo para de deslocar ;
-Encarar longas distâncias em pé, em ônibus lotados;

São razões da opinião expressa no primeiro período: grandes problemas enfrentados pelos moradores...
Curioso como a assertiva C menciona "as razões da opinião expressa no primeiro período". Vejo o segundo parágrafo exercendo essa função ao mostrar as razões que levaram a este cenário. Errei e marquei B.
Curioso como a assertiva C menciona "as razões da opinião expressa no primeiro período". Vejo o segundo parágrafo exercendo essa função ao mostrar as razões que levaram a este cenário. Errei e marquei B.
Se vc começou agora a estudar para a FGV e está errando muitas questões de Língua Portuguesa, fique tranquilo, com o passar do tempo e muitas questões resolvidas vc vai continuar errando. Abraço.
esse tipo de questão deveria sempre ser anulada, questão de resposta pessoal no meu ponto de vista.
O examinador dessa banca deve usar algo de ruim para fazer as questões.
O segredo é resolver muitas questões para entender a malícia da banca, não há fórmula mágica.
Impressionante que a outra questão dessa mesma prova pergunta a tipologia e ele é dissertativo-EXPOSITIVO, mas agora nas alternativas ta dizendo que o texto tem OPINIÃO, ai fica difícil
apesar de não ter visto a primeira vista, reconheço que o primeiro período possa ser uma opinião, mas dizer que o segundo é razão do primeiro é completamente ilógico. No primeiro ele fala que as pessoas moram longe, no segundo ele diz que os empregos ficaram em outros bairros E por ESSAS DUAS RAZÕES, eles tem que se deslocar muito. acho que devemos sempre entrar com recursos em questões desse tipo, se não for deferido não adianta mais discutir com a banca, agora vir um monte de gente aqui pra defender o indefensável é que é errado
Este é um texto dissertativo, em que o autor inicia com a sua TESE (1º PERÍODO) e segue com fatos para sustentar a sua TESE (2º PERÍODO). Como dissertação argumetativa o autor expõe uma OPINIÃO / UM PONTO DE VISTA e para que o texto esteja correto logicamente é necessário expor após a opinião dada as razões que a sustentam.
Quero ver o examinador explicar, SEM GAGUEJAR, que a alternativa B não é válida como resposta.

ID

5466253

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 3

O segundo parágrafo do texto 3 se inicia com o pronome este, em referência a um termo anterior, podendo ser substituído por esse.

A única frase abaixo em que os demonstrativos empregados mostram a utilização adequada é:

Alternativas

Ônibus e trens são transportes urbanos; esses mais demorados que aqueles;

Automóveis, trens e ônibus são transportes das grandes cidades; estes menos caros que esses;

Automóveis, trens e ônibus são transportes urbanos; estes menos rápidos; esses mais velozes e aqueles mais caros;

Automóveis e ônibus são transportes urbanos; estes mais populares e aqueles para minorias;

Automóveis, trens e ônibus são transportes urbanos; estes, esses e aqueles igualmente desconfortáveis.

Comentários

Automóveis e ônibus são transportes urbanos; estes mais populares e aqueles para minorias;
O pronome estes referre-se a ônibus (termo mais próximo)
O pronome aqueles referre-se a automóveis (termo mais distante)
D
Já pra mim tem 3 gabaritos. Agradeço as explicações dos colegas,mas não consigo ver err na letra "E)"
Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/D52291915G
Gente marquei a C penso que está certa.
GAB: D

Automóveis e ônibus são transportes urbanos;
estes mais populares = ônibus
aqueles para minorias = automóveis
Pessoal, vou dar minha contribuição como APRENDIZ.
Nas provas da FGV vc não pode ficar totalmente fixado nas regras do português. Vc precisa ter uma visão mais ampla do que a alternativa te apresenta. Nesse caso, a afirmativa "E" fala que automóveis são desconfortáveis, assim como ônibus e trens, sendo que não condiz com a realidade. Carros não são desconfortáveis. Lembro de uma questão que errei pq foquei só nas regras. Nela falava que o estado de Sergipe era maior do que o Amazonas, na mesma referência pronominal. O que estava errado era o contexto, pois o Amazonas é maior. Siga firme! Estamos na luta! #pcerj
Vejamos agora a maneira pela qual os empregamos em relação ao espaço:
* Os pronomes este(s), esta(s) e isto indicam o ser ou objeto que estão próximos à pessoa que fala. Portanto, são usados em relação aos pronomes representados por “eu, mim, comigo, meu e minha”.
Exemplo:
Esta linda caneta é uma relíquia. (Esta linda caneta que está comigo)
* Os pronomes esse(s), essa(s) e isso indicam o ser/objeto que estão próximos à pessoa com quem se fala. Relacionam-se, por conseguinte, aos pronomes “tu, te, contigo, você, teu, tua, seu, sua”.
Exemplo:
Nossa! Esse vestido é lindo. (Esse vestido que está contigo)
* Os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo indicam o ser/objeto que estão longe tanto da pessoa que fala quanto da pessoa que ouve, relacionando-se aos advérbios ali ou lá.
Exemplo:
Aquela garota é muito estudiosa (Aquela que lá está)

Minha opinião é que o pronome "esses" quando usado na letra "A" n transmite a ideia de proximidade e na letra "E" muito menos transmite a ideia de posição espacial intermediaria.
De modo algum a questão poderia esta avaliando a opinião do autor sobre os meios de transportes.
mas que questãozinha... 10min pra fazer e 30min pra entender a correção, como que estuda assim?!?! Horrível. Marquei a C e se cair na prova eu marco dnv
ESTE: *APONTAM PARA O QUE ESTÁ PERTO DO FALANTE (ESTE MATERIAL AQUI É MEU)
ESSE: *APONTAM PARA O QUE ESTÁ PERTO DO OUVINTE (ESSE MATERIAL AÍ É MEU)
AQUELE: *APONTAM PARA O QUE ESTÁ DISTANTE DE AMBOS (AQUELE MATERIAL ALI É MEU)
Nunca mais reclamo do CESPE...
Realmente, muito tensa!

Em uma das últimas provas a banca considerou inadequada a referenciação de 3 termos.
A exemplo da questão:

FGV - Assistente em Administração (TCE-PI)/2021
“Antes que comecem os mimimis, um aviso: não tenho absolutamente nada contra aqueles que fumam.”
Nesse primeiro segmento do texto 2, o autor usa adequadamente o demonstrativo aqueles, referindo-se a pessoas indeterminadas; a frase abaixo em que o emprego dos demonstrativos se mostra adequado é:

A) João e Pedro são fumantes; este, de cigarros; esse, de charutos;
B) João, Pedro e Fernando são fumantes; este, de cigarros; esse, de cachimbo e aquele, de charutos;
C) João e Maria são fumantes; esta, de cigarros; aquele, de charutos;
D) Maria e Fernando são fumantes; este, de charutos; aquele, de cigarros;
E_ João, Pedro e Maria são fumantes; esta, de cigarros; esse, de charutos e aquele, de cachimbo.

GABARITO DA BANCA = C
"Esse" não se usa para se referir, quando se tem mais pessoas , se usa o numeral ordinal . Ex: segundo, terceiro
Este é para o mais próximo e aquele para o mais distante - quando se têm apenas duas pessoas
GABARITO: D
Um estudo acerca dos pronomes “este”, “esse” e “aquele”
Vejamos agora a maneira pela qual os empregamos em relação ao espaço:
* Os pronomes este(s), esta(s) e isto indicam o ser ou objeto que estão próximos à pessoa que fala. Portanto, são usados em relação aos pronomes representados por “eu, mim, comigo, meu e minha”.
Exemplo: Esta linda caneta é uma relíquia. (Esta linda caneta que está comigo)
* Os pronomes esse(s), essa(s) e isso indicam o ser/objeto que estão próximos à pessoa com quem se fala. Relacionam-se, por conseguinte, aos pronomes “tu, te, contigo, você, teu, tua, seu, sua”.
Exemplo: Nossa! Esse vestido é lindo. (Esse vestido que está contigo)
* Os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo indicam o ser/objeto que estão longe tanto da pessoa que fala quanto da pessoa que ouve, relacionando-se aos advérbios ali ou lá.
Exemplo: Aquela garota é muito estudiosa (Aquela que lá está)
* Em relação ao tempo, empregamo-los:
a) os pronomes este(s), esta(s) e isto indicam o tempo presente em relação à pessoa que os emite.
Exemplo: Este momento de confraternização é inesquecível.
b) Os pronomes esse(s), essa(s) e isso indicam o tempo passado ou futuro relativamente próximos ao momento da emissão.
Exemplo: Os momentos em que todos se abraçaram durante a confraternização... esse foi para mim o mais belo de todos.
c) Os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo indicam um tempo distante em relação ao momento em que são proferidos.
Exemplo: Há anos não saímos juntos! Aqueles tempos só nos deixaram saudades.
* Analisando-os em relação à fala e à escrita:
a) Os pronomes este(s), esta(s) e isto indicam algo que ainda será dito ou escrito.
Exemplo: Os temas abordados durante a pesquisa serão estes: meio ambiente e segurança.
b) Os pronomes esse(s), essa(s) e isso indicam algo que já foi falado ou escrito.
Exemplo: Elaboração do plano anual: foi esse o assunto discutivo na reunião.
c) Os pronomes este e aquele se relacionam a elementos já mencionados na fala ou na escrita, sendo que aquele indica o mais distante, e este, o mais próximo.
Exemplo: Na sala de aula há dois alunos que se destacam – Pedro e Marcos. Este por seu jeito extrovertido, e aquele pelo seu jeito educado.
Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/gramatica/um-estudo-acerca-dos-pronomes-este-esse-aquele.htm
Até quando acerto, tenho ódio da FGV. Olha que nunca fiz uma prova desta banca.
Marquei letra C, por se tratar de enumeração de pronomes demonstrativos.
A FGV cobra outros conhecimentos nas questões de Português, é certo isso? por exemplo saber qual o transporte mais caro, mais barato, mais popular, mais veloz.... é algo básico, mas todo mundo é obrigado a saber? pode saber as regras de português e pode não se saber políticas públicas ou geografia... Em outras questões que vi para acertar tinha que saber geografia qual o estado era maior em extensão....

Sei não, mas sei lá. :)
GAB: D
Automóveis e ônibus são transportes urbanos;
estes mais populares = ônibus
aqueles para minorias = automóveis
lembrando que alguns gramáticos não consideram as escritas de pronomes: este, esse e aquele na mesma frase!

Devendo usar, por exemplo: o primeiro, o segundo e o terceiro.

fonte: comentário de um professor no YouTube!
questão batida dessa banca ja, ela tem esse entendimento que os 3 pronomes não ficam corretos na msma frase.
''... Não encontrei respaldo gramatical algum, entre todos os gramáticos normativos consagrados, sobre a possibilidade de retomada de três referentes com os pronomes ''este, esse e aquele''. Portanto, ou se usa este e aquele, ou se usam numerais para retomada. Enfim, por falta de respaldo, não está adequada esta estrutura: Todos nós conhecemos João, José e Maria. A imagem desta tem como reflexo aquele, e não esse''.
Fonte: Fernando Pestana.
DICA SUPER RÁPIDA : "esse" não é utilizado para indicar. Quando se tem 3 ou mais elementos usa -se, primeiro, segundo e terceiro.
Complicado, pois esse é o comando da questão. A banca pede a utilização adequada do pronomes, e a letra C também está correta, entretanto, devemos levar em conta a subjetividade dessa banca.

"A única frase abaixo em que os demonstrativos empregados mostram a utilização adequada é:"
Letra C e D estão corretas.
QUANDO SE TÊM 3 REFERENTES OU 2 REFERENTES, A FGV CONSIDERA A RESPOSTA COM 2 REFERENTES. MESMO QUE A QUE TENHA 3 REFERENTES ESTEJAM CERTAS.
Obrigado Professora Grasiela Cabral
Não é fazendo propaganda mas acessem o canal Professora Grasiela Cabral. Os últimos vídeos do canal foram explicando essas questões da fgv. Recomendo demais! Gabarito D.
Automóveis e ônibus são transportes urbanos; estes(Transportes urbanos) mais populares e aqueles(Automóveis) para minorias;
A GRAMÁTICA DE PESTANA NÃO ACEITA O PRONOME "ESSE" COMO REFERENTE;

Pestana explana o seguinte em sua gramática:

"Não encontrei respaldo gramatical algum, entre todos os gramáticos normativos consagrados, sobre a possibilidade de retomada de três referentes com os pronomes “este, esse e aquele”. Portanto, ou se usa este e aquele, ou se usam numerais para retomada. Enfim, por falta de respaldo, não está adequada esta estrutura".
Quando se der a ocorrência de mais de dois elementos, não se usam os demonstrativos (este, e aquele). Deve-se neste caso, usar os ordinais.

Professor Sergio Rosa
bom dia senhores, é de suma importância indicar que o pronome esse, não é previsto nas gramáticas, mas a banca cespe aceita este pronome. A vislumbração do anterior é fundamental para o sucesso com a banca.

bons presságios a todos.
Amo-te FGV! SÓ QUE NÃO!!!
Passei na prova da ordem que é feita por esta banca e passarei entre os primeiros em outros concursos em que ela estiver responsável pelo certame! EU CREIO!! CREIAM EM VCS TBM!!!!
Esta, mistura interpretação, com morfologia, raciocínio lógico, realidade e Matrix: FGV.
Pra acertar na FGV você precisa desaprender o português geral e aprender o português deles
Além das regras gramaticais, atentem- se a um pouco da realidade. FGV gosta muito desse campo semântico.
A letra C está igualmente correta, mas a teoria gramática única da FGV diz que não é permitido o uso de este, esse e aquele juntos.
VEM TCU ♥
1ª Este
2ª Esse
3ª Aquele
Quando se tem apenas dois usa-se Este e Aquele
PROF GRAZIELA CABRAL ME SALVANDO...
De cara você já elimina 3 opções por ter 3 elementos
os pronomes demonstrativos não fazem referências a mais de 2.
E quando são 2 elementos. se usa Estes e Aquele .. Cuidado, não nessa ordem.
Professora Graziela Cabral salvou a questão, pra quem tem dificuldades com a FGV, recomendo o canal dela no youtube, pesquisem...
A opção A está incorreta porque o pronome demonstrativo adequado na primeira ocorrência é “este”, utilizado para fazer referência ao termo que foi declarado por último, ou seja, “trens”.

A opção B está incorreta porque, quando os pronomes demonstrativos são usados de modo anafórico, ou seja, para retomar termos anteriores, usam-se apenas as formas “este” e “aquele”. Uma sugestão de reescrita correta seria Automóveis, trens e ônibus são transportes das grandes cidades; os terceiros são menos caros que os segundos.

A opção C está incorreta porque, quando os pronomes demonstrativos são usados de modo anafórico, ou seja, para retomar termos anteriores, usam-se apenas as formas “este” e “aquele”. No trecho em questão, ficaria correto se os pronomes fossem substituídos por numerais ordinais: Automóveis, trens e ônibus são transportes urbanos; os primeiros são mais caros; os segundos, mais velozes; e os terceiros, mais rápidos.

A opção E está incorreta pela mesma razão da opção anterior. O uso dos numerais ordinais também seriam uma opção para desfazer o uso incorreto dos demonstrativos.

A opção correta, portanto, é a letra D. O pronome demonstrativo “estes” faz referência ao último item apontado, o que está mais próximo, “ônibus”; e o “aqueles”, ao primeiro item apontado, o que está mais distante, “automóveis”.
Fonte: Gran Cursos
Graças a Deus, uma questão de língua portuguesa.
eu acertei na D, mas alguém pode me explicar por favor o porquê da letra C esta errada?
FGV = Só ACEITA ( Este / aquele) ou ( primeiro, segundo, terceiro).

Alex, Adriano e Anderson foram aprovados. O primeiro, na policia militar, o segundo, no corpo de bombeiro. o terceiro, na policia civil.

CESPE = (este , esse, aquele)

Alex, Adriano e Anderson foram aprovados. Este, na policia militar, esse, no corpo de bombeiro. aquele, na policia civil.
precisa saber interpretar também,por que mesmo sabendo,você não sabe kkkk
Automóveis, trens e ônibus são transportes urbanos; estes menos rápidos; esses mais velozes e aqueles mais caros;- Quem aceita essa equivalência é a CESPE. Pelo visto, a FGV não a aceita
Gente...

ESSE - O intermediario

ESTE - O mais próximo

AQUELE - O mais distante

CONTUDO, a gramática abomina utilizar esse/este/aquele em uma mesma frase quando houver três sujeitos. APENAS O CESPE utiliza dessa forma e considera correta.

SE FOSSE O CESPE ESTARIA CORRETO >> Automóveis, trens e ônibus são transportes urbanos;estes menos rápidos; esses mais velozes e aqueles mais caros;

MAS TODAS AS OUTRAS BANCAS ABOMINAM TAL FORMA, ASSIM, SE HOUVER MAIS DE 2 E QUISER FALAR DE TODOS, DEVE-SE UTILIZAR: PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO
ESTE / AQUELE: FGV adota tão somente essa correlação, quer ela faça sentido ou não.

ESTE/ ESSE/ AQUELE: adotada pela CESPE.
Só se usa os termos "este" e "aquele", com suas devidas variações, para se fazer referência distributiva. Se houverem mais de dois termos a se fazer referência, usa-se outras estruturas textuais, exemplo os numerais. (o primeiro...., o segundo..., o terceiro...). Não se usa "esse" e suas variações para se fazer referência distributiva!
Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e
E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!
E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!
ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:
1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.
2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!
3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.
4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!
Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)
Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.
ACREDITE NOS SEUS SONHOS!
Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.
| provérbios 16: 3 |

ID

5466256

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 3

“Este problema tem origem em meados do século XX, quando o Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada. Houve migração muito grande de pessoas para as cidades, o que levou à supervalorização do preço dos terrenos e imóveis.”

Na verdade, o problema detectado pelo autor do texto 3 foi:

Alternativas

o processo de industrialização;

a grande migração de pessoas para as cidades;

a supervalorização dos preços dos terrenos;

o aumento descontrolado dos preços dos imóveis;

o descontrole no processo de industrialização.

Comentários

Letra E.
"...quando o Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada."
Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada

A partir disso os outros problemas foram surgindo
"Este" remete para algo que ainda não foi dito. Caso fosse "esse", seria algo que já havia sido citado.

Logo, alternativa E.
pra quem marcou "B", essa é consequência da "D".
Queria saber por que razão a FGV eleva tanto o sarrafo em provas de português, é sempre a parte mais difícil de qualquer prova dessa banca.
Português na FGV comigo é bem simples, fiquei na dúvida entre duas questões, marco a que eu achei que está errada rsrsrs. Português complicado dessa banca.
O problema destacado foi: O DESCONTROLE NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO logo letra a correta e a letra E.
Isso é pura interpretação ou seja, está no texto só precisa de atenção.
...Mas o problema apontado não foi a deficiente infraestrutura de transportes???
Ele quis saber qual o problema principal que acarretou todo o outros, porém a FGV confunde até na pergunta: não é que a gente não saiba responder, a banca é que quer eliminar candidato também por enfarte da raiva ao errar uma questão simplesmente por não entender o enunciado!
Uma vitória acertar questões dessa banca!
FGV, é voce mesmo?
Pronome "este" anuncia, ou seja, se refere ao problema citado posteriormente.
Não é por nada não, mas a LETRA A e a LETRA E tem, se bem dizer, A MESMA RESPOSTA.
GAB: E

Qual é o problema?
"deficiente infraestrutura de transportes"

Qual foi a origem do problema?
"Este problema tem origem em meados do século XX, quando o Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada."
até que enfim ...
Difícil acertar questão assim. Problema = efeito ou consequência. Causa = origem do problema.
Miserável, fiquei entre A e E, sempre induzindo o candidato errar.
UI QUE SACO
A questão trata de causa e consequência.
Problemas são causas que trazem consequências que são problemas decorrentes ou soluções.
Um dos grandes problemas enfrentados [...] é a deficiente infraestrutura de transportes. [...] Este problema tem origem em meados do século XX, quando o Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada.
ALGO TA ERRADO EU ACERTEI!
o Problema foi a industrialização...
Marquei A

Agora como ocorreu esse processo de industrialização eu "Não sei"
Causa (é o que a questão pede) e consequências.
Gabarito aos não assinantes: Letra E.
Tem-se uma espécie de "reação em cadeia". Industrialização descontrolada -> Todo mundo corre para a cidade -> O preço dos terrenos ficam elevados -> A galera "quer saber? vou ficar aqui não" -> Pessoas de baixa renda foram morar mais longe -> Porém, as oportunidades de trabalho ficaram nos lugares mais nobres.

Resumo da ópera: parece aquele vídeo "tava bom, agora ficou meio ruim também, não tava muito bom, agora parece que piorou"
__
Sigamos!
Banca FDP!!!! Não acerto uma!!!
Que prova sinistra.
A resposta é tão óbvia que dá medo de marcar. De fato, errei.
Na Letra E temos um pronome relativo, sendo uma oração adjetiva restritiva. Logo não é qualquer problema e sim o problema aquele de forma rápida e descontrolada.
o grande problema do texto é a crise de mobilidade... logo na primeira frase
A letra E traz o problema inicial, o que trouxe as pessoas para os grandes centros urbanos. Se não fosse o processo de industrialização descontrolado não teria altos números de migração para as cidades.
Isso pode te ajudar bastante vejamos:
TRECHO fornecido pela banca.
“Este problema tem origem em meados do século XX, quando o Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada. Houve migração muito grande de pessoas para as cidades, o que levou à supervalorização do preço dos terrenos e imóveis.”

Baste pegar agora a auternativa que melhor s encaixe no trecho! NAO DESISTA FGV E FOGO

ID

5466259

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 3

Pela sua estruturação, o texto 3 deve ser classificado como:

Alternativas

dissertativo-informativo;

expositivo-didático;

descritivo-argumentativo;

narrativo-dissertativo;

narrativo-descritivo.

Comentários

1) Texto Narrativo: O autor quer contar uma história, verbos no PASSADO (é possível verbos no presente tbm*)
(Ex.: Hoje pela manhã, vesti roupa de frio);
Narração: Personagens, Enredo, Espaço…
2) Texto Descritivo: Conta uma história mais detalhada,
(Ex.: Hoje pela manhã, estava chovendo. Tive que vestir roupa de frio, aquela preta com listras cinza sem botão);
Descrição: Enumeração, Comparação, Retrato Verbal...
3) Texto Dissertativo: Fala sobre um assunto; verbos no PRESENTE.
- Dissertativo Informativo/Expositivo: Informa algum assunto ao leitor;
- Dissertativo Argumentativo: O autor expõe sua opinião;
Dissertação: Expositiva, argumentativa, debater...
4) Texto Injuntivo: Texto que serve para orientar o leitor, verbos no IMPERATIVO
(Ex.: Bula de remédio e receita de bolo).
Injunção: Instrucional (Manuais, Receitas, Bulas...)
Exposição: Fatos, Impessoal (Notícias Jornalísticas)
INFORMATIVO:
esclarecer um assunto de maneira atemporal com o objetivo de explicá-lo de maneira clara, sem intenção de convencer o leitor ou criar debate.
expositivo-didático; existe?
Letra A: dissertativo-informativo, pois o autor disserta/escreve a respeito do processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada, além de trazer informações a respeito.
O autor transmite informações sobre o processo de industrialização de forma clara e direta.
Gab: A
GABARITO: A
Texto dissertativo é um formato de escrita que busca defender uma ideia central a partir da argumentação, valendo-se, portanto, de opiniões e provas, como dados, levantamentos, estatísticas, fatos, exemplos e quaisquer outros elementos que sejam capazes de sustentar a tese apresentada.
Texto informativo é uma produção textual com informação sobre um determinado assunto, que tem como objetivo esclarecer uma pessoa ou conjunto de pessoas sobre essa matéria.
Fonte: https://ead.ucs.br/blog/texto-dissertativo
https://www.significados.com.br/texto-informativo/
Dissertativo Informativo/Expositivo: Informa algum assunto ao leitor;
Vinda de uma FGV ...há um erro crasso no último período do texto: "As ofertas de emprego....FICOU ( FICARAM ) concentrada..."...quanto à questão...tem algo de narrativo ( pretérito tb ) mas do jeito que a FGV é ...só se dissesse: "Dissertativo - Narrativo" ( do contrário: não!
Muita dificuldade em diferenciar um texto didático de um informátivo
G-A

TIPOLOGIA DISSERTATIVA INFORMATIVA: Há apresentaçao de um tema sem defesa de tese pelo autor e com linguagem impessoal.
Pra mim seria dissertativo-argumentativo, pois o autor deixa sua opinião. Entretanto fui na "menos errada" letra A.
muitos verbos no passado, e ainda ficou longe de ser narrativo!
Dissertativo-argumentativo = REDAÇÃO DO ENEM
Dissertativo-informativo = possui um tema, fato ou circunstância para o leitor, trata-se de uma produção textual objetiva.
Tipologia narrativa (narração): contar uma história incluindo tempo, espaço e personagens envolvidos.
Tipologia descritiva (descrição): descrever uma pessoa, um objeto, um local, um acontecimento.
Tipologia dissertativa (dissertação): defender uma ideia e expor uma opinião através de argumentações.
Tipologia expositiva (exposição): apresentar um conceito, uma ideia, ou informar sobre algo.
Nunca desista dos seus sonhos.
Para quem está respondendo às questões dessa prova, reparem esta questão (Q1822081):

O primeiro parágrafo do texto 3 é composto por dois períodos; sobre a estruturação desses períodos, é correto afirmar que: c) o segundo período indica as razões da opinião expressa no primeiro; (gabarito)
Ora, se expressa opinião, não pode ser dissertativo-informativo!
Texto dissertativo. Ele pode ser argumentativo ou informativo. Na questão trata-se de informação acerca do trasporte público.
Gab: A
Dissertativo - busca defender uma ideia central a partir da argumentação, valendo-se, portanto, de opiniões e provas, como dados, levantamentos, estatísticas, fatos, exemplos e quaisquer outros elementos que sejam capazes de sustentar a tese apresentada.

informativo-
informação sobre um determinado assunto, que tem como objetivo esclarecer uma pessoa ou conjunto de pessoas sobre essa matéria.

Bons estudos!!
FATO 1
TEXTO: DISSERTATIVO

FATO 2
1° Parágrafo: ARGUMENTATIVO
Note a presença de modalizadores que expressam a opinião do autor, como em: “deficiente infraestrutura de transportes” e “sem condições mínimas de conforto”.

FATO 3
2° e 3° Parágrafos: EXPOSITIVOs/INFORMATIVOs

Portanto, como 2/3 do texto são expositivos, a banca considerou como predominantemente essa classificação. DISSERTATIVO-INFORMATIVO

Notas:
1. Não a GV nao colocou a opção DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO entre as alternativas, o que poderia ser considerada a resposta. Segundo posicionamentos anteriores da banca, o texto argumentativo teria prevalência sobre os demais tipos textuais.
2. Note que a questão anterior da prova (Q1822081) corrobora esse fato:
“O primeiro parágrafo do texto 3 é composto por dois períodos; sobre a estruturação desses períodos, é correto afirmar que:
C) “o segundo período indica as razões da opinião expressa no primeiro;”
Dissertativo - busca defender uma ideia central a partir da argumentação, valendo-se, portanto, de opiniões e provas, como dados, levantamentos, estatísticas, fatos, exemplos e quaisquer outros elementos que sejam capazes de sustentar a tese apresentada.
informativo-
informação sobre um determinado assunto, que tem como objetivo esclarecer uma pessoa ou conjunto de pessoas sobre essa matéria.
Tipologia narrativa (narração): contar uma história incluindo tempo, espaço e personagens envolvidos.
Tipologia descritiva (descrição): descrever uma pessoa, um objeto, um local, um acontecimento.
Tipologia dissertativa (dissertação): defender uma ideia e expor uma opinião através de argumentações.
Tipologia expositiva (exposição): apresentar um conceito, uma ideia, ou informar sobre algo
Alguém poderia me dizer se expositivo-didático, seria o dissertativo-argumentativo?
Eu fiquei em duvida nessas nomenclaturas!
GABARITO A)
“Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores das grandes cidades brasileiras é a deficiente infraestrutura de transportes. As pessoas demoram muito tempo para se deslocarem, sem condições mínimas de conforto, tendo muitas vezes que encarar longas distâncias em pé, em ônibus lotados.
Este problema tem origem em meados do século XX, quando o Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada. Houve migração muito grande de pessoas para as cidades, o que levou à supervalorização do preço dos terrenos e imóveis.
A solução, para as pessoas de renda mais baixa, foi estabelecer moradia em zonas mais afastadas, além de favelas e ocupações irregulares. As ofertas de empregos e serviços, no entanto, ficou concentrada nos bairros mais nobres, o que exige deslocamento de grandes distâncias pelos trabalhadores.”
Pela sua estruturação, o texto 3 deve ser classificado como:

DISERTATIVO-ARGUMENTATIVO: É EXPOR ARGUMENTOS, DEFENDER UM PONTO DE VISTA, DEBATER ALGO, TER IDEIAS E COMETAR SOBRE ELAS...
Seguramente, temos um texto dissertativo, haja vista que nele encontramos informações acerca da temática da mobilidade urbana.

Não se trata de uma história, uma sucessão de acontecimentos. Não é, portanto, narrativo.
Também o foco não é caracterizar. Note que há mais informações do que adjetivos.

Dessa forma, restam como opções as letras A e B.

Note que a função do texto não é ensinar, e sim informar.

Não temos, portanto, um texto didático.
Temos sim um texto dissertativo e informativo.
Toda vez eu fico entre argumentativo e expositivo e erro

ID

5466262

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 4 – O transporte público

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:

‘[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial’.

Entretanto, como você pode observar, esse dispositivo da Constituição dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. Primeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo.

É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo). Nesse caso, quais opções restam?

A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público. As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão.

A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.” (Politize!, 30/05/2021)

No texto 4, ocorre a citação de um trecho da Constituição de nosso país; no caso das leis, a função da língua escrita é a:

Alternativas

de transferência, ou seja, marca a transferência do ato comunicativo para outro local ou momento;

de preservação, ou seja, visa ao armazenamento de informações importantes para os diversos momentos históricos;

de memorização, ou seja, preservação de uma informação para o momento da elocução e não para o futuro;

de produção do conhecimento, ou seja, a expressão escrita produz, simultaneamente à sua estruturação, conhecimento novo;

artística, ou seja, a produção de textos com finalidade estética.

Comentários

Gabarito na alternativa B

Solicita-se a função da linguagem escrita no caso especifico das leis.

De modo geral, no âmbito legal ou administrativo, leis, documentos em geral, atas, etc. são construídos por meio da linguagem escrita como forma de preservar seu conteúdo, garantir o armazenamento da informação e possibilitar sua utilização, ou consulta, posterior.
SÓ SEI QUE NADA SEI !!!
"Num criditu" 6 questões consecutivas da FGV em português corretas!!!
antes pensava que não sabia de nada, quando conheci a fgv passei a ter certeza. que banca sem coração...
É desumano!!!
Não entendi absolutamente NADA, cara...
o comentario do Ivan Lucas deu pra esclarecer um pouco, porém ainda acho que o examinador fumou uns beck kkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkk mds, isso faz sentido ?
5 anos cursando Direito, ao menos, serviram para acertar essa questão.
Falou que é FGV não passo nem perto.
A arrombad@ desta banca, queria saber qual o sentido de escrever coisas em papeis! E não literalmente relacionado com a regencia do texto.
Depois entendi
Eu, me LASQUEI !!
Essa banca do C****** pedindo, LITERALMENTE, a função da língua escrita no texto constitucional, não o porquê do destaque NO TEXTO 4.
É de F****, se era isso, então, NÃO ESCREVESSE "NO TEXTO 4" NO INCÍO DO ENUNCIADO.
Foi a primeira q eu passei a tesoura kkkk
Gabarito na alternativa B
SEGURA NA MÃO DE DEUS E VAI ...... PARA A PROVA rsrsrsrs
A banca queria saber o pq das leis serem escritas... o objetivo disso é:
"de preservação, ou seja, visa ao armazenamento de informações importantes para os diversos momentos históricos;"
O problema não são nem as alternativas, é o comando da questão que eu não entendo ...
Alguém gosta da FGv?
No caso das leis, a linguagem escrita tem por finalidade preservar e armazenar informações para uso posterior.
Galera coloca algum comentário relevante sobre a questão
errei pq achei que era para identificar a finalidade da citação da CF, mas era para identificar a finalidade da língua escrita
A FGV vai além do que se imagina.
kkkk
Eita! A FGV tá querendo que a gente adivinhe até o que eles pensam.

Todo mundo odeia a FGV. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
VAMOS DÁ UM GLÓRIA, POIS ACERTEI A PRIMEIRA QUESTÃO!
kkkkkkkkkkk --->> Para os diversos momentos históricos! Tá de brincadeira, né! A função escrita é de preservação, armzenamento de informações, etc..... para os diversos momentos. (Que momentos! Atuais, futuros).
Comecei a resolver questões dessa banca para a PC-RJ já peguei a maldade da banca, atente-se para não cair em pegadinhas ou cascas de bananas porque precisamos de 15 de 30
cuidado galera, vai dar certo
FGV deve achar bonito ser assim.
alguem tem que parar essa banca, isso fogi do conhecimento de português .....
Trata-se do tema produção textual. As funções da língua escrita, segundo Carneiro (2001), são as seguintes:

função de preservação – consiste no armazenamento de informações. Por exemplo, a biblioteca.
função de transferência – motivada pela ausência do interlocutor no momento da enunciação, marca a transferência da realização do ato comunicativo para um outro local ou para um outro momento. Por exemplo, o poema Os Lusíadas, escrito em 1570, faz com que Camões, seu autor, permaneça “vivo” até os dias de hoje.
função de memorização – de certo modo semelhante à função de preservação, com a diferença de que o que se preserva é algo que se dirige ao momento presente. Por exemplo, as agendas diárias.
função artística – mostra que a língua escrita é o veículo das grandes obras da literatura universal. Função estética. Por exemplo, o conto de fadas A Bela Adormecida.
função de produção de conhecimento – revela que a manutenção do prestígio da língua escrita se deve fundamentalmente a essa função. Por exemplo, ao escrevermos, não estamos expressando um pensamento já formado, mas o estamos formando à medida que escrevemos.
função sócio-político-cultural – enfatiza que há uma estreita relação entre língua escrita e nacionalidade; as culturas preocupam-se em manter sua identidade cultural e nacional por meio da preservação da própria língua. Por exemplo, no Brasil, apesar de se empregar o idioma de Portugal, o brasileiro afirma sua nacionalidade, muitas vezes, opondo-se à língua de além-mar, como no caso de nossos autores retratando a nossa pátria.
A Banca FGV é bem " Ardilosa " devemos sempre que formos nos preparar para ela resolvermos muitas questões ( se possível todos os dias da semana ) , principalmente se no edital constar acerto mínimo de disciplinas como por exemplo : mínimo de 10 questões de 15 na disciplina de Português , reclamar da banca é um direito do estudante , todavia , não nos ajuda em nada .

Bons estudos a todos .
: )
A bendita da banca só quer saber a função da linguagem escrita. Fica enchendo linguiça só pra confudir.

Chuuuuuupa FGV!!! Pode vir que tô te esperando!!!
A banca diferentona tá aí.....
a galera reclama da cespe kkkkkk, mas a FGV elabora muito, muito mal as questões ! PQP
a galera reclama da cespe kkkkkk, mas a FGV elabora muito, muito mal as questões ! PQP
Fontes: Cabeça do examinador.

Sério que estudei os materiais do Pablo Jamilk, Alexandre Soares, Janaína Arruda, Adriana Figueiredo, Felipe Lucas, Décio Terror pra isso? Isso não é testar conhecimento, isso é vagabundagem com quem estuda.
Palavras o vento leva
Questão do mesmo tema: Q1861855
Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e
E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!
E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!
ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:
1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.
2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!
3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.
4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!
Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)
Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.
ACREDITE NOS SEUS SONHOS!
Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.
| provérbios 16: 3 |

ID

5466265

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 4 – O transporte público

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:”

Temos, nesse caso (texto 4), o emprego de dois números: inciso V e artigo 30; a frase independente abaixo em que a grafia do algarismo arábico é INADEQUADA é:

Alternativas

O caminhão trouxe 1.356 caixas;

O Grêmio ganhou de 2 X 1;

O ônibus viajou por 2.150 quilômetros;

328 passageiros chegaram de avião;

O ônibus 747 passou atrasado.

Comentários

GABARITO D - INCORRETA
A - CORRETA O caminhão trouxe 1.356 caixas; Está correta a grafia do numeral. Ao se empregar o numeral cardinal, excetuando-se os casos de especificação de caixa postal (Caixa Postal 2387), de código postal (CEP 20342-073) e de ano (1822), as classes são separadas por pontos: 1.356 caixas, 4.020 torcedores, 2.150 quilômetros.

B - CORRETA  O Grêmio ganhou de 2 X 1;  Está correta a grafia do numeral. Na indicação do escore (resultado de uma competição expresso em números; contagem, placar), a norma é empregar-se a notação apresentada nesta alternativa, como vemos no exemplo colhido no Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa: o escore do jogo foi de 2 x 2.

C - CORRETA O ônibus viajou por 2.150 quilômetros;  Está correta a grafia do numeral. Como vimos no comentário da alternativa A, quando empregamos o numeral cardinal, excetuando-se os casos de especificação de caixa postal (Caixa Postal 2387), de código postal (CEP 20342-073) e de ano (1822), separamos as classes por pontos: 1.356 caixas, 4.020 torcedores, 2.150 quilômetros.

D - INCORRETA   328 passageiros chegaram de avião;  Está incorreta a grafia do numeral. Em conformidade com o Manual de Redação do Estadão, "4 - Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso: Dezoito pessoas feriram-se no acidente." A frase se retifica em Trezentos e vinte e oito passageiros chegaram de avião. Esta é a resposta da questão.

E - CORRETA   O ônibus 747 passou atrasado. Não estando em início de oração, será válida a grafia do numeral com algarismos.

Fonte: Correção da questão no site TecConcursos, Professor Décio Sena
GABARITO (INCORRETO) LETRA D.
- Não deve-se iniciar orações com algarismos.
Queria entender esse ódio que a FGV tem contra os concurseiros.
Se não fosse a regra de não começar oração com algarismo, eu marcaria a B, onde já se viu Grêmio ganhar de 2 x 1 kkkkkkk
não se começa oração com algarismo
ÁRABE AGORA KKKKKK
Meu Grêmio ganhar??? triste isso, mas não está correta. kkk
Grêmio ganhar tá tão difícil que geral marcou como inadequada.
D - INCORRETA 328 passageiros chegaram de avião; Está incorreta a grafia do numeral. Em conformidade com o Manual de Redação do Estadão, "4 - Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso: Dezoito pessoas feriram-se no acidente." A frase se retifica em Trezentos e vinte e oito passageiros chegaram de avião. Esta é a resposta da questão.
Acertei por ter errado uma frase parecida há uns 13 anos, no ensino fundamental. Obrigado, profa! <3
Acho q a errada é do GRÊMIO
O certo seria o GRÊMIO PERDER POR 2 X 1
GABARITO D - INCORRETA
A - CORRETA O caminhão trouxe 1.356 caixas; Está correta a grafia do numeral. Ao se empregar o numeral cardinal, excetuando-se os casos de especificação de caixa postal (Caixa Postal 2387), de código postal (CEP 20342-073) e de ano (1822), as classes são separadas por pontos: 1.356 caixas, 4.020 torcedores, 2.150 quilômetros.

B - CORRETA  O Grêmio ganhou de 2 X 1;  Está correta a grafia do numeral. Na indicação do escore (resultado de uma competição expresso em números; contagem, placar), a norma é empregar-se a notação apresentada nesta alternativa, como vemos no exemplo colhido no Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa: o escore do jogo foi de 2 x 2.

C - CORRETA O ônibus viajou por 2.150 quilômetros;  Está correta a grafia do numeral. Como vimos no comentário da alternativa A, quando empregamos o numeral cardinal, excetuando-se os casos de especificação de caixa postal (Caixa Postal 2387), de código postal (CEP 20342-073) e de ano (1822), separamos as classes por pontos: 1.356 caixas, 4.020 torcedores, 2.150 quilômetros.

D - INCORRETA   328 passageiros chegaram de avião;  Está incorreta a grafia do numeral. Em conformidade com o Manual de Redação do Estadão, "4 - Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso: Dezoito pessoas feriram-se no acidente." A frase se retifica em Trezentos e vinte e oito passageiros chegaram de avião. Esta é a resposta da questão.

E - CORRETA  O ônibus 747 passou atrasado. Não estando em início de oração, será válida a grafia do numeral com algarismos.
Fonte: Correção da questão no site TecConcursos, Professor Décio Sena
ONDE QUE GREMIO GANHAR ESTA CERTO?? PEÇAM COMENTARIO DO PROFESSOR
Cadê os comentários das questões Q.C ?
todo mudo apanhando da banca FGV e não se tem um comentário das questões.
Em conformidade com o Manual de Redação do Estadão, "4 - Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso.
então números no começo se escreve por extenso? sabia não
a próxima geração da PCERJ vai fazer Juiz e o MP passar mal
Eu só quero ser poliça, FGV...
Não se começa frase com algarismo.

Aleleuiaaa!! Acertei essa! kkk
pela fé! que banca é essa?
Caso inicie uma oração com algarismo, o faça por extenso.
Letra d)
Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso: Dezoito pessoas feriram-se no acidente. Sempre que possível, porém, mude a redação para não ter de escrever o número por extenso. Exceção: títulos, que podem começar com algarismos.
5 - Escreva os algarismos, de 1.000 em diante, com ponto: 1.237, 14.562, 124.985, 1.507.432, 12.345.678.543, etc. Exceção. Na indicação de anos não há ponto: 1957,1996, ano 2000.
6 - Com mil, milhão, bilhão e trilhão, use a forma mista se os números forem redondos ou aproximados: 2 mil pessoas, 3 milhões de unidades, 5,4 milhões de toneladas, 1,4 bilhão (e não 1,4 bilhões) de reais, 2 bilhões de habitantes, 15,5 trilhões de micróbios, etc.

Fonte: O Estadão
Trezentos e vinte oito passageiros chegaram de avião ( correto )
Gab: D
pra fixar e nunca mais errar:
Não se começa frase com algarismo Não se começa frase com algarismo Não se começa frase com algarismo Não se começa frase com algarismo Não se começa frase com algarismo
E eu reclamava da UFPR... realmente nda está tão ruim que não possa piorar haha
Curta se vc aprendeu isso agora! kkkkk...

Ai FGV :(

Não vou esquecer!!! Não começa frase com algarismo!!!!
Nunca nem vi kkkkkkk
D - INCORRETA 328 passageiros chegaram de avião; Está incorreta a grafia do numeral. Em conformidade com o Manual de Redação do Estadão, "4 - Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso: Dezoito pessoas feriram-se no acidente." A frase se retifica em Trezentos e vinte e oito passageiros chegaram de avião. Esta é a resposta da questão.

E - CORRETA O ônibus 747 passou atrasado. Não estando em início de oração, será válida a grafia do numeral com algarismos.
Esta questão avalia se o candidato sabe usar os numerais de forma correta. O numeral é a classe gramatical que indica a ideia numérica dos seres (substantivos). Essa ideia pode ser representava pelas ideias de quantidade, ordem, multiplicação ou fração.

Os numerais são palavras variáveis, portanto flexionam-se em gênero (masculino e feminino) e em número (singular e plural). Quanto à classificação eles podem ser cardinais, ordinais, multiplicativos, fracionários e coletivos. Vejamos caso a caso.

Cardinais: expressam quantidades exatas de seres através das palavras - um, dois, três, quatro, cinco, etc.

Ordinais: indicam ordem ou posição em uma sequência - primeiro, segundo, terceiro, quarto, etc.

Multiplicativos: indicam o número de vezes pelo qual uma quantidade é multiplicada - dobro, triplo, quádruplo, etc.

Fracionários: expressam diminuições proporcionais de quantidades, divisões ou frações - meio, terço, quarto, quinto, etc.

Coletivos: designam um conjunto, mas se referem a um número exato de coisas. Alguns gramáticos classificam essas palavras como numerais coletivos.

Exemplos:

Bimestre = período de dois meses

Novena = período de nove dias

Dúzia = conjunto de doze coisas

Milênio = período de mil anos

Década = período de dez anos

No que compete ao emprego dos numerais em um texto existem algumas regras:

>> De um a dez, escrevemos os números por extenso; a partir de 11, inclusive, em algarismos: dois amigos, seis operadores, 11 jogadores, 18 pessoas.

>> Escrevemos os algarismos, de 1.000 em diante, com ponto: 1.237, 14.562, 124.985, 1.507.432, 12.345.678.543, etc.

>> Não podemos iniciar uma oração com algarismos, mas sim, com o número por extenso.

Essa última regra já resolve nossa questão. Em qual alternativa temos números começando a frase? Na letra D. O correto seria escrever o número por extenso: “Trezentos e vinte e oito passageiros chegaram de avião".

Gabarito do Professor: Letra D.
bate mais pois ainda está pouco.
Examinador da FGV deve ser braço direito do capiroto, só pode. Onde ele arranja criatividade para questões assim?kkk
FGV e suas questões kkkkkkkkkkkkkkkk
Questão interessante. Muito incomum.
Não resta dúvida alguma. A FGV tem pacto de sangue com Satanás.
Alguém foi aprovado nesse concurso? kk
pensei que era de raciocínio logico essa questão.
Impossível kkk
Não podemos iniciar uma oração com algarismos, mas sim, com o número por extenso.
Errei, mas vendo o comentários dos colegas nunca mais errarei esse tipo de questão. Agradeço a todos os comentários, do mais curtos ao mais prolixo. Prefiro os mais curtos. O mais importante sendo curto ou longo é entender a matéria em questão.
toda questão da FGV tem algo novo, é inacreditável. E eu achei que tinha revirado o edital todo da PCERJ. Tadinho... kkkkkkkk
HAAAA NÃO COMEÇA FRASE COM ALGARISMO. NOSSA QUE LINDO, APRENDI..
VAI TOMAR NO TEU C*** FGV E FAÇA UMA QUESTÃO DESCENTE. PARECE BANCA FUNDO DE QUINTAL .
Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso.
Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso.
Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso.
Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso.
Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso.
Não inicie orações com algarismos, mas escreva o número por extenso.
Meu alívio é quando abro as estatísticas e vejo que a maioria erra as mesmas questões que eu
FGV é osso, fala sério

ID

5466268

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 4 – O transporte público

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:

“[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.

Nesse segmento do texto 4 há um pequeno trecho colocado entre colchetes; esse emprego serve para:

Alternativas

apontar para um segmento que deveria ter sido escrito no texto constitucional;

demonstrar que o segmento foi deslocado de sua posição original no texto da Constituição;

mostrar que se trata de um segmento que se repete ao início de alguns parágrafos a seguir;

destacar intencionalmente um segmento considerado importante para o autor do texto;

indicar que se trata de um acréscimo ao texto original, por parte do autor do texto 4.

Comentários

GAB: E
Gabarito na alternativa E

Solicita-se justificativa para o uso de colchetes na passagem:

“[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.”

A passagem é transcrição do inciso V do artigo 30 da CF. Os colchetes indicam que o termo demarcado, utilizado para efeito de contextualização, é um acréscimo por parte do autor ao texto original do inciso.

Saliento que a alternativa B não é pertinente, vez que o texto da constituição traz, no caput do artigo 30, a expressão "compete aos municípios", levemente diferente da utilizada pelo autor.
GAB. E

Usam-se colchetes para:
- Isolar uma construção internamente já separada por parênteses.
- Indicar, em citações, uma supressão de parte do texto. Nesse caso, devem-se usar reticências entre colchetes.
- Indicar, em citações, a inclusão de palavras de esclarecimento ou explicação (que originalmente não fazem parte do texto citado) para facilitar o entendimento.
Observação: Em textos traduzidos (ou vertidos) em que, após avaliação editorial, considere-se importante acrescentar observações ou informações complementares de autoria do tradutor, devem-se usar colchetes para isolar esses acréscimos.

Fonte;norma culta.
observei o ponto após aspas.....
por que o gabarito não seria a letra B)?
seria bom o gabarito comentado dos professores explicando!
só acertei pq li a CF/88 kk
È uma lapada atrás da outra!
Só acertei porque li CF88 kkk
Alternativa B fala a mesma coisa.
Quero explicação.

RUMO PMCE 2021
isso só mostra que, ao ficar em dúvida entre duas questões da FGV marque a que tiver menos sentido e você certamente terá o gabarito.
marquei B mas não estaria certa também ?
nossa, devo admitir que são questões bem elaboradas, é para dividir aqueles que sabem e que estão na caminhada a algum tempo... continuem, nossa hora vai chegar
Colchetes -> inclusão
Marquei letra 'B' e errei. Acho que fui no pensamento de que esse trecho, especificamente, parece ser um item de um artigo, onde provavelmente informava as competências do município - ou seja, imaginei que o 'cabe ao município' ja havia aparecido no texto original (CF).
Mas TALVEZ a questão seja que, no enunciado, CITA QUE EXISTE UM TERMO ENTRE COLCHETE E PERGUNTA O MOTIVO PARA O EMPREGO DE COLCHETES, de uma maneira mais 'geral', sabe? E realmente usar um termo entre colchetes numa citação é exatamente pra isso, fazer uma ADIÇÃO que deixe a citação mais clara.
Galera, acredito que a B esteja errada, porque não foi deslocado NO texto da Constituição, se estivesse falando foi deslocado DO texto, acredito que estaria correta.

demonstrar que o segmento foi deslocado de sua posição original no texto da Constituição;
(na própria Constituição).

demonstrar que o segmento foi deslocado de sua posição original do texto da Constituição;
(da posição que aparece na Constituição para o seguimento).
Gabarito E

O erro da B é dizer que houve deslocamento de posição original, como se estivesse "no final do inciso".
Como o trecho está no caput do artigo 30, o autor optou por inclui-lo entre colchetes e apresentou o inciso em seguida.
Questão parece complicada no primeiro momento, contudo, analisando friamente podemos marcar a letra E com certa tranquilidade.

Ao final do primeiro paragrafo, o autor já menciona que irá ao texto constitucional e assim o faz.
Quando ele coloca os colchetes é para mostrar um acrecemo ao texto original, ou seja, uma elipse de um termo no texto original.
A princípio, a questão é de Língua Portuguesa, mas se lembrar a forma como está redigido o texto na CF, consegue acertar a questão, já que o transporte coletivo está numa lista enumerativa.
Pessoal. Também errei a questão porém é muito simples e requer um conhecimento e leitura de texto da CF. o art. 30 da CF diz assim :
Compete aos Municípios:
I-...
II-...
V- organizar e prestar, diretamente ou...

o texto não começa com a expressão (cabe ao município)
o autor incluiu para ficar mais facil a compreensão de um trecho que lhe faz referencia .

foi assim que entendi a questão. espero ter ajudado
Vai doer... vai doer... Se eu fosse você eu não comemorava.... Eu no seu lugar eu acho que chorava kkkkkkkkkkkkkkkkk

Quem mais marcou letra D?KKK ALO VOCÊ
Colchetes indicam normalmente inclusão de algo ou amostram um sujeito elíptico. a FGV lida muito com exasperação nas suas alternativas e é assim que ela pega todo mundo. Jogue sempre "pra menos", assim você provavelmente acertará, mesmo que não pareça lógico no início.
Acrescento:

Um dos usos de colchetes:

- Para intercalar palavras ou símbolos não pertencentes ao texto.
2- Dios no ta di Brazil. [Deus não é brasileiro.]

Fonte: Mundo Educação.

Bons estudos!
Só conhecendo a estrutura da constituição para acertar kk

Cabe ao município:
- blá
- blá
- blá
- blá
- blá
- blá
Ele trouxe/acrescentou o caput do artigo para deixar mais claro o texto
Como é um acréscimo ao texto original se o texto original é assim:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

FGV Desgraçaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
Considerando que no texto constitucional fala que "compete aos municípios" acredito que se trata de um destaque e não de um acréscimo! O autor inclusive cita o artigo. Se já consta no artigo o que ele está acrescentando? P mim ele destacou! É só meu humilde ponto de vista.
Eu entendi da seguinte forma:

Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

"Compete aos Municípios" está no caput do artigo e não no inciso, no texto adaptado ele foi deslocado para o inciso.

V -[compete aos municípios] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

Se eu estiver enganado me avisem.
lixo de banca
Pq nao seria a letra D?
D - "destacar intencionalmente um segmento considerado importante para o autor do texto"

vamos la, te pergunto: como o autor vai destacar um segmento que não esta presente no texto original?? nao da.

se a letra D estivesse correta, o texto da constituição seria: “Cabe ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. ai daria pra destacar
Marquei B convicta, porque conhecia o caput do artigo e eles "deslocaram" para o inciso..
Errei a questão marquei letra "b".Mas depois vendo com calma acho que o segredo está em perceber qual é o "texto original". No caso o texto original não é a CF nem o caput do art. 30, mas sim o inciso V do art. 30 da CF. Por essa perspectiva tem-se que de fato houve um acréscimo ao inciso V.
Errei a questão marquei letra "b".Mas depois vendo com calma acho que o segredo está em perceber qual é o "texto original". No caso o texto original não é a CF nem o caput do art. 30, mas sim o inciso V do art. 30 da CF. Por essa perspectiva tem-se que de fato houve um acréscimo ao inciso V.
Eu acho que no país que eu moro usa-se outro idioma, nunca vi isso rsss
VOLTA CESPE!!!
Em 17/01/22 às 16:18, você respondeu a opção D. !
Você errou!Em 18/11/21 às 00:20, você respondeu a opção B.!
Você errou!Em 08/11/21 às 23:42, você respondeu a opção B.!
Você errou!Em 11/10/21 às 23:09, você respondeu a opção B.!
Você errou!Você errou!Você errou!Você errou!Você errou!Você errou!Você errou!
B convicta...
Queria só saber o que acrescenta ao texto original trocar "compete ao município" por "cabe ao município"...

ID

5466271

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 4 – O transporte público

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:

Nesse segmento do texto 4, ocorre o emprego da conjunção OU (sublinhada) com o mesmo valor semântico que mostra no seguinte trecho, retirado de uma gramática da língua portuguesa:

Alternativas

“O Antunes, das duas uma: ou não compreendia bem ou não ouvia nada do que lhe dizia o seu companheiro”;

“Ou lia, ou fingia ler para impressionar os demais passageiros”;

“Tu por um lado ou eu por outro o acautelaremos das horas más”;

“Tu ou os teus filhos vereis a revolução dos espíritos e costumes”;

“Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube”.

Comentários

Idecão
Coordenada alternativa com valor semântico de exclusão ,uma forma ou outra.
não poderia ser a D tbm? achei a frase com sentido de exclusão
Alguém poderia explicar o motivo das demais alternativas estarem incorretas?
Só eu não consegui identificar exclusão no trecho do texto?
conjunçao OU
- sentido de exclusão- verbo fica no singular
- sentido de adição( inclusão) verbo fica no plural
- sentido de retificação- verbo concorda com o mais próximo
" Das duas uma" não seria sentido de exclusão também?
que foi isso? O-O
___
Faz sentido nenhum isso
FGV é sinistra, só questão punk. Mas vamos lá, rumo a PCERJ
Errei. Mas estou tentando entender a questão. Vamos lá...

Acredito que a explicação possível seria: na alternativa o OU separa duas opções, que uma delas será escolhido como a alternativa (diretamente OU sob regime de concessão ou permissão). Não cabem as duas formas, ou se escolhe um, OU se escolhe outro.

Vamos verificar então as alternativas:

A. “O Antunes, das duas uma: ou não compreendia bem ou não ouvia nada do que lhe dizia o seu companheiro”;
Nas duas alternativas, não compreendia bem, ou não ouvia, elas parecem ser meio parecidas. Quem não ouve bem, não compreende bem, e vice versa. Ou seja, não há uma alternatividade real.

B. “Ou lia, ou fingia ler para impressionar os demais passageiros”;
Aqui também, parece haver uma certa complementaridade aparente nas duas, quem lê, pode estar fingindo ler. De qualquer forma, também não há uma alternatividade real.

C. “Tu por um lado ou eu por outro o acautelaremos das horas más”;
Os dois, ou um só, poderão acautelar. Veja pelo plural do verbo. Eu acautelarei, ou você, ou nós ACAUTELAREMOS. Ou seja, também não há uma alternatividade real.

D. “Tu ou os teus filhos vereis a revolução dos espíritos e costumes”;
Mesma explicação da C. Verbo no plural, pode ser um, ou o outro, ou os dois. Também não há uma alternatividade real.

E. “Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube”.
Aqui há uma alternatividade real. Ou João, ou Carlos, será eleito.
CORRETA

Pessoal, NÃO SOU ESPECIALISTA, muito menos estou TENTANDO JUSTIFICAR GABARITO. Sei que a FGV É DIFÍCIL. Errei a questão e estou tentando entendê-la, e compartilhando o que eu vi. Sou apenas um APRENDIZ APREENDENDO.
No trecho "diretamente ou sob regime de concessão", a conjunção "ou" foi usada para indicar a possibilidade de ser as duas coisas: "diretamente" ou "sob regime de concessão ou permissão". Isso também pode ser observado no trecho "Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube"; ou seja, os dois têm a possibilidade de ser eleito, pois estão concorrendo de igual para igual.

Não há sentido de exclusão, como ocorre nas alternativas A, B, C e D.

GABARITO: ALTERNATIVA E.

Fonte: Miguel Ângelo (GRANQUESTÕES)
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão - VALOR SEMÂNTICO DE EXCLUSÃO

OU pode ter valor de: alternância, adição, exclusão.
Gente, que medo da FGV, jesusssssssssssss :(
Acertei depois de errar umas 20 da mesma banca. Deus seja louvado!
Nossa essas questões parecem ser de RLM......misericórdia ;(
Essa prova de português do Tce foi difícil, estava triste por ter acertado apenas 12. Mas fui olhar a lista dos aprovados e o 1º colocado acertou 13 e o 2º 11 kk então não desanimem
Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão...aqui temos a ideia de alternância mas sem exclusão. O município pode fazer qualquer dos dois modos mas tem que optar por um. Já nas alternativas ... A “O Antunes, das duas uma: ou não compreendia bem ou não ouvia nada do que lhe dizia o seu companheiro”;( aqui temos a ideia de exclusão. Ele só nao compreendia bem mas escutava ou ele Só não escutava mas compreendia bem.) B “Ou lia, ou fingia ler para impressionar os demais passageiros”;( A mesma ideia da letra "A",exclusão. Se estava lendo não poderia fingir ler e se ela fingia ler nao poderia estar lendo.) C “Tu por um lado ou eu por outro o acautelaremos das horas más”;( Aqui temos a ideia de soma"Nós",olhem o verbo. Concorda com a ação conjunta dos dois.) D “Tu ou os teus filhos vereis a revolução dos espíritos e costumes”;(A mesma coisa que a alternativa anterior,ideia de soma. Tu ou os teus filhos= vós. Vós vereis.) E (Gabarito) “Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube”.(aqui há a possibilidade dos dois serem eleitos,mas só um pode ser eleito.) Vamos imaginar que a candidatura de um não exclui a candidatura do outro,mas só teremos um campeão. Espero ter ajudado. Fé
a letra D ??? é a mesma coisa da letra E
Segundo a minha interpretação o OU da alternativa é de exclusão, por este é corroborado com a alternativa indicada pela banca.
Acertei 5 questões consecutivas da FGV, posso pedir música! kkkkkkkkkkkkkk
Rindo de nervoso, pois essa banca dá frio na barriga!
Acertei, agora vou ler os comentários para saber o pq acertei kkkk
Tamo ai no aguardo do Sr Shelking ou do Ivan aparecer ai para desvendar esse mistério
Nuna mais reclamo do CESPE...
Minha contribuição :
Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube.( nesse caso ,somente um poderá ser presidente ,nas demais opções , ambas podem realizar simultaneamente )
Ex :Tu ou os teus filhos vereis a revolução dos espíritos e costumes (ambos podem ver a revolução )
Gabarito na alternativa E

A banca solicita indicação de alternativa na qual o conjuncional "ou" possua o mesmo valor do encontrado em:

“[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.

Importante conceituar de antemão: o termo "ou" é conjunção alternativa, não assumindo outra classificação dentre as conjunções.

Com isso posto, deve-se entender que a conjunção alternativa "ou", que sempre indicará alternância, pode fazê-lo de diferentes formas:

Alternatividade exclusiva: Indica a ocorrência de um ou outro fato, de forma exclusiva. A ocorrência de um impossibilita ou torna dispensável a ocorrência de outro.

"Flamengo ou Palmeiras será o campeão da libertadores." - Apenas um time pode vencer, apenas uma opção ocorrerá.

Alternatividade inclusiva: Indica dois fatos, ou dois elementos, alternados, mas que não se excluem, equivalentes.

"Cartão de crédito ou PIX são aceitos aqui." - Um sujeito pode usar um ou outro elemento, alternativamente, mas não há exclusão ou impossibilidade de um em relação ao outro.

Alternatividade retificativa: Indica retificação, uma mesma ação que pode ocorrer de duas maneiras distintas.

"Os jogadores ou jogador que se destacar receberá a bolsa." - Vários podem se destacar, mas há possibilidade de ser apenas um.

----

No enunciado, "...organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão...", encontramos caso de alternatividade exclusiva. Temos dois modos de prestar as ações, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, utilizando-se um ou outro.

A) “O Antunes, das duas uma: ou não compreendia bem ou não ouvia nada do que lhe dizia o seu companheiro”;

Incorreta. É a alternativa que mais poderia causar dúvidas. Há duas ações equivalentes, duas "possibilidades" para explicar um mesmo fato. Embora apenas uma esteja de fato correta, não há o nexo exclusivo visto no enunciado.

B) “Ou lia, ou fingia ler para impressionar os demais passageiros”;

Incorreta. Consoante alternativa anterior, possuímos duas "possibilidades" para explicar um mesmo fato.

C) “Tu por um lado ou eu por outro o acautelaremos das horas más”;

Incorreta. A dupla concordância da forma verbal "acautelar" deixa explicito o valor inclusivo da construção.

D) “Tu ou os teus filhos vereis a revolução dos espíritos e costumes”;

Incorreta. Temos caso de alternatividade retificativa. A mesma ação pode ocorrer de duas maneiras diferentes, não sabendo o autor qual de fato ocorrerá.

E) “Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube”.

Correta. Ocorre alternatividade exclusiva, explicitada pela concordância singular da forma verbal "será". Apenas um dos sujeitos será eleito, não os dois.
AI É PAPO DE MALUCO!
FGV se supera a cada questão. POXA !! fico sem palavras.
Gab. E

Questão difícil. Para quem acostumou resolver questão CESPE, encontra uma enorme diferença...

Abraço.
CESPEEEEEEEEE EUU TE AMO COM TODAS AS MINHAS FORÇAS!!!
OU, OU ALTERNATIVA GAB E
Questão linda!

e) “Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube”. - ALTERNATIVA CORRETA.

O emprego da conjunção (ou) explicita impossibilidade de serem eleitos, alternativamente, João ou Carlos como presidente do clube. A direção do clube só poderá ser ocupada por um dos dois, o que indica a natureza semântica excludente da conjunção ou, a mesma apresentada no texto que embasou esta questão.

GAB E
As questões da FGV cobram não só gramática mas também raciocínio lógico, affs
não faz sentido está questão, ou ...ou.. sela... seja são conjunções alternativa. NÃO entendo essa banca.
estudando desde 2018 para PC RJ, com FGV parece que comecei hj, 40 % de acerto
Resumindo a postagem do IVAN LUCAS:

Conjunção alternativa "ou", que sempre indicará alternância, pode fazê-lo de diferentes formas:

Alternatividade exclusiva: A ocorrência de um impossibilita ou torna dispensável a ocorrência de outro.

"Flamengo ou Palmeiras será o campeão da libertadores." - Apenas um time pode vencer, apenas uma opção ocorrerá.

Alternatividade inclusiva: Elementos, alternados, mas que não se excluem, equivalentes.

"Cartão de crédito ou PIX são aceitos aqui." - Um sujeito pode usar um ou outro elemento, alternativamente, mas não há exclusão ou impossibilidade de um em relação ao outro.

Alternatividade retificativa: Indica retificação, uma mesma ação que pode ocorrer de duas maneiras distintas.

PCRJ21
diretamente /ou sob regime de concessão ou permissão
acredito que a E, pois fala de duas pessoas diferentes para o mesmo cargo e leva o mesmo sentido de como o serviços sera prestado (diretamente ou concessão ou permissão(indiretamente), duas coisas opostas para o mesmo objetivo.
essa banca é a pior.
para acertar questões da fgv o cara tem que transcender o pensamento normal...rsrs
Não tem condições o português dessa banca.
FGV acaba com minha saúde ...
Todo dia a FGV me espanca de um jeito diferente.
Essa banca não e de Deus
sem nexo
nada construtivo.
nas letras a,b,c,d o "ou" tem sentido de que tanto faz um ou outro, oq vinher será bem vindo. na letra E é obrigatório ser um dos dois, não pode ser os dois.
acho que PCRJ tá distante pra mim viu
Gostei dessa questão de RLM... não, péra ...
acertando ou errando peça comentário do professor, FGV é a banca de Satanás, observem que são poucas que têm comentários dos professores.
EU ACHO QUE TENHO CERTEZA QUE ESTOU ENTENDENDO NADA.
Meu comentário é "achismo" do que a questão pediu, mas acredito que: Quando o OU foi colocado na frase paradigma o sentido era o de que a prestação daquele serviço seria prestado de uma maneira A OU de uma maneira B. (diretamente ou concessão). Fiquei entre A e E. Mas a alternativa E deu exatamente o sentido da frase paradigma: Alguém será eleito presidente (O serviço de transporte será prestado) ou João ou Carlos (Ou diretamente ou por Concessão).

Com certeza existe a explicação através da sintaxe, mas fui pelo sentido e deu certo.
muitas questões sem os comentários do professor..
Também acho que o examinador queria um trecho de alternatividade exclusiva, mas o engraçado é que a questão A é introduzida com "O Antunes, "das duas uma:..." ou seja, das duas alternativas só uma poderá ser a verdadeira; levando a entender uma exclusividade na conjunção alternativa "ou".
Ao meu ver, talvez seja uma questão passível de revisão por parte da banca.
FGV a banca do impossível.
GABARITO: LETRA E.

a)  “O Antunes, das duas uma: ou não compreendia bem ou não ouvia nada do que lhe dizia o seu companheiro”;  ⇒  ALTERNATIVA INCORRETA. Inicialmente, observemos que no texto no qual esta questão está embasada – “[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão –, a conjunção destacada apresenta ideia de exclusão no tocante ao município organizar e prestar os serviços públicos. Entendemos que o município optará por organizar e prestar ou diretamente ou sob regime de concessão os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, um deles excluindo o outro.  No texto desta alternativa, contudo, a conjunção ou, apresenta fatos que se alternam, um não necessariamente excluindo o outro. Com efeito o Antunes pode não compreender bem ou, alternativamente, não ouvir nada do que lhe diz o companheiro, o que a faz assumir valor semântico diferente do que se apresentou no texto observado no enunciado da questão.

b)  “Ou lia, ou fingia ler para impressionar os demais passageiros”;  ⇒  ALTERNATIVA INCORRETA.  Os atos verbais indicados por lia e fingia ler se alternam, sem se excluírem compulsoriamente. Assim, o valor semântico introduzido pela conjunção ou é diferente do que se apresentou no texto do enunciado da questão, vale dizer, a mesma diferenciação entre valores semânticos de exclusão e de alternância, observada na alternativa A, faz rejeitar esta alternativa.

c)  “Tu por um lado ou eu por outro o acautelaremos das horas más”;  ⇒  ALTERNATIVA INCORRETA.  Novamente, observamos que a conjunção ou indica alternância: a ação de acautelar alguém das horas más pode ser levada a efeito alternativamente por Tu ou por eu. A mesma diferenciação entre valores semânticos de exclusão e de alternância, observada na alternativa A, faz rejeitar esta alternativa.

d)  “Tu ou os teus filhos vereis a revolução dos espíritos e costumes”;  ⇒  ALTERNATIVA INCORRETA.  Mais uma vez, os núcleos do sujeito Tu ou os teus filhos, ou seja, Tu e filhos, ao se ligarem pela conjunção ou, indicam ideia de alternância, no sentido de que tanto um quanto outro poderão ver a revolução dos espíritos e costumes. A mesma diferenciação entre valores semânticos de exclusão e de alternância, observada na alternativa A, faz rejeitar esta alternativa.

e)  “Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube”.  ⇒  ALTERNATIVA CORRETA. O emprego da conjunção ou explicita a impossibilidade de serem eleitos, alternativamente, João ou Carlos como presidente do clube. A direção do clube só poderá ser ocupada por um dos dois, o que indica a natureza semântica excludente da conjunção ou, a mesma apresentada no texto que embasou esta questão. Esta é a resposta da questão.

Prof. Décio Sena do TEC CONCURSOS.
Questão de Raciocínio lógico

Usar o teoria da bicondicional OU OU
Para gerir poder ser: ou prefeitura diretamente ou contratada (permissão ou concessão)
Para ser eleito presidente do clube OU João OU Carlos
Gab. E
Questão difícil, errei também e errei por não ter entendido o valor semântico tanto no texto quanto na alternativa.
Comparado ao CESPE na interpretação , FGV é mais puxado,a diferença é demais rs.

Tempos não fazia questões da FGV.
O mais importante meus caros, é entender o motivo do nosso erro e como essa banca cobra,corrigir e seguir em frente.
porque uma questão dessa não tem comentário de um professor?
NÃO DA KKKK
Induz muito ao erro "das duas uma" na alternativa A.
gente , a questão tava suave, letra E , pois explicitamente se fala em duas opções possíveis, de forma real e não hipotética como nas outras alternativas.
Alternatividade exclusiva: Indica a ocorrência de um ou outro fato, de forma exclusiva. A ocorrência de um impossibilita ou torna dispensável a ocorrência de outro.
"Flamengo ou Palmeiras será o campeão da libertadores." - Apenas um time pode vencer, apenas uma opção ocorrerá.
Alternatividade inclusiva: Indica dois fatos, ou dois elementos, alternados, mas que não se excluem, equivalentes.
"Cartão de crédito ou PIX são aceitos aqui." - Um sujeito pode usar um ou outro elemento, alternativamente, mas não há exclusão ou impossibilidade de um em relação ao outro.
Alternatividade retificativa: Indica retificação, uma mesma ação que pode ocorrer de duas maneiras distintas.
"Os jogadores ou jogador que se destacar receberá a bolsa." - Vários podem se destacar, mas há possibilidade de ser apenas um.
Valor excludente.
Acrescentando...

Ou com ideia de Inclusão - Sujeito no Plural

Laranja ou mamão fazem bem a saúde.

-------------------------------------------------------------------------------

Ou com ideia de exclusão - Sujeito no Singular

Pedro ou Antônio será o presidente do clube.
Sentido de exclusão, ou um ou outro.
Gabarito aos não assinantes Letra E.
Primeiro, entenda o sentido com que o "ou" foi empregado no enunciado.
“[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Tem-se sentido de escolha (ou exclusão). Duas possibilidades, dentre as quais, só pode ser escolhida uma (ou concessão ou permissão. Ambas para a mesma coisa, não).

Assim, a alternativa E traz o mesmo cenário. “Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube”. Apenas um será eleito. "Ou" excludente.
Na verdade, a ideia de alternatividade exclusiva acontece em três alternativas: A,B e E. A diferença semântica só existe no alvo dessa alternatividade.

Antes de mais nada, só para não deixar sem explicação, podemos descartar de imediato as alternativas C e D porque elas não expressam alternatividade, mas sim inclusividade:

C) "Tu por um lado ou eu por outro o acautelaremos das horas más" - o verbo na primeira pessoa do plural indica que ambos podemos agir juntos.

D) "Tu ou os teus filhos vereis a revolução dos espíritos e costumes" - o verbo na segunda pessoa do plural indica que todos poderão ver a revolução.

Dito isso, resta saber qual é a diferença semântica entre as alternativas A, B e E, e qual delas combina com o comando da questão.

As alternativas A e B falam de duas ações possíveis que podem ocorrer, sendo que uma exclui a outra:

A) Antunes não compreendia bem;
Antunes não ouvia nada.

Pode ser apenas um desses dois verbos . "Das duas uma", como a própria frase fala. Não se sabe o que exatamente está acontecendo, mas pode ser uma dessas duas opções.

B) Lia;
Fingia ler.

Outros dois verbos possíveis, sendo que um exclui o outro. Uma pessoa não pode ler e fingir que lê ao mesmo tempo. Não se sabe o que exatamente está acontecendo, mas pode ser uma dessas duas opções.

Por fim temos o gabarito, alternativa E:

E) Será eleito presidente do clube João ou Carlos.

Veja que não há dúvida sobre a ação. Com certeza haverá uma eleição e alguém será eleito. Explicando em outras palavras: não há dúvida sobre o verbo. Alguém será eleito. A conjunção "ou" apenas mostra que há duas opções possíveis para a eleição que virá. Sabemos o que está acontecendo.

Essa é exatamente a ideia do comando, pois a prefeitura com certeza irá organizar e prestar o serviço, mas com duas opções possíveis: diretamente ou sob regime.
questão recente e a QC parece não se importar em explicar logo em 1ª mão para mostrar serviços contra a concorrência! Os alunos ficam fazendo hipóteses de qual seria o erro ou acerto. Lamentável!
Para descobrir as manhas da FGV tem que fazer muita prova dela,todos os dias. Poucos gabaritam português da banca.
"ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local"
Ou um ou outro será adquirido para prestar serviços públicos de interesse local.
Qualquer um dos dois será adquirido para prestar o serviço, tanto faz um ou outro.

Qual alternativa que se encaixa melhor no valor SEMÂNTICO?
E) "Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube”
Qualquer um dos dois será eleito presidente do clube, tanto faz um ou outro.
Gabarito E;
“[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.
“Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube”.
Veja a semelhança que a alternativa "E" tem com a escrita original. Concessão ou permissão. Sujeito composto que a conjunção "ou" dá a alternativa; ou um, ou o outro.
Só os corajosos responderiam essa questão. Como não sou tão corajosa iria deixar em branco kkkkk
"diretamente ou sob regime"

OU pode ser EXCLUSIVO, INCLUSIVO ou RETIFICAÇÃO

EXCLUSIVO: Ou um ou outro, porém há uma certeza do que será. Ou o serviço será prestado diretamente OU sob regime de concessão ou permissão. Ou um ou outro, não há margem para ser os dois ao mesmo tempo.

INCLUSIVO: Você não pode afirmar, pois há margem para dúvida, também poderá ocorrer os dois eventos ao mesmo tempo.

a) ou não compreendia bem ou não ouvia nada: Qual era o problema, não compreendia ou não ouvia? Não sei.

b) “Ou lia, ou fingia ler: O que ele fazia, lia ou fingia ler? Não sei.

c) “Tu por um lado ou eu por outro: Para qual lado tu vai? Para qual lado eu vou? Não sei.

d) “Tu ou os teus filhos vereis a revolução: Posso afirmar que será Tu ou teus filhos, mas também posso afirmar que poderá ser os dois ao mesmo tempo.

e) “Ou João ou Carlos será eleito presidente: Posso afirmar que o presidente será João ou Carlos, não há a possibilidade de ser os dois ao mesmo tempo.

Lembrando que é apenas um bizu para responder a questão.
RLM na veia.kkkkk
O estado não pode prestar o serviço diretamente e por concessão ao mesmo tempo. Trata-se de uma disjunção exclusiva
É muita sacanagem com o pião.
Tentei resolver essa aí por raciocínio lógico... não deu muito certo.
acertei pq liguei com algo que na verdade não tinha nada a ver.
Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e
E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!
E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!
ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:
1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.
2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!
3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.
4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!
Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)
Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.
ACREDITE NOS SEUS SONHOS!
Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.
| provérbios 16: 3 |

ID

5466274

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 4 – O transporte público

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:

O texto 4 está expresso em linguagem culta, com obediência às normas gramaticais; o segmento em que ocorre um exemplo de linguagem popular é:

Alternativas

“É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo)”;

“A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função”;

“Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público”;

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal”;

“É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal”.

Comentários

Leia-se o excerto textual:

“É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo)”.

Em dois momentos constam passagens que denunciam a linguagem popular, coloquial: "é claro que" e o uso figurado da palavra "apertado", indicando uma situação econômica exígua.

Nas demais opções de resposta, as palavras acham-se em sentido denotativo e não carregam marcas de oralidade, informalidade ou quaisquer elementos semelhantes.

Letra A
"já que o orçamento municipal costuma ser apertado"= Linguagem popular, usada no dia a dia!
GAB:A)
GAB: A
'' já que o orçamento municipal costuma ser apertado '' → LINGUAGEM POPULAR

PMCE21
#RUMOÀAPROVAÇÃO
Essa não é questão padrão FGV!
Fiquei até nervoso.
Gabarito Letra A
A)"É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo)”;

Eu Respondi usando como lógica o "É claro"

Não sei se usei o raciocínio correto, mas valeu...
TE VEJO NO TAF #PMCE2021
A opção correta é a letra A. A presença do adjetivo "apertado" para caracterizar o orçamento municipal pode configurar um exemplo de linguagem popular. Esse uso é comum na linguagem falada, pois "apertado" indica, a princípio, algo que está fisicamente com falta de espaço. Quando essa ideia é aplicada ao orçamento, conseguimos notar que a intenção é de mostrar que ele possui valor reduzido, ou seja, é um orçamento baixo, pequeno. Além disso, o uso do termo "é claro que" é bem comum na linguagem falada também.

FONTE: Maycon Dias Prado. GRAN CURSOS
costuma ser apertado. Linguagem coloquial.
Item A.
Ex. Esse mês eu tô mais apertado do que nunca. ( indica que a pessoa está com muitas dividas)
questão pra não zerar a prova
questão pra não zerar a prova
até que fim uma assertiva
GAB A

"apertado"
Gabarito A

Apertado = sinônimo de liso kkkk
Gab: A
“É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo)”;
"Orçamento apertado"
Alternativa A
esse tipo de questão vindo da FGV, dá medo até responder, pode ser pegadinha!
Tomei até um susto HAHA
PM CE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
linguagem popular = liguagem coloquial: ou informal, é a variante linguística que usamos com mais frequência no nosso dia a dia.

“É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo)”;
apertado faz referencia ao orçamento do municipio.
PARA NÃO ZERAR :(
"a saída" também tem um quê de coloquialismo...
Essa questão me deixou apertado. Apesar da duvida encontrei a saída.
CANALHAS!

ID

5466277

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 4 – O transporte público

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:

“Nesse caso, quais opções restam?”

Essa pergunta finaliza o penúltimo parágrafo do texto; podemos ver que, no texto 4, tal questão:

Alternativas

é integralmente respondida no parágrafo final do texto;

é simplesmente ignorada na continuidade do texto;

aparece como simples pergunta ao leitor, sem compromissos textuais;

é parcialmente respondida, pois só apresenta ao leitor uma opção;

é parcialmente respondida, apresentando ao leitor somente duas das opções possíveis.

Comentários

Letra D.

"É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo). Nesse caso, quais opções restam? A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função."
Nesse caso, quais opções restam?
A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função.

Gab D !!!
Gabarito D.
Imagine a resposta à pergunta "Nesse caso, quais opções restam?" como sendo o núcleo de um mapa mental.
A opção "contratar empresas para desempenhar essa função" seria uma ramificação desse núcleo e, desta, sairiam mais duas opções: a concessão e a permissão.

Daí, contratar empresas é uma única opção. Como isso acontece são outros quinhentos: concessão ou permissão.
A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função
Gabarito: D
O texto pergunta "quais OPÇÕES" (no plural).
E responde apresentando somente uma das opções, no caso, a mais comum ("... A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função..."), fazendo com que a pergunta seja apenas parcialmente respondida.
Aqui é mole, Amados.
"A saída mais comum é contratar empresas..." É o fator que mata a questão, pois o autor mencionou a opção mais utilizada, logo dispensou os outros meios
FGv minha fia, faça isso comigo não.
Pra cima PMCE2021.
Contratar empresas, única saída apresentada.
medo de marcar o diabo da D por ser essa banca
ao menos deu pra acertar uma..... fgv do cão!
Que prova do capeta. FGV sempre acima do nível.

RUMO PMCE 2021
"Nesse caso, quais opções restam?" = "contratar empresas para desempenhar essa função" Perguntou opções e falou só uma. Logo, ítem: D
NÃO ACERTO UMA, PTQP!
Vai dizer que acertei uma kkk
Letra D, D de banca do Diabo.
Eu entendo que ele deu 2 opiniões, ou licitação ou o poder publico pode ele mesmo fazer a gestão. Se for olhar após a pergunta, ai sim, só há uma opinião ou a opinião mais favorável. Bem tosca a questão
Por que não integralmente respondida?
Se restam apenas duas opções (concessão ou permissão) e as duas são citadas no parágrafo seguinte. Teria que inventar mais alguma opção pra resposta ser completa?
Ex: Você pode escolher A, B ou C.
A é muito ruim, quais opções restam? B ou C
Gab: D
“Nesse caso, quais opções restam?”
"A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função."

Opções - plural.
Resposta - apenas uma dentre as várias opção.

Resumindo- foi respondido parcialmente apresentando uma opção ao leitor (delegação do serviço)
pra nao zerar,
A expressão; "A saída mais comum", no início do último parágrafo, dar a entender que existem outras saídas (opções), mas só foi citada uma (contrato).

Se houvesse a expressão "A única saída" , ao invés de "A saída mais comum" seria letra "A".

me corrijam se estiver errado!
Ainda bem que as provas da FGV vem com questões na ordem fácil,médio e díficil
aleluiaaaaa
A banca é tão infeliz que o cara tem medo de marcar ate o obvio kkkkk
''...quais opçõeSSSSS restam?
A saída mais comum é contratar...''
Só apresentou uma opção

#marcha
‘[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local [...] É claro que o modelo direto é pouco adotado [...] Nesse caso, quais opções restam?[...] A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função [... ] As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão.

Não entendi pq parcialmente respondido se ele já tinha falado do modo de contratação direta, restou apenas a contratação de empresas que pode ser por concessão ou permissão o que foi falado ao final do texto.

Marquei a A porque a pergunta está no final do antepenúltimo parágrafo e não no penúltimo como afirma o enunciado, por isso, achei que fosse problema na formatação do texto.
Me confundi, saída mais comum não é a unica opção... vamos que vamos.

ID

5466280

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 4 – O transporte público

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:

“As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão. A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.”

O autor do texto 4 declara ser “sutil e pouco relevante” a diferença entre concessão e permissão; em função dessa declaração:

Alternativas

o texto só registra o essencial;

o autor abandona essa diferença;

as linhas seguintes mostram diferenças;

a continuidade do texto retifica essa declaração;

o texto só apresenta uma diferença.

Comentários

Letra A.

"A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal."
GABARITO A - o texto só registra o essencial;
“As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão. A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.”
Em função disso = em consequência disso...

o autor só registra o essencial
importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal
Qual o erro da B?
O Autor desse texto erraria a questão de administrativo dizendo que a diferença entre concessão e permissão é sutil. kkkkk
Aqui é mole, amados.
"o que importa saber é que..." não significa também que o autor abandona a diferença, já que ela não é relevante? Banca do cão.
O autor NÃO abandona essa diferença.
Ao contrário, faz um juízo de valor acerca dela: pondera que "A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante".
Ou seja, chega a emitir sua opinião em relação à "diferença", adjetivando-a como "sutil e pouco relevante".

Qualquer equívoco, corrijam-me.
Sobre o erro do item B:

O autor não abandona a diferença entre o regime de concessão ou permissão, uma vez que ele declara que a diferença existe e que é sutil e pouco relevante. Ele só não explicita quais são essas diferenças, mas deixa claro que elas existem.

Logo, ele só registra o essencial e importante para o texto.
Gabarito: "A".

O autor do texto 4 declara ser “sutil e pouco relevante” a diferença entre concessão e permissão; em função dessa declaração:

A) o texto só registra o essencial;

CORRETO: pois o autor do texto apenas escreveu o que, ao seu ver, merecia ser lido pelo leitor; dispensando escrever sobre a diferença entre concessão ou permissão.
“As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão. A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.”

B) o autor abandona essa diferença;
ERRADO: pois interpretar dessa forma seria extrapolar as ideias que o texto transmite, até porque o autor não abandonou a diferença que existe entre concessão ou permissão e, sim, escreveu que "A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante;" .
BANCA CAPIROTO
Achei que a A estava muito obvia e marquei outra...
Aii FGV!
A FGV NÃO TEM CORAÇÃO!
Incrível como a FGV escolhe o gabarito.
Se o texto só registrasse o essencial, o autor diria apenas que a empresa vencedora firma um contrato quando a vence a licitação; e não falaria em concessão ou permissão para depois dizer que não entraria em detalhes sobre a diferença.
Letra B extrapola o que o autor diz no texto.
A FGV é muito cirúrgica na cobrança
RESPOSTA CORRETA LETRA : A

MAS UMA OBSERVAÇÃO É QUE A PERGUNTA É UM POUCO SUBJETIVA QUANTO AS LETRAS A E B, POIS ELA NÃO EXPLICITA QUALQUER ESSENCIALIDADE QUANTO A SUTILIDADE E RELEVÂNCIA, O ESSENCIAL É UM POUCO GENÉRICO, E POR ISSO CAUSA UM POUCO DE SUBJETIVIDADE.
Ele cita duas paradas, fala que a diferença é pequena e não fala mais nada sobre isso.

A fgv faz de propósito pra ter uma quantidade de erros alta em suas questões, eles sabem que as respostas vão ficar divididas entre A e B.
mano, sobre a relevância acredito que ele não abandonou porque ele fala de "pouca relevância" nesse caso ainda há.

Espero não estar errado
essa banca é a pior que já vi.
só quem marcou B ta com a cara de tacho agora kkkkkkkk :P
"Registra o essencial."
As características essenciais ou as diferenças essenciais?!
Difícil saber o que o examinador quer....
Cara, só pendi para a A pq ele usa a expressão "o que importa..", dando a entender que ele queria registrar só o essencial. Mas não é absurdo marcar a B.
Ver comentário de Samuel Victor
nossa que facada
para mim ele abandonou porque estava com preguiça de falar a diferença
A Q1822091 é, predominantemente, uma questão de compreensão ou de interpretação de texto? R.: de interpretação de texto! Em função da declaração do autor do texto 4, que disse ser “sutil e pouco relevante” a diferença entre concessão e permissão, pode-se concluir/deduzir/inferir que, realmente, o texto 4 só registra o essencial sobre tal distinção; ela é, na visão do autor do texto 4, “sutil e pouco relevante”. É como se costuma dizer: em questões de compreensão de texto, a resposta está dentro dele; já em questões de interpretação de texto, a resposta está fora dele. Gabarito: alternativa A, porque todas as demais se referem ao texto, ao que está escrito nele, sem sair dele. Pode ir lá conferir.
Vale destacar que:
rAtificar - Confirmar, reafirmar, validar, comprovar, autenticar.
rEtificar - Corrigir, emendar, alinhar ou endireitar qualquer coisa.
Quer dizer que se o pai só falar que tem um filho e não cuidar nem nada não é abandono parental? Já que ele citou que tem
"O QUE IMPORTA SABER." Essa frase e mais o conhecimento de realizar questões da FGV que me ajudaram a acertar.
Não se baseie em outras bancas para resolver as questões da Getúlio Vargas, ela é diferenciada HAHA.
Frequentemente marco um item observando outro. É sempre o outro que fica verde. Mds.
Quanto mais eu respondo questões de interpretação de textual da banca FGV, mais eu acredito que estou ficando louco.
"Ainda bem" que não estou só
O autor do texto 4 declara ser “sutil e pouco relevante” a diferença entre concessão e permissão; em função dessa declaração...

Enfim pessoal...
Questão pede que nós possamos nos posicionar acerca da declaração do autor, mas o gabarito vem argumentando a síntese do TEXTO e não sobre o que o autor declarou.

Como lidar?

Assim fica difícil FGV... Vá se F!!!
Compreendi as explicações dos colegas ao afirmar o gabarito correto como Letra A. Porém, marquei a Letra B como correta nessa prova porque entendi que o contrato - como explicitado no texto - é um elemento comum tanto na concessão quanto na permissão. Nesse sentido, entendi que o autor do texto abandonou a diferença entre os citados regimes de delegação de serviços públicos e se ateve à característica que lhes é comum: O CONTRATO. Pode parecer divergente, mas creio que é sim uma interpretação a mais sobre as ideias do texto, mas prevaleceu a Letra A por ser um pouco mais correta (por assim dizer) e por conter a célebre expressão "O QUE IMPORTA SABER". A meu ver caberia a anulação da questão por ter 2 respostas possíveis.
Em 01/11/21 às 20:51, você respondeu a opção B.
Você errou!
Em 25/10/21 às 15:44, você respondeu a opção A.
Você acertou!
Em 18/10/21 às 14:13, você respondeu a opção B.
Você errou!
Em 04/10/21 às 16:43, você respondeu a opção A.
Você acertou!
Em 30/09/21 às 21:11, você respondeu a opção B.
Você errou!

E é na sorte é? orr
o macete que reparei na FGV se tiver uma palavra afirmativa tipo.. " o que importa saber" você substitui por: "É essencial saber" reduz o seu índice de erro.
Se o autor tivesse abandonado a diferença entre concessão e permissão, não teria citado que a DIFERENÇA é sutil e pouco relevante. Boa questão de interpretação de texto. Gabarito A de aprovado. #CGU, uma vaga é minha.

ID

5466283

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 4 – O transporte público

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:

Todas as frases abaixo, retiradas do texto 4, foram passadas para a voz passiva; a frase em que essa passagem foi feita de forma adequada é:

Alternativas

a empresa firma um contrato com a prefeitura / um contrato seja firmado com a prefeitura;

para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal; / para a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal ser administrada;

A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. / A saída mais comum é que empresas sejam contratadas para desempenhar essa função;

dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. / dá liberdade aos municípios a como esse serviço será ofertado;

A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e 100% dos recursos para mantê-lo serão desembolsados por ela.

Comentários

Gabarito na alternativa B

Solicita-se construção corretamente transposta para forma de voz passiva:

A) a empresa firma um contrato com a prefeitura / um contrato seja firmado com a prefeitura;

Incorreta. A transposição para a voz passiva deve observar o tempo e o modo verbal da oração de voz ativa. Na passagem em comento a correta transposição ocorre em "um contrato é firmado", com verbo auxiliar em forma de presente do indicativo.

B) para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal; / para a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal ser administrada;

Correta. Há correta transposição da oração de voz ativa para forma de voz passiva analítica.

C) A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. / A saída mais comum é que empresas sejam contratadas para desempenhar essa função;

Incorreta. A passagem original é período composto com verbo copulativo e oração subordinada substantiva predicativa, não sendo possível a transposição para a voz passiva.

Importante frisar que a oração subordinada substantiva predicativa, formada pelo verbo "contratar", está corretamente transposta para voz passiva analítica.

D) dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. / dá liberdade aos municípios a como esse serviço será ofertado;

Incorreta. Consoante alternativa anterior, tempos construção formada por mais de uma oração. A transposição para a voz passiva, além de subtrair o termo "quanto", que compõe a locução prepositiva "quanto a", atinge apenas a segunda oração, não havendo transposição da oração principal "dá liberdade aos municípios", que permanece em forma de voz ativa.

E) A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e 100% dos recursos para mantê-lo serão desembolsados por ela.

Incorreta. A passagem é período misto (oração coordenada + oração coordenada + oração subordinada). A transposição da segunda oração coordenada para forma de voz passiva incorre em erro de flexão do verbo auxiliar, que deveria assumir forma de presente do indicativo: ela desembolsa recursos/recursos são desembolsados por ela.
Voz Passiva Analítica
Constrói-se da seguinte maneira: Verbo SER + particípio do verbo principal. Por exemplo:
A escola será pintada.
O trabalho é feito por ele.
Obs. : o agente da passiva geralmente é acompanhado da preposição por, mas pode ocorrer a construção com a preposição de. Por exemplo:
A casa ficou cercada de soldados.
- Pode acontecer ainda que o agente da passiva não esteja explícito na frase. Por exemplo:
A exposição será aberta amanhã.
Voz Passiva Sintética
A voz passiva sintética ou pronominal constrói-se com o verbo na 3ª pessoa, seguido do pronome apassivador SE. Por exemplo:
Abriram-se as inscrições para o concurso.
Destruiu-se o velho prédio da escola.
Obs.: o agente não costuma vir expresso na voz passiva sintética.
GABARITO - B

NÃO ESQUECER :

PASSIVA ANALÍTICA -
VERBO AUXILIAR SER + PRINCIPAL NO PARTICÍPIO.

PASSIVA SINTÉTICA-
VTD OU VTDI + SE
ALÔ Q CONCURSO!!! FGV COM POUCOS COMENTÁRIOS DE PROFESSORES!
Tremo na base com a pcerj
MANO, ATÉ AS QUESTOES FACEIS EU FICO PENSANDO MIL VEZES KKKK
Manutenção é o termo mais aceito. Gabarito letra E.
Por que não é a letra E
Não é a letra E porque o sujeito "A prefeitura" continua sendo o autor da ação de "se responsabilizar" quando é passada para a outra forma. Logo, a alternativa correta é a letra B.
Uma dica é simplificar a oração, incluindo o sujeito que se tornará agente da passiva após a transformação.

B) para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal; / para a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal ser administrada;

Ele irá administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal / para a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal ser administrada por ele.
Alguém entendeu o erro da alternativa C?
Bruno, o erro da C é que não foi passada a frase toda para a voz passiva, só o começo foi passado. O correto seria: A saída mais comum é que empresas sejam contratadas para que essa função seja desempenhada.
nem precisava ler o texto. Que sacanagem com o candidato.
QUESTÃO COMENTADA

CURSO DE QUESTÕES COMENTADAS - FGV - VERBO - QUESTÃO 01

https://www.youtube.com/watch?v=3mBKRboLMaA&ab_channel=RICARDOERSE
ATENÇÃO, PESSOAL!!! VAMOS PEDIR O COMENTÁRIO DOS PROFESSORES!
a adequada transposição da voz ativa para a voz passiva deve manter a correlação entre os verbos, e essa questão brinca com essas alterações verbais. Vejam:

a) a frase original traz o verbo no presente do indicativo ("a empresa FIRMA"), logo, o verbo auxiliar da voz passiva também deve se manter no presente do indicativo ("um contrato É firmado")

b) gabarito. A frase original traz verbo no infinitivo ("para ADMINISTRAR") e o verbo auxiliar da voz passiva também ("SER administrada").

c) a frase original traz verbo no infinitivo ("é contratar"), então a voz passiva correta é "a saída é empresas SEREM contratadas", a a questão traz o verbo "sejam" (subjuntivo).

d) a frase na voz passiva está inadequada, pois a falta do "quanto" traz falta de clareza. O correto seria "dá liberdade aos municípios QUANTO a como esse serviço será ofertado".
Aqui, entendo o "será" como correto, pois a frase original dá a ideia de futuro: "quanto a como ofertar esse serviço (no futuro)"

e) mais uma vez, o verbo da frase original é "desembolsa", no presente do indicativo, logo, na voz passiva, o correto seria "SÃO desembolsados".
C) A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. / A saída mais comum é que empresas sejam contratadas para desempenhar essa função.

Incorreta. A passagem original é período composto com verbo copulativo e oração subordinada substantiva predicativa, não sendo possível a transposição para a voz passiva.
Fiquei em dúvida entre as letras B e C e, como boa concurseira, marquei a errada haha

Erro da letra C - o verbo "CONTRATAR" está no infinito, logo deveria ocorrer o mesmo na conversão para a voz passiva. O correto seria "SEREM".

Contudo, conforme mencionado pelos colegas, como há na frase um verbo copulativo, não é possível realizar a conversão.

Qualquer erro, avisem-me.

Bons estudos :)
Tem que ter muita atenção na hora para não vacilar na prova. eu marquei a C errada Mais vamos q vamos não pode e parar B.
Cadê os comentários dos PROFESSORES ??
Senhores, nas questoes da FGV sobre reescritura(voz passiva, oraçao reduzida para desenvolvida etc) observem sempre o TEMPO e MODO verbais.
NOTA: A FGV AMAAAA reescritura com infinitivo.

Roteiro:
1. Procurar o verbo (VTD) e identificar seu T/M
2. Localizar o OD - ele vai virar o sujeito que sofre a açao.
3. Na reescritura, procurar a estrutura SER + PARTICÍPIO
4. Foram obedecidos o T e M do verbo/locuçao original? No caso de locuçao o ser é flexionado. O verbo principal é no particípio, mantendo a concordancia com o genero, o numero...
5. O OD passou a ser Sujeito Paciente?
6. Passou (Nao esqueça de avaliar outros elementos - uso inadequado de pronomes, concordancia etc. Estamos falando apenas de VP, ok?)
OBS: o agente da passiva nem sempre aparece.

B) "...para administrar a maior parte..." / "...para a maior parte do (...) ser administrada;
Tempo: presente
Modo: infinitivo
Para:
Tempo: presente
Modo: subjuntivo

C) "...é contratar empresas..." / ".. é que empresas sejam contratadas...;
Tempo: presente >> Tempo: presente
Modo: infinitivo >> Modo: subjuntivo
infinitivo (flexionado)

Correto seria: "a saída mais comum é as empresas serem contratadas...;

Tempo: presente >> Tempo: presente
Modo: infinitivo >> Modo: infinitivo (flexionado)

A transposiçao nao manteve o mesmo tempo e modo verbais. Portanto, está incorreta. A banca apenas desenvolveu a oraçao (que era reduzida de infinito).

Demais alternativas:
A) "...firma um contrato..." / "um contrato seja firmado..."
Tempo: presente >> Tempo: presente
Modo: Indicativo >> Modo: subjuntivo
Correto seria: "... um contrato é firmado..."

D) "...ofertar esse serviço. / esse serviço será ofertado..."
Tempo: presente >> Tempo: futuro
Modo: infinitivo >> Modo: indicativo
Correto seria: "... é ofertado..."

E) "...e desembolsa 100% dos recursos / ... 100% dos recursos (...) serão desembolsados..."
Tempo: presente >> Tempo: futuro
Modo: Indicativo >> Modo: Indicativo
Correto seria: "... sao desembolsados..."
Vamos revisar como se dá a conversão da voz ativa para a voz passiva analítica:

Uma peça-chave nessa conversão é o tempo do verbo auxiliar SER, que deve ser flexionado no mesmo tempo do verbo principal na voz ativa.

Na letra A, na voz ativa, temos a forma “firma”, no presente do indicativo; na voz passiva, o auxiliar “ser” está flexionado em tempo distinto – o presente do subjuntivo “seja”.

Na letra C, na voz ativa, temos a forma “contratar”, no infinitivo; na voz passiva, o auxiliar “ser” está flexionado em tempo distinto – o presente do subjuntivo “sejam”.

Na letra D, na voz ativa, temos a forma “ofertar”, no infinitivo; na voz passiva, o auxiliar “ser” está flexionado em tempo distinto – o futuro do presente “será”.

Na letra E, na voz ativa, temos a forma “desembolsa”, no presente do indicativo; na voz passiva, o auxiliar “ser” está flexionado em tempo distinto – o futuro do presente “serão”.

Isso posto, resta-nos a letra B como resposta.
A
a empresa firma um contrato com a prefeitura / um contrato seja firmado com a prefeitura;
ERRADA. VERBO ESTÁ NO PRESENTE, LOGO O CORRETO É:
um contrato É firmado com a prefeitura;

B
para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal; / para a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal ser administrada;
CORRETO. O VERBO PRINCIPAL ESTÁ NA VOZ ATIVA NO INFINITIVO E NA VOZ PASSIVA O VERBO AUXILIAR TEM QUE ESPELHAR O INFINITIVO TAMBÉM.

C
A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. / A saída mais comum é que empresas sejam contratadas para desempenhar essa função;
ERRADA. NAO PODEMOS TRANFORMAR A ORACAO REDUZIDA EM DESENVOLVIDA. A QC PEDE PARA TRANSOFRMAR A VOZ ATIVA EM PASSIVA E NAO REDUZI EM DESENVOLVIDA.

D
dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. / dá liberdade aos municípios a como esse serviço será ofertado;
ERRADA. O verbo PRINCIPAL NA VOZ ATIVA ESTÁ NO INFINITIVO ASSIM COMO NA LETRA B) DEVEMOS REPETIR ISSO NO VERBO AUXILIAR. O CORRETO SERIA:
Dá liberdade aos municípios a como esse serviço ser ofertado;

E
A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e 100% dos recursos para mantê-lo serão desembolsados por ela.

ID

5466286

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 4 – O transporte público

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:

Nas frases abaixo (texto 4), houve a nominalização de estruturas verbais; a transformação da frase que NÃO foi feita de forma adequada é:

Alternativas

É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal: / É essa a previsão do inciso V do artigo 30 da Constituição Federal;

[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos... / [Cabe ao município] a organização ou prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos...;

...dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. / dá liberdade aos municípios quanto ao modo da oferta desse serviço;

Primeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. / Primeiro, o município pode escolher o cuidado do transporte coletivo por conta própria;

A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para o seu mantenimento.

Comentários

Antes de responder, considere o que consta no edital dessa prova, na parte que versa sobre o conteúdo de língua portuguesa:

"Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos."

Passemos à estrutura:

"A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para o seu mantenimento."

A reescritura incorre em erro, uma vez que é inexistente em diversos dicionários atuais a palavra "mantenimento", incluindo Aurélio e Caldas Aulete. Outros, não obstante, registram esse arcaísmo, a exemplo do Michaelis e do Priberam. De toda maneira, recorde-se do que a banca alertou na observação acima: considerar que os itens devem ser estudados sob o foco da participação na estruturação significativa dos textos. Ele, o substantivo arcaico "mantenimento", está completamente isolado no texto, não há nada que justifique sua presença ali. Além do que, sem citar sua completa estranheza no texto, o arcaísmo é um vício de linguagem, assim como o pleonasmo vicioso, o barbarismo, o solecismo e deve, em última análise, ser combatido. Em suma, "mantenimento" deveria ser substituído pelo substantivo "manutenção", que implicará, por óbvio, mudança nos adjuntos adnominais (o, seu). Reescrevendo a frase:

"A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para a sua manutenção."

Com isso, resolve-se a questão.

Letra E
Assertiva E
A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para o seu mantenimento.
CUIDADO

A questão possui gabarito incorreto

Solicita-se passagem incorretamente transposta para forma nominal:

A) É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal: / É essa a previsão do inciso V do artigo 30 da Constituição Federal;

Correta. As estruturas "é isso que prevê" e "é essa a previsão" são equivalentes e corretamente traspostas.

B) [Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos... / [Cabe ao município] a organização ou prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos...;

Incorreta. A estrutura original serve-se da construção "organizar e prestar", munida do conjuncional aditivo "e", ao passo que a nominalização ocorre com a substituição do conjuncional por forma alternativa "ou", causando alteração semântica na passagem.

"Cabe ao munícipio organizar e prestar" - ações em adição, as duas devem ser realizadas.

"Cabe ao munícipio a organização ou prestação" - ações alternativas, pode-se realizar apenas uma.

C) ...dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. / dá liberdade aos municípios quanto ao modo da oferta desse serviço;

Correta. As estruturas "a como ofertar" e "ao modo da oferta" são equivalentes e corretamente traspostas.

D) Primeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. / Primeiro, o município pode escolher o cuidado do transporte coletivo por conta própria;

Correta. As estruturas "cuidar do transporte" e "o cuidado do transporte" são equivalentes e corretamente traspostas.

E) A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para o seu mantenimento.

Correta. As estruturas "para mantê-lo" e "para o seu mantenimento" são equivalentes e corretamente traspostas.

O termo "mantenimento", embora de pouco uso, é reconhecido pelo VOLP (disponível para consulta em: https://www.academia.org.br/nossa-lingua/busca-no-vocabulario) como substantivo masculino, ação de manter, equivalente ao mais utilizado, substantivo feminino, "manutenção".

Estando o termo reconhecido pela Academia Brasileira de Letras, não cabe ao aluno julgar sua pertinência, não havendo que se falar em incorreção.

Gabarito da banca na alternativa E
Gabarito correto na alternativa B
o Ivan Lucas deveria ser um monitor exclusivo de português da FGV, só acho
Já que o QCONCURSOS não faz os comentários das questões com os professores que têm, poderia contratar o Ivan Lucas que faz comentários ótimos aqui!!!! #FICAADICA!
gabarito letra B...marcaram errado aqui...jogaram letra E
A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para o seu mantenimento.
Na minha opinião a letra E tem duplo sentido, quando ela fala para o seu mantenimento, ela está se referindo à prefeitura ou o sistema? por isso o gabarito é letra E.
Acredito que está errada, pois fica ambígua na segunda frase. Pode ser para manter a prefeitura ou para manter o sistema. Já na primeira frase, conseguimos entender que é para manter o sistema, já que "mantê-lo" refere-se a palavra masculina.
entendo que o gabarito é letra b.
Como que não tem erro na letra B?
Diversas questões controversas nas provas da FGV, isso me assusta muito.
QConcursos contrata o Ivan por favor?
A FGV é sempre assim?
Questão de recurso, pois a alternativa certa é a letra B.

Colabora FGV.

RUMO PMCE 2021
Certeza que é a letra B.
rapaziada, vamos focar no comando da questão ---- NÃO foi feita de forma correta

A letra B está correta! organizar e prestar - organização e prestação (manteve- se o sentido semântico da frase).

A letra E está sim, totalmente em desacordo com o gabarito -
Para mantê- lo (manter o sistema ) e pela troca feita da se a entender que se refere a prefeitura.
Alguém me explica como a letra B pode estar escrita corretamente? Advérbio modificando substantivo desde quando? "diretamente" - advérbio, ligado a "prestação" e "organização" (substantivos). Como assim??? Não seria "direta" ao invés de "diretamente"??? Advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio. Esse "diretamente" está certo como? Alguém sabe?
Quem esse Ivan Lucas hein?
B) transforma de o sentido aditivo para alternativo. incorreta
Há um comentário afirmando que a palavra "mantenimento" não existe no dicionário, mas existe sim. É uma palavra pouco utilizada.

man·te·ni·men·to
(latim vulgar ma[u]tenere, manter + -imento)
substantivo masculino
[Pouco usado] Ato ou efeito de manter. = MANUTENÇÃO

"mantenimento", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

mantenimento
man·te·ni·men·to
sm
P US V.
ETIMOLOGIA
der do lat mantenĕre+i+mento.
Alternativa (B), MUDA O SENTIDO DE ADITIVO PARA ALTERNATIVO. FGV É PHODA!!!
GABARITO: E.
Note-se que há ambiguidade na sentença.
Eu li MANTIMENTO KKKK
Cade o comentario do PROFESSOR? É por isso que acabo assinando outra plataforma! Voces nao comentam!!!
sai do cespe pra fgv e to levando so tapa na cara
Ué, OU e E são a mesma coisa?

Vou jogar meu material de raciocínio lógico no lixo agora mesmo...

Francamente...

[Cabe ao município] organizar e prestar = [Cabe ao município] a organização ou prestação ??????????????????????

Não bastasse o tanto de matéria pro TCU...agora tenho que me preocupar com essas baboseiras dessa banca...
eu vou me lascar em português na pm ce pqp
Letra E
questão pede, quais das formas nominais do verbo não está de acordo
As formas nominais temos: infinitivo. particípio e gerúndio.
Gerúndio: manutenindo
Particípio: manutenido
puxado!
Senhores,

Mesmo após os recursos a banca manteve como gabarito alternativa E.

A questão não foi anulada nem teve o gabarito alterado.

Gabarito Oficial da Banca: E
Olá, pessoal!
Li alguns comentários, e vi bastante gente extrapolando em relação ao que está sendo pedido pela questão. Observemos:
_
O enunciado nos diz que houve a NOMINALIZAÇÃO das estruturas verbais e nos pede para identificar a alternativa a qual essa transformação NÃO foi feita de forma adequada.

* A NOMINALIZAÇÃO da estrutura verbal é a transformação do verbo em substantivo.

VEJAMOS:

A) É isso que PREVÊ o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal: / É essa a PREVISÃO do inciso V do artigo 30 da Constituição Federal;

B) [Cabe ao município] ORGANIZAR e PRESTAR, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos... / [Cabe ao município] a ORGANIZAÇÃO ou PRESTAÇÃO, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos...;

C) ..dá liberdade aos municípios quanto a como OFERTAR esse serviço. / dá liberdade aos municípios quanto ao modo da OFERTA desse serviço;

D) Primeiro, o município pode escolher CUIDAR do transporte coletivo por conta própria. / Primeiro, o município pode escolher o CUIDADO do transporte coletivo por conta própria;

E) CORRETA!

A prefeitura se RESPONSABILIZA diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se RESPONSABILIZA diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para o seu mantenimento.
>>> Observem que é a única alternativa a qual os verbos não foram NOMINALIZADOS.

Espero ter ajudado!
#PCERJ
#EsSA/17
Fui seco na B... os conectivos "e" e "ou" trazem sentidos diferentes.
só vendo a justificativa da banca pro erro da E mesmo, cada um fala uma coisa
Depois ficar algum tempo entre a D e a E, acertei. Vou compartilhar minha lógica aqui pra ver se ajuda.

E) A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para o seu mantenimento.

Quando lemos "A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo", não temos dúvida que a prefeitura desenbolsa recursos para manter o sistema.

Por outro lado, quando lemos "A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para o seu mantenimento", vemos ambiguidade. Nesse caso, a prefeitura poderia estar dsembolsando os recursos para manter o sistema, bem como para manter a si própria.

Se eu estiver falando besteira, me corrijam, por favor.

Tamo junto!
A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para o seu mantenimento.

para a sua manutenção.
1º - "mantenimento" existe.
2º - o v. "responsabilizar" não foi nominalizado. Gaba na "E". Questão de altíssimo nível, essa.
Fui direto na B.
O conectivo é da frase original, informa que presta os dois serviços, logo os dois são verdadeiros, o conectivo E, para ser empregado informa que as duas opções são verdadeira. Enquanto o conectivo OU, uma das duas são verdadeiras, ou uma ou outra.
Fui na D.
Eu acho que "cuidar" na primeira frase, indica "ofertar, monopolizar". Enquanto na segunda indica "zelo".
Na E , manter e manutener se confundem "Despesa com o sustento: 1 manutenção, provisão, sustento, amparo, gasto, dispêndio, obrigação, assistência, compromisso, consumo, despesa, mantença, mantimento, subsistência, consumação, custeio, contas."
Enfim, como já comentado, talvez seja por causa da ambiguidade.
não é a justificativa, mas o que me incomodou foi:
b) a organização ou (a) prestação
e) eu jurava que mantenimento era uma palavra que advogado/engenheiro utiliza quando quer dizer manutenção rsrs.
essa palavra não existe? o que quer dizer? alguém me ajuda?
basta saber o que a fgv considera como "forma adequada". está relacionada com o sentido ou correção gramatical? pelo visto, nessa questão, a mudança de sentido não é relevante.
Cara se vc não tem uma base muito boa de portugues não tem como se dar bem na FGV
Basta pegar o verbo da primeira "parte" e na segunda ver se o verbo virou um substantivo ou continua sendo um verbo.

Prestar = verbo
Prestação = substantivo
segundo a prof q corrigiu pros assinantes, o erro está em "mantenimento". Deveria ser "manutenção"... vai entender, né?
Eu ia marcar a letra E justamente pelo mantenimento, mas pensei, "está muito errada, a FGV vai contra o óbvio", me lasquei kkk
Mantenimento do sistema ou da prefeitura ? A substituição fica incorreta pois causa ambiguidade.
Causaria ambigu idade se o artigo e o pronome fossem : sua manutenção pq seria no feminino, podendo se referir à prefeitura. Como o "seu" pode causar ambiguidade se prefeitura é feminino?
A profe se equivocou.
Para correção da letra E, deveria ficar assim:
A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo.
A prefeitura É A RESPONSÁVEL DIRETA pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. (com a devida adaptação> " diretamente"(adj adv -que orbita um verbo; por "direta", adjetivo, que orbita um substantivo).
Nominalização

A Nominalização é o uso de um substantivo para retomar um verbo enunciado anteriormente:
- Armando se casou no final de 2006. O casamento, entretanto, não durou muito.
O erro na letra E - Mantenimento. Ao invés de "manutenção".
Estão falando demais de "mantenimento" como errado ou inexistente, mas adivinhe só: está no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.
Procure por "VOLP online" no Google, entre na página e pesquise a palavra. Lá estão as palavras reconhecidas pela ABL como existentes (inclusive as mais recentes, como "coronavírus"), muito útil para verificar se a palavra de fato existe e como é sua ortografia. Se tiver dúvida como se fala, também aparece se o "x" tem som de "cs" ou se o "o" se fala "ô", por exemplo.

ID

5466289

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 4 – O transporte público

“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:

Vamos observar agora o caso oposto, ou seja, a modificação de uma estrutura nominal para uma estrutura verbal; a frase que NÃO foi adequadamente modificada é:

Alternativas

O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. / O responsável primário por transportar o público nas cidades é o poder público municipal;

os serviços públicos de interesse local... / os serviços públicos que interessem localmente;

A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema / A prefeitura se responsabiliza diretamente por gerir o sistema;

A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante / Diferençar os dois é pouco sutil ou relevante;

As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão / As empresas que vencem a licitação atuam sob regime de concessão ou permissão.

Comentários

como o gabarito tem 2 alternativas, A e D eu marco o que? D) kkkkkk
GAB:A)
qual o gabarito definitivo ? Pois, a alternativa D também atende ao enunciado:

D)A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante / Diferençar os dois é pouco sutil ou relevante;

Houve uma clara mudança de sentido quando o termo "pouco" na redação proposta passou a modificar sutil (diferente da frase original), e também deixou de ter uma ideia de adição ao substituir o termo "e" pelo "ou" dando uma ideia de alternância.

a questão possui dois gabaritos "A" e "D".
Aos comentários anteriores, permitam-me compartilhar uma situação, nem sempre o conectivo "Ou" terá valor alternativo, vejamos: FUMAR OU BEBER FAZEM MAL À SAÚDE. Observa-se que o "Ou" traz uma ideia de adição, pois tanto fumar como beber fazem mal à saude, não é um ou outro, os dois fazem! A alternativa "D" apresenta um raciocínio parecido. GABARITO LETRA A, pois fica nítido que na troca, houve mudança de sentido, uma tem a ver com o transporte público em si e a outra com transportar pessoas.
D) também incorreta, no contexto, em termos de grau de adjetivação, sutil é diferente de pouco sutil.
Nem se conversa.... duplo gabarito. De um recurso contra essa questão, nem a FGV escaparia.
Achei que o correto era 'diferenciar' e não 'diferençar' como vem escrito na questão
Baaa, entreguei "os taco"...
A palavra "entre" dá a ideia de opcionalidade. equiparando-se a outra opção. Não dá para focar somente no conectivo e sim no sentido da frase. Acredito que seja esse o motivo do Gabarito A
Jesus , coisa dificil
O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. / O responsável primário por transportar o público nas cidades é o poder público municipal;

o cara é responsavél pelo transporte ex : pelo carro. pode ser o gerente ...
diferente de ser motorista e transportar as pessoas
Letra D tbem esta incorreta!!
Alguém sabe dizer se essa questão foi anulada?
Acabei de olhar no site da FGV o gabarito definitivo e mantiveram o gabarito preliminar: "A". Então tá neh ...
mas que raio de gabarito é esse gente
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
FGV.... todas as vezes que eu erro eu fico entre duas. E sempre marco a errada kkkkkk
FGV sendo FGV
Diferençar e diferenciar existem na língua portuguesa, mas há certa preferência pela segunda.
Creio que a letra (A) o erro está no valor semântico - Quando falamos: O responsável primário por transportar o publico - não dá a ideia certeira que se refere ao transporte publico .....

Eu errei também...kkkkkk
Anulada,pois há duas erradas com mudança de sentido ,A e D

Segue a luta ,PCRJ tudo nosso !
10min e errei. É temos muito trabalho pela frente. Saudades Cespe kkkkkk
Aqui é onde o filho chora e a mãe não vê !!
Por que a "D" não está errada?
Você vai na certeza e erra rsrsrs. FGV é D+
marquei a letra D. Não entendi a questão.
Meu deusss!
O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. / O responsável primário por transportar o público nas cidades é o poder público municipal;

Há mudança de sentido!
EU ODEIOOOOOOOOOOO ESSA BANCA!
A questão quis saber em qual estrutura (sujeito, complemento verbal ou nominal, alguma estrutura que a banca alterasse) seria reescrita corretamente após passar da forma nominal para a verbal.

No item A,

O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. => O poder público municipal é o responsável pelo ônibus, pelo metrô, pelo transporte público. Não quer dizer que está transportando alguém, só disse que é responsável pelo meio de transporte, pelo sistema de transporte público. Ele é responsável pelo funcionamento do transporte público. Pode ser que ele contrate uma empresa privada para executar o serviço.

O responsável primário por transportar o público nas cidades é o poder público municipal. => O poder público municipal transporta o público. É o responsável por transportar o público. Contrata ninguém, ele mesmo executa o serviço.

O que acarretou uma mudança de postura do sujeito. Alterou o sentido.

Nos demais itens, mesmo transformando a estrutura de nominal para verbal, a segunda frase continuou com a mesma informação que a da primeira.
Sobre o diferençar... Graças a Deus eu não reparei na grafia da palavra kkkkkk
verbo transitivo
Estabelecer diferença ou distinção entre; distinguir.
Conhecer distintamente.
verbo pronominal
Distinguir-se por alguma diferença; fazer diferença.
Diferençar é sinônimo de diferenciar.
Parabéns para a FGV! Conseguiram fazer a pior prova de português de todos os tempos. Completamente polêmica! Quase todas as questões com gabaritos no mínimo contraditórios. Essa banca deveria ser banida do mundo dos concursos públicos.
Saudades Cespe
Diferençar e Diferenciar são as mesmas coisas...Vi que houve muitos erros nas estatísticas quanto a letra "D".
pensei que a alternativa D o "OU" estivesse excluindo , e não somando. kkkk
Nem dói mais
DESGRACIDAAAAAAA
"ou" pode ser alternativo ou aditivo !
O examinador que fez essa questão tinha acabado de fumar maconha
Acho que a questão será anulada (ou não, sei lá). Primeiramente, esse "ou" com o valor aditivo existe, então, o pessoal que tá reclamando disso, tá precisando elevar o cosmo aí, viu?!
O ponto é o seguinte: o adv. "pouco" está qualificando dois adjetivos diferentes, então o sentido da frase muda.
A primeira está escandalosamente diferente. Eu marquei a "A" sem ler o resto (não façam isso) pq tô cansadão, mas numa situação de prova, talvez tivesse errado.
Engraçado é que o pessoal só reclama da banca, ngm tenta transmitir conhecimento ou ao menos explicar a questão.
Na "d" há total alteração do sentido, um abusrdo.
Das 20 questões de português dessa prova só consegui míseros 7 acertos.
Diachoooo
já ia marcar a 'A' com toda certeza, mas depois que vi a D marquei e errei, mas nem o comentário da professora há uma concordância 100%
O sentido da D está explicitamente alterado...
A gente chega a um nível na FGV que acertamos por não prestar atenção na mais errada kkkk
Tive que comprar uma camisa de força para responder as questões da fgv.
Fazendo questões bem estruturadas não precisa de anulação, é menos trabalho para a FGV, mas eles gostam assim....mas sempre tem um professor pedindo anulação. Obrigada professores atentos!
Cara tem um erro gravíssimo e EXPLICITO na alternativa D , porem NÃO É O QUE A QUESTÃO ESTÁ PEDINDO

Eu de fato demorei pra entender

o termo DIFERENÇAR está correto ainda que o sentido tenha sido alterado pela troca de posição do advérbio "POUCO".

A questão pediu a VERBALIZAÇÃO de uma frase nominal e não o sentido dela. Dito isso, de fato a LETRA A é o gabarito da questão
Gab: A

A - O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. / O responsável primário por transportar o público nas cidades é o poder público municipal;
O poder público municipal é responsável pelo o EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE. Na segunda frase, da ideia de que o poder público municipal é CONDUTOR, quem transporta.

C - A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema / A prefeitura se responsabiliza diretamente por gerir o sistema;
Gestão é o ato ou efeito de gerir; administração; gerência. A ideia se mantém.

D - A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante / Diferençar os dois é pouco sutil ou relevante;
Nessa questão há sim uma conjunção adversativa alternativa. Porém a conjunção "ou" pode ter valor alternativo, exclusiva ou aditivo. E neste caso, aparentemente a banca adotou como se fosse adição. Em relação a diferença e diferençar, os dois tem o mesmo sentido.

E - As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão / As empresas que vencem a licitação atuam sob regime de concessão ou permissão.
Empresas vencedoras são empresas que vencem. A ideia se mantem.

Infelizmente essa banca não é nada confiável e devemos sempre tentar entender como que a banca formulou a questão e tentar marcar a mais correta.

#FOCONABOLADECRISTAL
O gabarito é A porque tornou em agente o que não seria (responsável primário/poder público municipal).
A meu ver, a D tem erros crassos entre "diferença" e "diferençar" (existir uma diferença e realizar a diferenciação são interpretações diferentes) e "sutil e pouco relevante" e "pouco sutil ou relevante" (nem precisa falar muito, quem estudou RLM sabe que isso eles são BEM DIFERENTES).
Infelizmente se torna "uma jurisprudência" da FGV, dando a entender a nós concurseiros que tudo fora da modificação da frase de nominal pra verbal não é considerado como erro.
Oremos!
"pouco sutil ou relevante" é praticamente o oposto de "sutil e pouco relevante". Como que não houve mudança de sentido na D?
o sentido na letra D foi completamente alterado!
Essa professora pode ter título de mestre, e todo tipo de qualificações, mas como pedagoga deixa a desejar. Nenhuma hora ela explica qual método devo adotar para chegar a resposta correta, só fica repetindo as palavras usadas no gabarito da banca. Um algoritmo de leitura do Google faria o que ela faz.
A banca não está pedindo alteração de sentindo...
só prestar atenção no comando da questão que da pra acertar de boaaaaaa
ufa, finalmente acertei uma. Vamos que vamos!

ID

5466292

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de lei orçamentária anual. Enquanto o projeto estava em discussão na Comissão competente da Assembleia Legislativa, o Governador do Estado propôs a modificação do projeto. Além disso, foram posteriormente apresentadas emendas, no âmbito da Comissão, nas quais era proposta a anulação de despesas relacionadas à amortização de empréstimos contraídos em exercícios pretéritos, com a sua redistribuição para outros programas orçamentários relacionados aos direitos sociais e que eram compatíveis com o plano plurianual.

À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Alternativas

não há qualquer irregularidade na narrativa apresentada;

a única irregularidade existente é a proposta de anulação de dotações destinadas à amortização de empréstimos;

a única irregularidade existente é a proposta de modificação, pelo Governador do Estado, do projeto já apresentado;

tanto a proposta de modificação do projeto já apresentado como a de anulação das despesas indicadas são irregulares;

não há irregularidade na narrativa apresentada, desde que as ações estejam autorizadas na lei de diretrizes orçamentárias.

Comentários

Danilo, qual o melhr curso para se preparar para delegado? Melhor vídeo aula ou livros?
Vamos à problemática da narrativa, temos duas situações problema:
- Enquanto o projeto estava em discussão na Comissão competente da Assembleia Legislativa, o Governador do Estado propôs a modificação do projeto
Ora, a CF 88 dispõe o seguinte: § 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta. Ora, o projeto estava em processo de Discussão (e não de votação) e, portanto, pode o governador propor alteração.
- proposta a anulação de despesas relacionadas à amortização de empréstimos contraídos em exercícios pretéritos: nesse caso, temos a solicitação de anulação de créditos que fazem parte da dívida mobiliária de exercícios pretéritos e isso inclui o serviço da dívida (totalidade dos juros e do principal).
Nesse contexto, a CF88 diz que "emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso" "indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: b) serviço da dívida;

Portanto, justifico o gabarito como sendo letra B "a única irregularidade existente é a proposta de anulação de dotações destinadas à amortização de empréstimos;
A Trata-se de uma questão sobre a disciplina jurídica dada pela Constituição Federal de 1988 às nossas regras orçamentárias.

Primeiramente, vamos ler o que consta no art. 166 da CF/88:

“Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. [...]
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
§ 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
§ 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta".

A situação apresentada na questão apresenta duas situações:

1ª SITUAÇÃO: Enquanto o projeto estava em discussão na Comissão competente da Assembleia Legislativa, o Governador do Estado propôs a modificação do projeto: ato de acordo com o § 5º do art. 166 da CF/88: “O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta". Como o projeto ainda estava em votação, pode o governador propor alteração. Portanto, esse ato do Governador é constitucional.

2ª SITUAÇÃO: Proposta a anulação de despesas relacionadas à amortização de empréstimos contraídos em exercícios pretéritos. Segundo o art. 166, § 3º, II, "b", da CF/88, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem não podem indicar como fonte os recursos provenientes de anulação de despesa de serviço da dívida. Por isso, essa proposta do Prefeito é inconstitucional.

Vamos analisar as alternativas:

A) ERRADO. Há irregularidade na narrativa apresentada no que se refere à anulação de dotações destinadas à amortização de empréstimos.

B) CORRETO. Realmente, a única irregularidade existente é a proposta de anulação de dotações destinadas à amortização de empréstimos conforme apresentado na introdução desta resposta. Segundo o art. 166, § 3º, II, "b", da CF/88, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem não podem indicar como fonte os recursos provenientes de anulação de despesa de serviço da dívida.

C) ERRADO. A proposta de modificação, pelo Governador do Estado, do projeto já apresentado é constitucional.

D) ERRADO. A proposta de modificação do projeto já apresentado é regular. Apenas proposta de anulação das despesas indicadas são irregulares.

E) ERRADO. Há irregularidade na narrativa apresentada no que se refere à anulação de dotações destinadas à amortização de empréstimos. Isso não é corrigido por autorização na lei de diretrizes orçamentárias.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
Letra B.
1. CF: Art. 166,
§3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou III - sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
§ 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
§ 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
Emendas ao PLOA por parte do P. Executivo = podem ocorrer ANTES de iniciada a votação da parte que pretenda alterar.

Emendas ao PLOA pelo P. Legislativo, EXCETO:
* Pagto de pessoal e encargos
* Transferências tributárias constitucionais (Ex.: FPE, FPM, Fundeb etc)
* Serviço da Dívida (Amortização do Principal + Juros)

Bons estudos.
1. De acordo com o texto constitucional, art. 166, § 5º Processo Legislativo Orçamentário:
- O Presidente da República – P.R. elabora os PROJETOS de leis orçamentárias, reunindo todas de TODOS os poderes e as envia ao Legislativo.
- O Legislativo, por sua vez, as discute, vota e aprova (ou não), se precisar de emendas assim o farão.
- Ao ser enviada ao Legislativo a Comissão Mista de Orçamentos (famosa CMO) deliberará sobre o projeto, se aprovado, enviará ao P.R para sanção ou veto.
- No caso de o P.R. precisar modificar algum texto no projeto, ele poderá enviar MENSAGEM ao CN (se acontecer, a CMO deve avaliar), enquanto não iniciada a votação na parte cuja alteração é proposta.
- Contudo, se a parte cuja alteração é proposta já estiver sido encaminhada ao Plenário da casa, a mensagem NÃO SURTIRÁ EFEITO. Art. 166, §5° da CF/88.
---> Logo, entende-se que é sim vedado ao PR propor modificação integral ou parcial de parte cuja proposta já tenha sido avaliada pela CMO ou pelo plenário da casa.
1ª SITUAÇÃO: Enquanto o projeto estava em discussão na Comissão competente da Assembleia Legislativa, o Governador do Estado propôs a modificação do projeto: ato de acordo com o § 5º do art. 166 da CF/88: “O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta". Como o projeto ainda estava em votação, pode o governador propor alteração. Portanto, esse ato do Governador é constitucional.

2ª SITUAÇÃO: Proposta a anulação de despesas relacionadas à amortização de empréstimos contraídos em exercícios pretéritos. Segundo o art. 166, § 3º, II, "b", da CF/88, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem não podem indicar como fonte os recursos provenientes de anulação de despesa de serviço da dívida. Por isso, essa proposta do Prefeito é inconstitucional.
Discordo do gabarito. Os serviços da dívida (despesa corrente) não abrangem o principal, de modo que não há vedação para anulação de despesa com amortização (despesa de capital).
1º erro:: pelo princípio da simetria, o governador, enquanto não iniciada a votação da parte cuja alteração é proposta na comissão análoga à CMO, poderá enviar mensagem ao legislativo para propor modificação nos projetos orçamentários.
2º erro: a amortização é de exercícios pretéritos, insuscetíveis de cancelamento para custear emendas de remanejamento. O que poderia ser cancelada era a amortização do ano corrente.
Gabarito deveria ser: D.
Gabarito da Banca: B.
Fonte: Professor Paulo Lacerda
Lex Otan, o serviço da dívida abrange o total de juros pagos e o reembolso a se realizar (chamado "principal da dívida"). Portanto, sim, o serviço da dívida abrange os Juros e encargos da dívida - Despesa Corrente e a Amortização da dívida - Despesa de Capital.

ID

5466295

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei nº XX/2021, do Município Beta, autorizou a criação da sociedade de economia mista Alfa, com capital majoritário do Município, que tem por objeto exclusivo a atividade de policiamento de trânsito e autuação de infrações, o que se dá em regime não concorrencial.

Por entender que a Lei nº XX/2021 era contrária ao interesse público, o Partido Político Gama solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse sobre a constitucionalidade desse diploma normativo, considerando a interpretação prevalecente dos comandos constitucionais aplicáveis à temática.

A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2021 é:

Alternativas

constitucional quanto à delegação do poder de polícia e inconstitucional na parte em que outorga à sociedade de economia mista a atividade descrita;

constitucional na parte em que outorga à sociedade de economia mista a atividade descrita e inconstitucional quanto à delegação do poder de polícia;

constitucional tanto na parte em que outorga à sociedade de economia mista a atividade descrita, como em relação à delegação do poder de polícia;

inconstitucional tanto na parte em que outorga à sociedade de economia mista a atividade descrita, como em relação à delegação do poder de polícia;

inconstitucional apenas em relação à forma de criação da sociedade de economia mista, considerando a atividade a ser desempenhada.

Comentários

Gabarito: Letra C

Segundo o STF: "É constitucional a delegação de poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrante da administração pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do estado e em regime não concorrencial."

(RE 633782, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-279 DIVULG 24-11-2020 PUBLIC 25-11-2020)
Gabarito: C
É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532) (Info 996).
O que é poder de polícia?
Segundo o art. 78 do CTN, poder de polícia é...
- uma atividade realizada pela administração pública
- consistente em regular a prática de um ato ou a abstenção de fato,
- limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades das pessoas
- em benefício do interesse público (segurança, higiene, ordem etc.).

Fundamento do poder de polícia:
É o princípio da predominância do interesse público sobre o privado.
De um lado, os particulares possuem direitos individuais (ex: direito de se locomover com seu carro). De outro, a Administração Pública possui o poder-dever de restringir esses direitos sempre que eles, de alguma forma, conflitarem com os interesses da coletividade (ex: a Administração pode instituir rodízios de veículos em virtude do excesso de número de automóveis na cidade).
Assim, o poder de polícia limita o exercício de alguns direitos individuais em benefício do interesse público

É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532) (Info 996).

GABARITO: LETRA 'C'

fonte: dizerodireito
@concurseiro.profissional061
Para quem tiver dificuldade de gravar esse tipo de resposta basta lembrar da BHTRANS e o entendimento recente do STF
A lei, em regra, autoriza a criação da Sociedade de Economia Mista, a qual depende do registro dos atos constitutivos para sua efetiva criação.
Fases do poder de polícia:
Ordem
Consentimento
Fiscalização
Sanção.

Admitem delegação para particular: consentimento e fiscalização.
Admitem delegação para Administração Indireta a Sanção também.
NÃO pode delegar a ORDEM, NEVER.

Logo, o município cria uma lei específica que autoriza a SEM com capital majoritariamente público, até ai corretão, continuemos, regime não concorrencial, logo, não presta atividade econômica, apenas atividade típica de estado.
Entendimento recente do STF: cabe a delegação de Consentimento, Fiscalização e Sanção para adm indireta em regime não concorrêncial.

Finalizando, letra C.
GABARITO - C

Atualização !
O poder de polícia se divide em ciclos :
(a) Ordem de polícia; - normas gerais
(b) Consentimento de polícia; - anuência prévia
(c) Fiscalização de polícia; - atividade de controle
(d) Sanção de polícia - é a aplicação de penalidade adm.
Antigamente - Somente as fases de Consentimento e fiscalização poderiam ser delegadas a pessoas jurídicas de direito privado.
Atualmente - SANÇÃO DE POLÍCIA Pode ser delegada a pessoas jurídicas de direito privado ( Observados os requisitos):
I) Por meio de Lei
II) capital social Majoritariamente público
III) Preste atividade exclusivamente de serviço público de atuação própria do Estado.
IV Prestação de Regime não Concorrencial
----------------------
“É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.”
(RE 633782, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-279 DIVULG 24-11-2020 PUBLIC 25-11-2020)
Trata-se de questão para cuja resolução cumpre acionar o entendimento recentemente fixado pelo STF, em sede de repercussão geral, ao apreciar o RE 633.782, de relatoria do Ministro LUIZ FUX, de que resultou a fixação da seguinte tese: "“é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado, de capital social majoritariamente público, integrantes da Administração Pública indireta, que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial".

A hipótese proposta pela Banca amolda-se a esta compreensão, de maneira que a lei autorizativa, de que aqui se cogita, seria constitucional, de acordo com o entendimento de nossa Corte Suprema, tanto na parte em que outorga à sociedade de economia mista a atividade descrita, como em relação à delegação do poder de polícia.

Firmadas as premissas acima, está correta apenas a letra C.

Gabarito do professor: C
DESTRINCHANDO A QUESTÃO

A Lei nº XX/2021 (1), do Município Beta, autorizou a criação da sociedade de economia mista Alfa (2), com capital majoritário do Município (3), que tem por objeto exclusivo a atividade de policiamento de trânsito (i) e autuação de infrações (ii) (4 e 5), o que se dá em regime não concorrencial (6).
Requisitos para uma delegação do Poder de Polícia a PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
1 - Lei
2 - Integrar a AP indireta
3 - capital social majoritariamente público
4 - prestação exclusiva de serviço público
5 - serviço público de atuação própria do Estado
6 - regime não concorrencial.
A Lei nº XX/2021 é constitucional tanto na parte em que outorga à sociedade de economia mista a atividade descrita, como em relação à delegação do poder de polícia.
Aprendi que uma atividade decorrente do poder de polícia é OUTORGADA e o poder de polícia é DELEGADO.
i) consentimento: um dos ciclos do poder de polícia.
i) implicitamente, a atividade de policiamento como fim de autuar é uma fiscalização, sendo outro ciclo do poder de polícia e passível de ser delegado.
ii) esse ciclo, sanção, pode ser delegado a pessoa jurídica de direito publico, SE preenchidos os requisitos enumerados de 1 a 6.
De fato o Poder de Polícia só pode ser praticado pelo Poder Público de Direito Público, mas o STF entendeu a possibilidade de se delegar o Poder de Polícia a Sociedade de Economia Mista, desde que sua atividade seja de prestação de serviços (não exploração econômica) e a maioria do capital seja oriunda do poder público.
nao precisa querer doutrinar nessa questao nao. esta correta pq SEM tem sua criação autorizada por lei e o poder de policia pode, em regra, ser delegado.
Q1827886
Ano: 2021 Banca: CESPE Órgão: PGE-PB

A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista é viável mesmo se adotado o regime celetista para as relações de trabalho no âmbito da empresa. (CORRETO).

GABARITO DA QUESTÃO LETRA ''C''
Esse julgado tem despencado nas provas de carreiras jurídicas. Vale a pena destrinchá-lo.
Gabarito: letra C.

c) constitucional tanto na parte em que outorga à sociedade de economia mista a atividade descrita, como em relação à delegação do poder de polícia; - certa.

Recente entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que é possível a delegação do poder de polícia, desde que:
1. seja por meio de lei;
2. a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público;
3. as quais, prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
Logo, a Lei nº XX/2021 é constitucional. Isso porque autorizou a criação da sociedade de economia mista Alfa, com capital majoritário do Município, que tem por objeto exclusivo a atividade de policiamento de trânsito e autuação de infrações, o que se dá em regime não concorrencial.
Informativo 996 STF. (RE 633.782 - Tema 532)
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: "É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de LEI a pessoas jurídicas de direito PRIVADO integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial".
GABARITO: LETRA C

A questão leva em conta o entendimento adotado pelo STF, no informativo 996. Vejamos:

É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532)

Fonte: Dizer o Direito.
Para os que, porventura, tenham se questionado se seria constitucional a outorga (transferência da titularidade e da execução) do serviço público a pessoa jurídica de direito privado (Sociedade de Economia Mista), julgo importante conhecer os ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, in verbis:

"Tradicionalmente, os autores indicam apenas a autarquia como forma de descentralização por serviço, definindo-a, por isso mesmo, como serviço público descentralizado: trata-se de determinado serviço público que se destaca da pessoa jurídica pública (União, Estados ou Municípios) e ao qual se atribui personalidade jurídica própria, também de natureza pública; entende-se que o ente instituído deve ter a mesma capacidade pública, com todos os privilégios e prerrogativas próprios do ente instituidor. Não é por outra razão que o Decreto-lei nº 200, de 25-2-67, apegado a essa doutrina tradicional, define apenas a autarquia como entidade que presta serviço público típico do Estado.

Todavia, o estudo da evolução das formas de descentralização revela que se criaram entes com personalidade de direito privado e a eles transferiram a titularidade e a execução de serviço público, com o mesmo processo de descentralização; a diferença está em que os privilégios e prerrogativas são menores, pois a entidade só usufrui daqueles expressamente conferidos pela lei instituidora e reputados necessários para a consecução de seus fins.

Isso ocorre, não só no Brasil, mas também em outros países onde se multiplicam as variedades de entes descentralizados. Para citar apenas o direito francês, no qual o nosso direito administrativo se inspirou em grande parte, lembramos que o établissement publique (estabelecimento público), que correspondia originariamente às nossas autarquias, hoje é denominação genérica que abrange entidades com personalidade pública e privada.

No caso da descentralização por serviço, o ente descentralizado passa a deter a titularidade e a execução do serviço; em consequência, ele desempenha o serviço com independência em relação à pessoa que lhe deu vida, podendo opor-se a interferências indevidas; estas somente são admissíveis nos limites expressamente estabelecidos em lei e têm por objetivo garantir que a entidade não se desvie dos fins para os quais foi instituída. Essa a razão do controle ou tutela a que tais entidades se submetem nos limites da lei." (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. – 33. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020).
As entidades da administração indireta de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista), segundo o entendimento do STF (RE 633.782), somente poderão exercer o poder de polícia de maneira plena caso:
1) possuam capital majoritariamente público (abrangendo, portanto, tanto empresas públicas como sociedades de economia mista);
2) prestem serviço público de atuação própria do Estado;
3) atuem em regime não concorrencial (monopólio).
Esse é justamente o caso da questão! Portanto, a Lei nº XX/2021 é constitucional tanto na parte em que outorga à sociedade de economia mista a atividade descrita, como em relação à delegação do poder de polícia.
Gabarito: alternativa “c”
O poder de polícia pode ser dividido em 4 grupos, a saber:
1. Legislação
2. Consentimento
3. Fiscalização
4. Sanção
REGRA GERAL: poder de polícia só pode ser delegado para PJ DE DIR PÚBLICO.
EXCEÇÃO 1: as fases de CONSENTIMENTO e FISCALIZAÇÃO podem ser delegadas para PJ DE DIR PRIVADO (INCLUSIVE PARTICULARES).
EXCEÇÃO 2: a fase de SANÇÃO pode ser delegada para EP e SEM desde que POR LEI, EXCLUSIVAMENTE PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO E EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL. ( Entendimento recente do STF)
INFO 996 STF
- É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
Bons estudos!
Delegação do Poder de Polícia
- delegação para P.J de direito público: todas as fases são delegáveis;
- delegação para P.J de direito privado: admite-se a delegação das fases de consentimento, fiscalização e sanção de polícia se atendidos os requisitos:
1. por meio de LEI
2. entidade deve integrar a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA;
3. capital social MAJORITARIAMENTE público;
4. entidade deve prestar EXCLUSIVAMENTE serviços públicos de atuação estatal e em regime NÃO CONCORRENCIAL.
Fiuei assutado com essa kk , achava que era inconstitucional! Seria um caso a Guarda Municipal?
REGRA GERAL: poder de polícia só pode ser delegado para PJ DE DIR PÚBLICO.

EXCEÇÃO 1: as fases de CONSENTIMENTO e FISCALIZAÇÃO podem ser delegadas para PJ DE DIR PRIVADO (INCLUSIVE PARTICULARES).

EXCEÇÃO 2: a fase de SANÇÃO pode ser delegada para EMP e SEM desde que POR LEI, EXCLUSIVAMENTE PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO E EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL.
Q1827886
Kevin Reis, a Guarda municipal, pelo menos aqui no estado do rio de janeiro é autarquia, e não, sociedade de economia mista
Alguém me explica??? O informativo fala sobre delegação e não outorga...
Informativo 996 STF. (RE 633.782 - Tema 532)
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: "É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de LEI a pessoas jurídicas de direito PRIVADO integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial".
Achei que as SEM eram apenas para atividades econômicas não concorrentes.
Exemplo prático que ocorreu em BH, de modo que foi instituído a empresa BHTRANS como uma sociedade de ecomimia mista responsável de planejar e executar as politicas de mobilidade e trânsito da capital mineira. Ocorre que surgiu o debate acerca da legitimidade de um S/A ter a atribuição de aplicar multas de trânsito, visto que era ato indelegável para entes com personalidade jurídica de direito privado (sendo o caso da BHTRANS); Com o referido julgado reiteradamente citado pelos colegas, hoje a BHTRANS tem aplicado multas de trânsito, de modo que se enquadra nos requisitos exigidos.
Atualização !

O poder de polícia se divide em ciclos :
(a) Ordem de polícia; - normas gerais
(b) Consentimento de polícia; - anuência prévia
(c) Fiscalização de polícia; - atividade de controle
(d) Sanção de polícia - é a aplicação de penalidade adm.

Antigamente - Somente as fases de Consentimento e fiscalização poderiam ser delegadas a pessoas jurídicas de direito privado.

Atualmente - SANÇÃO DE POLÍCIA Pode ser delegada a pessoas jurídicas de direito privado (Observados os requisitos):
I) Por meio de Lei
II) capital social Majoritariamente público
III) Preste atividade exclusivamente de serviço público de atuação própria do Estado.
IV Prestação de Regime não Concorrencial
----------------------
“É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.”
(RE 633782, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-279 DIVULG 24-11-2020 PUBLIC 25-11-2020)
O poder de polícia se divide em ciclos :

(a) Ordem de polícia; - normas gerais
(b) Consentimento de polícia; - anuência prévia
(c) Fiscalização de polícia; - atividade de controle
(d) Sanção de polícia - é a aplicação de penalidade adm.
Antigamente - Somente as fases de Consentimento e fiscalização poderiam ser delegadas a pessoas jurídicas de direito privado.
Atualmente - SANÇÃO DE POLÍCIA Pode ser delegada a pessoas jurídicas de direito privado ( Observados os requisitos):
I) Por meio de Lei
II) capital social Majoritariamente público
III) Preste atividade exclusivamente de serviço público de atuação própria do Estado.
IV Prestação de Regime não Concorrencial
----------------------
“É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.”
(RE 633782, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-279 DIVULG 24-11-2020 PUBLIC 25-11-2020)

Comentário do Matheus
STF e seus julgados absurdos...
Gab C
Segundo o STF: "É constitucional a delegação de poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrante da administração pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do estado e em regime não concorrencial."
Antigo entendimento do STF admitia genericamente a delegação do poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública (ADI nº 2.310-MC, j. em 19/12/2000).

TODAVIA, a jurisprudência do STJ (REsp nº 817.534/MG, j. em 04/08/2009) se firmou o sentido de que apenas as fases de consentimento de polícia e de fiscalização de polícia podem ser delegadas para as entidades da Administração Indireta com personalidade jurídica de direito privado, não se admitindo a delegação das fases de ordem e sanção de polícia.

Ocorre que, agora em 2020, em julgamento de Repercussão Geral, o Supremo restringiu seu antigo entendimento, concluindo ser constitucional a DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA a pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública indireta apenas se por meio de lei e desde que se trate de entidade de capital social majoritariamente público que preste exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial (STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 – Repercussão Geral – Tema 532 – Info 996). É justamente o conhecimento desse recente posicionamento do Supremo que a questão cobra.
fonte: MEGE

Pâmela Thais Escher
O STF permitiu a delegação das fases CFS para pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta, desde que atendidas algumas condições:
- Realizada por meio de lei
- Capital majoritariamente público
- Regime não-concorrencial
- Prestem serviço público de atuação própria do Estado
Desmembrando as súmulas ( novidade):
Pode delegar o poder de polícia
Se atender a 3 condições:
1) Meio: lei
2) PJ de direito privado + AMD I : > parte $ pública
3) Atividade : exclusivamente SP + não concorrencial

ID

5466298

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No âmbito do Estado Alfa, a empresa pública W era destinatária de dotações orçamentárias a serem utilizadas para o pagamento de despesas de custeio em geral, não de pessoal; a sociedade de economia mista Y, de dotações a serem utilizadas para o pagamento de pessoal; e Z, subsidiária integral da empresa pública W, recebia dotações para fins de investimentos. Todas estavam vinculadas à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Modernização Logística.

Considerando o teto remuneratório estabelecido pelo Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que ele:

Alternativas

somente se aplica a W e a Y;

não se aplica a W, Y e Z;

é aplicável a W, Y e Z;

somente se aplica a Y;

somente se aplica a Z.

Comentários

GABARITO: A
Somente se aplica para W e Y. Não se aplica para Z.

CF/88, art. 37, XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Resposta: A

O inciso XI do artigo 37 da CRFB estabelece o teto remunaratório (CESPE: é exceção ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos).

No § 9º do mesmo artigo: o disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Assim, como na questão a subsidiária Z recebia dotações para fins de investimentos (e não p/ pagamento de despesas ou de custeio em geral), o teto remuneratório constitucional não se aplica a ela.

:*
Questão muito boa!
O pulo do gato está em entender que, não somente as empresas que recebem recursos para custear pessoal estão sujeitas ao teto, mas as que recebem custeio geral, também.
GABARITO: Letra (A).
O teto remuneratório do funcionalismo público está previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal, nos seguintes termos.
Art. 37. (...) XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
(...)
§9º. O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Então, vejamos:
W – é empresa pública destinatária de dotações orçamentárias a serem utilizadas para o pagamento de despesas de custeio em geral, não de pessoal
Y – é sociedade de economia mista, de dotações a serem utilizadas para o pagamento de pessoal
Z – é subsidiária integral da empresa pública W, que recebe dotações para fins de investimentos
Assim, W e Y irão observar o teto remuneratório previsto no art. 37, XI, da CF, em razão do disposto no §9º, do art. 37, da CF.
Em relação à empresa Z, não haverá submissão ao teto porque as dotações são para fins de investimentos, não para custeio geral ou de pessoal.
GABARITO: A
Art. 37, XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Questão muito boa. Já havia lido várias vezes esse inciso do art. 37, mas sem me atentar a esse detalhe.
xi.      Remuneração de agentes públicos e políticos não poderão exceder o subsídio mensal dos Ministros do STF, aplicando-se como limite:
●       nos M, o subsídio do Prefeito;
●       nos E e DF, o subsídio do Governador, Deputados Estaduais e Desembargadores do TJ;
●       limitado a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do STF, aplicável este limite aos membros do MP, Procuradores e Defensores Públicos.
§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às:
●       empresas públicas e
●       sociedades de economia mista,
●       e suas subsidiárias, que receberem recursos da U, E, DF ou M para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
- O teto remuneratório aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias. todavia, é referente ao pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral (o que não é o caso da subsidiária Z).
Questão bem interessante. A principal dúvida era se a subsidiária de uma estatal dependente estaria submetida ao teto constitucional, mesmo que a subsidiária em si não fosse dependente. Respondi pelo que fazia sentido para mim e acertei, mas com aquele friozinho na barriga
caramba, me pegou nessa, questão interessantíssima e muito bem formulada
O teto constitucional remuneratório não incide sobre os salários pagos por empresas públicas e sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que não recebam recursos da Fazenda Pública.
STF. Plenário. ADI 6584/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 21/5/2021 (Info 1018).
Questão excelente!

Art 37: § 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Estatal dependente → recebe dotação para despesas com custeio geral ou de pessoal (está sujeita ao teto remuneratório constitucional)
Estatal não dependente → não recebe dotação para despesas com custeio geral ou de pessoal, mas pode receber dotação para investimento (não se sujeita ao teto remuneratório constitucional)
Para as subsidiárias é aplicada a mesma regra. Se dependentes, estão sujeitas. Caso independentes, não estão sujeitas.
Interessante que a questão mistura constitucional com um pedacinho de AFO.
Gabarito: Letra A
§ 9º O disposto no inciso XI (TETO) aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Gabarito: A
O teto remunerátorio somente se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista que receberem recursos do orçamento para despesas com pessoal e custeio em geral. Logo, não se aplica à subsidiária Z.
Art. 37 da CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
- XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
- § 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Bons estudos!
Típica questão que realmente mede o conhecimento.
Parabéns àqueles que acertaram a questão sem consultar, de forma consciente.
Bastante capciosa e muito detalhada.
Eu não lembrava que o teto constitucional não era aplicado às subsidiárias que recebem subvenção para fins de investimento.
Precisa decorar pra acertar a questão? não
Só raciocinar, se não houvesse teto remuneratório para a W, então os gastos em custeio seriam comprometidos por não haver teto remuneratório para as despesas de pessoal
. No que se refere ao salário dos empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, os tetos só se aplicam às que receberem recursos da União, dos Estados, do DF e dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral (CF, art. 37, §9º)

Obs.: Em relação à empresa Z, não haverá submissão ao teto porque as dotações são para fins de investimentos, não para custeio geral ou de pessoal
§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Não há empresa estatal que receba recursos para custeio em geral, mas não para custeio de pessoal. A divisão é por despesa corrente e despesa de capital. Assim:
Empresa Estatal Dependente: recebe recursos do tesouro para despesas correntes (pessoal incluso) e despesa de capital, pois não há fins lucrativos.
Empresa Estatal Independente: só recebe recursos do tesouro para despesas correntes de despesa de capital, pois há fins lucrativos, salvo, subvenções econômicos para cobrir déficits;
Como a empresa pública W era destinatária de dotações orçamentárias a serem utilizadas para o pagamento de despesas de custeio em geral, está implícito que há despesas com pessoal (de onde vem o recurso para pagar pessoal se são sem fins lucrativos? do orçamento, é claro, o que faz com que as primeiras estejam sob a asa do teto constitucional).
Que loucura de questão!!!
Revisão:
§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Assim, como na questão a subsidiária Z recebia dotações para fins de investimentos (e não p/ pagamento de despesas ou de custeio em geral), o teto remuneratório constitucional não se aplica a ela.
Papo reto. Mesmo que seja subsidiária, é tratada de forma independente da sua titular, para esta regra. Ponto. Próxima prova da FGV já uso essa questão para recurso rs.
Gab A
No § 9º do mesmo artigo: o disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
A subsidiária Z recebia dotações para fins de investimentos (e não p/ pagamento de despesas ou de custeio em geral), o teto remuneratório constitucional não se aplica a ela.
Incrível como a FGV pega naquilo que a gente deixa passar batido!!!!

ID

5466301

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

João, servidor público do Estado Alfa, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Pouco menos de dois anos depois, foi notificado a comparecer ao departamento médico do ente a que estava vinculado para fins de realização de avaliação periódica. Foi desde logo informado de que tal procedimento estava previsto na lei estadual, sendo obrigatório, ainda que não houvesse notícia de qualquer alteração do quadro que motivou a aposentadoria, bem como que eventuais alterações poderiam ensejar a sua readaptação para o exercício de funções diversas daquelas que exercia quando estava na ativa.

Irresignado com a notificação recebida e com os efeitos que poderiam advir da avaliação, João procurou um advogado, que lhe informou, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:

Alternativas

a avaliação periódica e os efeitos apregoados são ilícitos, pois afrontam a garantia do ato jurídico perfeito;

a avaliação periódica e os efeitos apregoados são lícitos, já que previstos em lei estadual e amparados pela Constituição da República de 1988;

a avaliação periódica é ilícita, mas, caso João comunique alterações na causa da incapacidade, será possível a readaptação;

a avaliação periódica é lícita, mas não a readaptação, que viola o princípio do concurso público, sendo possível apenas a reversão, caso desapareça a causa da incapacidade;

a avaliação periódica é ilícita, mas, mediante representação fundamentada, João será convocado e, detectada a supressão da causa de incapacidade, é possível a readaptação.

Comentários

Gabarito: B
Artigo 46 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
O segurado aposentado por incapacidade permanente poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, sem prejuízo do disposto no § 1º e sob pena de suspensão do benefício.
Constituição da República:

“Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

§ 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;”

Ao analisar o dispositivo colacionado, nota-se que a Constituição da República prevê a obrigatoriedade da realização de avaliações periódicas.

Logo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra B.

Vejamos os erros das demais alternativas:

a) a avaliação periódica e os efeitos apregoados ; - errada.

Conforme fora explicitado supra, a avaliação e os efeitos dela são lícitos e não afrontam a garantia do ato jurídico perfeito. Isso porque os efeitos da referida aposentadoria somente deverão permanecer enquanto estiverem presentes as condições que a ensejaram.

c) a avaliação periódica será possível a readaptação; - errada.

A avaliação periódica tem como finalidade apurar se ainda permanece a incapacidade para o trabalho, caso o servidor esteja apto novamente, não há razão para que ele siga aposentado, sendo assim, a readaptação será possível.

Definição de readaptação: “é o provimento derivado do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por perícia médica, mantida a remuneração do cargo de origem”.

d) a avaliação periódica é lícita, ; - errada.

De acordo com a explicação supra, nota-se que a readaptação, a depender da avaliação, poderá ocorrer, sem violação da regra do concurso público pois, o servidor antes da incapacidade tinha sido investido regularmente.

e) a avaliação periódica , mas, mediante representação fundamentada, João será convocado e, detectada a supressão da causa de incapacidade, é possível a readaptação. - errada.

Conforme visto, a Constituição da República prevê a referida avaliação, logo, não é ilícita.
Gab B
1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;”

ID

5466304

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Teoria dos Direitos Fundamentais

João e Maria travaram intenso debate a respeito das teorias afetas às restrições aos direitos fundamentais. João defendia que no direito brasileiro é preponderante o entendimento de que esses direitos ensejam o surgimento de posições jurídicas definitivas, o que implica adesão à denominada teoria interna. Maria, por sua vez, refutava esse argumento, afirmando que o entendimento preponderante é o de que os direitos apresentam contornos prima facie, se afeiçoando à teoria externa.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o(s) entendimento(s) de:

Alternativas

Maria está certo, já que direito e restrição formam individualidades distintas;

Maria está parcialmente certo, pois o conteúdo prima facie, por ser avesso à segurança jurídica, é incompatível com esses direitos;

João está certo, já que o nível de proteção oferecido por um direito fundamental é incontrastável;

João está parcialmente certo, pois as posições jurídicas definitivas são incompatíveis com a natureza principiológica desses direitos;

Maria e João estão parcialmente certos, já que suas explicações se ajustam, respectivamente, às teorias interna e externa.

Comentários

Com base nas ideias de Dworkin e Alexy, Virgílio Afonso da Silva (2014, p.46) distingue as regras dos princípios pela estrutura dos direitos garantidos: as regras garantem direitos definitivos e os princípios, direitos prima facie. Ou seja, as regras aplicam-se no modo tudo ou nada, enquanto os princípios se realizam na maior medida possível e são, por essa razão, mandamentos de otimização, conforme definido por Alexy.[7] Essa distinção é a também a adotada por J. J. Gomes Canotilho.[8]

Segundo Felipe Oliveira de Sousa (2011. p.102), essa distinção entre princípios e regras elaborada por Dworkin e aprimorada por Alexy pode ser considerada uma distinção forte, pois se refere à estrutura das normas, tanto no que tange ao conceito quanto à aplicação. Para o autor, distinções mais fracas ou fluidas, a exemplo da proposta por Ávila, levam a sérias dificuldades na identificação da natureza de uma norma.

Para Alexy (2014, p.85), a diferenciação estrutural entre regras e princípios é essencial para se desenvolver uma teoria dos direitos fundamentais, apta a analisar as possibilidades de restrição, solucionar colisões ou mesmo identificar o papel dos direitos fundamentais no sistema jurídico. Conforme observa o jurista alemão, os direitos fundamentais costumam ser caracterizados por sua forte carga axiológica, sendo, por isso, frequentemente identificados como princípios. Ocorre que a diferença entre as regras e os princípios não é gradual, mas qualitativa, ou seja, não é grau de importância ou fundamentalidade que os distingue, mas aquilo que se impõe através da prescrição normativa.

“O fato de que, por meio das disposições de direitos fundamentais, sejam estatuídas duas espécies de normas − as regras e os princípios − é o fundamento do caráter duplo das disposições de direitos fundamentais. Mas isso não significa ainda que também as normas de direitos fundamentais compartilhem desse mesmo caráter duplo. De início elas são ou regras (normalmente incompletas) ou princípios. Mas as normas de direitos fundamentais adquirem um caráter duplo se forem construídas de forma a que ambos os níveis sejam nela reunidos.” (2014, p.141)

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/restricoes-aos-direitos-fundamentais/
A FGV arrocha na prova de Português, mas escrever "Maria está certo" não tem problema nenhum
3.2 A teoria interna dos Direitos Fundamentais
A teoria interna dos Direitos Fundamentais parte do pressuposto de que tais direitos não podem ser restringidos por outros direitos, ainda que da mesma natureza, não se admitindo que eles sofram limitações cuja origem seja externa a eles mesmos. Na verdade, todas as possibilidades de restrição/delimitação aos direitos fundamentais estariam presentes na própria Constituição, já expressos no Texto Constitucional. Segundo SILVA (2010, p.128), “o processo de definição dos limites de cada direito é algo interno a ele”.
Os direitos fundamentais, dessa forma, assumem o contorno de regras, ou seja, seriam normas jurídicas que delimitam de forma definitiva determinada situação jurídica (SILVA, 2010, p.45) e apenas seriam aplicadas em sua totalidade, já que o esteio da análise seria o critério da validade da(s) norma(s) jurídica(s). Nas palavras de Dworkin, sobre a aplicação de tais regras deve-se proceder à sua aplicação da forma tudo-ou-nada. Isto significa que, havendo suposto conflito entre regras, uma delas deverá ser declarada inválida e aplicada a outra regra, na sua totalidade.
3.3 A teoria externa dos Direitos Fundamentais
A teoria externa dos direitos fundamentais parte do pressuposto de que diante da ocorrência de conflitos entre normas de direito fundamental deve-se partir para um procedimento bifásico: em um primeiro momento há a necessidade de se identificar os direitos prima facie (categorização). Em um segundo momento, estes direitos deverão ser ponderados e sopesados, para se identificar qual a solução adequada para o caso concreto apresentado, o que corresponde à “proteção definitiva do direito” (PEREIRA, 2005, p.162).
O segundo momento é delineado pela ponderação. A doutrina, até certo tempo atrás, ressalvava que essa teoria era cabível apenas para princípios, que são mandados de otimização, podendo ser aplicados segundo graus diferenciados, de forma a se adequarem, ou melhor, solucionarem o caso concreto em apreço. Atualmente, a adoção da ponderação já alcança outras espécies normativas (BARCELLOS, 2006, p.57). Nas palavras de Barroso, “é possível cogitar, também, embora em caráter mais excepcional, da ponderação de regras” (BARROSO, 2006, p.528).
Retomando ao raciocínio anterior, tem-se que após a identificação dos direitos “prima facie” se passaria à fase seguinte, que é a ponderação de interesses.

FONTE:https://revistas.newtonpaiva.br/redcunp/d19-16-restricoes-e-confrontos-aos-direitos-fundamentais-uma-proposta-de-analise-discursiva/
Pedro,

Está correto! "Certo" está se referindo a "entendimento" (no enunciado)... "O entendimento de Maria está certo".

....

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o(s) entendimento(s) de:

a) Maria está certo, já que direito e restrição formam individualidades distintas;

A propósito, é esse o gabarito! Letra A
Resolvi por eliinação

Nunca vi homem discutir com mulher e estar certo

rssss
Gab. A
TEORIA INTERNA
- direitos fundamentais são absolutos
- não podem ser restringidos
- sofrem limites apenas no texto constitucional
TEORIA EXTERNA(doutrina majoritária)
- direitos não são absolutos
- direitos "prima facie"(direitos prestacionais)
A teoria externa dos direitos fundamentais é que mais se amolda ao mais atual entendimento doutrinário e jurisprudencial dos direitos fundamentais. Conforme essa teoria, os direitos fundamentais ostentam uma incidência ampla, e são vistos prima facie (à primeira vista) como mandamentos de otimização, conforme o denominou Robert Alexy; são direitos sujeitos, entretanto, a restrições legislativas e ponderações de interesses realizadas pelo Poder Judiciário.
FONTE: QC

ID

5466307

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Maria, engenheira ocupante do cargo de Auditor Externo de determinado Tribunal de Contas estadual, recebeu vantagem econômica direta, consistente no pagamento de trinta mil reais, para fazer declaração falsa sobre quantidade, qualidade e característica de bens fornecidos ao citado tribunal, por força de contrato administrativo. João, sócio administrador da sociedade empresária contratada, que era seu namorado, lhe pagou a quantia previamente combinada, e Maria atestou falsamente o recebimento dos produtos adquiridos. Quatro anos após o ato ilícito, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa em face de Maria e João. Na contestação, ambos os demandados alegaram prescrição e João sustentou, ainda, sua ilegitimidade passiva.

Com base na Lei nº 8.429/1992:

Alternativas

não assiste razão aos demandados, pois o prazo prescricional para ambos é de 5 anos, e João, mesmo sendo particular, concorreu para a prática do ato de improbidade e dele se beneficiou;

não assiste razão aos demandados, pois o prazo prescricional para ambos é de 15 anos, e João, mesmo sendo particular, pode ser responsabilizado porque é namorado de Maria, o que fere o princípio da impessoalidade;

assiste razão aos demandados, pois o prazo prescricional para ambos é de 3 anos, e João não pode figurar no polo passivo porque não é servidor público;

não assiste razão aos demandados no que tange ao prazo prescricional, que é de 5 anos, para ambos, mas assiste razão a João no sentido de que não pode figurar no polo passivo porque não é servidor público;

assiste razão aos demandados, pois o prazo prescricional para ambos é de 2 anos, e João, mesmo sendo particular, poderia ser responsabilizado porque é namorado de Maria, o que fere o princípio da impessoalidade.

Comentários

De acordo com a Lei 8429/92, o prazo prescricional (para servidores públicos) estará previsto em lei específica para faltas puníveis com demissão. Dessa forma, de acordo com a 8112/90, a prescrição será de 05 anos a partir do conhecimento do fato.
Lei 8.112/90, Art.142 - A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

§ 1 O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

Em seu artigo 3°, a referida lei assevera que: "As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta"

Gabarito: Letra A
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Art.142 - A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
§ 1 O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
Maria cometeu ato que gera ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
Atenção aos verbos: receber, perceber, utilizar, adquirir, aceitar, incorporar, usar;
Sua punição prevista é:
→ Perda da função pública;
→ Ressarcimento ao erário;
→ Suspensão dos direitos políticos @ de 8 a 10 anos
→ Perda dos bens acrescidos ilicitamente
→ Multa civil até 3x o valor do enriquecimento
→ Proibição de contratar com o Poder Público @ 10 anos

Sobre a PRESCRIÇÃO, a lei determina:
• até 5 anos após término de mandato, CC ou FC;
• até 5 anos da data de apresentação das contas
• prazo prescricional (demissão a bem do serviço)

Além disso, o art. 3º da lei 8.429/92, diz que: "As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.", então sim, o namorado de Maria também vai responder como se fosse agente público.

Gabarito A.
GABARITO: A
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
§ 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
1) Enriquecimento ilícito = ter para si.

verbos: perceber, receber, adquirir, usar.

2) Prejuízo ao erário = favorecer.

verbos: permitir, conceder, doar, facilitar.

3) Atentado aos princípios = neutralidade.

verbos: deixar de, descumprir, revelar.
GABARITO A
Súmula 634, STJ - Ao particular aplica-se o MESMO regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público.
Existe prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa? Ex: se, depois de ajuizada a ação, a sentença demorar mais que 5 anos para ser prolatada, poderemos considerar que houve prescrição? NÃO. O art. 23 da Lei n.° 8.429/92 regula o prazo prescricional para a propositura da ação de improbidade administrativa. Logo, não haverá prescrição se a ação foi ajuizada no prazo, tendo demorado, contudo, mais que 5 anos do ajuizamento para ser julgada (STJ. 2ª Turma. REsp 1.289.993/RO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/09/2013).
Bons estudos!
Gabarito: A
Conforme a Lei nº 8.429/1992
Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
...
II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

Ou seja, conforme a lei o prazo de prescrição será disciplinado em lei específica. Por exemplo, caso a servidora fosse do Estado de São Paulo, teríamos:

Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo
Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição: (NR)
...
II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos;
III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos.

---
No caso em questão o prazo é provável que o prazo de prescrição estará no Estatuto dos servidores do Piauí.
Gabarito aos não assinantes: Letra A.
Em suma, responde o agente público e o terceiro que se beneficia do ato, pois houve participação do agente público.
__
Adicionando ao que os colegas já bem pontuaram:
- Segundo o STJ, não comete ato de improbidade administrativa o médico que cobre honorários por procedimento realizado em hospital privado que também seja conveniado à rede pública de saúde, desde que o atendimento não seja custeado pelo próprio sistema público de saúde. (REsp 1.414.669-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 20/2/2014. Informativo n. 537)
- Para o STJ, o estagiário que atua no serviço público, mesmo em caráter transitório, remunerado ou não, está sujeito à responsabilização por ato de improbidade administrativa. (REsp 1.352.035-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/8/2015, DJe 8/9/2015)
E o julgado do STF:
"São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na lei de improbidade administrativa."

Não seria imprescritível o ato do ressarcimento?
Antes do exame de cada proposição, convém oferecer a solução jurídica para o caso. Vejamos:

De plano, é de se registrar que a hipótese seria do cometimento de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito, com esteio no art. 9º, caput e inciso VI, da Lei 8.429/92, que abaixo colaciono:

"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

(...)

VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;"

No tocante ao prazo prescricional, aplica-se a norma do art. 23, II,

"Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

(...)

II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego."

Com efeito, Maria seria servidora de Tribunal de Contas estadual, ocupante de cargo efetivo. A prática de ato de improbidade administrativa é causa da aplicação da pena de demissão, bem como os Estatutos, de maneira unânime, adotam prazo prescricional de 5 anos para a aplicação de penalidades punidas com demissão. Ademais, referido prazo, a princípio, é contado do momento em que os fatos se tornaram conhecidos. Assim, considerando que, na espécie, a ação teria sido proposta pelo Ministério Público apenas 4 anos após o ilícito, pode-se concluir que a prescrição não teria se consumado.

Refira-se, ademais, que, consoante firme posicionamento jurisprudencial, aos particulares aplicam-se as mesmas regras e prazos prescricionais atinentes aos agentes públicos que com eles (particulares) tenham agido em conjunto.

Neste sentido, confira-se:

"Quando um terceiro, não servidor, pratica ato de improbidade administrativa, se lhe aplicam os prazos prescricionais incidentes aos demais demandados ocupantes de cargos públicos. Precedente: REsp nº 965.340/AM, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 08.10.2007."
(RESP - RECURSO ESPECIAL - 1087855 2008.02.01506-1, FRANCISCO FALCÃO, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:11/03/2009)

Ademais, ainda neste ponto, a coletânea Jurisprudência em Teses do STJ, edição n.º 38, assim previu em seu enunciado n.º 6:

"6) O termo inicial da prescrição em improbidade administrativa em relação a particulares que se beneficiam de ato ímprobo é idêntico ao do agente público que praticou a ilicitude."

Logo, não tendo havido prescrição em relação à servidora Maria, o mesmo pode ser afirmado com relação ao particular João.

Por fim, João, mesmo sendo um particular, submete-se aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa, bastando, para tanto, que tenha induzido, concorrido ou se beneficiado do ato ímprobo, o que claramente foi a hipótese. A propósito, o teor do art. 3º da Lei 8.429/92:

"Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta."

À luz destes fundamentos teóricos, vejamos as assertivas:

a) Certo:

Em perfeita sintonia com as razões acima ofertadas. Logo, sem equívocos neste item.

b) Errado:

A uma, o prazo prescricional não é de 15 anos, mas sim, deve seguir a mesma sorte do respectivo prazo previsto para a aplicação da pena de demissão à servidora, que, na esmagadora maioria dos casos, senão na totalidade, é de 5 anos, a contar de quando os fatos se tornaram conhecidos. A duas, não há violação, por si só, ao princípio da impessoalidade, no fato de uma servidora pública ter um namorado particular. A possibilidade de João ser responsabilizado não deriva deste fato, mas sim por ter participado diretamente do cometimento do ilícito e dele se beneficiado.

c) Errado:

A uma, o prazo prescricional não é de 3 anos, como já demonstrado. A duas, João, mesmo sendo particular, pode, sim, ser responsabilizado pela improbidade administrativa cometida.

d) Errado:

Como também já demonstrado, João é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, mesmo sendo particular, visto que concorreu para a prática da improbidade, bem assim dela se beneficiou.

e) Errado:

De novo, existe erro aqui quanto ao prazo, que não é de 2 anos. Ademais, quanto ao fato de João ser namorado de Maria, remeto o leitor aos mesmos comentários feitos quanto à opção B.

Gabarito do professor: A
O crime dela causou prejuízo ao erário dolosamente, então é imprescritível. Questãozinha chulé!
RESUMEX DOS PRINCIPAIS JULGADOS REFERENTES À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

FONTE: MEUS RESUMOS :)
- NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O AGENTE PÚBLICO E O PARTICULAR.
- O PARTICULAR, SOZINHO, NÃO COMETE ATO DE IMPROBIDADE, DEVENDO, NECESSARIAMENTE, EXISTIR AGENTE PÚBLICO PRATICANDO O ATO.
- EVENTUAL AÇÃO DE IMPROBIDADE NÃO PODERÁ SER AJUIZADA EM FACE DO PARTICULAR ISOLADAMENTE.
- AOS PARTICULARES APLICAM-SE OS PRAZOS PRESCRICIONAIS APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS.
- LEI DE IMPROBIDADE É APLICÁVEL AOS AGENTES POLÍTICOS, SALVO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
- A INDISPONIBILIDADE DOS BENS PREVISTA NA LIA NÃO É UMA PENALIDADE, MAS UMA MEDIDA CAUTELAR E NÃO EXIGE PROVA DO PERICULUM IN MORA, ALÉM DE PODER ABRANGER TANTOS OS BENS ADQUIRIDOS ANTES OU DEPOIS DOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. ADEMAIS, A INDISPONIBILIDADE DOS BENS NÃO EXIGE PEDIDO INDIVIDUALIZADO DE TAIS BENS. obs: NOVIDADE DE 2021 LEI 14230, QUE ALTERA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: § 3º O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias.
- O CARÁTER DE BEM DE FAMÍLIA NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE (STJ)
- INFO: 674 STJ: OS BENEFÍCIOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA NÃO SÃO APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
- CABÍVEL O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE, INCLUSIVE NA FASE RECURSAL (STJ AREsp 1.314.581/SP 2021!!!)
- STJ: A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE IMPROBIDADE SUJEITA-SE AO REEXAME NECESSÁRIO.
- CONDENAÇÃO EM IMPROBIDADE INDEPENDE DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE DANO E DA APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO DE CONTA.
ESPERO TER AJUDADO!

AVANTE!
Questão desatualizada. Agora o prazo é de 8 anos. Art 23 (nova redação da Lei 14.230/21).
Thyago tá doidão
Diogo, hoje na data de 15/11/21 estou resolvendo as questões com a lei ao lado, e percebo que o Thyago está correto. A lei mudou pessoal... tomem cuidado, entendo que agora são 8 anos Diogo...
QUESTÃO DESATUALIZADA
A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 alterou a redação do art. 23, da Lei nº 8.429, passando a prever o prazo prescricional de 8 anos para a aplicação das sanções previstas no art. 12.
Art. 23. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
ATENCAO!
A questão trata de ato de improbidade previsto no artigo 9 da LIA (enriquecimento ilicito), por isso o prazo prazo prescricional de 5 anos.

Caso o ato de improbidade fosse de dano ao erário, a ação visando o ressarcimento seria imprescritível!

Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
(...)
VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;
A lei mudou porém na PCERJ 2021 a 8429/92 está no edital ! #ESTUDA TUDO RS
Art. 23. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
§ 1º A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ilícitos referidos nesta Lei suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias corridos, recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso não concluído o processo, esgotado o prazo de suspensão.
§ 2º O inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado submetido à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
§ 3º Encerrado o prazo previsto no § 2º deste artigo, a ação deverá ser proposta no prazo de 30 (trinta) dias, se não for caso de arquivamento do inquérito civil.
§ 4º O prazo da prescrição referido no caput deste artigo interrompe-se:
I - pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa;
II - pela publicação da sentença condenatória;
III - pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência;
IV - pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência;
V - pela publicação de decisão ou acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência.
QUESTÃO DESATUALIZADA
A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 alterou a redação do art. 23, da Lei nº 8.429, passando a prever o prazo prescricional de 8 anos para a aplicação das sanções previstas no art. 12.
Art. 23. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
Art. 23. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. (NOVA REDAÇÃO)

ID

5466310

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em tema de controle da administração pública em âmbito estadual, especificamente de controle legislativo, é exemplo de controle parlamentar direto quando:

Alternativas

o Tribunal de Contas estadual realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, proferindo decisões passíveis de recurso ao Ministério Público;

a Controladoria Geral do Estado exerce o controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado;

a Assembleia Legislativa cria comissão parlamentar de inquérito, que tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento da Casa Legislativa;

o Tribunal de Contas estadual aplica aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, como multa proporcional ao dano causado ao erário e suspensão dos direitos políticos;

a Assembleia Legislativa susta, se não atendido, a execução do ato impugnado, mediante prévia e indispensável autorização do Governador do Estado, pelo sistema de freios e contrapesos.

Comentários

GABARITO: C
Art. 58, §3º da CF/88 - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
___________________________
Cuidado...
CPI PODE
- § Convocar ministro de Estado;
- § Tomar depoimento de autoridade federal, estadual ou municipal;
- § Ouvir suspeitos (que têm direito ao silêncio para não se autoincriminar) e testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade e são obrigadas a comparecer);
- § Ir a qualquer ponto do território nacional para investigações e audiências públicas;
- § Prender em flagrante delito;
- § Requisitar informações e documentos de repartições públicas e autárquicas;
- § Requisitar funcionários de qualquer poder para ajudar nas investigações, inclusive policiais;
- § Pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão (vetada em domicílio);
- § Determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias; e
- Quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive telefônico, ou seja, extrato de conta e não escuta ou grampo).
___________________________
CPI NÃO PODE
- § Condenar;
- § Determinar medida cautelar, como prisões, indisponibilidade de bens, arresto, sequestro;
- § Determinar interceptação telefônica e quebra de sigilo de correspondência;
- § Impedir que o cidadão deixe o território nacional e determinar apreensão de passaporte;
- § Expedir mandado de busca e apreensão domiciliar; e
- Impedir a presença de advogado do depoente na reunião (advogado pode: ter acesso a documentos da cpi; falar para esclarecer equívoco ou dúvida; opor a ato arbitrário ou abusivo; ter manifestações analisadas pela cpi até para impugnar prova ilícita).
GABARITO: C
Controle parlamentar direto. Ex.: No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis (obs.: o TC emite um parecer e envia ao CN; se o CN ficar inerte por 90 dias o TC decide a respeito). Julgar as contas do Presidente da República. CPI
Fonte: https://www.institutoformula.com.br/direito-adm-controle-da-administracao/
Controle parlamentar direto, vamos pela lógica:
Parlamentar = legislativo, logo, não cabe tribunal de contas que auxilia o legislativo.
direto, não é posterior e nem anterior.
releia as alternativas e chegará na correta =)
Para relembrar: existe o Controle externo e o Controle interno.
O Controle externo é o realizado pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas.

O Controle Externo Direto quando o Parlamento realizar essa fiscalização orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil sem auxílio do tribunal: Exemplo é o artigo 49 que diz ser de competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa e fiscalizar diretamente ou por qualquer de suas casas atos do Poder Executivo incluídos os da administração direta. Atos das CPI's também se incluem

O controle será indireto quando o Tribunal de Contas fizer esse auxílio junto ao Poder Legislativo: Exemplos estão no artigo 70 da CF, a letra E fala sobre um controle indireto, pois na verdade é o Tribunal de contas que susta, se não atendido, a execução do ato impugnado apenas COMUNICANDO a Câmara e ao Senado
GABARITO C

As CPI's são claros exemplos práticos do controle parlamentar direto. É o que ocorre neste exato momento com a chamada "CPI da COVID" no âmbito federal.

Observe que o comando no enunciado da questão fala em controle parlamentar, logo já poderiam ser eliminadas as alternativas "A, B e D", restando somente as letras "C e E".
É uma das funções típicas do poder legislativo, o poder fiscalizatório, exemplo disso é a CPI.
Errei no “poderes próprios das autoridades judiciais”.
Letra A: ERRADA porque apesar de o TC auxiliar o PL no exercício do controle financeiro e orçamentário, as decisões da Corte de Contas não se submetem à recursos nem ao MP e nem ao próprio PL. Os recursos são previstos no RI da Corte e são dirigidos à própria Corte de Contas. Ressalva-se apenas o controle a ser realizado pelo Poder Judiciário.

Letra B: ERRADA . porque é hipótese de CONTROLE É ADMINISTRATIVO - exercido através do controle interno de cada Poder - art. 74, CF

Letra C: CORRETA

Letra D: ERRADA. Não se inclui na competência do TC aplicar a sanção de suspensão de direitos políticos (art. 71, VIII). Matéria reservada ao PJ.

Letra E: ERRADA. Aplica-se o Princípio da Simetria ao art. 49, V.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
Por óbvio, não precisa de autorização do Chefe do Executivo.
Gab.: C

O controle legislativo ou parlamentar é o controle exercido pelo Poder Legislativo sobre a atuação da administração pública. Ele se subdivide em CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO ou POLÍTICO: (a) a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; (b) o julgamento das contas anuais prestadas pelo Presidente da República ); e (c) as comissões parlamentares de inquérito; entre outras. E CONTROLE PARLAMENTO INDIRETO OU TÉCNICO: ((a) a emissão de parecer prévio sobre as contas do Presidente da República; (b) o julgamento das contas dos administradores públicos ; (c) a aplicação de sanções aos responsáveis no caso de ilegalidade de despesas ou irregularidade de contas; (d) o controle das despesas decorrentes de contratos administrativos ; e muitas outras.)

O CONTROLE realizado pelos TRIBUNAIS DE CONTAS é considerado controle LEGISLATIVO TÉCNICO sendo também conhecido como controle PARLAMENTAR INDIRETO.

Fonte: minhas anotações.
CONTROLE LEGISLATIVO
Características
• Função Típica do Poder Legislativo (FISCALIZAR)
• Exercido nos casos ESTRITAMENTE expressos na CF/88
• Incide sobre a LEGALIDADE ou MÉRITO (não há revogação)
-------------------------------------------------------------------------------------------
TIPOS DE CONTROLE LEGISLATIVO
1) Controle Parlamentar DIRETO
• Exercido pelos PARLAMENTARES, MESAS e COMISSÕES
Ex.: Sustar os Atos do Poder Executivo que exorbitem o Poder Regulamentar ou Delegação Legislativa
Ex².: Julgar Anualmente as contas do Presidente da República
2) Controle Técnico
• Exercido pelo Tribunal de Contas da União

Gabarito: C
Vamos analisar as alternativas, sabendo que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração pública direta ou indireta é feita pelo Poder Legislativo (controle externo) e pelo sistema de controle interno de cada Poder (por suas corregedorias, controladorias ou outros órgãos com competências semelhantes), como indica o art. 70 da CF/88. É importante lembrar que, em razão do princípio da simetria, há um espelhamento das competências do Tribunal de Contas da União nos Tribunais de Contas Estatais e das competências de fiscalização do Congresso Nacional nas Assembleias Legislativas dos Estados.

- alternativa A: errada. De fato, o tribunal de contas estadual realiza esta fiscalização, mas não há previsão de recurso de suas decisões ao Ministério Público. As decisões tomadas em processos em curso nos tribunais de contas podem ser objeto de recursos administrativos perante o próprio tribunal ou ao poder judiciário (mandado de segurança, por exemplo, em caso de ilegalidade ou abusividade), mas não ao Ministério Público. Vale lembrar que a atuação dos tribunais de contas (que auxiliam o poder legislativo nas atividades de controle) é considerada um controle parlamentar indireto.

- alternativa B: errada. Para analisar esta alternativa, é preciso verificar o rol de competências da controladoria-geral deste estado (Piauí); assim, observe o art. 24 da Lei Complementar Estadual n. 028/03:

"Art. 24. A Controladoria-Geral do Estado é o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual, competindo-lhe:
I – supervisionar tecnicamente as atividades do sistema integrado de fiscalização financeira, contabilidade e auditoria;
II – expedir atos normativos concernentes à ação do sistema integrado de fiscalização financeira, contabilidade e auditoria;
III – determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias;
IV – proceder ao exame nos processos originários de atos de gestão orçamentárias, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública estadual e nos de aplicação de recursos públicos estaduais por entidades de direito privado, emitindo parecer técnico;
V – manter com o Tribunal de Contas colaboração técnica e profissional relativamente à troca de informações e de dados, objetivando uma maior integração dos controles interno e externo.
VI – fomentar a participação da sociedade estimulando o controle social".

Não cabe à controladoria avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual. Além disso, por ser um órgão integrante do Poder Executivo, a atuação da corregedoria não faz parte do controle parlamentar.

- alternativa C: correta. A criação de uma CPI é um exemplo de controle parlamentar direto. Estas comissões possuem poderes próprios de autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas legislativas.

- alternativa D: errada. Não cabe ao tribunal de contas aplicar a sanção de suspensão de direitos políticos. Observe que o art. 71, VIII da CF/88 prevê que cabe ao tribunal de contas "aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário".

- alternativa E: errada. O art. 71 (inc. IX e X) da CF/88 indica que cabe ao Congresso Nacional (e, por simetria, à Assembleia Legislativa), no exercício das atividades de controle externo:

"IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal".

Note que, por ser uma atividade de controle, não é necessário que o poder executivo (cujas ações estão sendo objeto de análise) autorize a sustação do ato.

Gabarito: a resposta é a LETRA C.
Resumindo:
a) o Tribunal de Contas estadual realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, proferindo decisões passíveis de recurso ao Ministério Público;
Tribunal de Contas não é controle parlamentar direto e não cabe recurso, muito menos ao Ministério Público. "Ah, mas existem ações na Justiça contra decisões de Tribunais de Contas, que são administrativas" Sim, mas isso não é recurso, como está na alternativa; é ação judicial autônoma movida para declarar a ilegalidade da decisão.
b) a Controladoria Geral do Estado exerce o controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado;
Controladorias Gerais da União e dos Estados são controles internos, não parlamentares (externos).
c) a Assembleia Legislativa cria comissão parlamentar de inquérito, que tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento da Casa Legislativa - GABARITO
Dica > Exemplo recorrente nas bancas de controle parlamentar direto é a CPI.
d) o Tribunal de Contas estadual aplica aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, como multa proporcional ao dano causado ao erário e suspensão dos direitos políticos;
Suspensão de direitos políticos não é competência do Tribunal de Contas (ver art. 71 da CF).
e) a Assembleia Legislativa susta, se não atendido, a execução do ato impugnado, mediante prévia e indispensável autorização do Governador do Estado, pelo sistema de freios e contrapesos.
Por si só, o enunciado já denuncia estar errado: como poderia ser um controle parlamentar, externo, se precisaria de autorização do Governador? Outra: quem susta ato é o Tribunal de Contas (ver art. 71 da CF de novo, inciso X em especial). O Legislativo susta a execução de contrato.

ID

5466313

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Estado Alfa deseja proceder à contratação de serviços de publicidade e divulgação para campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social na área de assistência social. A Secretaria Estadual solicitante alega que os serviços a serem contratados são técnicos e de natureza singular, razão pela qual deve ser contratada, sem prévia licitação, a sociedade empresária Beta, de inquestionável e notória especialização.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a contratação pretendida deve ser feita mediante:

Alternativas

dispensa de licitação, desde que com prévia publicação no Diário Oficial;

inexigibilidade de licitação, desde que observado o valor de mercado;

licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da contratação;

licitação, necessariamente na modalidade tomada de preços, pela natureza da contratação;

licitação, necessariamente na modalidade concorrência, pela natureza da contratação.

Comentários

Uma das poucas questões que não vejo nenhum comentário da galera!
Tá ficando estranho isso aqui..pessoal me vcs? Oo
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza
singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para
serviços de publicidade e divulgação;

Lei 8.666
Se você focar somente na "Notória especialização" e na "natureza singular" vai direto na letra B.
Publicidade e Divulgação é vedada a inexigibilidade! LETRA C!
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza
singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para
serviços de publicidade e divulgação;
Lei 8.666

logo, se não é causa de inexigibilidade e nem de dispensa, há de ser feito licitação.
A questão não fala de valores, logo, deve ser analisado os valores e não dá para falar que é tomada de preços ou concorrência.

alternativa C de...
As modalidades de licitação variam de acordo com o valor E NATUREZA do objeto de contratação. Como a questão não mencionou valores, e pelo fato de apenas nos atermos ao que está expresso na questão, não há como dizer que caberia tomada de preços, in casu.
Dessa forma, como já mencionado pelos colegas, por ser vedado inexigibilidade nos casos de publicidade e divulgação, só resta LICITAR, na modalidade compatível com o valor estimado da contratação!

GABARITO LETRA C
A questão poderia ser ainda mais complexa e trazer uma alternativa com a peculiaridade do parágrafo primeiro do art. 13.

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
§ 1 Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação (aqui entram os casos de inexigibilidade do art. 25 e a exceção para contratos de publicidade trazida no inciso II), os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

Assim, poderíamos ter uma alternativa: licitação, preferencialmente na modalidade concurso, pela natureza da contratação.
GABARITO: C
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Gabarito: C
A questão deu todas as características para inexigibilidade de licitação - serviços técnicos de natureza singular e contrata uma empresa de notória especialização. Deve-se atentar, todavia, que a L8666, no caso da contratação desses serviços, traz expressa vedação àqueles cujos serviços serão de publicidade e divulgação. Deverá ser realizado, portanto, licitação normalmente de acordo com o valor compatível com o objeto da licitação.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
A natureza da contratação não é fator para a escolha dentre as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite. Para elas o que diferencia é o valor
FGV está "Cespiando"...
Gabarito, Letra C.

Complementando a resposta dos colegas:
O art.25, II da lei elimina a possibilidade de inexigibilidade de licitação na contratação de serviços de publicidade e divulgação. Segue a redação:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Então qual modalidade de licitação ocorrerá? Não se sabe. Depende do valor do contrato (que não é indicado na questão).
A "Letra C" se mostra adequada como gabarito por conta do art. 23 da lei 8.666/90.
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)
Como a questão não indica o valor do contrato, resposta portanto é a "Letra C".
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (observa-se o Valor), a contratação pretendida deve ser feita mediante:

a) errada, dispensa de licitação, desde que com prévia publicação no Diário Oficial;
r: pela lei 8.666, temos que, como regra geral: § 1 Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
Embora o enunciado tenha sugerido que o Gestor público iria fazer uma dispensa, essa hipótese não pode ser utilizada. Justifica-se no art.24 da L8666, que apresenta um rol Taxativo, e NÃO prevê a dispensa de serviços técnicos prestados por pessoa com notória especialização. Só seria cabível a inexigibilidade, se não fosse publicidade.
b) inexigibilidade de licitação, desde que observado o valor de mercado;
r: Tanto a L8666 quanto a L14133 vetam expressamente a contratação de publicidade e propaganda por Inexigibilidade.
c) licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da contratação;
r: preste atenção a norma presente no enunciado! Como se trata da L8666, o valor é que será utilizado como base para contratação. Eis mais um pulo do gato! A assertiva não disse que deveria ser concurso, só mencionou que o valor deveria ser usado como referência! Isso porque o parágrafo 1º do art.13 diz que serviços especializados deverão preferencialmente será celebrado a partir do concurso. A L8666 toma como base o valor, e se o valor estiver acima dos limites para o concurso, será usado tomada de preços, concorrência etc.

d)errada, licitação, necessariamente na modalidade concorrência, pela natureza da contratação.
r: A partir do mencionado nas assertivas anteriores, podemos identificar dois erros. Não necessariamente será utilizada a concorrência, depende do valor! A L8666 define o modelo de contratação, regra geral, a partir do valor. A L14133, por sua vez define a partir da natureza do contrato.
e)errada, licitação, necessariamente na modalidade tomada de preços, pela natureza da contratação; (Inverti a ordem, me desculpe, mas segue a mesma lógica)
Ademais, as bancas provavelmente irão seguir essa linha de tentar confundir Objeto de contratação x Valor da Contratação. Aprenda que, como regra geral, a L8666 contrata define a forma de contratação a partir do valor. A L14133 define a partir do objeto da contratação.
Em ambas as leis, é vedado a contratação de publicidade por inexigibilidade.
A L14133 tem uma situação que permite a dispensa de profissional de notória especialização, também será um ponto que as bancas podem bater bastante.
Ademais, espero ter contribuído com algo!
É vedada a inexigibilidade para contratação de serviços de publicidade.

GABARITO C
Gabarito: C.

Apenas para complementar, trago a correspondência na nova lei de licitações (Lei N° 14.133):

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

(...)

II - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Caí na pegadinha igual a um pato!
Em primeiro lugar, a Lei 8.666/93 permite que sejam contratados por meio de inexigibilidade os serviços técnicos, de natureza singular, executados por profissional ou empresa de inquestionável e notória especialização (como é o caso da questão). No entanto, é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação (art. 25, II).
Assim, no caso da questão, a contratação pretendida não poderá ser feita mediante inexigibilidade, como sugere a alternativa B. Muito menos por meio de dispensa de licitação, pois esta não é uma das hipóteses de dispensa de licitação previstas na lei. A contratação deverá ser feita mediante licitação!
Em seguida, destaque-se que, na Lei 8.666/93, o principal fator para escolha da modalidade de licitação é o valor estimado da contratação, e não a natureza do objeto da licitação. Portanto, não faz sentido dizer que a licitação deverá ser na modalidade tomada de preços ou na modalidade concorrência, pela natureza da contratação. A modalidade deverá ser compatível com o valor estimado da contratação.
Gabarito: C
Gabarito, C
cai na pegadinha marcando a B. Por isso a importância de ler a questão com total atenção.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;
IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
conta tudo pra sua mãe kiko!!!
GRAVE ISSO, ENERGÚMENO!
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
Passei batido no "serviços de publicidade e divulgação" ...
É vedada a inexigibilidade de licitação para empresas de serviços de publicidade e divulgação :)

ID

5466316

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Estado do Piauí, visando a atender ao interesse público, realizou obra de engenharia, consistente na construção de um viaduto numa rodovia estadual. A obra realizada, de fato, melhorou consideravelmente o trânsito na região, mas causou danos ao cidadão João, não pela má execução da obra (que atendeu às normas técnicas de regência), mas pelo simples fato da obra em si, uma vez que seu comércio ficou abaixo do nível da rua e sem fácil acesso à clientela.

No caso narrado, em tese, João:

Alternativas

não tem direito à indenização, eis que o Estado não praticou qualquer ato ilícito;

não tem direito à indenização, eis que não há nexo causal entre a conduta do Estado e os prejuízos sofridos;

não tem direito à indenização, eis que não houve má execução ou falha técnica na obra;

tem direito à indenização, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa dos agentes públicos responsáveis pela obra;

tem direito à indenização, com base na responsabilidade civil subjetiva do Estado, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa dos agentes públicos responsáveis pela obra.

Comentários

Ao se apurar a responsabilidade da Administração decorrente de obras, é importante observar se o dano é decorrente da natureza (fato) da obra ou má execução da obra.
- Se o dano foi causado pelo fato da obra, a Administração será objetivamente responsável.
- Se o dano for causado pela má execução da obra, devemos observar quem foi o executor.
► Administração executou a obra: Responsabilidade objetiva da Administração

► Particular contratado executou a obra: Responsabilidade subjetiva do contratado

Gabarito: Letra D
Estamos diante daquilo que se chama em doutrina de Responsabilidade pelo simples fato da obra.
João tem o prazo de cinco anos para requerer a indenização.
GABARITO: D.

➽Atos comissivos: responsabilidade objetiva - teoria do risco administrativo.

➽Atos omissivos: responsabilidade subjetiva - culpa anônima ou culpa administrativa.

Responsabilidade Objetiva

➽Quando se trata de responsabilidade objetiva, é preciso demonstrar:
- Conduta (lícita ou ilícita).
- Dano (moral e/ou material).
- Nexo causal (Provas/necessária correspondência entre a conduta e o dano).
Gabarito aos não assinantes: Letra D.
Em suma, como quem prestou a obra foi a ADM, independente da má execução ou só fato da obra, resta configurada a responsabilidade objetiva.
Ademais, no caso de particular, pode ocorrer duas situações:
- Dano causado pelo 'só fato da obra': responsabilidade objetiva da administração pública
- Má execução da obra: particular responde subjetivamente (Estado responde subsidiariamente*)
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Bons estudos
Equívocos, reportem.
Não entendi, qual é a relação do joão e seu comercio para questão??

Alguém pode me explicar??
Eu fiquei com dúvida nessa questão. Entendi que houve apenas danos econômicos ao comerciante. Isso, por si só, não é suficiente para a responsabilidade do Estado.

Quem puder explicar a questão, desde já agradeço
Da responsabilidade pelo simples fato da obra:
Ocorre a responsabilidade pelo simples fato da obra quando há a execução regular da obra, conforme os planejamentos feitos pela administração, mas a mera existência dela é suficiente para causar dano ao particular.
Nestes casos, a responsabilização do Estado se dará de forma objetiva, independentemente da existência de irregularidades na obra.
Predomina o entendimento pelo qual o particular não precisa sofrer o ônus/encargo da obra, mesmo que seja uma obra que beneficie o coletivo.
Note-se, entretanto, que será necessário demonstrar a existência de dano anormal, aquele que ultrapassa os inconvenientes da vida em sociedade, e específico, com destinatários específicos.
O prazo para buscar a responsabilização civil do Estado é quinquenal (5 anos), tendo legitimidade ativa para propor a correspondente ação aquele que sofreu o dano e legitimidade passiva quem executou o serviço, ou seja, a Administração direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), Autarquias, Fundações de direito público, Sociedade de Economia Mista, Empresa pública, Fundação Pública de direito privado, concessionária ou permissionária, e não o agente público que praticou o ato.
Fonte: https://victorhscabora.jusbrasil.com.br/artigos/1191893262/responsabilidade-civil-do-estado-pelo-simples-fato-da-obra
Particular terá direito à indenizaçao quando se tratar de dano específico e não de prejuízo que tenha de ser suportado por toda a coletividade, para satisfazer o interesse público (princípio da Supremacia do Interesse Público).

Por exemplo: o poder público interdita uma rua, temporariamente, para obras de pavimentação. O comércio da rua será afetado durante o período de interdição, mas não há que se falar em responsabilidade do Estado de indenizar os comerciantes; tais particulares terão de suportar o ônus temporário em prol de interesse maior da coletividade.
Porém, se em decorrência das obras realizadas, algum comerciante teve o acesso a seu estabelecimento prejudicado definitivamente, ou se a execução das obras causar algum dano estrutural a determinado estabelecimento, surge para o particular respectivo o direito de pleitear indenzação em face da Administração Pública.
Responsabilidade CIVIL (ou Extracontratual ou Aquiliana) do Estado é OBJETIVA, seja por dolo ou culpa, seja pela ação ou omissão.

Bons estudos.
Conforme descrito pela Banca, o caso retrata a possibilidade de responsabilização civil do Estado pelo simples fato da obra pública. É que, mesmo não tendo sido cometido qualquer ilícito, um dado particular experimentou prejuízos efetivos, derivados da redução considerável de movimento em sua atividade comercial. Em situações desta natureza, aplica-se a responsabilidade civil objetiva do Estado, baseada na teoria do risco administrativo, com apoio no princípio da repartição dos ônus e encargos sociais. A ideia básica consiste em que, enquanto toda a coletividade foi beneficiada pela obra, um único indivíduo sofreu danos, sendo justo e razoável, portanto, que todos repartam os prejuízos sofridos por aquele cidadão por meio do pagamento de indenização a ser arcada com recursos do erário.

Sobre o tema, eis a lição doutrinária ofertada por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"Na hipótese de ser dano causado pelo só fato da obra, a responsabilidade extracontratual da Administração Pública é do tipo objetiva, na modalidade do risco administrativo, independentemente de quem esteja executado a obra (se a Administração, diretamente, ou se a execução da obra foi confiada a um particular contratado).
(...)
Nessa hipótese, sendo uma obra pública um empreendimento que, em tese, beneficia toda a sociedade, não deve um particular, ou um grupo restrito de pessoas, sofrer um ônus extraordinário em decorrência de sua execução, não suportado pelos outros indivíduos da coletividade. Por isso, a fim de repartir igualmente o ônus decorrente dos prejuízos advindos da realização da obra, a própria Administração Pública deve responder objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa de sua parte, e mesmo que a obra esteja sendo executada por um particular para tanto contratado."

Do acima exposto, no caso narrado pela Banca, percebe-se que o cidadão João faria jus a uma indenização, sendo a responsabilidade civil do Estado do Piauí objetiva, isto é, não se fazendo necessária a comprovação do dolo ou culpa dos agentes públicos responsáveis pela obra.

Logo, dentre as alternativas propostas, a única afinada com tais conclusões é aquela contida na letra D.

Gabarito do professor: D

Referências Bibliográficas:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 793.
Eu nuca vi na prática... mas tenho certeza absoluta que se esse fato acontecesse na vida real a administração e a justiça iam cagar pro comércio do ''joão'' narrado na questão. Principalmente por conta do princípio da supremacia do interesse público. Se você reparar, a questão mesmo fala que melhorou consideravelmente o trânsito após a construção do viaduto.
Fgv sendo fgv né.
Aposto na letra A.

Na minha humilde opinião, quando não tem dano anormal e o ato é lícito, aplica-se Princípio da igualdade de todos perante os encargos sociais.

Não é qualquer dano que o particular pode requerer a responsabilidade do estado, mas aquele DANO ANORMAL E ESPECÍFICO.

- A responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos lícitos ocorrerá quando expressamente prevista em lei ou a conduta estatal cause sacrifício desproporcional ao particular. (certo)
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS LÍCITOS
Para configuração da responsabilidade estatal é irrelevante a licitude ou ilicitude do ato lesivo, bastando que haja um prejuízo decorrente de ação ou omissão de agente público para que surja o dever de indenizar. Em regra, os danos indenizáveis derivam de condutas contrárias ao ordenamento. Porém, há situações em que a Administração Pública atua em conformidade com o direito e, ainda assim, causa prejuízo a particulares. São danos decorrentes de atos lícitos e que também produzem dever de indenizar.

Não tô lembrado da fonte, mas acho que é do Pedro Lenza.
Questão trata da responsabilidade civil do estado pelo simples fato da obra.

Direto ao comentário da colega Roberta Pereira.

GAB. D
VAI SER PELA TEORIA OBJETIVA, POIS O ESATDO PRATICOU UMA CONDUTA POR COMISSÃO (REALIZAÇÃO DA OBRA)...
Pela teoria do risco, basta a relação entre o comportamento estatal e o dano sofrido pelo administrado para que surja a responsabilidade civil do Estado, desde que o particular não tenha concorrido para o dano. Ela representa o fundamento da responsabilidade objetiva ou sem culpa do Estado.
A questão diz respeito à responsabilidade civil do Estado.

d) CORRETA – No caso, João terá direito à indenização, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa dos agentes públicos responsáveis pela obra.

À vista disso, o Estado não praticou qualquer ato ilícito, porém a responsabilidade ocorre pelo simples fato da obra em si, mesmo que a obra seja regular. A mera existência é suficiente para gerar danos ao particular. Assim, ocorrendo prejuízos a terceiros, o Estado responderá de forma objetiva.

Nos termos do art. 37, §6º da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, que são prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Art. 37,§6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,[...]

Trata-se, portanto, de responsabilidade objetiva do Estado, de modo que responderá pelos danos causados por seus agentes, independentemente de dolo ou culpa.

A parte final do mesmo dispositivo constitucional assegura o direito de regresso às pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, que são prestadoras de serviços públicos, contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Art. 37,§6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo
E a supremacia do interesse público sobre o privado?
Bom, na aferição da responsabilidade civil por danos decorrentes de obras públicas interessa indagar, a priori, se o dano foi causado:
• Pela própria natureza da obra, ou seja, pelo só fato da obra;
• Pela má execução da obra.
Quando o dano decorre da própria natureza da obra ou, em outras palavras, pelo só fato da obra, sem que tenha havido culpa de alguém, a responsabilidade da Administração é do tipo objetiva, na modalidade risco administrativo.
Por outro lado, quando o dano decorre de má execução da obra, importa saber quem está executando a obra:
• se a obra estiver sendo executada pela própria Administração: responsabilidade civil objetiva do Estado;
• se a obra estiver sendo executada por um particular contratado pela Administração: responsabilidade subjetiva do particular.
No caso em questão, o dano foi decorrente “pelo simples fato da obra em si”, razão pela qual João tem direito à indenização, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa dos agentes públicos responsáveis pela obra.
Gabarito: D
Eu daria tudo para ver se o João ganharia essa indenização, máxime na responsabilidade objetiva!
Rsrsrsrsr
No direito, a teoria é uma maravilha!
Existem duas responsabilidades subjetivas que confundem muito, CUIDADO!

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, teoria civilista (direito civil) decorrentes de contratos adm como no caso de empreiteiras em contrato de concessão

e

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, teoria da culpa anônima ( direito adm) na qual ocorre na OMISSÃO do estado

Agora, colacionando o melhor comentário com as devidas observações:

Ao se apurar a responsabilidade da Administração decorrente de obras, é importante observar se o dano é decorrente da natureza (fato) da obra ou má execução da obra.
- Se o dano foi causado pelo fato da obra, a Administração será objetivamente responsável.
- Se o dano for causado pela má execução da obra, devemos observar quem foi o executor.
► Administração executou a obra: Responsabilidade objetiva da Administração
► Particular contratado executou a obra: Responsabilidade subjetiva (TEORIA CIVILISTA/ CÓDIGO CIVIL) do contratado. ( O ESTADO RESPONDE SUBJETIVAMENTE E SOLIDARIAMENTE, PELA TEORIA DA CULPA ANONIMA, SE FICAR DEMOSNTRADO QUE NÃO HOUVE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO ENTE PÚBLICO)

fonte: Matheus Carvalho, manual de dir. ADM
GABARITO LETRA D

Essa questão deixa bem claro que a responsabilidade objetiva do Estado pode decorrer de uma ação lícita ou ilícita. E, o ponto chave dessa questão é compreender que há nexo de causalidade entre a conduta do Estado (construção do viaduto) e o dano sofrido pelo João.
CASOS ESPECIAIS

Casos que fogem da regra geral
- Estado Garantidor
- Estado na tutela de coisas ou pessoas ele responderá objetivamente pelo dever de guarda
- Ex: Presidiário que morre na cadeia, suicídio tbm entra
- Teoria do Risco Administrativo
- Danos de Obras Públicas
- Fato da Obra
- A obra em si é danosa
- Responsabilidade Objetiva
- Ex: Minhocão do MALUF
- Execução da Obra
- Direta
- O próprio Estado executa
- Responsabilidade Objetiva
- Indireta
- Licitação
- Responsabilidade da empresa/ empreiteira e Subjetiva
Ao se apurar a responsabilidade da Administração decorrente de obras, é importante observar se o dano é decorrente da natureza (fato) da obra ou má execução da obra.
- Se o dano foi causado pelo fato da obra, a Administração será objetivamente responsável.
- Se o dano for causado pela má execução da obra, devemos observar quem foi o executor.
► Administração executou a obra: Responsabilidade objetiva da Administração

► Particular contratado executou a obra: Responsabilidade subjetiva do contratado

corroborando o comentário do colega FERNANDO PAULO CARVALHO, mesmo que a responsabilidade civil decorra da má execução da obra, haverá hipótese que o Estado será responsabilizado, quais sejam, quando o particular não possuir patrimônio capaz de reparar o dano decorrente do ilícito provocado ao particular.
"Esse dano deve afetar um direito juridicamente tutelado pelo Estado, ou seja, o dano deve
ser jurídico, e não apenas econômico" Comentário sobre o elemento de Dano da responsabilidade no PDF do Hebert Almeida

"o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta o exemplo da mudança de uma escola,
de um museu, de um teatro, de uma biblioteca ou de uma repartição que pode representar prejuízo para
um comerciante do local, na medida em que subtrai toda a clientela natural derivada dos usuários daqueles
estabelecimentos transferidos. Nesse caso, não há dúvida sobre o dano patrimonial sofrido pelo particular.
No entanto, não há um dano jurídico, motivo pelo qual não se fala em indenização."

Qual dano jurídico a construção regular de um viaduto gerou ? Entra no mesmo caso do exemplo do Prof quando há uma mudança regular,mas gere uma perda patrimonial para um terceiro.
O estado responde objetivamente independente de dolo ou culpa, por atos ilícitos: o princípio da isonomia e o Princípio da repartição dos encargos sociais - caso cause danos anormais e específicos em decorrência de um ato lícito, existindo benefício a alguns e sacrifício a outros.
Aproveitando o tema:
· Responsabilidade por má execução da obra: o dano ocorre pois a obra não está bem executada. Nesse caso, interessa saber quem está executando a obra (se o próprio Estado ou empreiteiro). Se o Estado estiver executando, se aplica a responsabilidade objetiva. Se o empreiteiro estiver executando a obra, pelo fato dele não ser prestador de serviço público (mas executor de obra), a sua responsabilidade será regida pelo direito privado, e o Estado só responderá se ficar caracterizada omissão no dever de fiscalizar.
· Responsabilidade pelo simples fato da obra: o dano decorre da obra em si. O problema não está má execução da obra. Nesse caso, a responsabilidade será sempre do Estado e sempre objetiva.
O interesse da coletividade não prevalece sobre o individual?
Conforme descrito pela Banca, o caso retrata a possibilidade de responsabilização civil do Estado pelo simples fato da obra pública. É que, mesmo não tendo sido cometido qualquer ilícito, um dado particular experimentou prejuízos efetivos, derivados da redução considerável de movimento em sua atividade comercial. Em situações desta natureza, aplica-se a responsabilidade civil objetiva do Estado, baseada na teoria do risco administrativo, com apoio no princípio da repartição dos ônus e encargos sociais.

A ideia básica consiste em que, enquanto toda a coletividade foi beneficiada pela obra, um único indivíduo sofreu danos, sendo justo e razoável, portanto, que todos repartam os prejuízos sofridos por aquele cidadão por meio do pagamento de indenização a ser arcada com recursos do erário.

fonte: prof. qconcursos

ID

5466319

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município Alfa contrato administrativo para utilização de bem público, consistente em um box num mercado municipal, por prazo determinado.

Assim, Márcia obteve consentimento do poder público para utilização especial de bem público mediante:

Alternativas

autorização de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;

permissão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;

concessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;

concessão de direito real de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;

cessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização.

Comentários

Gabarito: C
Concessão de uso é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.
__________________________________________
Diferenças...
Concessão de uso
- É formalizada por contrato administrativo (art. 4º, Lei 8.987/95)
- Contrato administrativo bilateral, mediante prévia licitação na modalidade concorrência
- Prazo determinado
- Não gera direito adquirido
- Preponderância do interesse público.
Permissão de uso.
- Ato administrativo discricionário e precário
- É formalizada por contrato de adesão (art. 40, Lei 8.987/95)
- Ato unilateral, discricionário, precário, mas com licitação (qualquer modalidade).
Autorização de uso.
- Ato unilateral, discricionário, precário e sem licitação.
- Interesse predominantemente privado.
- a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse particular
CONcessão - CONtrato
Permissão - Adesão
Autorização - Ato.
Lei 8.987/95

Art. 2º

(...)

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
foco total pmce
GABARITO: C
A concessão de uso, de acordo com as lições de Hely Lopes Meirelles, “(...) é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica.”
Fonte: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 478.
Concessão não seria apenas com pessoa jurídica ou consórcio de empresas?
CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:
Concessão/Permissão de USO DE BEM PÚBLICO é DIFERENTE de Concessão/Permissão de SERVIÇO PÚBLICO.

"A concessão de uso de bem público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de bem público, para que a exerça conforme a sua destinação. (...) Sendo contrato, a concessão incontroversamente deve ser precedida de licitação (salvo se presente alguma hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade), não é precária, é sempre outorgada por prazo determinado e só admite rescisão (e não revogação) nas hipóteses previstas em lei. Ademais, a extinção antes do prazo enseja indenização ao particular concessionário, salvo se motivada por fato a ele imputável" - Direito Administrativo Descomplicado; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 28ª Ed., p. 1183.
"A permissão de uso de bem público é ato administrativo discricionário e precário. Ela pode ser outorgada com ou sem fixação de prazo de duração - e pode estar relacionada a situações de caráter permanente ou de duração breve. Existe controvérsia na doutrina sobre o cabimento de licitação prévia à outorga de permissão de uso de bem público." - Direito Administrativo Descomplicado; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 28ª Ed., p. 1181.

"Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;" - conceito legal do Artigo 2º, inciso II, Lei 8.987/95.
"Permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco." - conceito legal do Artigo 2º, inciso IV, Lei 8.987/95.

GABARITO: C
Concessão de uso
A concessão de uso é contrato administrativo. A Administração através da concessão de uso legitima
o uso exclusivo de um bem ao particular, com caráter de estabilidade. A concessão poderá ser remunerada, mas também poderá ser gratuita. Neste caso, deverá ser precedida de uma autorização legislativa e de uma
licitação. Ex.: possibilidade de utilização de um hotel numa área de propriedade do Poder Público.
Podem ocorrer as seguintes modalidades de concessão de uso:
• Concessão de uso de exploração;
• Concessão de simples uso.

Isso vai depender se será conferido ou não ao concessionário o poder de gestão dominial, ou seja,
como dono. Por exemplo haverá exploração como gestão de dono quando há concessão de minas ou de
águas. Haverá concessão de uso quando há concessão das áreas de aeroportos, sepulturas, etc. Não é concessão de exploração, pois não se quer angariar qualquer lucro.
A concessão poderá ter caráter temporário (como a concessão de água), ou a concessão poderá ter
caráter perpétuo (como a concessão de sepultura). A concessão também poderá ter caráter remunerado ou
gratuito

concessão de uso de bem público: é o contrato administrativo
bilateral pelo qual o Poder Público outorga, mediante prévia licitação, o
uso privativo e obrigatório de bem público a particular, por prazo
determinado. O uso do bem pelo concessionário deve respeitar a
destinação prevista no ato de concessão, podendo a utilização ser gratuita
ou remunerada por parte do concessionário. Como a concessão é
outorgada por prazo determinado, a sua rescisão antecipada pode ensejar
dever de indenizar, desde que não tenha havido culpa do concessionário.
Na concessão, há preponderância do interesse público sobre o interesse
do particular concessionário. Existe previsão de outorga gratuita ou
remunerada, por prazo certo ou indeterminado. Exemplo dessa espécie de
contrato: concessão de jazida (art. 176 da CF);
Permissão de uso
A permissão de uso é um ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração
legitima a autorização exclusiva de um bem público por um particular. Na verdade, a permissão é conferida
no interesse preponderante da coletividade, diferentemente da autorização. A permissão de uso não
depende de autorização legislativa, nem de licitação prévia, salvo se houver lei específica nesse sentido, ou
quando se tratar de uma permissão qualificada, com prazo certo.

permissão de uso de bem público: é o ato administrativo
unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público defere o
uso privativo de bem público a determinado particular em atenção a
interesse predominantemente público. Ao contrário da autorização que
faculta o uso da área, na permissão existe uma obrigatoriedade na
utilização do bem público objeto da permissão. Nos termos do disposto no
art. 2º da Lei n. 8.666/93, a outorga de permissão pressupõe a realização de
licitação. O certo é que a outorga da permissão pode--se dar por meio de
qualquer uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n. 8.666/93.
Como regra, a permissão é deferida por prazo indeterminado, podendo ser
revogada a qualquer tempo sem ensejar dever de indenizar o
permissionário. Entretanto, na hipótese rara de a permissão ser outorgada
por prazo determinado, mitigando sua natureza precária, a revogação
antecipada gera direito à indenização diante da expectativa frustrada do
permissionário de permanecer na área pública pelo prazo anunciado pela
Administração. O art. 22 da Lei n. 9.636/98, que dispõe sobre a
administração de bens da União, oferece exemplos de permissão de uso: “A
utilização, a título precário, de áreas de domínio da União para a realização
de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural,
religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento,
sob o regime de permissão de uso, em ato do Secretário do Patrimônio da
União, publicado no Diário Oficial da União”;
UIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:
Concessão/Permissão de USO DE BEM PÚBLICO é DIFERENTE de Concessão/Permissão de SERVIÇO PÚBLICO.
"A concessão de uso de bem público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de bem público, para que a exerça conforme a sua destinação. (...) Sendo contrato, a concessão incontroversamente deve ser precedida de licitação (salvo se presente alguma hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade), não é precária, é sempre outorgada por prazo determinado e só admite rescisão (e não revogação) nas hipóteses previstas em lei. Ademais, a extinção antes do prazo enseja indenização ao particular concessionário, salvo se motivada por fato a ele imputável" - Direito Administrativo Descomplicado; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 28ª Ed., p. 1183.
"A permissão de uso de bem público é ato administrativo discricionário e precário. Ela pode ser outorgada com ou sem fixação de prazo de duração - e pode estar relacionada a situações de caráter permanente ou de duração breve. Existe controvérsia na doutrina sobre o cabimento de licitação prévia à outorga de permissão de uso de bem público." - Direito Administrativo Descomplicado; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 28ª Ed., p. 1181.
"Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;" - conceito legal do Artigo 2º, inciso II, Lei 8.987/95.
"Permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco." - conceito legal do Artigo 2º, inciso IV, Lei 8.987/95.
Concessão de uso: contrato pelo qual a Administração faculta ao particular a utilização privativa de um bem público para que a exerça cf. sua destinação. É oneroso ou gratuito, sinalagmático, comutativo e pessoal. Deve haver prévia licitação. É concedido por prazo certo. Sua extinção antes do prazo enseja indenização. Ex.: concessão de área em aeroporto para um estacionamento.
MAVP, 2020.
Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município Alfa contrato administrativo para utilização de bem público, consistente em um box num mercado municipal, por prazo determinado.
Assim, Márcia obteve consentimento do poder público para utilização especial de bem público mediante:

Alternativas

A
autorização de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;
B
permissão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;
C
concessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;

Concessão de uso é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.
__________________________________________
Diferenças...
Concessão de uso
- É formalizada por contrato administrativo (art. 4º, Lei 8.987/95)
- Contrato administrativo bilateral, mediante prévia licitação na modalidade concorrência
- Prazo determinado
- Não gera direito adquirido
- Preponderância do interesse público.
Permissão de uso.
- Ato administrativo discricionário e precário
- É formalizada por contrato de adesão (art. 40, Lei 8.987/95)
- Ato unilateral, discricionário, precário, mas com licitação (qualquer modalidade).
Autorização de uso.
- Ato unilateral, discricionário, precário e sem licitação.
- Interesse predominantemente privado.
- a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse particular
"Permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco." - conceito legal do Artigo 2º, inciso IV, Lei 8.987/95.

D
concessão de direito real de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;
E
cessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização.
Mesmo com as explicações dos colegas eu admito que não consegui identificar no enunciado qual o trecho específico que exclui a possibilidade de que seja enquadrado como permissão....

Alguém saberia me esclarecer isso, por favor?

Obrigado e bons estudos!
(CON)cessão e permis(SÃO) sempre LICITAÇÃO (art.175, CF-88).

Bons estudos.
Vejamos as opções lançadas pela Banca, individualmente:

a) Errado:

A autorização de uso é realizada mediante simples ato administrativo, de caráter precário, revogável a qualquer tempo e, via de regra, sem direito a indenização por parte do beneficiário. Não seria este o caso, evidentemente, uma vez que a Banca deixou claro que o instrumento utilizado foi o contrato administrativo, precedido de licitação.

b) Errado:

As mesmas considerações feitas acima são válidas, aqui, para a permissão de uso, que tem contornos muito similares à autorização de uso de bem público. Ambas são atos administrativos, e não contratos, bem assim, por isso mesmo, tem natureza precária, passíveis de revogação a qualquer tempo, sem direito a indenização. A diferença apontada pela doutrina majoritária é na linha de que, na permissão, prevalece o interesse público, ao passo que na autorização, embora referido interesse coletivo também deva, em certa medida, estar presente, sobressai o interesse do próprio beneficiário do ato.

c) Certo:

Realmente, à luz das informações prestadas pela Banca no enunciado da questão, o caso seria de concessão de uso de bem público, que, de fato, é operada via contrato administrativo, precedido de licitação. Outrossim, justamente por se tratar de contrato, com prazo determinado, havendo rescisão antecipada pela Administração, o particular faz jus a uma indenização, acaso demonstre ter experimentado prejuízos efetivos.

d) Errado:

A concessão de direito real de uso tem natureza de direito real resolúvel e visa a implementar a regularização fundiária de interesse social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades tradicionais e seus meios de subsistência, uso do espaço aéreo ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas.

No sentido exposto, os arts. 7º, caput, e 8º do Decreto-lei 271/67:

"Art. 7^o É instituída a concessão de uso de terrenos públicos ou particulares remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, como direito real resolúvel, para fins específicos de regularização fundiária de interesse social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades tradicionais e seus meios de subsistência ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas.

(...)

Art 8º É permitida a concessão de uso do espaço aéreo sôbre a superfície de terrenos públicos ou particulares, tomada em projeção vertical, nos têrmos e para os fins do artigo anterior e na forma que fôr regulamentada."

Como daí se depreende, não se trata de mecanismo adequada para a Administração conceder mera exploração comercial de box em mercado municipal, tal como descrito aqui pela Banca.

e) Errado:

A cessão de uso, como regra geral, pode ser conceituada como instrumento adequado para a transferência do uso de bens públicos, de forma gratuita ou mediante condições especiais, entre entes da Administração ou com pessoas de direito privado sem finalidade lucrativa.

No plano federal, o instituto tem esteio no art. 18 da Lei 9.636/98, que abaixo reproduzo:

"Art. 18. A critério do Poder Executivo poderão ser cedidos, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer dos regimes previstos no Decreto-Lei n^o 9.760, de 1946, imóveis da União a:

I - Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde;

II - pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional."

Gabarito do professor: C
Márcia é PJ ou consórcio de empresas agora né. Complicado.
Acredito que a diferença entre a Concessão e a Permissão é que na Concessão há prazo determinado. Já na Permissão não existe esse prazo determinado.

Concessão: É a delegação da prestação de serviço público feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que evidencie aptidão para seu desempenho, por sua conta em risco e por prazo determinado.

Permissão: É a delegação a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta em risco.
Pontos chaves: ocorreu licitação e é um contrato administrativo, ou seja, concessão.
Adendo -> a permissão também passa por processo licitatório, todavia, é um contrato de ADESÃO.
ATENÇÃO!!

A questão tratou de Concessão/Permissão de USO DE BEM PÚBLICO.

É DIFERENTE de Concessão/Permissão de SERVIÇO PÚBLICO.

Vide comentário da colega Thayna.

Sigamos firmes e em frente...
Na letra da Lei eu só vejo um problema na redação do quesito:

O Contrato é entre a Administração Pública e Marcia (pessoa física)

Segundo a Lei 8987, temos o seguinte:

Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

[...]
       II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
      [...]
       IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

A questão fala sobre "Marcia", pessoa física e não sobre a empresa de Marcia, que seria pessoa jurídica.
·        Permissão-
·        Ato unilateral,
·        discricionário,
·        precário, mas com licitação (qualquer modalidade),
·         interesse predominantemente público, com pessoas físicas e jurídicas, em regra – prazo indeterminado/ exceção- prazo determinado (permissão qualificada), é formalizada por contrato de adesão (art. 40, Lei 8.987/95).

·        Concessão-
·        Contrato administrativo bilateral,
·        mediante prévia licitação (na modalidade concorrência),
·        com pessoas jurídicas ou consórcio de empresas, por prazo determinado e a rescisão antecipada pode ensejar o dever de indenizar, preponderância do interesse público.
- GABARITO C
- autorização- sobressai o interesse do próprio beneficiário do ato;
- permissão - prevalece o interesse público;
- concessão- contrato administrativo
- cessão-transferência de uso de bens sem fins lucrativos
AUTORIZAÇÃO
- ato administrativo
- sem licitação
- uso facultativo do bem
- interesse predominante do particular
- há precariedade
- sem prazo (em regra)
- remunerada ou não
- revogável a qualquer tempo (sem idenização), salvo se outorgada c/ prazo ou condicionada.
PERMISSÃO
- ato administrativo
- licitação prévia
- uso obrigatório do bem, conforme a finalidade permitida
- equiponderância entre o interesse público e do particular
- há precariedade
- sem prazo (em regra)
- remunerada ou não
- revogável a qualquer tempo (sem idenização), salvo se outorgada c/ prazo ou condicionada.
CONCESSÃO
- contrato administrativo
- licitação prévia
- uso obrigatório do bem, conforme a finalidade concedida
- os interesses podem ser equivalentes ou haver predomínio
- não há precariedade
- prazo determinado
- remunerada ou não
- rescisão nas hipóteses previstas em lei (cabe indenização se a causa não for do concessionário)
Cessão de uso
Trata-se de instituto típico de direito público, originariamente disciplinado pelo Decreto-Lei 9.760/46 (arts. 125 e 126). Atualmente, está disciplinado na Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998. A cessão de uso é contrato de natureza pessoal; somente se aplica aos bens de domínio privado do Estado, apesar de ser um título de direito público. A cessão se fará quando interessar à União concretizar a permissão da utilização GRATUITA de imóvel seu, auxílio ou colaboração que entenda prestar.

Concessão de direito real de uso
Previsto no Decreto-Lei n. 271, de 28 de fevereiro de 1967. É contrato pelo qual o Estado transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público ou do espaço aéreo que o recobre. É instituto de direito real resolúvel, para fins específicos de regularização fundiária de interesse social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades tradicionais e seus meios de subsistência ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas.
Letra C

É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica.”

Realmente, à luz das informações prestadas pela Banca no enunciado da
questão, o caso seria de concessão de uso de bem público, que, de fato, é
operada via contrato administrativo, precedido de licitação. Outrossim,
justamente por se tratar de contrato, com prazo determinado, havendo
rescisão antecipada pela Administração, o particular faz jus a uma indenização,
acaso demonstre ter experimentado prejuízos efetivos.

A - Incorreta - Autorização de uso é o ato unilateral, que independe de autorização legal e prévia licitação, discricionário e precário pelo qual a Administração legitima o uso de bem público por particular.

B - Incorreta - Permissão é ato unilateral, discricionário e precário por meio do qual a Administração legitima a utilização exclusiva de bem público por particular. A permissão se assemelha à autorização por ser unilateral e precário, mas se diferencia por ser conferida no interesse da coletividade e por possuir uma precariedade mitigada em relação à autorização.

C - Correta - Concessão é contrato administrativo pelo qual a Administração legitima o uso exclusivo de bem público a particular. A concessão pode ser remunerada ou gratuita, por tempo certo, mas deverá ser sempre precedida de autorização legal e, normalmente, de licitação para o contrato.
Concessão de uso é contrato pelo qual a Administração transfere o direito real de uso de terreno público ou do seu espaço aéreo, de forma remunerada ou gratuita. A encampação é a extinção antecipada do contato de concessão, unilateralmente pelo Poder Concedente, com fundamento em razões de interesse público. A encampação depende de lei autorizativa específica e implica a indenização prévia do concessionário.

D - Incorreta - Segundo Meirelles, concessão de direito real de uso é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social.

E - Incorreta - Segundo Hely Lopes Meirelles, cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. É o ato de colaboração entre repartições públicas, em que aquela que tem bens desnecessários aos seus serviços cede o uso a outra que deles está precisando, podendo retomá-lo a qualquer tempo ou recebê-lo no termo final do prazo fixado na cessão.

Deus não escolhe os capacitados, Ele capacita os escolhidos.

" Caiam mil homens à tua esquerda e dez mil à tua direita: tu não serás atingido. Salmos, 90/91
USO PRIVATIVO DE BENS PÚBLICOS
Há 3 principais formas que possibilitam ao particular o uso privativo de bens públicos
- : ͫ Autorização de uso
- . ͫ Permissão de uso.
- ͫ Concessão de uso
AUTORIZAÇÃO DE USO
- ͫÉ ato administrativo discricionário (conveniência e oportunidade).
- ͫ Precário (possibilidade de ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização).
- Confere uma faculdade de uso ao particular.
- ͫ Importa destacar quem nesta modalidade, predomina o interesse particular.
PERMISSÃO DE USO
- ͫ É ato administrativo discricionário (conveniência e oportunidade)
- . ͫ Precário (possibilidade de ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização).
- ͫ Gera uma obrigação de uso ao particular.
- ͫ Nesta modalidade há predominância do interesse predominantemente público, mas ainda subsiste o interesse do particular.
CONCESSÃO DE USO
- ͫ É contrato administrativo, precedido de licitação.
- ͫ Não é precária. ͫ Sempre por prazo determinado.
- ͫ Utilizado preferencialmente para permissão nos casos em que a utilização do bem objetiva o exercício de atividades de utilidade pública de maior vulto.
- ͫ Só admite rescisão nas hipóteses previstas em lei e sua extinção antes do prazo enseja indenização.
Alfacon.

Qualquer erro, avisem-me.

Boa sorte.
Para sanar dúvidas:

A concessão de direito real de uso diferencia-se da concessão de uso, por abranger finalidades específicas que atendem o interesse social. Por outro lado, na concessão de uso, a administração concede a um particular a utilização de um bem de seu domínio.

-Fonte: Âmbito jurídico
o  Autorização de uso: ato unilateral, discricionário e precário (pode ser revogado a qualquer tempo sem que tenha direito à indenização). Interesse apenas particular. Ex: casar na praia.
o  Permissão de uso: ato unilateral, discricionário e precário (pode ser revogado a qualquer tempo sem que tenha direito à indenização). Interesse público e particular. Se houver mais de um interessado, deverá haver licitação. Se a permissão for concedida por prazo determinado, deixa de ser ato precário. Ex: feira de artesanato na praça.
o  Concessão de uso de bem público: não é ato unilateral; é contrato administrativo, não tendo, por isso, natureza precária. Se utiliza dessa modalidade geralmente quando o particular investe um pouco mais no bem. Ex: quiosque no mercado público.
o  Concessão de direito real de uso: existe todas as vezes que o Estado precisa fazer urbanização de área pública, mas é instrumento privado. “A concessão de direito real de uso de bem público é o contrato que tem como objeto a transferência da utilização de terreno público ao particular, como direito real resolúvel, para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social, consoante art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28.02.67, que a instituiu, sendo que a referida transferência poderá ser, à vista do aludido dispositivo, remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado”.

ID

5466322

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Como estava atrasado para chegar ao cinema, o cidadão Antônio estacionou seu veículo em calçada com alto fluxo de circulação de transeuntes. O agente público competente, portanto, procedeu ao guincho e remoção do veículo ao depósito público.

No caso em tela, o poder público praticou diretamente o ato que seria obrigação do particular, sem a necessidade de participação deste e sem intervenção do Poder Judiciário, calcado no atributo do ato administrativo da:

Alternativas

imperatividade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade;

autoexecutoriedade, que consiste em meio direto de execução do ato administrativo;

exigibilidade, que consiste em meio direto de execução do ato administrativo;

presunção de legitimidade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade;

presunção de veracidade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade.

Comentários

Consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

No Direito Administrativo, a autoexecutoriedade não existe, também, em todos os atos administrativos; ela só é possível:
- quando expressamente prevista em lei.
- quando se trata de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público.
Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 32ª ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2019

Gabarito: Letra B
Costuma-se desdobrá-la em: exigibilidade (privilège du préalable), em que a Administração Pública se utiliza de meios indiretos de coação, e executoriedade (privilège d’action d’office), que se reporta à possibilidade de o Poder Público compelir materialmente o particular, inclusive com o uso (moderado/proporcional) da força. A autoexecutoriedade depende de lei autorizativa ou de se tratar de medida urgente.
fonte:
P resunção de legalidade: os atos do Poder Público são presumidamente legais. Pode-se dividir em presunção de legalidade (realizados de acordo com a lei) e presunção de veracidade (presunção de verdade, fé pública).

A utoexecutoridade: prerrogativa da Administração Pública de impor seus atos, independentemente de autorização do Poder Judiciário. Pode ser dividida em executoridade (quando se utiliza meios diretos de execução, como é o caso) e exigibilidade (quando se utiliza de meios indiretos de coerção. Ex.: imposição de pagar uma multa como condição para regularizar o CPF)

T ipicidade: os atos devem corresponder a determinada forma.

I mperatividade: os atos são impostos aos particulares, independentemente de sua concordância.
É poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial. Assim, a Administração Pública por si só cumpre as suas funções com os seus próprios meios, ainda quando tal execução interfira na esfera privada do administrado. A auto-executoriedade administrativa, também chamada de autotutela, subsiste na regra geral, salvo quando a lei expressamente exclui tal poder, como, por exemplo, na desapropriação ou na cobrança da dívida ativa.

via:https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/8339-auto-executoriedade-administrativa
O atributo da autoexecutoriedade compreende a exigibilidade (meios indiretos de coerção), a executoriedade (meios diretos de coerção) e a tipicidade (o ato deve atender ao fim previsto em lei).
Uma vez produzido pela administração, é passível de execução imediata, independentemente de manifestação do poder judiciário. Esse atributo incide em todos os atos, com exceção dos enunciativos e negociais. A administração não goza de autoexecutoriedade na cobrança de débito, quando o administrado resiste ao pagamento.
GABARITO - B

NÃO CONFUNDA!!!!

Autoexecutoriedade - Execução imediata/ direta do ato independente da anuência do Judiciário.

Imperatividade - Imposição de obrigações ao particular independente de sua anuência.
Gabarito aos não assinantes: Letra B.
A autoexecutoriedade, que não se faz presente em todos os atos administrativos, consiste na desnecessidade de submeter ao poder judiciário os atos administrativos à sua execução. Em suma, a administração impõe diretamente ao particular o conteúdo do ato administrativo, não necessitando de autorização do judiciário para tanto.
Importa ressaltar que o ato administrativo será executório quando:
- Houver previsão legal
- Urgência
(Q905288 FCC/2018) O atributo do ato administrativo que depende de expressa previsão legal ou se justifica diante de necessidade urgente denomina-se autoexecutoriedade. (Certo)
Autoexecutoriedade é o atributo do Poder de Polícia que permite a prática imediata do ato administrativo sem que seja submetido a aval do Poder Judiciário.
GABARITO: B
Autoexecutoriedade administrativa: É poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial. Assim, a Administração Pública por si só cumpre as suas funções com os seus próprios meios, ainda quando tal execução interfira na esfera privada do administrado. A autoexecutoriedade administrativa, também chamada de autotutela, subsiste na regra geral, salvo quando a lei expressamente exclui tal poder, como, por exemplo, na desapropriação ou na cobrança da dívida ativa.
Fonte: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/8339-auto-executoriedade-administrativa
Gabarito letra B

Só completando os comentários dos nobres colegas!

A Autoexecutoriedade consiste na capacidade que a administração tem de executar diretamente seus próprios atos, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Todavia, a autoexecutoriedade pressupõe expressa previsão legal ou, no mínimo, a comprovação da existência de situação de urgência.

Vale apena ainda diferenciar o atributo da autoexecutoriedade com o da exigibilidade (trazido por alguns doutrinadores), que se encontra no meio coercitivo. Enquanto a exigibilidade utiliza meios indiretos de coerção (como as multas), a autoexecutoriedade irá utilizar meios diretos de coerção.
Letra B
FGV em Direito é uma TETA, agora em português e informática é satanás!!!!
Autoexecutoriedade: este atributo é visto no estudo do poder de polícia. Consiste no atributo do poder de polícia que permite a execução do ato sem precisar de anuência prévia do Judiciário. Ou seja, a Administração Pública pode diretamente efetivar o ato.
GABARITO LETRA B
DICA!
-- > Não confundir imperatividade com autoexecutoriedade.
>Imperatividade: imposição de restrições e obrigações ao administrado independente de sua concordância.
> Autoexecutoriedade: Execução imediata e não precisa de autorização do judiciário.
Exigibilidade é oriunda da doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, ela é um meio de execução INDIRETA da Adm. Pública.
Já a Executoriedade se relaciona a meios de execução direta, por parte da Administração Pública.
Como estava atrasado para chegar ao cinema, o cidadão Antônio estacionou seu veículo em calçada com alto fluxo de circulação de transeuntes. O agente público competente, portanto, procedeu ao guincho e remoção do veículo ao depósito público.
No caso em tela, o poder público praticou diretamente o ato que seria obrigação do particular, sem a necessidade de participação deste e sem intervenção do Poder Judiciário, calcado no atributo do ato administrativo da:

Alternativas

A
imperatividade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade;
B
autoexecutoriedade, que consiste em meio direto de execução do ato administrativo;

Consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
No Direito Administrativo, a autoexecutoriedade não existe, também, em todos os atos administrativos; ela só é possível:
- quando expressamente prevista em lei.
- quando se trata de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público.
Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 32ª ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2019

C
exigibilidade, que consiste em meio direto de execução do ato administrativo;
D
presunção de legitimidade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade;
E
presunção de veracidade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade.
Atributos do Atos Administrativos: P.I.T.A

Presunção de legalidade: os atos do Poder Público são presumidamente legais. Pode-se dividir em presunção de legalidade (realizados de acordo com a lei) e presunção de veracidade (presunção de verdade, fé pública).

Imperatividade: os atos são impostos aos particulares, independentemente de sua concordância.

Tipicidade: os atos devem corresponder a determinada forma.

Autoexecutoridade: prerrogativa da Administração Pública de impor seus atos, independentemente de autorização do Poder Judiciário. Pode ser dividida em executoriedade (quando se utiliza meios diretos de execução, como é o caso) e exigibilidade (quando se utiliza de meios indiretos de coerção. Ex.: imposição de pagar uma multa como condição para regularizar o CPF)
Achei falha a redação da questão....
Relembrando que:
- Autoexecutoriedade: não depende de ordem judicial para ser realizada.
- Imperatividade: não depende de cocordância.
- Presunção de Veracidade/Legitimidade (relativa = cabe prova em contrário)
- Autoexecutoriedade (se executa sem o judiciário) → decorre da presunção
- Nem todos os atos terão, só quando:
→ prevista em lei
→ medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público
- Tipicidade (lei)
- Imperatividade (impõe uma obrigação)
Vejamos cada afirmativa, à luz da narrativa descrita pela Banca:

a) Errado:

A imperatividade é o atributo em vista do qual a Administração institui obrigações, unilateralmente, em desfavor dos particulares, sem a anuência destes, aos quais recai o dever de cumpri-las, sob pena de sanções. Na hipótese, a Administração atuou calcada em outro atributo dos atos administrativos, qual seja, a autoexecutoriedade, que está ligada à possibilidade de colocação dos atos em execução, desde logo, sem a intervenção do Poder Judiciário.

b) Certo:

Conforme acima adiantado, realmente, o atributo salientado pela Banca vem a ser a autoexecutoriedade, em razão da qual pode colocar em prática seus atos e decisões de imediato, independentemente de autorização jurisdicional. Foi o caso, uma vez que a ordem de guinchar o veículo estacionado em local proibido foi efetivada diretamente pela autoridade competente.

c) Errado:

Em rigor, por meio da exigibilidade, a Administração se vale de meios indiretos de coerção do particular, como a aplicação de multas visando a induzir à prática dos comportamentos desejados. Incorreta, assim, esta alternativa, ao falar em meios diretos de execução.

d) Errado:

A presunção de legitimidade, na realidade, consiste em atributo por meio do qual os atos administrativos presumem-se editados conforme a lei e o Direito, do que resulta a possibilidade de serem implementados, bem como incidir o ônus de demonstrar eventual invalidade àquele que alega a nulidade do ato. Ademais, até que possível invalidade seja reconhecida, o ato permanece produzindo efeitos. Equivocado, pois, aduzir que a presunção em tela estaria relacionada a um suposto direito de indenização ao poder público e à coletividade.

e) Errado:

Por fim, a presunção de veracidade refere-se aos fatos com base nos quais o ato é editado, que se presumem verdadeiros, até que se prove o contrário. De novo, incorreto aduzir que seria atributo ligado a um pretenso direito de indenização ao poder público e à coletividade.

Gabarito do professor: B
A autoexecutoriedade não pode ser permissivo para praticar qualquer ato, mas sim permissivo para, atendendo ao interesse público, adotar medidas diretas a fim de remover obstáculo ao interesse público. Então, pela executoriedade a administração pode colocar em prática por si mesma algumas medidas, sem necessidade de prévia autorização do Poder Judiciária.
vou falar só uma dica suprema aqui pra galera : Falou em ''SEM NECESSIDADE DO PODER JUDICIARIO'' nem olha pra mais nada vai direto pra AUTOEXECUTORIEDADE !! ponto final e acabou
GAB B

USANDO O PODER DE POLICIA DO ESTADO

#PMGO 2022
Quais são os atributos do ato administrativo? Presunção de legitimidade; Autoexecutoriedade; Tipicidade;Imperatividade. Para guardar, usamos o mnemônico “PATI”.
A situação descrita na questão aborda o atributo da autoexecutoriedade, que possibilita a implementação material pela administração de atos executórios, diretamente, inclusive mediante o uso da força, sem que seja necessária prévia autorização judicial.
Considerando que a questão falou que “o poder público praticou diretamente o ato que seria obrigação do particular, sem a necessidade de participação deste e sem intervenção do Poder Judiciário”, nosso gabarito é a alternativa B, já que a autoexecutoriedade consiste em meio direto de execução do ato administrativo.
Vale ressaltar que o atributo da exigibilidade (mencionada na alternativa C) que, segundo a doutrina, é um desdobramento da autoexecutoriedade, representa os atos administrativos exigíveis por meios de coerção indireta. Em outras palavras, é graças à exigibilidade que a Administração pode usar meios indiretos de coação para que suas decisões sejam cumpridas, como, por exemplo, a aplicação de multas.
Gabarito: alternativa “b”
Gab B

Autoexecutoriedade: Consiste na capacidade que a administração tem de executar diretamente seus próprios atos, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Todavia, a autoexecutoriedade pressupõe expressa previsão legal ou, no mínimo, a comprovação da existência de situação de urgência.
Autoexecutoriedade*: Atos que não dependem de prévia autorização judicial para serem executados. Divide-se em>
1. Executoriedade: Adm usa meios direitos de coerção.
2. . Exigibilidade: Meios indiretos de coerção
Gab: Letra B
ATRIBUTOS OU CARACTERÍSTICAS DO ATO ADMINISTRATIVO:
- PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE (JURIS TANTUM): é relativa, ou seja, os atos administrativos sempre serão tidos como válidos e legais, porém, admite-se prova em contrário.
- A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presume-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância na lei.
- A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Di Pietro afirma que: “A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública”
- AUTOEXECUTORIEDADE: significa que a Administração Pública poderá executar diretamente as suas decisões, sem necessitar de prévia autorização do Poder Judiciário. A autoexecutoriedade só ocorre nos seguintes casos: quando a Lei autorizar ou em situações de emergência.
- Desdobra-se EM:
- Exigibilidade: coerção indireta (ex. Aplicação de multas). É o atributo do ato administrativo que impele o destinatário à obediência das obrigações por ele impostas, sem necessidade de qualquer apoio judicial, se traduz na noção de que o particular é obrigado a cumprir a obrigação.
- Executoriedade: coerção direta (ex. Demolição de obra irregular). A Administração emprega meios diretos de coerção, compelindo materialmente o administrado a fazer alguma coisa, utilizando-se inclusive da força.
- TIPICIDADE: o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos.
- IMPERATIVIDADE: permite que a administração possa impor unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente de sua concordância.
Ressalta-se que os atributos: PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE e o da TIPICIDADE estão presentes em todos os atos administrativos.
Apesar de ser doutrina minoritária, várias bancas estão adotando a classificação utilizada por Celso Antônio Bandeira de Mello.

Exigibilidade = meios indiretos
Executoriedade = meios diretos
- Exigibilidade: coerção indireta (ex. Aplicação de multas). É o atributo do ato administrativo que impele o destinatário à obediência das obrigações por ele impostas, sem necessidade de qualquer apoio judicial, se traduz na noção de que o particular é obrigado a cumprir a obrigação.
- Executoriedade: coerção direta (ex. Demolição de obra irregular). A Administração emprega meios diretos de coerção, compelindo materialmente o administrado a fazer alguma coisa, utilizando-se inclusive da força.
Atributos do Ato Administrativo
Presunção de legitimidade
⮩ Os atos da Adm. Pública presumem-se verdadeiros
⮩ Presunção relativa "juris tantum" → admite prova em contrário
Imperatividade
⮩ Poder extroverso do Estado (Supremacia do interesse público sobre o privado)
⮩ A Adm. Pública pratica o ato independentemente da anuência do particular
⮩ Não existe em alguns atos como, por exemplo, negociais e enunciativos
Autoexecutoriedade
⮩ O ato será praticado sem a necessidade de permissão do Poder Judiciário
⮩ Não é obrigatório como, por exemplo, em atos negociais e enunciativos
Tipicidade
⮩ O ato deve ser típico, ou seja, previsto em lei para ser considerado lícito
⮩ Segundo Maria Di Pietro todo ato administrativo deve apresentar esse atributo

Gabarito: Letra B
Para Celso Antônio Bandeira de Mello.
Exigibilidade = meios indiretos
Executoriedade = meios diretos
PODER JUDICIÁRIO SÓ ANULA.
Dica: Toda vez que a FGV falar em Poder Judiciário é autoexecutoriedade

ID

5466325

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Estado do Piauí, sob a égide da Lei nº 8.666/1993, após regular processo licitatório, celebrou com a sociedade empresária Beta contrato administrativo, no qual constaram cláusulas disciplinando a prerrogativa da Administração Pública contratante de alteração unilateral do acordo e a possibilidade de aplicação de penalidades contratuais.

Trata-se de cláusulas:

Alternativas

abusivas, que viciam o contrato, eis que geram desequilíbrio entre as partes contratantes;

abusivas, que viciam o contrato, eis que ferem o princípio da isonomia entre as partes contratantes;

exorbitantes, que viciam o contrato, pois ferem o equilíbrio econômico e financeiro entre as partes contratantes;

exorbitantes, que não viciam o contrato e decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado;

abusivas, que não viciam o contrato, desde que o contratante ofereça garantia para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Comentários

O poder público na celebração de contrato unilateral pode alterar o projeto, mas não o objeto. Pode celebrar contrato de penalidades com particulares. Nesta cláusula exorbitante, a administração pública rescinde sobre o particular.
As cláusulas exorbitantes caracterizam os contratos administrativos, diferenciando-os dos ajustes do direito privado. Assim, as cláusulas exorbitantes configuram prerrogativas de direito público da administração pública ante o particular contratado (ALEXANDRINO; PAULO, 2011)
Perfeita colocação da questão. As cláusulas exorbitantes garantem a Administração Pública poderes, ou melhor, direitos privilegiados na celebração de contratos com particular. Diferentemente do que ocorre com os contratos entre particulares, por exemplo, no qual há igualdade de direitos...
As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte.
reprodução do art. 58. da 8666/93 que descreve as cláusulas exorbitantes:

Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
III - fiscalizar-lhes a execução;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
§ 1  As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
§ 2  Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.
Vem PMCE2021, estou chegando!
GABARITO: D
As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Adminisração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte. Em outras palavras, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado (MAZZA, Alexandre, 2012. Manual de Direito Administrativo).
Fonte: https://contratos.es.gov.br/Contents/Item/Display/613
As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte. Em se tratando de contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes existem implicitamente, mesmo que não previstas contratualmente, já que são indispensáveis para assegurar a posição de supremacia do Poder Público sobre o contratado e a prevalência do interesse público sobre o particular.
O Estado do Piauí, sob a égide da Lei nº 8.666/1993, após regular processo licitatório, celebrou com a sociedade empresária Beta contrato administrativo, no qual constaram cláusulas disciplinando a prerrogativa da Administração Pública contratante de alteração unilateral do acordo e a possibilidade de aplicação de penalidades contratuais.

Trata-se de cláusulas:

Alternativas

A
abusivas, que viciam o contrato, eis que geram desequilíbrio entre as partes contratantes;
B
abusivas, que viciam o contrato, eis que ferem o princípio da isonomia entre as partes contratantes;
C
exorbitantes, que viciam o contrato, pois ferem o equilíbrio econômico e financeiro entre as partes contratantes;
D
exorbitantes, que não viciam o contrato e decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado;

As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Adminisração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte.

Em outras palavras, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado (MAZZA, Alexandre, 2012. Manual de Direito Administrativo).

art. 58. da 8666/93 que descreve as cláusulas exorbitantes:

Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

III - fiscalizar-lhes a execução;

IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

§ 1  As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

§ 2  Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

E
abusivas, que não viciam o contrato, desde que o contratante ofereça garantia para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
O Estado do Piauí, sob a égide da Lei nº 8.666/1993, após regular processo licitatório, celebrou com a sociedade empresária Beta contrato administrativo, no qual constaram cláusulas disciplinando a prerrogativa da Administração Pública contratante de alteração unilateral do acordo e a possibilidade de aplicação de penalidades contratuais.

Trata-se de cláusulas:

Alternativas

A
abusivas, que viciam o contrato, eis que geram desequilíbrio entre as partes contratantes;
B
abusivas, que viciam o contrato, eis que ferem o princípio da isonomia entre as partes contratantes;
C
exorbitantes, que viciam o contrato, pois ferem o equilíbrio econômico e financeiro entre as partes contratantes;
D
exorbitantes, que não viciam o contrato e decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado;

As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Adminisração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte.

Em outras palavras, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado (MAZZA, Alexandre, 2012. Manual de Direito Administrativo).

art. 58. da 8666/93 que descreve as cláusulas exorbitantes:

Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

III - fiscalizar-lhes a execução;

IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

§ 1  As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

§ 2  Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

E
abusivas, que não viciam o contrato, desde que o contratante ofereça garantia para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Tanto a alteração unilateral do contrato, pela Administração, quanto a possibilidade de aplicação de penalidades contratuais em desfavor do particular, acaso cometa infrações, constituem exemplos de cláusulas exorbitantes, as quais contam com expresso amparo no teor do art. 58, I e IV, da Lei 8.666/93, que a seguir colaciono:

"Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

(...)

IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;"

Referidas cláusulas são tidas como exorbitantes uma vez que extrapolam os limites do que seria aceitável na esfera privada. Contudo, em se tratando de contratos administrativos, por força do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, tais cláusulas não são consideradas abusivas. Pelo contrário, derivam diretamente da lei e devem ser reputadas escritas, ainda que os ajustes porventura não as contemplem expressamente.

Firmadas as premissas teóricas acima, e em vista das opções propostas pela Banca, verifica-se que apenas a letra D se encontra correta (exorbitantes, que não viciam o contrato e decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado;)

Gabarito do professor: D
Conforme ensina Hely Lopes Meirelles, “As cláusulas exorbitantes são absolutamente válidas no contrato administrativo, uma vez que decorrem da lei ou dos princípios que regem a atividade administrativa e visam a estabelecer prerrogativas em favor de uma das partes, para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares.
Fonte: DireitoNet.
Cláusulas exorbitantes são a principal diferença entre contratos de direito público e direito privado.
Elas existem em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, por isso constituem prerrogativas que coloca a administração pública em posição de superioridade, fato que seria ilegal ou incomum nos contratos particulares.
As principais cláusulas exorbitantes estão no artigo 58 da lei de licitações:
.
Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
III - fiscalizar-lhes a execução;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
§ 1  As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
§ 2  Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.
Lei 14.133/21

DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei;
III - fiscalizar sua execução;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
V - ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de:
a) risco à prestação de serviços essenciais;
b) necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato.
§ 1º As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
§ 2º Na hipótese prevista no inciso I docaputdeste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.
O principal atributo dos contratos administrativos é a desigualdade entre as partes, caracterizada pelo predomínio da vontade da Administração sobre a do outro contratante. O efeito dessa desigualdade consiste na atribuição, pela própria lei, de vantagens especiais destinadas à Administração, as denominadas cláusulas exorbitantes, próprias do regime de direito público a que submetem os contratos administrativos, a exemplo da possibilidade de alteração e de rescisão unilateral, da fiscalização e da aplicação de sanções.
Portanto, no caso da questão, trata-se de cláusulas exorbitantes, que não viciam o contrato e decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado.
Gabarito: D
Gab: D
exorbitantes, que não viciam o contrato e decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado;

ID

5466328

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Princípios Orçamentários

O aperfeiçoamento das práticas orçamentárias ao longo do tempo se refletiu, entre outros aspectos, na consolidação dos princípios orçamentários.

O princípio que tem como finalidade evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos em um mesmo ente para um dado período é:

Alternativas

anualidade;

equilíbrio;

exclusividade;

legalidade;

unidade.

Comentários

gabarito letra E

Unidade: um orçamento por ente federativo;

Anualidade: o período do orçamento equivale a um exercício financeiro e deve coincidir com o ano civil;

Equilíbrio: equilíbrio entre receitas e despesas;

Exclusividade: orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e a fixação de despesa
O princípio da unidade surgiu como inovação à Constituição de 88. Ou seja, antes de 1988 os orçamentos eram separados. Esse princípio ressalta que o orçamento deve ser uno. Isto é, apenas um orçamento para cada ente federativo.
GAB E
PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE
- O ORÇAMENTO DEVE SER UNO PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO.
- PRINCÍPIO DA UNIDADE: Uma ÚNICA LOA (Lei Orçamentária Anual) por ente federativo. A LOA compreende três tipos de orçamentos para a composição (orçamento fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social).
- O orçamento deve ser UNO, ou seja, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
- A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente.
- O Princípio da Unidade significa que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada esfera do Governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem possuir apenas um orçamento, tendo como fundamentação uma única política orçamentária e uma estrutura uniforme.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Unidade.

Observe o item 2.1, pág. 29 do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):

“2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da Federação elaborará a sua própria LOA".

Portanto, CADA ente federativo terá suas próprias leis orçamentárias, sem nenhum vínculo com outro ente.

Portanto, de acordo com o MCASP, o Princípio da Unidade ou Totalidade estabelece que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação.

Obs.: Importante destacar que o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO) também menciona Unidade e Totalidade da mesma forma do que o MCASP, conforme o item 2.2.1.

Só que parte da doutrina que entende que Unidade é um princípio e Totalidade é outro. Então, observe as principais características de cada um:

UNIDADE

- Art. 2, Lei 4.320/64 + Art. 165, §5º, CF/88;
- orçamento deve ser uno (um único Orçamento);
- cada Ente elaborará a sua própria LOA para um exercício financeiro;
- evitar múltiplos orçamentos dentro do mesmo Ente.

TOTALIDADE (parte da Doutrina)

- Totalidade deriva da Unidade;
- apesar da LOA ser única, é composta pelas seguintes partes: Orçamento Fiscal (OF), Orçamento de Investimentos (OI) e Orçamento da Seguridade Social (OS) (possibilidade de existirem múltiplos orçamentos dentro da LOA - art. 165, §5º, CF/88);
- OF, OI e OS são consolidados na LOA para permitir um desempenho global (visão geral) das finanças públicas.

Portanto, o princípio que tem como finalidade evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos em um mesmo ente para um dado período é o princípio da Unidade ou Totalidade. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura do MCASP.

Principais características dos outros princípios:

- Anualidade ou Periodicidade: O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano;
- Equilíbrio: As receitas e despesas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) têm que ser em igual valor;
- Exclusividade: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita; e
- Legalidade: Não pode haver despesa pública sem a autorização legislativa prévia. A lei orçamentária e a lei que instituir créditos suplementares e especiais, aprovados pelo legislativo, são os instrumentos legais que autorizam a aplicação dos recursos públicos.

Gabarito do Professor: Letra E.
Gabarito: Alternativa E.

Desbancando a FGV!!!

PRINCÍPIO DA UNIDADE:

# CARACTERÍSTICAS:

1) Princípio da UNIDADE:
- Também chamado de Princípio da Totalidade (o orçamento deve ser consolidado);
- Previsto no art. 2° da Lei 4320/64;
- Uma visão do conjunto das receitas e das despesas de cada um dos entes da federação.
2) Um ÚNICO sistema ou método orçamentário:
- Ainda que não haja unidade documental.
3) Reuni em uma ÚNICA lei os orçamentos referentes aos poderes:
- Executivo;
- Legislativo;
- Judiciário.
4) UM orçamento que inclua TODAS:
- Receitas estimadas;
- Despesas fixadas.
5) Uma ÚNICA lei orçamentária para CADA ente da federação.

6) Visa EVITAR múltiplos orçamentos paralelos:
- Não existem mais os orçamentos monetários.
7) É adotado no BRASIL, e NÃO desrespeita a LOA a elaboração do:
- Orçamento Fiscal;
- Seguridade Social; e
- Investimentos.
# QUESTÕES:

(FGV/SEFAZ-RJ/2011) O princípio da unidade preconiza que deve haver uma única lei orçamentária anual para cada ente, ou seja, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (esfera estadual), haverá uma única LOA.(V)

(FGV/TCE-PI/2021) O princípio que tem como finalidade evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos em um mesmo ente para um dado período é unidade.(V)

(FGV/SEE-PE/2016) O princípio da unidade foi adotado como solução para práticas comuns durante o regime autoritário, porque evita que haja orçamentos além do orçamento submetido à aprovação legislativa.(V)

(FGV/SEFIN-RO/2018) Segundo o Princípio da Totalidade Orçamentária, o orçamento deve ser consolidado para que o governo tenha uma visão geral do conjunto das finanças públicas.(V)

(FGV/TCM-SP/2015) A concepção doutrinária do princípio da unidade é que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento. A análise desse princípio, quanto às disposições constitucionais e legais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, permite afirmar que os múltiplos orçamentos – fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social – seguem a concepção da totalidade orçamentária.(CERTO)

(FGV/Prefeitura de Recife – PE/2014) Determinado Chefe do Poder Executivo, preocupado em obedecer ao princípio orçamentário da unidade, solicita esclarecimentos de como deve apresentar suas receitas e despesas. Sobre tal dúvida, é correto afirmar que os orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social devem ser harmônicos entre si.(V)

(FGV/AL-MA/2013) Pelo princípio da unidade os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos são aprovados juntos na LOA.(V)

(FGV/AL-MT/2013) As receitas e despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos em empresas estatais, devem ser aprovadas na Lei Orçamentária Anual, em razão do princípio de unidade.(V)

(FGV/SF/2012) O fato de a LOA conter três orçamentos NÃO fere o princípio da unidade.(V)

“Agora é a hora de começar a surpreender aqueles que duvidaram de você!”
O que é o princípio da anualidade? Princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
GAB: E

A) anualidade; (o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano)
B) equilíbrio; (a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista. O objetivo é impedir o déficit orçamentário)
C) exclusividade; (a Lei Orçamentária Anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa)
D) legalidade; (o gestor público deve observar os preceitos e normas legais aplicáveis à arrecadação de receitas e à realização de despesas)
E) unidade (Deve existir um único orçamento para cada esfera de governo - União, estados e municípios)

FONTE: LIVRO DE AFO - AUGUSTINHO PALUDO / 2013.

ID

5466331

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O processo orçamentário no Brasil tem como base diferentes instrumentos de planejamento concebidos para auxiliar na gestão equilibrada dos recursos públicos.

Um dos instrumentos de planejamento de maior complexidade técnica é a LDO, que tem, entre seus conteúdos, a proposição de:

Alternativas

condições para concessão de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

critérios de regionalização dos programas governamentais;

despesas relativas aos programas de duração continuada;

diretrizes para investimentos das empresas estatais;

disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

Comentários

A LDO:
►Compreenderá as metas e prioridades da administração pública;
►Orientará a elaboração da LOA;
►Irá dispor sobre as alterações na legislação tributária;
►Estabelecerá as políticas de aplicação das agências oficiais de fomento;
►Será acompanhada dos anexos de Metas e Riscos fiscais;
►Irá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;
►Irá ressalvar despesas que não serão submetidas a limitação de empenho.

Gabarito: Letra E
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
Fonte: Lei Complementar 101
GABARITO LETRA E

A- condições para concessão de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; ERRADO - TENTOU CONFUDIR COM A PARTE DA LDO QUE FALA: DISPOR SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

B- critérios de regionalização dos programas governamentais; - PPA

C - despesas relativas aos programas de duração continuada; PPA

D- diretrizes para investimentos das empresas estatais; (ACREDITO QUE TENHA TENTADO CONFUDIR COM PARTE DA LOA)

E- disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas. LDO
A questão trata da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF).

Segue o art. 4, LRF:

“A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

I - disporá também sobre:

a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31;
c) (VETADO)
d) (VETADO)
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas."

Portanto, a LDO disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas, conforme LRF. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da mencionada lei.

Em relação às alternativas B e C, essas são situações previstas para o Plano Plurianual, de acordo com o art. 165, §1º, Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Segundo o art. 165, §6º, CF/88, é o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que acompanhará o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, tornando a alternativa A incorreta.

Já para a alternativa D, é a LOA que conterá o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, conforme o art. 165, §5º, II, CF/88.

Gabarito do Professor: Letra E.
LDO - PREVISÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

CF /88 - Metas e Prioridades da Adm Pub. Federal;
CF/88 - Diretrizes de Política Fiscal e Metas de sustentabilidade da Dívida Pública;
CF/88 - Orienta a Elaboração da LOA;
CF/88 - Dispõe sobre Alterações na Legislação Tributária;
CF/88 - Estabelece a Política de Aplicação das Agências Financeiras Oficiais de Fomento.

LRF - Equilíbrio entre Receitas e Despesas
LRF - Critérios e Formas de Limitação de Empenho;
LRF - Controle de Custos;
LRF - Condições e Exigências para a Transferência de Recursos;
LRF - Anexo de Metas Fiscais, com:
a) Resultados Nominal e Primário e Montante da Dívida p/ exercício a que se ref. e os 2 seguintes;
b) Avaliação do cumprimento das Metas do Ano anterior;
c) Avaliação da Situação Financeira e Autuarial;
d) Demonstrativo das metas comparando-as com os últimos 3 anos;
e) Evolução do Patrimônio Líquido comparando-o com os últimos 3 anos
Prof. Sérgio Machado (Direção Concursos)

Às vezes, as questões perguntam quais funções da LDO estão na CF/88 e quais estão na LRF, então
aqui está um resumo delas:

Na CF/88
- Metas e Prioridades (MP)
- Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
- Orienta a elaboração da LOA.
- Dispõe sobre alterações na legislação tributária.
- Estabelece a política de aplicação das ag. financ. oficiais de fomento.
- Anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos.
Na LRF
- Equilíbrio: receitas e despesas
- Critérios e formas de limitação de empenho
- Controle de custos e avaliação dos resultados
- Condições e exigências para transferências de recursos
- Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais e anexo específico*
- O anexo específico não integra a LDO. Ele acompanha a mensagem que encaminha o PLDO.
COLABORANDO ("bobinho mas ajuda")

LDO

Na CF-88 "DODE - AFOF"

Na LRF, art. 4o. "E - CRI - NO - DEMAIS"

Bons estudos.
Quanto à letra A, o assunto deverá estar contido no projeto de LOA, conforme dispõe o art. 165 da CF/88:

§ 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Resumindo o porquê dos erros das outras alternativas:
a) as condições é assunto de LOA
b) regionalização dos programas é tema do PPA
c) PPA de novo, Art. 165, §1º, CF
d) as diretrizes estão no Orçamento de Investimento, parte da LOA
e) GABARITO, Art. 4º, I, a, LRF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Fonte: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias — Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

Bons estudos!

ID

5466334

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A estrutura do orçamento-programa se situa dentro de uma lógica orçamentária moderna, que concebe o orçamento como instrumento de gestão.

Entre as recomendações úteis para a organização da estrutura programática em uma entidade, uma opção INADEQUADA é que:

Alternativas

a flexibilidade na gestão financeira e de pessoal deve ser expandida na gestão dos programas;

as atividades e os projetos devem ser desenhados em níveis elevados de desagregação;

os programas de despesas em andamento devem ser distinguidos de novos programas de despesas;

os programas devem ser multifuncionais, ou seja, cada programa pode ser vinculado a diferentes funções;

um programa terá mais de um subprograma, e estes serão desmembrados em diversas atividades e projetos.

Comentários

Questão retirada do livro Giacomoni:
"Os programas devem ser “monofuncionais”, ou seja, cada programa vincular-se-á somente a uma função (educação, saúde, transportes, habitação etc.)"
De onde sai esse tipo de questão?
Peçam comentário do professor, por favor.
A questão trata do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento Programa.

De acordo com James Giacomoni (2019), há dois estudos que apresentam recomendações úteis para a organização da estrutura programática, as quais servem perfeitamente para o modelo orçamentário de gestão. Consolidadas e com pequenos ajustes, as diretrizes estão indicadas a seguir:

1) Os programas devem ser “monofuncionais", ou seja, cada programa vincular-se-á somente a uma função (educação, saúde, transportes, habitação etc.).

2) Estabelecer critérios para distinguir entre programas de despesas em curso (no âmbito das políticas atuais) e novos programas de despesas (ao abrigo de novas políticas).

3) Desenvolver um procedimento prático para calcular o custo aproximado dos programas.

4) Cada programa terá mais de um subprograma e cada um destes será desmembrado em várias atividades e projetos. Cada subprograma estará relacionado somente com um programa. Da mesma forma, cada atividade, cada projeto relacionar-se-á apenas com um subprograma. Cada uma dessas categorias deve ser definida em consultas aos ministérios de linha e aplicada ao governo como um todo.

5) Cada programa deve ter o tamanho apropriado para uma gestão eficiente. Isso varia de país para país, mas, frequentemente, implica, para programas amplos e de intensa utilização de recursos, que a unidade principal de especificação de desempenho e responsabilização esteja em nível mais baixo, por exemplo, no subprograma.

6) Os programas e os subprogramas devem ser definidos de forma a apoiar o processo decisório político e a priorização, deixando clara a relação entre os recursos utilizados e os produtos e resultados previstos.

7) Os programas devem levar em conta todas as atividades (incluindo as regulatórias) e projetos relacionados que, juntos, contribuem para a consecução dos objetivos. Isso significa que as despesas correntes e as de capital devem ser consideradas em conjunto quando da avaliação de desempenho do programa em relação a seus objetivos.

8) As atividades e os projetos devem ser desenhados em níveis elevados de desagregação de maneira a apoiar a gestão na busca dos objetivos e resultados dos subprogramas.

9) A responsabilização pelos subprogramas deve explicitar a responsabilidade gerencial, geral e, preferencialmente, em uma única unidade organizacional.

10) Estabelecer critérios para a escolha dos gestores de programas e especificar as suas responsabilidades. A implementação de cada programa específico deve ser atribuída a uma unidade administrativa detentora de crédito (unidade orçamentária, no caso brasileiro).

11) Selecionar alguns programas-piloto específicos em ministérios selecionados, com vistas a algumas melhorias iniciais em termos de eficiência, bem como para a obtenção de experiência.

12) Realizar eventos de divulgação, junto ao pessoal da linha de frente, ministérios setoriais e, possivelmente, aos legisladores, sobre a lógica da iniciativa e sobre a introdução gradual da orientação para resultados.

13) Expandir o modelo gradualmente a cada ano, adicionando alguns programas específicos e, com base na experiência, corrigir as medidas de desempenho e a estrutura de monitoramento.

14) Incentivar as instituições de controle interno e externo a desenvolver habilidades para a realização de auditorias de eficiência, eficácia e economicidade.

15) Aumentar a flexibilidade na gestão financeira e de pessoal.

A alternativa A refere-se ao item 15; alternativa B ao item 8; alternativa C ao item 2; alternativa D ao item 1; e alternativa E ao item 4. Portanto, o único item incorreto é a alternativa D, pois os programas são monofuncionais, e NÃO multifuncionais.

Gabarito do Professor: Letra D.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- MCASP

4.2.3. Classificação por Estrutura Programática

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.

4.2.3.1. Programa

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta. As informações mais detalhadas sobre os programas da União constam no Plano Plurianual e podem ser visualizados no sítio www.planejamento.gov.br.
Gabarito: D

Diamond, em dois estudos (2005, p. 64; 2006, p. 111), e Schiavo-Campo (2009, p. 20-21), com base nas experiências de implantação de MTEFs, apresentam recomendações úteis para a organização da estrutura programática, as quais servem perfeitamente para o modelo orçamentário de gestão. Consolidadas e com pequenos ajustes, as diretrizes estão indicadas a seguir:

15. Aumentar a flexibilidade na gestão financeira e de pessoal. (alternativa A - verdadeira)

8. As atividades e os projetos devem ser desenhados em níveis elevados de desagregação de maneira a apoiar a gestão na busca dos objetivos e resultados dos subprogramas. (alternativa B - verdadeira)

2. Estabelecer critérios para distinguir entre programas de despesas em curso (no âmbito das políticas atuais) e novos programas de despesas (ao abrigo de novas políticas) (alternativa B - verdadeira)

1. Os programas devem ser “monofuncionais”, ou seja, cada programa vincular-se-á somente a uma função (educação, saúde, transportes, habitação etc.). (alternativa D - falsa)

4. Cada programa terá mais de um subprograma e cada um destes será desmembrado em várias atividades e projetos. Cada subprograma estará relacionado somente com um programa. Da mesma forma, cada atividade, cada projeto relacionar-se-á apenas com um subprograma. Cada uma dessas categorias deve ser definida em consultas aos ministérios de linha e aplicada ao governo como um todo. (alternativa E - verdadeira)

Fonte: Giacomoni, James. Orçamento governamental: teoria, sistema, processo / James Giacomoni. São Paulo: Atlas, 2019.
Gab. D
Os programas devem ser “monofuncionais”.
os programas devem ser monofuncionais, inclusive uma das classificacoes das despesas orcamentarias é a classificacao funcional. O que significa classificacao orcamentaria dos recursos por Area de atuacao.
os programas são monofuncionais, e NÃO multifuncionais

gabarito letra D
Essa prova tava difícil

ID

5466337

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Créditos Adicionais

Os créditos adicionais são alterações de despesa no orçamento ao longo de um exercício, que se efetivam pelo aumento nas dotações existentes ou pela criação de novas despesas. A utilização desse recurso precisa seguir uma série de regras, inclusive no que tange à vigência.

A vigência de um crédito adicional pode ser estendida para o exercício seguinte ao que foi aberto quando se tratar de crédito:

Alternativas

especial, aberto no último quadrimestre do exercício, no limite do saldo não empenhado;

extraordinário ou suplementar, aberto no último quadrimestre do exercício, com saldo não empenhado;

extraordinário, aberto em qualquer data do exercício, com saldo não empenhado;

suplementar ou especial, no limite do saldo não empenhado;

suplementar, com saldo não empenhado.

Comentários

✅Letra A.
Créditos Suplementares = Vigência limitada ao exercício financeiro, SEM EXCEÇÕES.
Créditos Especiais + Extraordinários = Vigência limitada ao exercício financeiro, SALVO AS EXCEÇÕES.
Regra dos dois últimos créditos = Vigência Limitada ao exercício financeiro.
Exceção = Ato de autorização for promulgado nos últimos 04 meses daquele exercício.
Sabendo disso, já se eliminam as alternativas B,D e E, pois os suplementares NÃO têm exceções.
A alternativa C está incorreta, pois não é aberto em qualquer data.
Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF. Quem tiver interesse é só falar comigo no PV. Espero ter ajudado. Bons estudos!!❤️✍
Créditos adicionais
São utilizados quando há despesas não contidas na LOA ou dotações insuficientes. Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa.
Os créditos adicionais podem ser:
·        Suplementar: Reforço de dotação já prevista na LOA. Incorpora ao orçamento. Depende de autorização legislativa (pode ser a própria LOA, ou seja os créditos suplementares poderão estar autorizados na LOA aprovada). Aberto por decreto do executivo. È obrigatória justificativa e indicação da fonte de recursos. Vigência: limitada ao exercício financeiro em que foi autorizado. Créditos adicionais SUPLEMENTARES = alteram valor, quantitativo, vem complementar em dinheiro. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

·        Especial: Para despesas que não há dotação orçamentária específica ( Despesas novas. ) Não incorporam ao orçamento. Conservam sua especificidade. Depende de autorização legislativa ( não pode ser a própria LOA, ou seja os créditos especiais não poderão estar autorizados na LOA aprovada). Aberto por decreto do executivo. È obrigatória justificativa e indicação da fonte de recursos. Vigência: limitada ao exercício financeiro em que foi autorizado. Exceção: Se autorizados nos últimos 04 meses do exercício financeiro, passarão para o exercício financeiro seguinte.

·        Extraordinários: os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente. Na União, esse tipo de crédito é aberto por medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional. Indicação da origem dos recursos facultativa;
Os créditos adicionais é um instrumento retificador da LOA em sua 3º etapa, que pode ser feito do dia 01/01 até o dia 31/12.
A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada na Constituição Federal de 1988 (CF/88), no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), e na Lei n.º 4.320/64.

Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

“A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação."

Já na pág. 95, MCASP:

“O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Conforme o art. 41 da Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública."

De acordo com o art. 167, § 2º, CF/88: “Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente".

Observe, também, o art. 45, Lei n.º 4.320/64: “Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários".

Então, é possível reabrir no exercício seguinte os créditos adicionais Especiais e Extraordinários, desde que o ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, pelos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente. Os créditos adicionais suplementares NUNCA poderão ser reabertos.

Portanto, a única alternativa que corresponde às normas é a letra A. As alternativas B, D e E mencionam os créditos suplementares, tornando-as incorretas. Já a alternativa C informa que o crédito extraordinário pode ser “aberto" em qualquer data do exercício, quando o correto é “reaberto" nos últimos 4 meses do exercício.

Gabarito do Professor: Letra A.
A).

Não poderão(Especial e Extraordinários)ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente
GAB A
Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Sua abertura também depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
A questão começa com uma excelente definição de créditos adicionais: “são alterações de despesa no orçamento ao longo de um exercício, que se efetivam pelo aumento nas dotações existentes ou pela criação de novas despesas”.
Mas o que ela quer saber mesmo é sobre a vigência deles. E pergunta em que situação a vigência de um crédito adicional pode ser estendida.
Pois bem. A regra geral é que os créditos adicionais tenham vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. Mas os créditos especiais e extraordinários são exceções a essa regra. Observe o art. 45 da Lei 4.320/64:
Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
A Constituição Federal então disciplinou isso:
Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Traduzindo: os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte nos limites de seus saldos e ter vigência até o término desse exercício financeiro.
Pronto. Agora vamos rapidamente analisar as alternativas:
a) CORRETA. Crédito especial aberto nos últimos 4 meses (último quadrimestre) do exercício pode ser reaberto no exercício seguinte no limite de seu saldo e ter vigência até o término desse exercício financeiro subsequente.
b) ERRADA. Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.
c) ERRADA. Para que um crédito extraordinário possa ser reaberto, no limite de seu saldo, no exercício financeiro subsequente, ele precisa ter sido aberto nos últimos 4 meses do exercício (e não em qualquer data).
d e e) ERRADAS. Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
Gabarito: A
O suplementar não pode
Marquei letra C. Erro esta no fato de não estar empenhado. Cuidado com as explicações abaixo. Crédito extraordinário pode sim ser aberto a qualquer época do ano e ainda assim passar ara próximo exercício (já pensou em um caso de guerra, ficar sem recursos por mra burocracia?).
Essa parte "do saldo não empenhado" me deixou na dúvida.
GABARITO: A

TIPOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS:

SUPLEMENTAR---------------------vigência somente no exercício financeiro.

ESPECIAL---------------------------- vigência: exercício financeiro. Se aberto nos 4 últimos meses poderá ser prorrogado até o fim do exercício seguinte.

EXTRAORDINÁRIO-----------------vigência: exercício financeiro. Se aberto nos 4 últimos meses poderá ser prorrogado até o fim do exercício seguinte.

FONTE: PDF ESTRATÉGIA CONCURSOS - PROFº VINICIUS NASCIMENTO.

ID

5466340

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A classificação da receita para apuração do resultado primário foi criada com o objetivo de identificar as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do governo.

No que tange às receitas, uma que NÃO deve ser incluída na apuração do resultado primário é a receita de:

Alternativas

contribuições sociais;

cota-parte das compensações financeiras;

dividendos recebidos;

emissão de títulos públicos;

doações e convênios.

Comentários

O Resultado Primário indica se níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação. O seu resultado é obtido pela diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas Primárias.
- Receita Primária ou Não Financeira: são aquelas decorrentes da atividade fiscal do governo. São exemplos as receitas tributárias, de transferências recebidas de outros entes públicos e royalties.
- Despesa Primária ou Não Financeira: são aqueles gastos necessários para promover os serviços públicos à sociedade, desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos. São exemplos as despesas com pessoal, encargos sociais, transferências para outros entes públicos e investimentos.
Gabarito: D
Receitas primárias: são receitas operacionais --> em regra, as receitas correntes (menos os juros).
Receitas financeiras: são receitas não operacionais --> em regra, as receitas de capital (mais os juros).

OBS: cota-parte das compensações financeiras --> são receitas recebidas pela exploração de recursos naturais (ou seja, receitas correntes).
No canal do Senado tem uns vídeos bem legais explicando, uma série de vídeos... Orçamento fácil.

https://www12.senado.leg.br/orcamentofacil/6.-classificacoes-orcamentarias/receitas-e-despesas-primarias-e-financeiras
A questão trata de um assunto que se encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA.

O cálculo do Resultado Primário e Financeiro tem o objetivo de avaliar a saúde financeira e o endividamento do Governo.

Para custear despesas públicas, o Governo tem 2 tipos de Receitas:

1) Primárias (Fontes de Recursos): Tributos, Concessões, Venda de Ativos (ex.: Privatizações, ...), etc.

# O Governo não precisa contrair dívida para conseguir obter essas receitas.

2) Financeiras (Outra Fonte): Contratação de dívidas

# Fonte de financiamento para realizar certos gastos;
# Empréstimos (Principal + Juros e encargos no futuro);
# Essas receitas de financiamentos têm custos;
# Essas receitas têm origem no endividamento.

Comparação com Orçamento Doméstico:

Receitas Primárias: Salários e Renda de Bens.
Receitas Financeiras: Cheque Especial e Empréstimos.

Despesas Primárias: Aposentadorias, Pensões, Salários, Custeio e Obras.
Despesas Financeiras: Dívidas (Juros + Principal).

Comparação com Orçamento Doméstico:

Despesas Primárias (são aqueles gastos necessários para promover os serviços públicos à sociedade, desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos): Alimentação, Aluguel, Saúde, Educação e Carro novo (à vista).

Despesas Financeiras: Juros do cheque especial, cartão crédito e financiamentos.

Portanto, as receitas de contribuições sociais, cota-parte das compensações financeiras, dividendos recebidos e doações e convênios SÃO incluídas na apuração do resultado primário pois são fontes próprias de recursos. Já a receita de emissão de títulos públicos é decorrente de contratação de dívidas, NÃO sendo incluída na apuração do resultado primário pois NÃO são fontes próprias de recursos, e sim na apuração do resultado financeiro.

Gabarito do Professor: Letra D.
STN responsável pela política fiscal e apuração do Resultado PRIMÁRIO ("Acima da Linha") = Regime de CAIXA (GNDs.: 3.1-pessoal e encargos, 3.3-outras desp. correntes, 4.4-investimentos, 4.5-inversões financeiras)

BCB responsável pelas políticas monetária, creditícia e cambial e apuração do Resultado NOMINAL ("ABAIXO da Linha") = receitas/despesas financeiras (ou Não primárias) = Regime de COMPETÊNCIA. (GNDs.: 3.2-Juros e encargos da dívida, 4.6-Amortização da dívida)

Portanto, questão de prova disser que o Brasil adota o sistema HÍBRIDO de apuração resultado (primário E nominal) está CORRETO.

Bons estudos.
Segundo o MCASP

3.2.4. Classificação Da Receita Para Apuração Do Resultado Primário

Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras. O primeiro grupo refere-se predominantemente a receitas correntes (exceto receitas de juros) e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.
Correta LETRA D
tentando resolver no "senso comum", pensei na alternativa correta, pois ao emitir títulos públicos o ente gera uma receita, mas que precisará ser paga. Logo, não deveria compor o resultado. Mas nunca havia escutado sobre a Uniao receber Dividendos, então fui nessa.. me lasquei, mas essa é a hora de errar. ]

Bons estudos
Gab. D
Resumão para leigos como eu, se já sabe, pula meu comentário.

Para responder a questão, de pronto, Vc tem que saber as receitas do Governo são divididas em PRIMÁRIAS E FINANCEIRAS. Segue.

A questão trata de CLASSIFICAÇÃO DE RECEITA PARA APURAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Mas O QUE É RESULTADO PRIMÁRIO?

Ele é um dos elementos que compõe as metas fiscais trazidas pelo Anexo de Metas Fiscais (LDO) - tem o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. caso seja superavitário, mostra que o país consegue pagar os juros.

Pronto. Vc já sabe que só entra na apuração do Resultado Primário as receitas primárias. E quais são elas? Para não perder tempo, vc vai lembrar do que leu no Mcasp :

As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras. O primeiro grupo refere-se predominantemente a receitas correntes (exceto receitas de juros) e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras - ( Já ELIMINA A, B e C), das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios ( Já ELIMINA E)e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.

Só nos resta a letra D - Por que emissão de títulos não está incluída no cálculo do Resultado Primário? Veja o que o MCAPS tb diz:

'Já as receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras. "

Erro? Chama no privado.
GAB D
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA QUANTO AO INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO:
Receitas Primárias
- Quando a receita é incluída na apuração do resultado primário;
- São primárias as receitas provenientes dos Tributos, Contribuições, Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, de Serviços.
Receitas Não Primárias/ Financeiras
- Receita que não é incluída na apuração do resultado primário;
- São aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo no exercício financeiro correspondente;
- São adquiridas junto ao mercado financeiro (ex: emissão de títulos públicos e privatizações)
FONTE: MEUS RESUMOS
LETRA D
O cálculo do Resultado Primário e Financeiro tem o objetivo de avaliar a saúde financeira e o endividamento do Governo.

Para custear despesas públicas, o Governo tem 2 tipos de Receitas:

1) Primárias (Fontes de Recursos): Tributos, Concessões, Venda de Ativos (ex.: Privatizações, ...), etc.

# O Governo não precisa contrair dívida para conseguir obter essas receitas.

2) Financeiras (Outra Fonte): Contratação de dívidas

# Fonte de financiamento para realizar certos gastos;
# Empréstimos (Principal + Juros e encargos no futuro);
# Essas receitas de financiamentos têm custos;
# Essas receitas têm origem no endividamento.

Comparação com Orçamento Doméstico:

Receitas Primárias: Salários e Renda de Bens.
Receitas Financeiras: Cheque Especial e Empréstimos.

Despesas Primárias: Aposentadorias, Pensões, Salários, Custeio e Obras.
Despesas Financeiras: Dívidas (Juros + Principal).

Comparação com Orçamento Doméstico:

Despesas Primárias (são aqueles gastos necessários para promover os serviços públicos à sociedade, desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos): Alimentação, Aluguel, Saúde, Educação e Carro novo (à vista).

Despesas Financeiras: Juros do cheque especial, cartão crédito e financiamentos.

Portanto, as receitas de contribuições sociais, cota-parte das compensações financeiras, dividendos recebidos e doações e convênios SÃO incluídas na apuração do resultado primário pois são fontes próprias de recursos. Já a receita de emissão de títulos públicos é decorrente de contratação de dívidas, NÃO sendo incluída na apuração do resultado primário pois NÃO são fontes próprias de recursos, e sim na apuração do resultado financeiro.

Prof. QC
A questão quer qual item NÂO deve ser incluída na apuração do resultado primário.

Pessoal, em resumo: Resultado primário é obtido por meio de Receitas e Despesas Correntes. Não entra Capital. Logo, a questão D é o gab, pois a emissão de título se trata de receita DE CAPITAL (recebo o dinheiro do título vendido, mas no seu vencimento eu pago o comprador).

RECEITA CORRENTE: ENTRA GRANA SEM MEU ESFORÇO
X
RECEITA DE CAPITAL: A GRANA ENTRA, MAS EU PRECISO COMPENSAR NO ATO OU DEPOIS. ELAS POR ELAS, COMO UM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO: VC TÁ COM A GRANA DO BANCO, MAS VC VAI TER Q PAGAR DEPOIS. NO FINAL FICA TUDO NO ZERO (SE NÃO CONSIDERARMOS OS JUROS BANCÁRIOS KKK)

Acredito que faltou essa contextualização no comentário do professor...

UM DIA DE CADA VEZ.
A) contribuições sociais; (CONTRIBUIÇÕES)
• Receita Primária
B) cota-parte das compensações financeiras; (PATRIMONIAIS - EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO ESTADO)
• Receita Primária
C) dividendos recebidos; (PATRIMONIAIS - PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS)
• Receita Primária
D) emissão de títulos públicos; (DÍVIDA MOBILIÁRIA)
• Receita FINANCEIRA
E) doações e convênios. (OUTRAS RECEITAS CORRENTES)
• Receita Primária

ID

5466343

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em decorrência da necessidade de controles que atendam a finalidades diversas, a despesa pública se sujeita a uma série de classificações. Em algumas dessas classificações, o detalhamento é dado em norma própria, e, em outras, fica a cargo de cada ente.

As classificações da despesa pública em que o ente tem liberdade de definir o detalhamento da despesa são:

Alternativas

funcional e institucional;

institucional e programática;

institucional e segundo a natureza;

segundo a natureza e funcional;

segundo a natureza e programática.

Comentários

Gabarito B

As únicas classificações da despesa que são padronizadas entre todos os entes são: Funcional e quanto a Natureza Econômica.
Por curiosidade, a única classificação da Receita padronizada entre todos os entes é a classificação quanto a Natureza Econômica.

Fonte: Livro de AFO do Prof. Pacelli.
Boa questão para revisar o conteúdo das classificações de despesas. Em mente devemos ter o seguinte:
1. 4.2.1. Classificação Institucional - (...)Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial. (MCASP, 8º ed). Portanto, não existe ato normativo que estabeleça e padronize a classificação institucional, uma vez que essa compreende, especialmente, as unidades orçamentárias, a quem compete executar o crédito, e cada ente federativo tem unidades diferentes.
2. 4.2.2. Classificação Funcional - Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.(MCASP, 8º ed). A classificação funcional é "composta de um rol de funções e subfunções prefixadas" para permitir a consolidação nacional. Portanto, os entes respeitam a normatização nacional.
3. 4.2.3. Classificação por Estrutura Programática - (...)a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas(...) (MCASP, 8º ed)
4. 4.2.4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza - A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: a. Categoria Econômica b. Grupo de Natureza da Despesa c. Elemento de Despesa. (MCASP, 8º ed) Tais classificações são comuns a todos os entes.
Portanto, gabarito letra B.
A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Portaria MOG n.º 42/1999 (Port. 42/99) e, também, a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 (Port. 163/2001).

Analisando cada uma das classificações da despesa:

Funcional: Segue o item 4.2.2 – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, págs. 68 e 69 do MCASP:

“A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área" de ação governamental a despesa será realizada.

A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria n.º 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público."

Então, a Port. 42/99 define a estrutura da classificação funcional, sendo obrigatória para todos os entes.

Institucional: Segundo o item 4.2.1 – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, págs. 67 e 68 do MCASP:

“A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei n.º 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial."

Então, cada ente federativo pode adotar o código de acordo com suas normas e não precisa obedecer a norma federal, tendo a liberdade de definir o detalhamento da despesa.

Programática: Observe o item 4.2.3 – CLASSIFICAÇÃO POR ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, pág. 70 do MCASP:

“4.2.3. Classificação por Estrutura Programática

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG n.º 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria."

Então, cada ente federativo pode estabelecer seus programas e ações de acordo com a Portaria n.º 42/99, tendo a liberdade de definir o detalhamento da despesa.

Natureza: Conforme o item 4.2.4.1 – ESTRUTURA DA NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, pág. 71 do MCASP:

“Os arts. 12 e 13 da Lei n.º 4.320/1964, tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. Assim como na receita orçamentária, o art. 8º estabelece que os itens da discriminação da despesa orçamentária mencionados no art. 13 serão identificados por números de código decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, e constantes deste Manual.

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo."

Então, a Port. 163/2001 define a estrutura da natureza da despesa, sendo obrigatória para todos os entes.

Portanto, as classificações Institucional e Programática têm liberdade para definir o detalhamento da despesa.

Gabarito do Professor: Letra B.
Falou em "ENTE" --> Classif. INSTITUCIONAL (Órgão orç. + Unid. Orçamentária)

Programa ==> pode ser detalhado por cada ente.

Obs.: A Classificação FUNCIONAL (Portaria 42/1999) é COMUM e de uso OBRIGATÓRIO p/todos os entes federativos.

Bons estudos.
TCU vai ser quente viu kkkkk
Comentário 1

No susto, marquei errado! Mas depois de refletir com calma no enunciado e ler o MCASP, deu para ter um norte na alternativa.
Qual a deixa que o enunciado traz:
Nas classificações das despesas, o DETALHAMENTO é dado pela norma ou pelo próprio ente. Ele quer apenas as que o ente define o detalhamento.

As alternativas versam apenas sobre 3 classificações.
Funcional , Institucional e Segundo a Natureza, essa última aparece mais vezes, então comecemos por ela.

Com calma, você irá lembrar que a Lei 4320 que traz a Estrutura da Despesa Orçamentária Segundo a Natureza. E para confirmar, você vai lembrar do texto do MCASP:

"Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964, tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. Assim como na receita orçamentária, o art. 8º estabelece que os itens da discriminação da despesa orçamentária mencionados no art. 13 serão identificados por números de código decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e constantes deste Manual. '
Lembrando disso daqui, vc já elimina as alternativas C, D e E.

Sobram A e B.

Analisando a Letra A - Funcional e Institucional.

Sobre a Funcional, você vai lembrar do que o MTO 2022 diz! Bora ver:
"A atual classificação funcional foi instituída pela , de 14 de abril de 1999, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público."

O que a gente resume disso:

A classificação funcional é obrigatória e padronizada para todos os entes, ( o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. As despesa por funções do Governo são discriminadas pela Portaria 42. FUNCIONAL indica a área do gasto.

Sabendo disso, já elimina a A e cai sem medo na alternativa B.

Bora tira a prova da B? Procura o outro comentário meu.
Continua ...
Comentário 2 - Explicação do Gabarito - Para as outras alternativas vide Comentário 1.

gabarito B

Institucional - ela é obrigatória para todos os entes. Para saber mais dela, vamos ao MCASP:

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações. No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.

Programática - o MCASP fala:

Classificação por Estrutura Programática Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.

Pronto. Nas classificações Institucional e Programática, os entes que definem o detalhamento. Logo NÃO são padronizadas para todos os entes da federação.

Como a gente pode sedimentar o conhecimento? Anota aí:

São classificações obrigatórias para todos os entes da federação:
1. institucional
2. segundo a natureza
3. funcional
4. programática.
São classificações padronizadas para todos os entes da federação:
1. segundo a natureza
2. funcional
Erro? Chama no Privado.
Gab. B
Ente tem liberdade de definir o detalhamento da despesa:
-Institucional
-Programática
GABARITO: Letra B

Classificações da despesa plenamente padronizadas para todos os entes:
1. Funcional (Qualitativa)
2. Natureza (Quantitativa)
3. Fonte (Quantitativa)
Classificações da despesa parcialmente padronizada para todos os entes:
1. Esfera (Qualitativa)
2. Institucional (Qualitativa)
3. Programática (Qualitativa)
Classificações da despesa não padronizadas:
1. IDUSO (Quantitativa)
2. IDOC(Quantitativa)
3. Resultado Primário (Quantitativa)
Assim, verifica-se que a resposta está na letra B, pois é parcialmente padronizada, podendo serem adaptadas pelos entes para atender as suas necessidades.
LETRA B

A classificação por natureza e a funcional são fixas e devem ser seguidas por todos os entes, conforme MCASP 8ª Edição:

4.2.4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza
De acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”,

4.2.2. Classificação Funcional
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público

As classificações institucional e programática permitem que o ente definam o detalhamento da despesa, conforme MCASP 8ª Edição:
4.2.1. Classificação Institucional
No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial

4.2.3. Classificação por Estrutura Programática
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria
Classificações da despesa plenamente padronizadas, fixas portanto, para todos os entes:
1. Funcional
2. Natureza
3. Fonte
Classificações da despesa parcialmente padronizada para todos os entes:
1. Esfera
2. Institucional
3. Programática

ID

5466346

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Os entes públicos estão sujeitos a uma série de controles para auxiliar no equilíbrio da gestão fiscal, entre eles, destaca-se o limite de endividamento, fixado em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL).

Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de:

Alternativas

R$ 1,44 bilhão;

R$ 5,4 bilhões;

R$ 9 bilhões;

R$ 10,8 bilhões;

R$ 18 bilhões.

Comentários

o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida para os estados é 200% da RCL
GAB E
Gabarito: E
Limite máximo da Dívida Consolidada Líquida (definido pelo Senado):
- Estados/DF --> 2 x RCL
- Municípios --> 1,2 x RCL
Na questão, por ser estado, 2 vezes a RCL é igual a R$ 18 bilhões.
A resposta está na Resolução Nº 40/2001 do Senado Federal:
Art. 3º A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder, respectivamente, a:
- I - No caso dos Estados e do Distrito Federal: 2 (duas) vezes a receita corrente líquida
- II - No caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida
* o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de R$ 18 bilhões 2 (duas) vezes a receita corrente líquida.
Gabarito: E
A questão trata da DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL), conforme a Resolução do Senado Federal n.º 40/2001 (Res. 40/2001).

De acordo com o art. 3, Res. 40/2001:

“A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder, respectivamente, a:

I - no caso dos Estados e do Distrito Federal: 2 (duas) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2; e
II - no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2."

Cálculo do limite máximo da DCL:

DCL = 2 x RCL = 2 x 9 bilhões = 18 bilhões.

Portanto, o limite máximo admitido do saldo de DCL para os Estados será de R$ 18 bilhões.

Gabarito do Professor: Letra E.
Lembrando que para a União não há esse limite que foi imposto aos Estados e Municípios.

ID

5466349

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Uma das contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a gestão fiscal responsável foi a definição de instrumentos de transparência, aos quais deve ser dada ampla divulgação.

Dentre as informações a seguir, considera-se facultativa sob a perspectiva da gestão fiscal:

Alternativas

lançamento e recebimento de receitas pelas unidades gestoras;

parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas;

prestação de contas anual do ente;

relatório de acompanhamento de obras em andamento;

relatório resumido da execução orçamentária.

Comentários

LRF (Transparência da Gestão Fiscal)

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas (Letra C) e o respectivo parecer prévio (Letra B); o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Letra E) e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
LRF Art. 48-A - os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:
II – Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. (Letra A)
*O relatório de acompanhamento de obras em andamento não é citado na seção I da transparência da gestão fiscal. Dessa forma considera-se facultativa sob a perspectiva da gestão fiscal.
A questão trata da TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 – LRF).

Segundo o art. 48, caput, LRF: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos".

De acordo com o art. 48-A, I, LRF: "Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: (Incluído pela Lei Complementar n.º 131, de 2009).

II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários".

De acordo com a LRF, o lançamento e recebimento de receitas pelas unidades gestoras (alternativa A), o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas (alternativa B), prestação de contas anual do ente (alternativa C), e relatório resumido da execução orçamentária (alternativa E) são de divulgação obrigatória. Já o relatório de acompanhamento de obras em andamento (alternativa D) não se encontra no contexto da norma, podendo ser de divulgação facultativa.

Gabarito do Professor: Letra D.
GABARITO : D

CONFORME A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Art. 48-A - os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:
II – Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
O relatório de acompanhamento de obras em andamento foi incluído na LDO por meio da EC 102/2019. Não integrando a LRF e sim a CF "§ 12. Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento."
SOCORRO!

ID

5466352

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Embora a atividade de fiscalização seja considerada uma técnica de controle mais simples do que a auditoria, ela tem objetivos de grande relevância no âmbito da administração pública.

Entre os objetivos a seguir, o único que NÃO está associado à atividade de fiscalização é comprovar se o objeto dos programas de governo:

Alternativas

realmente existe;

atende às metas de efetividade;

corresponde às especificações estabelecidas;

atende às necessidades para as quais foi definido;

guarda coerência com as condições e características pretendidas.

Comentários

Gabarito: B
Questão retirada do Decreto n. 3.591/2000 --> Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Art. 4º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal utiliza como técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, a auditoria e a fiscalização.
§ 2º A fiscalização visa a comprovar se o objeto dos programas de governo corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi definido, guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle são eficientes.
B
atende às metas de efetividade seria
atende ás necessidades de efeti.....
Efetividade tem a ver com o impacto produzido na sociedade, resultados produzidos, e NÃO com o bem fiscalizado em si.

Bons estudos.
O próprio enunciado fala que fiscalização é uma técnica mais simples

Olhando para as alternativas, só a "B" traz algo que necessitaria de análise aprofundada, sendo o resto basicamente um cara-crachá
B) auditoria operacional, não fiscalização
As normas do TCU dizem que fiscalização é gênero e auditoria é espécie, então a auditoria está contida entre os instrumentos de fiscalização. As bancas estão tratando como diferentes a partir do Decreto n. 3.591/2000. A CESPE já fez isso e agora a FGV. A letra B é o gabarito, pois refere-se a um dos objetivos da auditoria operacional.
Questão exige conhecimento do Decreto nº 3.591/2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

O Decreto, no seu art. 4º, dispõe o seguinte:

Art. 4º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal utiliza como técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, a auditoria e a fiscalização.

§ 1º A auditoria visa a avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

§ 2º A fiscalização visa a comprovar se o objeto dos programas de governo corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi definido, guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle são eficientes.

A questão quer saber qual das alternativas apresenta um objetivo NÃO associado à atividade de fiscalização. Ora sistematizando o § 2º, temos que a fiscalização visa a comprovar se o objeto dos programas de governo:

a)       corresponde às especificações estabelecidas;

b)      se atende às necessidades para as quais foi definido;

c)       se guarda coerência com as condições e características pretendidas; e

d)      se os mecanismos de controle são eficientes.

Vemos que as alternativas A, C, D e E correspondem ao elenco de objetivos dispostos no decreto.

Quanto ao item B, que é o gabarito, baseado no Manual de Auditoria Operacional do TCU, entendo que é um objetivo relacionado a Auditoria Operacional.

Para encerrar, apenas a título de enriquecimento, a quem interessar, sobre a afirmação trazida no comando inicial da questão quanto a fiscalização ser técnica mais simples que a auditoria, recomendo a leitura do artigo disponível no link https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/64191/1....

Gabarito do Professor: Alternativa B.

ID

5466355

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O planejamento das atividades de auditoria requer a definição de algumas informações acerca do objeto a ser auditado.

São consideradas informações essenciais, EXCETO:

Alternativas

escopo do trabalho;

local de realização dos trabalhos de auditoria;

avaliação sumária do risco inerente ao objeto a ser auditado;

faixas de remuneração do pessoal que compõe a equipe de trabalho;

cronograma com definição de data de início e término dos trabalhos.

Comentários

EXCETO.....
A - escopo do trabalho; SIM (objeto a ser auditado)
B - local de realização dos trabalhos de auditoria; SIM (local de realização dos trabalhos de auditoria;)
C - avaliação sumária do risco inerente ao objeto a ser auditado; SIM (avaliação sumária do risco inerente ao objeto a ser auditado;)
D - faixas de remuneração do pessoal que compõe a equipe de trabalho de auditoria. EXCETO
E - cronograma com definição de data de início e término dos trabalhos. SIM (cronograma com definição de data de início e término dos trabalhos)
A remuneração da equipe é um fator relevante para a definição do valor dos honorários do auditor. Um trabalho que exige equipe sênior, em razão da complexidade, possivelmente levará a um maior volume honorários. Assim, apesar de ser um ponto fundamental do trabalho, ele não se refere ao escopo e a execução propriamente dita, mas ao processo de aceitação de cliente e contratação.
Resposta: D
GAB D

Atividades de Auditoria:
1) Definição dos objetivos (gerais e específicos);
2) Definição da equipe e recursos necessários;
3) Avaliação do objeto (Demonstrações Contábeis);
4) Delimitação do escopo (Abrangência, Extensão, Profundidade, Oportunidade);
5) Especificação dos critérios de auditoria;
6) Avaliação dos Controles Internos (LAPT - COSO);
7) Estabelecimento de Risco de Auditoria (incode);
8) Elaboração do Relatório de LPA (Plano e Programa);
9) Elaboração da Matriz de Planejamento.

Fonte: GRAN, Ellen Verri

Bons estudos.

ID

5466358

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Uma estratégia interessante para a avaliação dos controles internos em uma organização é considerar como os seus princípios básicos estão estruturados.

Um dos princípios básicos considerados na avaliação de controles internos é o da oposição de interesse, segundo o qual:

Alternativas

a entidade deve promover periodicamente o rodízio de pessoal;

a entidade deve, sempre que possível, adotar processo eletrônico para registrar as operações;

a pessoa que realiza uma operação não pode ser a mesma envolvida na função de registro;

as instruções inerentes ao desempenho funcional devem constar em um manual de procedimentos padrão;

as responsabilidades devem ser claramente delimitadas.

Comentários

Gabarito: C
O princípio da segregação de funções, também conhecido como princípio de oposição de interesse, consiste no fato de que, em uma estrutura de controles internos, a pessoa que realiza uma operação não pode ser a mesma envolvida na função de registro.
O mais “famoso” princípio de controle interno é a segregação de funções, também conhecido como oposição de interesses. Quem tem a guarda de um ativo não pode ser responsável pelo seu registro.
Sem a segregação de funções um sistema de controle interno pode ruir. Os demais elementos citados nas alternativas, em que pese possam ser interessantes do ponto de vista do controle, não se configuram um PRINCÍPIO.

Resposta: C
Gabarito C

4.4. Princípios do Controle Interno

Cada autor considera uma lista de princípios que devem ser seguidos na implementação do controle interno de uma entidade. Trouxemos a seguir os principais e mais cobrados em prova.

4.4.2. Segregação de funções

É o princípio mais exigido em concursos. Também chamada de Princípio de Oposição de Interesse, consiste em estabelecer que uma mesma pessoa não possa ter funções incompatíveis, que gerem conflito de interesses. Por exemplo, não é recomendável que o mesmo funcionário tenha acesso aos ativos e aos registros contábeis. Outros exemplos de transações que devem ser segregadas:

• Contratação e pagamento

• Custódia e inventário

• Normatização e fiscalização

Fonte: Brito, Claudenir Auditoria privada e governamental : teoria de forma objetiva e questões comentadas / Claudenir Brito & Rodrigo Fontenelle. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2013.
Adendo:

Segundo a doutrina, o controle interno é baseado em nove princípios norteadores. São eles:
1. Custo x Benefício do Controle: o custo dos controles internos de uma entidade não deve ser superior aos benefícios por eles gerados;
2. Atribuição de Responsabilidades: todos devem saber quais são suas responsabilidades – o que podem e o que não podem fazer;
3. Definição Rotinas Internas: a empresa deve definir em seus manuais de organização todos os seus processos, procedimentos e rotinas.
4. Limitação do Acesso aos Ativos: a empresa deve limitar o acesso de seus funcionários a seus ativos e estabelecer controles físicos sobre eles.
5. Segregação de Funções: as operações da empresa precisam ser estruturadas de forma que indivíduos não realizem funções incompatíveis, ou seja, estabelecer que uma mesma pessoa (ou setor) não pode exercer atividades que gerem conflito de interesses.
6. Confronto dos Ativos como os Registros: a empresa deve estabelecer procedimentos de forma que seus ativos, que estão sob a responsabilidade de algum funcionário, sejam periodicamente confrontados com os registros da contabilidade.
7. Amarrações do Sistema: é necessário que o sistema esteja “amarrado”, ou seja, com mecanismos robustos e capazes de confrontar os dados, inibindo fraudes e erros.
8. Auditoria Interna: é a atividade que permite que sejam verificadas se as normas internas estão sendo seguidas e que avalia a necessidade de novas normas.; e
9. Limitações do Controle Interno: Custo x benefício, Conluio entre empregados e Eventos externos;

Fonte: PDF Auditoria - Controle Interno, Estratégia
Segregação de funções - Também chamada de Princípio de Oposição de Interesse,

ID

5466361

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

De acordo com as especificidades do objeto e do escopo do trabalho de auditoria, essa pode ser classificada em diversos tipos.

A atividade de auditoria definida como um processo de avaliação do desempenho real, em confronto com o esperado, seguida da apresentação de recomendações para melhoria do desempenho da organização, é classificada como auditoria:

Alternativas

de compliance;

de regularidade;

de sistemas;

especial;

operacional.

Comentários

O objetivo global da auditoria operacional é de assessorar os membros da gestão a exercer de forma efetiva suas responsabilidades, fornecendo-lhes analises objetivas, recomendações e outros comentários pertinentes às atividades revisada
Auditoria de natureza operacional: Palavra chave na questão: "desempenho".
GABARITO: E

Segundo Araújo (1998,p.35), a auditoria operacional consiste em revisões sistemáticas de programas, organizações, atividades ou segmentos operacionais dos setores públicos e privados, com a finalidade de avaliar e comunicar se os recursos da organização estão sendo usados eficientemente, bem como se estão sendo alcançados os objetivos operacionais.

Dai, entende-se que a Auditoria Operacional é o processo de avaliação do desempenho real, em confronto com o esperado, o que leva, inevitavelmente, à apresentação de recomendações destinadas a melhorar o desempenho e a aumentar o êxito dos negócios empresariais
Tipos de Auditoria Governamental

"AV - A - C - O - ESP"

(AV)aliação da gestão = regularidade das contas, contratos, convênios etc.
(A)companhamento = tempo real
(C)ontábil = elementos comprobatórios e suficientes que permitam opinar sobre as DCs
(O)peracional = de programas OU DESEMPENHO
(ESP)ecial = denúncias, questões incomuns ou extraordinárias etc.

Bons estudos.
DICA: Falou em desempenho e os 4Es (eficiência, eficácia, efetividade e economicidade) >> AUDITORIA OPERACIONAL

ID

5466364

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O principal esforço de um auditor concentra-se na busca de evidências que possam fundamentar a opinião que vai manifestar em seu relatório.

Dos itens a seguir, o que NÃO constitui fonte de evidência de auditoria é:

Alternativas

constatação de existência física de bens;

declaração verbal ou formal de fontes consultadas;

documentos internos ou externos à organização;

cronograma de trabalho de auditoria;

repetição de cálculos.

Comentários

a) ERRADO, Procedimento de inspeção
b)ERRADO, Para quem ficou na dúvida sobre as declarações verbais e formais "A29. No que diz respeito a alguns assuntos, o auditor pode considerar necessário obter representações formais da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, para confirmar respostas a indagações verbais. Ver NBC TA 580 para orientação adicional. (NBC TA 500, Evidências de Auditoria). Indagações verbais podem ser feitas e depois confirmadas via representação formal.
c) ERRADO, São achados de auditoria.
d) CORRETO, conforme a NBC TA 300 o cronograma faz parte dos objetivos do relatório no que diz respeito a estrategia globa. Não é uma evidência propriamente dita, mas um meio pelo qual o auditor se organiza para suas pesquisas. Objetivos de relatório, época da auditoria e natureza da comunicação  o cronograma da entidade para emissão de relatórios, tais como etapas intermediárias e final; (NBC TA 300). O cronograma então é um apoio para emissão dos relatórios e realização de atividades.
Não confunda com atas de reuniões e afins, estas podem ser usadas como evidência:
- Por exemplo, informações corroborativas obtidas de fonte independente da entidade podem aumentar a segurança que o auditor obtém da evidência de auditoria gerada internamente, tais como a evidência existente em registros contábeis, atas de reuniões ou representação da administração. (NBC TA 500, tópico A12).
e)ERRADO, recálculo é um tipo de procedimento substantivo.
o que NÃO constitui fonte de evidência de auditoria é:

Alternativas
A - Constitui evidências (que possam fundamentar a opinião) - -constatação de existência física de bens
B - Constitui evidências (que possam fundamentar a opinião) - - declaração verbal ou formal de fontes consultadas;
C - Constitui evidências (que possam fundamentar a opinião) - documentos internos ou externos à organização;
D - NÃO CONSTITUI- cronograma de trabalho de auditoria ISTO E O PLANEJAMENTO DO AUDITOR
E - Constitui evidências (que possam fundamentar a opinião) - repetição de cálculos.
O cronograma de trabalho não é evidência, mas apenas guia e roteiro da auditoria. É um documento do planejamento do auditor e não resulta dos testes.
As evidências são geradas principalmente a partir dos testes de auditoria. Note que em A, B, C e E são confirmadas informações a partir de um teste de auditoria qualquer:
A: gerada a partir da inspeção.
B: gerada a partir da indagação
C: gerada a partir da confirmação/inspeção/outros
E: gerada a partir do recálculo
Resposta: D
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das fontes de evidência de auditoria.

Vejamos as alternativas:

A) Constatação de existência física de bens.

Certa. A inspeção física envolve o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo.

B) Declaração verbal ou formal de fontes consultadas.

Certa. A indagação oral refere-se ao uso de entrevistas e questionários junto ao pessoal da unidade/entidade auditada, para a obtenção de dados e informações.

C) Documentos internos ou externos à organização.

Certa. O exame documental refere-se ao exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias.

D) Cronograma de trabalho de auditoria.

Errada. O cronograma de trabalho de auditoria deve ser definido no planejamento. Nele devem ficar evidenciadas as áreas, unidades e partes relacionadas que serão atingidas pela auditoria, para comprovar que todos os compromissos assumidos com a entidade auditada foram cumpridos.

E) Repetição de cálculos.

Certa. A ação citada na alternativa se refere ao recálculo, que consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros; pode ser realizado manual ou eletronicamente.

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

5466367

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Durante um trabalho de auditoria, o responsável pela equipe, após analisar as competências de cada um, atribuiu a um dos componentes da equipe o procedimento técnico de inspeção que deve ser aplicado para:

Alternativas

acompanhar a execução de processos;

conferir a exatidão de cálculos;

examinar o conteúdo de documentos;

obter informações com terceiros;

verificar o comportamento de valores extremos.

Comentários

Gabarito: C
A) Observação: consiste no exame do processo OU procedimento executado por outros.
B) Recálculo: consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros.
C) Inspeção: envolve o exame de registros OU documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, OU o exame físico de um ativo.
D) Confirmação externa (circularização): representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta de terceiro (a parte que confirma) ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia.
E) Procedimentos analíticos: incluem a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes OU que se desviem significativamente dos valores previstos.
Temos os seguintes procedimentos:
A – Teste de controle (ou observância)
B – Recálculo
C – Inspeção documental
D – Confirmação externa
E – Procedimento analítico
De acordo com o enunciado, a Banca pretende identificar se o candidato conhece os principais conceitos dos tipos de procedimentos de auditoria.

Vejamos as alternativas:

A) Acompanhar a execução de processos.

Errada. A ação citada na alternativa se refere à observação, que visa o “acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução".

B) Conferir a exatidão de cálculos.

Errada. A ação citada na alternativa se refere ao recálculo, que consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros; pode ser realizado manual ou eletronicamente.

C) Examinar o conteúdo de documentos.

Certa. A ação citada na alternativa se refere à inspeção, que visa a “verificação de registros, documentos e ativos tangíveis".

D) Obter informações com terceiros.

Errada. A ação citada na alternativa se refere à investigação e confirmação, que visa obter “informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade.".

E) Verificar o comportamento de valores extremos.

Errada. A ação citada na alternativa se refere aos procedimentos analíticos, que visam avaliar “as informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros", incluindo “a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos".

Para fins de embasamento teórico recomenda-se:

NBC TA 520 – Procedimentos Analíticos, do Conselho Federal de Contabilidade.

NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, do Conselho Federal de Contabilidade.

Gabarito do Professor: Letra C.
Inspeção de documentos

ID

5466370

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Durante um trabalho de auditoria, um auditor executou um procedimento para avaliar se a atividade de recepção e conferência de itens adquiridos para estoque era realizada por um funcionário adequado.

O procedimento executado pelo auditor foi um teste:

Alternativas

de abrangência;

de inspeção;

de observância;

de revisão analítica;

documental.

Comentários

Gabarito C
É um teste de observância, pois está relacionado ao controle interno da entidade
Santi (1988) define testes de observância como : conjunto de procedimentos de auditoria destinados a confirmar se as funções críticas de controle interno, das quais o auditor dependerá nas fases subseqüentes da auditoria, estão sendo efetivamente executadas
O procedimento descrito é um procedimento de controle da empresa. A avaliação de um controle interno pelo auditor se dá mediante teste de observância (ou teste de controle).
Resposta: C
Os testes de observância podem ser INSPEÇÃO, OBSERVAÇÃO, INVESTIGAÇÃO e CONFIRMAÇÃO. Não ficou muito claro na questão, mas parece que o Auditor realizou o procedimento de Observação, embora dê a entender que foi uma Reexecução.
1) Observação: consiste no exame do processo OU procedimento executado por outros.
2) Recálculo: consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros.
3) Inspeção: envolve o exame de registros OU documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, OU o exame físico de um ativo.
4) Confirmação externa (circularização): representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta de terceiro (a parte que confirma) ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia.
5) Procedimentos analíticos: incluem a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes OU que se desviem significativamente dos valores previstos.
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca dos procedimentos de auditoria.

Vejamos as alternativas:

A) De abrangência.

Errada. O teste de abrangência tem como objetivo verificar se todas as transações estão registradas.

B) De inspeção.

Errada. O teste de inspeção refere-se ao exame de registros, documentos e de ativos tangíveis.

C) De observância.

Certa. Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

D) De revisão analítica.

Errada. Os testes de revisão analítica têm como objetivo a verificação do comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situação ou tendências atípicas.

E) Documental.

Errada. Trata-se do exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias.

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

5466373

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Uma das atividades imprescindíveis no trabalho de auditoria é a elaboração de papéis de trabalho, que têm entre as suas finalidades:

Alternativas

auxiliar a empresa no alcance dos objetivos organizacionais;

auxiliar o auditor a assegurar os controles internos da organização;

fornecer dados para a entidade elaborar seu relatório de gestão;

registrar as evidências e o cumprimento do trabalho;

servir de base para o cálculo dos honorários do auditor.

Comentários

Os papéis de trabalho constituem a documentação preparada pelo auditor ou fornecida a este na execução da auditoria. Eles integram um processo organizado de registro de evidências da auditoria, por intermédio de informações em papel, filmes, meios eletrônicos ou outros que assegurem o objetivo a que se destinam.
Letras A e C – Erradas. Os papéis de trabalho são do auditor, não da empresa. Logo descartam-se as letras A e C. Os papéis de trabalho não são arquivos de backup para a escrituração da empresa ou documentos de apoio da Administração.
Letra B – Errada. Planejar e executar o controle interno empresarial é atribuição da administração da entidade.
Letra D – Certa. Os papéis de trabalho registam o trabalho executado os testes, as conclusões, as evidências e servem de guia e controle para auditoria.
Letra E – Errada. Os honorários do auditor dependem da complexidade do trabalho, dos recursos envolvidos e outras questões objetivas.
NBC TA 230: Documentação de auditoria é o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor (usualmente também é utilizada a expressão “papéis de trabalho”).
PAPÉIS DE TRABALHO ( DOUTRINA )

DOCUMENTAÇÃO AUDITORIA ( NBCTA)

ID

5466376

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Em um trabalho de auditoria, um auditor precisou solicitar informações a um fornecedor da entidade auditada. A solicitação indicava a necessidade de uma resposta, em concordância ou não com o conteúdo informado.

Esse procedimento corresponde a uma:

Alternativas

confirmação externa;

circularização aberta;

circularização fechada;

solicitação de confirmação positiva;

solicitação de confirmação negativa.

Comentários

Confirmação positiva > Responde de qualquer jeito
Confirmação negativa > Responde apenas se houver inconformidades
Conforme a NBC TA 505, uma confirmação externa é a evidência de auditoria obtida como resposta por escrito de um terceiro, em papel, eletronicamente ou em outro meio.
A confirmação positiva requer que a parte responda diretamente ao auditor indicando se concorda ou discorda das informações na solicitação. (Letra D).
A confirmação negativa requer que a parte responda diretamente ao auditor apenas se discordar.
As letra B e D não são conceitos presentes na NBC TA 505.
qual o erro da A?
A alternativa A não está errada, mas a alternativa D é mais completa e detalhada e combina com todas as informações dadas pela questão, portanto é a melhor. Questões de múltipla escolha implicam que a melhor alternativa seja escolhida, ainda que as outras não estejam erradas.
Estamos diante do procedimento de circularização ou confirmação externa. Os 2 termos são válidos.
A solicitação de confirmação externa pode ser positiva ou negativa.

Solicitação de confirmação positiva – A parte que confirma responde diretamente ao auditor indicando se concorda ou discorda das informações na solicitação, ou fornece as informações solicitadas.

Solicitação de confirmação negativa – A parte que confirma responde diretamente ao auditor somente se discordar das informações fornecidas na solicitação
Confirmação Externa
Carta positiva - Responde se confirma ou discorda---> Branco: Valores não indicados/Preto: valores indicados
Carta negativa - responde se discorda somente.
GABARITO: D

Em um trabalho de auditoria, um auditor precisou solicitar informações a um fornecedor da entidade auditada. A solicitação indicava a necessidade de uma resposta, em concordância ou não com o conteúdo informado.
Vejamos os conceitos previstos na NBC TA 505:

Confirmação externa é a evidência de auditoria obtida como resposta por escrito direta para o auditor de um terceiro (a parte que confirma), em papel, no formato eletrônico ou outro meio.

Solicitação de confirmação negativa é a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor somente se discorda das informações fornecidas na solicitação.

Solicitação de confirmação positiva é a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor indicando se concorda ou discorda das informações na solicitação, ou forneça as informações solicitadas.
Ótimo comentário, Marcio! Quando fiz essa questão, fui logo na letra A e não sabia porque tinha errado.
Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 505 – Confirmações externas, do Conselho Federal de Contabilidade.

Vejamos as alternativas:

A) Confirmação externa.

Errada. De acordo com a norma, confirmação externa é “a evidência de auditoria obtida como resposta por escrito direta para o auditor de um terceiro (a parte que confirma), em papel, no formato eletrônico ou outro meio".

B) Circularização aberta.

Errada. O procedimento da alternativa não está previsto na NBC TA 505. Entretanto, convém destacar que a chamada confirmação externa ou circularização é a verificação junto a fontes externas ao auditado, da fidedignidade das informações obtidas internamente. Uma das técnicas consiste na circularização das informações com a finalidade de obter confirmações em fonte diversa da origem dos dados.

C) Circularização fechada.

Errada. O procedimento da alternativa não está previsto na NBC TA 505.

D) Solicitação de confirmação positiva.

Certa. De acordo com a norma, solicitação de confirmação positiva é “a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor indicando se concorda ou discorda das informações na solicitação, ou forneça as informações solicitadas".

E) Solicitação de confirmação negativa.

Errada. De acordo com a norma, solicitação de confirmação negativa é “a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor somente se discorda das informações fornecidas na solicitação".

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

5466379

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Em geral, os relatórios de auditoria apresentam a opinião do auditor. Quando o relatório é utilizado para transmitir o nível de asseguração, a opinião deve ser apresentada em um formato padronizado.

Assim, quando o auditor for incapaz de obter evidência de auditoria suficiente e apropriada acerca de certos itens do objeto auditado, que podem ser relevantes, mas não generalizados, ele deve emitir uma opinião:

Alternativas

modificada adversa;

modificada com abstenção;

modificada qualificada (exceto por);

não modificada;

não modificada qualificada.

Comentários

Assim, quando o auditor for incapaz de obter evidência de auditoria suficiente e apropriada acerca de certos itens do objeto auditado, que podem ser relevantes, mas não generalizados, ele deve emitir uma opinião:
Se é relevante mas não generalizada, em qualquer caso será opnião com ressalva.
1. Conforme a NBC TA 705, "17. Quando o auditor expressa uma “Opinião com ressalva” devido à distorção relevante nas demonstrações contábeis, ele deve especificar que, em sua opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos na seção “Opinião com ressalva”(...) LETRA C (CORRETA).
2. Sobre as demais alternativas, letras A e B não podem ser já que o efeito é não generalizado; letas D e E também não, uma vez que existe distorção relevante.
- Em resumo temos que Opinião com ressalva é uma opnião qualificada em que, "exceto por" assuntos descritos na seção opnião com ressalva, as demonstrações estão apresentadas adequadamente e foram elaboradas em todos os aspectos relevantes de acordo com a estrutura de relatório financeiro. (NBC TA 705, item 17, alínea "a" e "b".)
- Ademais, a nível de conhecimento "Quando a modificação é decorrente da impossibilidade de se obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, o auditor deve usar a correspondente frase “exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos...” para a opinião modificada (ver item A20)." Assim, uma opinião com ressalvas pode gerar uma qualificação "exceto por/pelos" ou "exceto pelos possíveis efeitos" a depender das evidências obtidas ou não.
Gabarito C para não.assinantes.
Gabarito C para não.assinantes.
Além de saber o conteúdo temos que "interpretar" o português.
Diante de distorções efetivas (comprovadas) ou potenciais ( não confirmadas em razão da falta de evidências), deveremos avaliar o impacto: generalizado ou não-generalizado?
Se não-generalizado, é possível utilizar uma opinião com ressalva, cujo texto se caracteriza pelo uso do “exceto por...”. Assim, como o item com distorção não prejudica o restante da interpretação das DC, conseguimos isolá-lo com a ressalva.
A opinião seria algo como “tudo está certo, exceto o item X”.
A opinião com ressalva é um tipo de opinião modificada (as outras são adversa e abstenção) A opinião modificada também é chamada de opinião qualificada. Concluímos pela letra C.
A opinião “sem modificação” ou “não qualificada” corresponde à opinião “sem ressalvas”, cabível quando tudo está certo.
Resposta: C
Tipos de opinião modificada
menos sério (-)
- Opinião com ressalva ou qualificada - Relevante, mas não generalizado.
- Opinião Adversa - Relevante generalizada.
- Abstenção da opinião - Relevante generalizada (+sério do que adversa)- ex O auditor não for atendido com um carta de representação formais.
(+) mais sério
Gab: letra C

Quando uma opinião de auditoria é utilizada para transmitir o nível de asseguração, a opinião deve ser em um formato padronizado. A opinião pode ser não modificada ou modificada.

Uma opinião não modificada é usada tanto para asseguração razoável como para asseguração limitada.

Uma opinião modificada pode ser:

➢ qualificada (exceto por) – quando o auditor discorda com, ou é incapaz de obter evidência de auditoria suficiente a apropriada acerca de certos itens do objeto que são ou podem ser relevantes mas não generalizados;
➢ adversa – quando o auditor, após ter obtido evidência de auditoria suficiente e apropriada, conclui que desvios ou distorções, quer individualmente ou no agregado, são relevantes e generalizados;
➢ abstenção – quando o auditor é incapaz de obter evidência de auditoria suficiente e apropriada, devido a uma incerteza ou limitação de escopo que é tanto relevante quanto generalizada
Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 705 – Modificações na opinião do auditor independente, do Conselho Federal de Contabilidade.

Em determinadas literaturas a opinião com ressalva também é chamada de qualificada. De acordo com a norma o auditor deve expressar uma opinião com ressalva quando “não é possível para ele obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados".

Ainda conforme a norma, quando a modificação é decorrente da impossibilidade de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, “o auditor deve usar a correspondente frase 'exceto pelos possíveis efeitos do(s) assunto(s)...' para a opinião modificada". (grifo nosso.)

Assim, de acordo com a interpretação do que está previsto na NBC TA 705, quando o auditor for incapaz de obter evidência de auditoria suficiente e apropriada acerca de certos itens do objeto auditado, que podem ser relevantes, mas não generalizados, ele deve emitir uma opinião qualificada (exceto por).

Questões cobrando este tipo de interpretação acerca das modificações na opinião do auditor independente não são comuns. Entretanto, para fins de preparação, cabe ao candidato desenvolver esta habilidade na resolução de suas questões.

Gabarito do Professor: Letra C.
Complementando com o disposto na NBC TA 705:

Quando a modificação é decorrente da impossibilidade de se obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, o auditor deve usar a correspondente frase “exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos...” para a opinião modificada
Não sabia que a opinião com ressalva também era conhecida como opinião modificada qualificada (exceto por). Vai um resuminho:
- RELEVANTE + NÃO GENERALIZADA (com ou sem evidências): Opinião com ressalva;
- RELEVANTE + GENERALIZADA (com evidência): Opinião Adversa;
- RELEVANTE + GENERALIZADA (sem evidência): Abstenção de Opinião.
Acertei por eliminação, confesso que nunca havia visto o termo "modificada qualificada (exceto por)".

ID

5466382

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Estado Alfa recebeu recursos decorrentes de sua participação no resultado da exploração, em seu território, de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, figurando a União como poder concedente dessas atividades.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os referidos recursos:

Alternativas

devem ser repassados mediante convênio, sujeitando-se à fiscalização do Tribunal de Contas da União;

são receitas originárias do Estado Alfa, sujeitando-se apenas à fiscalização do respectivo Tribunal de Contas;

devem ser fiscalizados pelos Tribunais de Contas da União e do Estado Alfa, pois estão vinculados a ambos os entes;

apenas podem ser utilizados para amortização da dívida com a União, sendo fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União;

podem ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União ou pelo do Estado Alfa, conforme dispuser o ajuste com a União.

Comentários

GABARITO: B.

.
.
STF possui entendimento a muito consolidado no sentido de que os royalties são receitas originárias dos Entes Federativos resultantes da exploração de minerais em seus territórios. Assim, restaria afastada a competência do TCU para fiscalizar tais valores.
Desse modo, cabe apenas ao TCE realizar tal fiscalização.

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO CONCRETO. CABIMENTO. EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL, PARTICIPAÇÃO EM SEU RECULTADO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DESTA EXPLORAÇÃO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE. 1 - não tendo sido atacada lei em tese, mas ato concreto do TCU que autoriza a realização de auditorias nos municípios e Estado do Rio de Janeiro, não tem aplicação a Súmula 266 do STF. 2 - Embora os recursos naturais da plataforma continental e os recursos minerais sejam bens da União (art. 20, V e IX, CF), a participação ou compensação aos EStados, DF e Municípios no resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural são receiitas originárias destes últimos entes federativos (Art. 20, §1º, CF). 3- É inaplicável, ao caso, o disposto no art. 71, VI, da CArta Magna que se refere, especificamente, ao repasse efetuado pela União - mediante convênio, acordo ou ajuste - de recurso originariamente federais. [...]. (STF MS24312/DF, Rel. Ellen Gracie. julgamento 19/02/2003)
CUIDADO!

GÁS NATURAL- União

GÁS CANALIZADO - ESTADO
Entendo que a questão está desatualizada com o entendimento do STF, que em 2019, por meio de seu órgão Pleno, consignou que os royalties, em verdade, são receitas originárias da União de transferência Obrigatória aos Estados e Municípios. Superando o entendimento anterior, que era atécnico. A decisão apontada foi divulgada no informativo 955 de 16/10/2019, lá o Supremo esclareceu o equivoco de entender que os royalties seriam receitas originárias dos estados membros. Abaixo a Ementa da Decisão. Bons Estudos.
Artigo 25 CF, parágrafo 2º- cabe aos estados diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.

Artigo 22 CF- Compete privativamente a união legisla sobre; xii- jazidas, minas e outros recursos minerais e metalúrgicos.

p.único- lei complementar poderá autorizar os estados a lesgislar sobre questões específicas das matérias relacionadas deste artigo.

rumopmce2021.
Royalties são compensações em dinheiro pagas mensalmente a estados e municípios pela exploração de petróleo e gás natural em seus territórios.
OTCU fiscaliza a distribuição e repasse desse dinheiro aos estados e municípios, mas quem fiscaliza a aplicação são os tribunais de contas estaduais e municipais.
Questão polêmica, salvo engano, há divergência:

Receitas de royalties são receitas originárias da União As receitas de royalties são receitas originárias da União, tendo em vista a propriedade federal dos recursos minerais, e obrigatoriamente transferidas aos Estados-membros e Municípios por força do § 1º do art. 20 da CF/88. Assim, para o Min. Edson Fachin, os royalties não são receitas originárias dos Estados-membros e dos Municípios.*
(...)
* Obs: no julgamento da ADI 4606, o Ministro Alexandre de Moraes defendeu posição em sentido contrário. (...)
A maioria dos Ministros seguiu o voto do Ministro Relator Edson Fachin. Ficou vencido o Ministro Marco Aurélio, para quem a lei federal não poderia definir a distribuição do resultado da exploração de petróleo aos municípios, tendo em vista a autonomia normativa dos Estados. O Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, e os Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o Relator, com ressalvas de entendimento em relação à titularidade dos royalties.

Fonte: Informativo 955, Dizer o Direito.
Complementando o comentário dos demais colegas.
Entendo a polêmica que envolve a questão, pois também fiquei confusa inicialmente com o gabarito apresentado pela banca e certamente erraria a questão.

_______________________________

Creio que o gabarito se justifica em razão do enunciado expressamente solicitar "à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os referidos recursos: (...)". Note que não nos foi solicitada uma resposta à luz da sistemática jurisprudencial.

Ora, à luz da sistemática constitucional, devemos observar o § 1º do art. 20 da Constituição, com redação dada pela EC nº 102 de 26/09/2019:

"§ 1º É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração."

Assim, tais receitas são originárias dos Estados e se sujeitam apenas à fiscalização do respectivo Tribunal de Contas. Gabarito: Letra B
entendi nada.
Corrijam-me se estiver errado, mas independentemente de ser receita originária do Estado membro ou receita corrente oriunda de transferência constitucional, portanto obrigatória, a competência fiscalizar tal recurso é do respectivo Tribunal de Contas do Estado.

E isso apenas é tratado na letra B
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.606
EMENTA: CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. FEDERALISMO. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS. LEI 10.850/2007 E DECRETO 11.736/2009 DO ESTADO DA BAHIA. ATOS EDITADOS PARA VIABILIZAR “FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CONTROLE ” DAS RECEITAS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DESSES RECURSOS, COM PRESSUPOSTO NO ART. 23, XI, DA CF. LEGITIMIDADE DAS NORMAS QUE ESTABELECEM OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DE NORMAS SOBRE AS CONDIÇÕES DE RECOLHIMENTO DESSAS COMPENSAÇÕES, INCLUSIVE AS RELATIVAS À SUA ARRECADAÇÃO DIRETA PELO ESTADO. 1. Segundo jurisprudência assentada nesta CORTE, as rendas obtidas nos termos do art. 20, § 1º, da CF constituem receita patrimonial originária, cuja titularidade – que não se confunde com a dos recursos naturais objetos de exploração – pertence a cada um dos entes federados afetados pela atividade econômica. 2. Embora sejam receitas originárias de Estados e Municípios, as suas condições de recolhimento e repartição são definidas por regramento da União, que tem dupla autoridade normativa na matéria, já que cabe a ela definir as condições (legislativas) gerais de exploração de potenciais de recursos hídricos e minerais (art. 22, IV e XII, da CF), bem como as condições (contratuais) específicas da outorga dessa atividade a particulares (art. 176, parágrafo único, da CF). Atualmente, a legislação de regência determina seja o pagamento “efetuado, mensalmente, diretamente aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos da Administração Direta da União” (art. 8º da Lei 7.990/1989). 3. As providências enumeradas no art. 23, XI, da CF – registro, fiscalização e acompanhamento – possibilitam o controle pelos demais entes federativos das quotas-partes repassadas a título de compensação financeira pelos órgãos federais, com a possibilidade de criação de obrigações administrativas instrumentais, a serem observadas pelas concessionárias instaladas nos respectivos territórios. 4. Os Estados, Distrito Federal e Municípios não possuem competência para definir as condições de recolhimento das compensações financeiras de sua titularidade, ou mesmo para arrecadá-las diretamente, por intermédio de seus órgãos fazendários. 5. Extrapola a competência comum do art. 23, XI, da CF a instituição de infrações e penalidades pelo atraso no pagamento das compensações financeiras (obrigação principal), bem como sua arrecadação diretamente pela Secretaria de Fazenda Estadual. 6. Ação direta julgada parcialmente procedente.
Nosso gabarito encontra-se na alternativa ‘b’. Primeiro, vejamos o que determina o texto constitucional com relação a este tópico: “É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração” – art. 20, §1º, CF/88. Com base neste artigo, vejamos agora, caro aluno, qual é o entendimento do STF: “Portanto, há consenso na jurisprudência da Corte no sentido de que as rendas obtidas nos termos do art. 20, § 1º, da CF constituem receita patrimonial originária, cuja titularidade – que não se confunde com a dos recursos naturais objetos de exploração – pertence a cada um dos entes federados afetados pela atividade econômica” – ADI 4846 ES, rel. Min. Edson Fachin, DJe 18-02-2020.
Em outras palavras, como as rendas obtidas nos termos do art. 20, § 1º, da CF constituem receita patrimonial originária, pertencente ao próprio ente federado (a União apenas arrecada e repassa o dinheiro), a competência para fiscalizar a ‘aplicação’ desses recursos (ou seja, fiscalizar "em que" e "como" esse recurso está sendo gasto) é dos respectivos tribunais de contas estaduais. O TCU fiscaliza apenas a ‘entrega’ desse dinheiro ao Estado, que é feita pelos órgãos responsáveis da União, nos termos do inciso XX do art. 1o do RI/TCU – depois que o recurso entrou nos cofres estaduais, o TCU não tem mais jurisdição.
Gabarito: B
Gabarito: B.

Em julgado de 2003, o STF decidiu que os royalties são receitas originárias dos entes federativos resultantes da exploração de minerais em seus territórios – de modo que restaria afastada a competência do TCU para fiscalizar tais valores, sujeitando-se o estado apenas ao controle exercido pelo respectivo TCE (MS 24.832). Assim, ficaria afastada a competência do TCU prevista no art. 71, VI.

Em 2019, tal entendimento foi mantido pelo Pleno do STF (ADI 4.606).

Todavia, ainda em 2019, o Pleno decidiu em sentido diverso, afirmando se tratar de recurso originário da União: “Os royalties possuem natureza jurídica de receita transferida não tributária de cunho originário emanada da exploração econômica do patrimônio público, afastada sua caracterização seja como tributo, seja como indenização. (...) São receitas originárias da União, tendo em vista a propriedade federal dos recursos minerais, e obrigatoriamente transferidas aos estados e municípios” (ADI 4.846).

Como se vê, a FGV optou por cobrar o entendimento tradicionalmente adotado pelo STF.
Fala, pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre a sistemática constitucional acerca dos recursos recebidos via exploração de combustíveis.

E aqui, já adianto que a questão é polêmica!

Há diversos recursos que se encontram no subsolo, como o petróleo, o gás natural e o xisto betuminoso. Para que esses recursos sejam extraídos do subsolo e utilizados pela sociedade, é necessário que haja a exploração desses recursos, retirados do subsolo por meio de procedimentos específicos para isso.

Quando tais recursos são retirados e explorados economicamente, uma parcela da receita obtida com esses recursos é repassada ao proprietário original desses recursos, por meio dos chamados "royalties".

Os royalties se referem a participação de resultado na exploração de tais recursos (assim, o ente público receberia uma porcentagem do "lucro" que for obtido com a exploração econômica dos recursos).

Segundo o art. 20 da CF, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União.
Art. 20. São bens da União:

(...)

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

Portanto, como os recursos minerais pertencem à União, a ela seriam devidos os royalties desses recursos explorados.

Em seu parágrafo primeiro, porém, o mesmo art. 20 da CF assegura que os royalties devem ser pagos à União, Estados, DF e Municípios.

§ 1º É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

Ficava a dúvida, portanto, se os recursos recebidos via royalties eram originários da União (porque os recursos do subsolo são dela, segundo a CF) ou se como os demais entes federativos tem o direito constitucional de receber os royalties, se tais recursos seriam de propriedade dos entes federativos respectivos.

Definir a quem o recurso é originariamente devido é importante para fins de verificação de quem seria o Tribunal de Contas competente para avaliar a aplicação de tais recursos.

Dessa forma, se os recursos fossem originários da União, o TCU poderia verificar a aplicação de tais recursos, mesmo que tais recursos fossem repassados aos demais entes federativos e aplicados por estes.

Diferentemente, se os recursos fossem originários dos demais entes federativos, o Tribunal de Contas competente seria o TC respectivo (e não o TCU).

O STF enfrentou a questão primeiramente em 2003, por meio do MS 24312/DF. Na época, a decisão da Suprema Corte foi no sentido de que:
"Embora os recursos naturais da plataforma continental e os recursos minerais sejam bens da União (art. 20, V e IX, CF), a participação ou compensação aos Estados, DF e Municípios no resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural são receitas originárias destes últimos entes federativos (Art. 20, §1º, CF). É inaplicável, ao caso, o disposto no art. 71, VI, da Carta Magna que se refere, especificamente, ao repasse efetuado pela União - mediante convênio, acordo ou ajuste - de recurso originariamente federais."

Dessa forma, a decisão do STF em 2003 foi que os recursos advindos de royalties seriam originários dos entes federativos e, portanto, o TCU não teria competência para fiscalizá-los, pois não se tratam de recursos federais.

Repare que a decisão do STF é bem cristalina: a competência fiscalizatória do TCU (art. 71, VI) não é aplicável porque só se refere a recursos originariamente federais. Como os royalties não são recursos federais, fica afastada a competência do TCU. Ou seja, o STF afastou a competência do TCU PORQUE os royalties não são originariamente federais.

Isso implicaria que se os royalties fossem originariamente federais, seria aplicada a competência do TCU.

Em 2019, por meio da ADI 4606, o STF reafirmou sua posição, argumentando que já seria jurisprudência pacífica da corte que os royalties seriam receitas originárias dos entes federados afetados pela atividade econômica. Olhe só:
1. Segundo jurisprudência assentada nesta corte, as rendas obtidas nos termos do art. 20, § 1º, da CF, constituem receita patrimonial originária, cuja titularidade – que não se confunde com a dos recursos naturais objetos de exploração – pertence a cada um dos entes federados afetados pela atividade econômica.

Bom, mas se o STF decidiu isso em 2003 e reforçou em 2019, por que a questão é polêmica?

É que, ainda em 2019, no âmbito da ADI 4846/ES, o STF decidiu de forma diversa. Olhe só:
1. Os royalties possuem natureza jurídica de receita transferida não tributária de cunho originário emanada da exploração econômica do patrimônio público, afastada sua caracterização seja como tributo, seja como indenização. Precedente: RE 228.800, de relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, DJ 16.11.2011.
2. Os royalties são receitas originárias da União, tendo em vista a propriedade federal dos recursos minerais, e obrigatoriamente transferidas aos Estados e Municípios.
3. A legislação prevista no parágrafo único do art. 20 da Constituição da República possui natureza ordinária e federal. Precedente: ADI 4.606, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, j. 28.02.2019. 4. É constitucional a imposição legal de repasse de parcela das receitas transferidas aos Estados para os municípios integrantes da territorialidade do ente maior.
5. Ação direta de inconstitucionalidade conhecida a que se nega procedência

Portanto, a partir de 2019, o STF se refere aos royalties como recursos originários da União, o que faria com que o TCU fosse competente para fiscalizar a aplicação desses recursos.

No entanto, apesar de a questão ter sido cobrada em 2021 (depois da decisão do STF no âmbito da ADI, portanto), a banca deu como gabarito a letra B, que expressa a posição do STF em 2003. Daí a polêmica da questão: já sob o entendimento mais recente, a banca cobrou um entendimento mais antigo do STF.

Infelizmente, não há como resolver a questão sem a definição de a quem pertence originariamente os recursos de royalties.

Podemos tentar "distorcer" a questão, para tentar a todo custo justificar o gabarito B.

Uma dessas tentativas é afastar a jurisprudência sobre o tema, argumentando que a questão falou em "sistemática constitucional" e não em "jurisprudência".

Ocorre que a sistemática constitucional envolve tudo o que é relacionado com a Constituição, inclusive a jurisprudência. Tentar afastar a jurisprudência da questão é mera tentativa de substituir a interpretação do STF por interpretação própria, o que não é adequado para concursos públicos.

Assim, a mera referência aos Estados no art. 20, § 1º,não significa que os recursos são originariamente estaduais, seja porque o mesmo dispositivo também menciona a União (e, usando o mesmo argumento, o recurso também seria originário da União, o que criaria uma contradição), seja porque, como visto, o próprio STF tem entendimento divergente, o que nos mostra que o texto da CF não é tão cristalino sobre o assunto a ponto de afastar o entendimento jurisprudencial.

Uma segunda tentativa de forçar o gabarito da questão é argumentar que independente de a quem originariamente o recurso pertença, a competência para fiscalizar o recurso seria sempre do TC respectivo (e não do TCU).

Infelizmente também não dá para ir por este caminho, já que o art. 20, § 1º, prevê que tal repartição se dará "nos termos da lei" e o legislador pode atribuir tal competência ao TC respectivo, é fato, mas também pode atribuir ao TCU.

Além disso, vale lembrar da decisão do STF em 2003. Se o Supremo afastou a competência do TCU porque não se tratava de recursos federais, infere-se que se o recurso for federal, resta atraída a competência do TCU, razão pela qual a mudança de entendimento do STF tornaria o TCU competente para realizar suas fiscalizações.

Talvez um argumento que poderia ser utilizado seria que a competência do TCU só se aplica aos recursos transferidos mediante convênio, acordo ou ajuste. Sendo os royalties de transferência constitucional e obrigatória, não seria o caso de convênio, acordo ou ajuste.

Este sim é um argumento que poderia prosperar, o que apontaria para uma competência dos TCs respectivos.

No entanto, mesmo sendo de transferência constitucional e obrigatória, pode-se argumentar que não se aplicaria o inc. VI do art. 71. Até aí, ok. Mas se o recurso for originariamente federal, poderiam ser aplicados outros incisos do mesmo artigo 71, a exemplo do art. IV, o que apontaria para a competência do TCU, mas por outro fundamento constitucional.

Enfim, tentar justificar a todo custo o gabarito da questão não adianta.

Enquanto o STF não pacifica o entendimento, o concurseiro fica com a dúvida e a polêmica.

Gabarito da banca: B

Gabarito do Professor: Anulada, por não ter resposta objetiva.
FGV é a banca que mais barbaridades faz, no que se trata de análise jurisprudencial
Alguém precisa dar um basta na FGV. Os deputados e senadores que são professores fazem o quê no congresso nacional?
Na real, STF tá me fazendo desaprender direito.

ID

5466385

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

A assessoria da presidência do Tribunal de Contas do Estado Alfa, instada a se manifestar, informou que, na sistemática da Declaração de Lima, as relações estabelecidas entre as entidades fiscalizadoras superiores e as estruturas estatais de poder, com a emissão de pareceres especializados:

1. são vinculantes para a Administração Pública;

2. não podem ter por objeto comentários sobre projetos de lei; e

3. não precisam estar alinhadas com suas auditorias.

As informações apresentadas pela assessoria estão:

Alternativas

totalmente certas;

totalmente erradas;

certas apenas em 1;

certas apenas em 2;

certas apenas em 2 e 3.

Comentários

Declaração de Lima:
1. Quando necessário, as Entidades Fiscalizadoras Superiores poderão disponibilizar seus conhecimentos profissionais ao legislativo e à administração na forma de pareceres especializados, inclusive comentários sobre projetos de lei e outras regulações financeiras. As autoridades administrativas terão, exclusivamente, a responsabilidade de aceitar ou rejeitar esses pareceres especializados.
ISSAI 1 - DECLARAÇÃO DE LIMA Seção 12. Pareceres especializados e direitos de consulta Quando necessário, as Entidades Fiscalizadoras Superiores poderão disponibilizar seus conhecimentos profissionais ao legislativo e à administração na forma de pareceres especializados, inclusive comentários sobre projetos de lei e outras regulações financeiras.
As EFS poderão disponibilizar seus conhecimentos profissionais ao Parlamento e à administração na forma de pareceres especializados, inclusive comentários sobre projetos de lei e outras regulações financeiras. Porém, esses pareceres não são vinculantes. As autoridades administrativas terão, exclusivamente, a responsabilidade de aceitar ou rejeitar esses pareceres especializados. Além disso, essa tarefa adicional não deverão rever futuros achados de auditorias da EFS e não deverão afetar a eficácia de sua auditoria
1. são vinculantes para a Administração Pública;
ERRADO.
Sao nao vinculantes. É discricionária a aplicação desses pareceres pela Administração.
"(...) As autoridades administrativas terão, exclusivamente, a responsabilidade de aceitar ou rejeitar esses pareceres especializados (...)." (DL, Seção 12)

Nota: Esses pareceres, nos moldes da DL, têm a mesma natureza do parecer prévio das contas do Chefe do Executivo. No entanto, conforme a LO e o RITCU, os pareces técnicos em resposta às consultas enviadas ao Tribunal pelas autoridades legitimadas, têm caráter vinculante. Isto é, a Administração fica obrigada a seguir o entendimento do TCU a respeito da consulta realizada:
"A resposta à consulta a que se refere este artigo tem caráter normativo e constitui prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto." (RITCU, Art. 262, § 3°)

2. não podem ter por objeto comentários sobre projetos de lei;
ERRADO.
"As EFS poderão disponibilizar seus conhecimentos profissionais ao legislativo e à administração na forma de pareceres especializados, inclusive comentários sobre projetos de lei e outras regulações financeiras." (DL, Seção 12)
Nota: A CF e demais normas foram mais restritivas e nao atribuíram ao TCU essa competência de caráter legislativo. Os pareceres da Corte devem se fundamentar em leis e regulamentos já existentes no ordenamento jurídico.

3. não precisam estar alinhadas com suas auditorias.
CORRETO ???
De acordo com a DL, nao é possível afirmar nada respeito. Ao meu ver, essa afirmação está certa. As respostas às consultas nao precisam estar atreladas," alinhadas" a nenhuma auditoria ou fiscalização em curso ou futura. Ademais, o último período dessa seção afirma justamente isso. Ou seja, é um processo desvinculado da auditoria :
"essa tarefa adicional (realização de parecer) não deverá prever futuros achados de auditorias da Entidade Fiscalizadora Superior e não deverá afetar a efetividade de sua auditoria." (DL, Seção 12)
Por exclusão, marquei a B, mas acredito que nao há gabarito.

CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
Na hipótese de entidades fiscalizadoras superiores emitirem pareceres especializados, inclusive comentários sobre proposições legislativas, as autoridades administrativas serão obrigadas a acatá-las. Essa tarefa adicional, inclusive, deverá prevenir futuros achados de auditorias.
ERRADO
GABARITO - LETRA B - Totalmente erradas, tendo como preceito a Declaração de Lima, no que diz respeito às informações prestadas pela assessoria da presidência do Tribunal em relação à emissão de pareceres especializados pelas EFS para as estruturas de poder

A assessoria diz que tais pareceres especializados...

1. são vinculantes para a Administração Pública; (errado)
Declaração de Lima
Seção 12. Pareceres especializados e direitos de consulta
1.Se necessário, as EFS poderão disponibilizar seus conhecimentos profissionais ao parlamento e à administração na forma de pareceres especializados, inclusive comentários sobre projetos de lei e outras regulações financeiras. As autoridades administrativas terão, exclusivamente, a responsabilidade de aceitar ou rejeitar esses pareceres especializados. Além disso, essa tarefa adicional não deverá prever futuros achados de auditorias da EFS e não deverá afetar a eficácia de sua auditoria.

2. não podem ter por objeto comentários sobre projetos de lei; (errado)
Declaração de Lima
Seção 12. Pareceres especializados e direitos de consulta
1. Se necessário, as EFS poderão disponibilizar seus conhecimentos profissionais ao parlamento e à administração na forma de pareceres especializados, inclusive comentários sobre projetos de lei e outras regulações financeiras. As autoridades administrativas terão, exclusivamente, a responsabilidade de aceitar ou rejeitar esses pareceres especializados. Além disso, essa tarefa adicional não deverá prever futuros achados de auditorias da EFS e não deverá afetar a eficácia de sua auditoria.

3. não precisam estar alinhadas com suas auditorias. (errado)
Declaração de Lima
Seção 12. Pareceres especializados e direitos de auditoria

2.Regulações concebidas para garantir procedimentos contábeis adequados e uniformes na maior medida possível só serão adotados após um acordo com a EFS para esse fim.

Seção 13. Métodos e procedimentos de auditoria
1.As EFS farão suas auditorias em conformidade com um programa auto-estabelecido. Os direitos de determinados órgãos públicos de solicitar uma auditoria específica não serão afetadas por esse requisito.

(Acredito que a FGV tenha invocado a combinação dos dois itens sublinhados acima: o teor do sublinhado na seção 12 combinado com o do sublinhado na seção 13. Essa “tarefa adicional (emissão de pareceres especializados)”, a meu ver, é uma competência dos TCs, é um procedimento de auditoria no sentido de obtenção de evidências para emissão de opinião, sendo necessário então que tal tarefa esteja alinhada com (os procedimentos de) suas auditorias. O alinhamento seria necessário para garantir procedimentos adequados e uniformes na maior medida possível. Apesar de a Declaração de Lima tratar aqui de uma das funções dos TCs, qual seja: a função CONSULTIVA, os métodos e procedimentos são de auditoria no seu propósito citado na Seção 1 da Declaração, restando indispensável o alinhamento.
Declaração de Lima:

Seção 12. Pareceres especializados e direitos de consulta

1. Quando necessário, as Entidades Fiscalizadoras Superiores poderão disponibilizar seus conhecimentos profissionais ao legislativo e à administração na forma de pareceres especializados, inclusive comentários sobre projetos de lei e outras regulações financeiras. As autoridades administrativas terão, exclusivamente, a responsabilidade de aceitar ou rejeitar esses pareceres especializados. Além disso, essa tarefa [pareceres especializados e consultoria] adicional não deverá prever futuros achados de auditorias da Entidade Fiscalizadora Superior e não deverá afetar a efetividade de sua auditoria.

Enunciado:

1. são vinculantes para a Administração Pública; (errado)

2. não podem ter por objeto comentários sobre projetos de lei; e (errado)

3. não precisam estar alinhadas com suas auditorias. (errado)
O principal objetivo da Declaração de Lima, aprovada em 1977, é reforçar a necessidade de uma auditoria governamental independente. Para esse fim, no entanto, é necessário que as instituições responsáveis por garantir a segurança jurídica funcionem adequadamente, e instituições dessa natureza só podem ser encontradas em uma democracia baseada no estado de direito.

Vejamos as afirmativas acerca das relações estabelecidas entre as entidades fiscalizadoras superiores e as estruturas estatais de poder, com a emissão de pareceres especializados:

1. São vinculantes para a Administração Pública;

Errada. As autoridades administrativas terão, exclusivamente, a responsabilidade de aceitar ou rejeitar os pareceres especializados, ou seja, não são vinculantes.

2. Não podem ter por objeto comentários sobre projetos de lei; e

Errada. As entidades fiscalizadoras superiores poderão disponibilizar seus conhecimentos profissionais ao parlamento e à administração na forma de pareceres especializados, inclusive comentários sobre projetos de lei e outras regulações financeiras.

3. Não precisam estar alinhadas com suas auditorias.

Errada. O fato de os pareceres não preverem futuros achados de auditorias da Entidade Fiscalizadora e não afetarem a eficácia de sua auditoria, não significa que as relações estabelecidas entre as entidades fiscalizadoras superiores e as estruturas estatais de poder não precisam estar alinhadas com suas auditorias. Ao contrário, em uma auditoria, avalia-se se determinado objeto está em conformidade com os preceitos desenvolvidos pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), por exemplo.

Gabarito do Professor: Letra B.
1 - são não vinculantes!! - basta considerar que a apreciação das contas públicas podem ser aceitas ou não pelo legislativo.

ID

5466388

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Controle Externo

Assuntos

Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas do Estado Gama, ao julgar as contas de João, agente público que atuara como ordenador de despesas, concluiu que certas despesas foram irregularmente realizadas, quer em razão de vício de forma, quer por não ter sido observado o princípio da economicidade. Por tal razão, realizou a imputação de débito no valor de vinte mil reais, aplicando ainda multa no montante de 50% desse valor.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a decisão do Tribunal de Contas tem a eficácia de título executivo:

Alternativas

extrajudicial, podendo ser executada apenas pelo Estado Gama;

extrajudicial, podendo ser executada pelo Estado Gama e pelo Ministério Público de Contas;

judicial, podendo ser executada pelo Estado Gama e pelo Ministério Público de Contas;

extrajudicial, podendo ser executada pelo Estado Gama, pelo Ministério Público ou pelo Ministério Público de Contas;

judicial, podendo ser executada pelo Estado Gama, pelo Ministério Público ou pelo Ministério Público de Contas.

Comentários

GABARITO: A
As decisões dos TCs de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo (CF, art. 71, §3º).
Como o TC não pertence ao Poder Judiciário, o título executivo tem natureza extrajudicial.
A titularidade para promover a cobrança judicial não pertence ao TC. O título executivo oriundo da decisão condenatória deve ser executado pelos órgãos próprios do ente destinatário dos valores devidos, cabendo ao MP que atua junto ao Tribunal de Contas a função de intermediário nesse processo, remetendo a documentação necessária aos órgãos executores. Tais órgãos são:
- na União (Tesouro Nacional) → Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Geral da União (PGU)
- nos Estados e DF → Procuradorias dos Estados ou do DF
- nos Municípios → Prefeito ou procurador municipal
- nas Entidades dotadas de personalidade jurídica própria → Procuradorias próprias ou departamento jurídico
------------------------
1. As decisões das Cortes de Contas que impõem condenação patrimonial aos responsáveis por irregularidades no uso de bens públicos têm eficácia de título executivo (CF, artigo 71, § 3º). Não podem, contudo, ser executadas por iniciativa do próprio Tribunal de Contas, seja diretamente ou por meio do Ministério Público que atua perante ele. Ausência de titularidade, legitimidade e interesse imediato e concreto. 2. A ação de cobrança somente pode ser proposta pelo ente público beneficiário da condenação imposta pelo Tribunal de Contas, por intermédio de seus procuradores que atuam junto ao órgão jurisdicional competente. 3. Norma inserida na Constituição do Estado de Sergipe, que permite ao Tribunal de Contas local executar suas próprias decisões (CE, artigo 68, XI). Competência não contemplada no modelo federal. Declaração de inconstitucionalidade, incidenter tantum, por violação ao princípio da simetria (CF, artigo 75). Recurso extraordinário não conhecido. [RE 223.037]
Lembrar (Dir. Adm)

TCs, Def.Púb, MP entre outros são ÓRGÃOS, e para estes casos, NÃO POSSUEM capacidade ativa e tampouco detêm personalidade jurídica.

O ente federativo (no caso o Estado ALFA), este sim, possui personalidade jurídica e capacidade ativa para instaurar o procedimento em face do sujeito passivo, o agente público.

Bons estudos.

ID

5466391

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

O Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Piauí, em momento anterior à instauração de sindicância administrativa (SA) ou processo administrativo disciplinar (PAD), recebeu a sugestão, de sua assessoria, de celebrar termo de ajustamento de conduta (TAC) com um servidor em estágio probatório, o qual, consciente e voluntariamente, tinha desviado, em benefício próprio, uma caixa com vinte canetas esferográficas.

O Corregedor-Geral decidiu, corretamente, que o TAC:

Alternativas

não pode ser celebrado, isto em razão do elemento volitivo do agente e do fato de estar em estágio probatório;

pode ser celebrado, desde que, após realizada a avaliação da caixa de canetas desviada, se conclua pelo seu pequeno valor econômico;

somente poderia ser celebrado após a instauração da SA ou do PAD, sendo vedada a sua celebração com o servidor em estágio probatório;

pode ser celebrado, ainda que seja necessária uma averiguação, de modo a colher informações que permitam concluir pela sua conveniência;

não pode ser celebrado sem prévia provocação da Comissão de Sindicância ou da Comissão de Inquérito Administrativo, além da necessidade de aquiescência do superior hierárquico.

Comentários

alguém poderia explicar esse gabarito por gentileza?
GABARITO: Letra A

O servidor praticou o crime de peculato-desvio, que é crime contra a administração pública (Art. 312 do CP). A Lei 8.112 estabelece que é causa de demissão crimes contra a administração pública (Art. 132, I)

Assim, não se pode fazer TAC, pois este se aplica a penas de menor potencial ofensivo (pena máxima suspensão de até 30 dias).
é legislação especifica do TCE /PI mas que se repete nos orgãos estaduais :
RESOLUÇÃO TCE/PI nº 27, de 30 de julho de 2015.
4º Para aferição da conveniência e oportunidade da adoção do Ajustamento de Conduta serão considerados, especialmente, os seguintes critérios:
I – inexistência de dolo ou má-fé na conduta do servidor infrator;
II – que o histórico funcional do servidor ou a manifestação de superiores hierárquicos lhe abonem a conduta precedente;
III – que a solução mostre-se razoável no caso concreto;
IV – que a pena, em tese aplicável, seja punível com repreensão ou suspensão de até 10 (dez) dias;
V – que o servidor não esteja em estágio probatório; e
VI – que o servidor já não esteja sendo beneficiado com um Termo de Ajustamento de Conduta.
esse gabarito tá em lei específica do órgão e não na lei 9784
O Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Piauí, em momento anterior à instauração de sindicância administrativa (SA) ou processo administrativo disciplinar (PAD), recebeu a sugestão, de sua assessoria, de celebrar termo de ajustamento de conduta (TAC) com um servidor em estágio probatório, o qual, consciente e voluntariamente, tinha desviado, em benefício próprio, uma caixa com vinte canetas esferográficas.
O Corregedor-Geral decidiu, corretamente, que o TAC:

Alternativas

A
não pode ser celebrado, isto em razão do elemento volitivo do agente e do fato de estar em estágio probatório;

O servidor praticou o crime de peculato-desvio, que é crime contra a administração pública (Art. 312 do CP). A Lei 8.112 estabelece que é causa de demissão crimes contra a administração pública (Art. 132, I)
Assim, não se pode fazer TAC, pois este se aplica a penas de menor potencial ofensivo (pena máxima suspensão de até 30 dias).

B
pode ser celebrado, desde que, após realizada a avaliação da caixa de canetas desviada, se conclua pelo seu pequeno valor econômico;

C
somente poderia ser celebrado após a instauração da SA ou do PAD, sendo vedada a sua celebração com o servidor em estágio probatório;

D
pode ser celebrado, ainda que seja necessária uma averiguação, de modo a colher informações que permitam concluir pela sua conveniência;
E
não pode ser celebrado sem prévia provocação da Comissão de Sindicância ou da Comissão de Inquérito Administrativo, além da necessidade de aquiescência do superior hierárquico.
Cuida-se de questão a ser solucionada com apoio em regramento específico do Tribunal de Contas do Piauí, qual seja, a RESOLUÇÃO TCE/PI nº 27, de 30 de julho de 2015, que Disciplina o Termo de Ajustamento de
Conduta como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

No ponto, confira-se o teor do art. 1º, §4º, de tal ato normativo:

"Art. 1º (...)
4º Para aferição da conveniência e oportunidade da adoção do Ajustamento de Conduta serão considerados, especialmente, os seguintes critérios:
I – inexistência de dolo ou má-fé na conduta do servidor infrator;
II – que o histórico funcional do servidor ou a manifestação de superiores hierárquicos lhe abonem a conduta precedente;
III – que a solução mostre-se razoável no caso concreto;
IV – que a pena, em tese aplicável, seja punível com repreensão ou suspensão de até 10 (dez) dias;
V – que o servidor não esteja em estágio probatório; e
VI – que o servidor já não esteja sendo beneficiado com um Termo de Ajustamento de Conduta."

Como daí se pode extrair, o TAC de que ora se cogita esbarraria em duas vedações expressas no regramento do TCE do Piauí, quais sejam, o elemento volitivo da conduta praticada pelo servidor, que caracteriza a presença de dolo, o que, por si só, incide na norma do inciso I, acima destacada. A segunda objeção repousa no inciso V, também em negrito, que consiste no fato de o servidor se encontrar em estágio probatório.

Desta maneira, da leitura das opções propostas pela Banca, percebe-se que a única acertada encontra-se na letra A, segundo o qual o TAC não pode ser celebrado, isto em razão do elemento volitivo do agente e do fato de estar em estágio probatório.

Gabarito do professor: A
Porq tem até a letra "E" ?

ID

5466394

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

O Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu de sua assessoria quatro minutas de pronunciamentos que deveria exarar. Essas minutas consistiam em:

1. recomendação endereçada ao Presidente do Tribunal de Contas a respeito da observância das normas de finanças públicas;

2. ato normativo visando à organização dos seus serviços;

3. requisitar a realização de auditoria em ente sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas;

4. receber notícias sobre irregularidades na gestão pública.

À luz da sistemática regimental, são compatíveis com as competências do Controlador as minutas referidas:

Alternativas

em 1, 2, 3 e 4;

apenas em 1 e 2;

apenas em 3 e 4;

apenas em 1, 2 e 3;

apenas em 2, 3 e 4.

ID

5466397

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Tribunal de Contas da União, ao apreciar o ato de concessão inicial da aposentadoria voluntária da servidora Joana, pouco menos de um ano após o seu recebimento, constatou que determinada vantagem pecuniária foi irregularmente incorporada aos seus proventos. Por tal razão, sem ouvir previamente Joana ou o órgão de origem, recomendou que este último alterasse o valor dos proventos, sob pena de negar o registro da aposentadoria.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o obrar do Tribunal de Contas:

Alternativas

não apresenta qualquer irregularidade;

é irregular, apenas por não ter ouvido previamente Joana;

é irregular, apenas por não ter ouvido previamente o órgão de origem;

é irregular, apenas por recomendar, em vez de determinar, a alteração do valor dos proventos;

é irregular, pois no registro a análise restringe-se à juridicidade da aposentadoria, não alcançando os proventos.

Comentários

Fundamento: art.71, III - CF/88.

Bons estudos.
FONTE: DOD.

SUMULA VINCULANTE 3.

Quando o Tribunal de Contas faz o controle de legalidade do ato de “concessão inicial” da aposentadoria, reforma ou pensão, é necessário que ele assegure contraditório e ampla defesa ao interessado?
NÃO. Isso porque quando o Tribunal de Contas aprecia, para fins de registro, a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, não há litígio ou acusação, mas tão somente a realização de um ato administrativo. Logo, não havendo litígio, não é necessário contraditório ou ampla defesa.
Para que não houvesse dúvidas quanto a isso, o STF editou, em 30/05/2007, uma súmula:
Súmula Vinculante 3-STF: Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

A análise da aposentadoria ou pensão representa o exercício de uma competência constitucional do Tribunal de Contas (art. 71, III), motivo pelo qual ocorre sem a participação dos interessados e, portanto, sem a observância do contraditório e da ampla defesa:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
(...)
III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

A SV possuía uma exceção
A jurisprudência do STF, antes do RE 636553/RS (Tema 445), havia construído uma exceção à SV 3: se o Tribunal de Contas tivesse demorado mais do que 5 anos para analisar a concessão inicial da aposentadoria, ele teria que permitir contraditório e ampla defesa ao interessado.
Essa exceção deixou de existir com o julgamento do RE 636553/RS.
O STF passou a dizer que, se o Tribunal de Contas demorar mais que 5 anos para julgar a aposentadoria, reforma ou pensão, o ato é considerado definitivamente registrado.
GABARITO - A

A súmula vinculante 3 determina que: "Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial.
Lembrei da Súmula e esqueci que era exceção. :/
Tema Repetitivo 979 - Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados decorrentes de erro administrativo (material ou operacional), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, são repetíveis, sendo legítimo o desconto no percentual de até 30% (trinta por cento) de valor do benefício pago ao segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido.
Mas ele recomenda ou determina a redução?
Fiquei em dúvida quanto à recomendação, ao invés da determinação. Ora, não compete ao TCU "assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade"?
"(1) O enunciado 3 da súmula vinculante do STF não foi cancelado. Mas uma coisa mudou: a exceção que jurisprudencialmente o STF houvera construído para tal verbete não mais vigora (ou seja, em nenhuma situação será necessário que a Corte de Contas assegure ao interessado o direito de exercer o contraditório ou a ampla defesa).

(2) Assim, quando a Corte de Contas realizar o controle de legalidade do ato de ‘concessão inicial’ da aposentadoria, reforma ou pensão ela não deve assegurar ao interessado a possibilidade de exercer o direito ao
contraditório e ampla defesa. Afinal, tal apreciação representa a realização de um ato administrativo, não havendo litígio ou acusação que justifique a incidência de tais princípios.

(3) Antes da decisão proferida pelo STF em fevereiro de 2020 (no RE 636.553), nos casos em que transcorresse o prazo de cinco anos (contados do ingresso do processo administrativo perante o TCU) sem que tivesse havido a
apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a Corte de Contas continuava a poder examinar o ato, mas deveria resguardar o direito de defesa (contraditório e ampla defesa) ao interessado.

(4) Após a decisão proferida pelo STF em fevereiro de 2020, caso o Tribunal de Contas demore mais de 5 anos para realizar sua atividade de controle (isto é, para apreciar a legalidade do ato de 'concessão inicial' da aposentadoria, reforma ou pensão), ele não mais poderá rever tal ato. Assim, esgotado o prazo de 5 anos, considera-se que a aposentadoria, reforma ou pensão está definitivamente registrada, ainda que tenha havido nenhuma análise por parte do Tribunal de Contas."

Fonte: PDF Direção Concursos. Nathalia Masson.
Podemos assinalar a alternativa ‘a’ como nosso gabarito. Vejamos o porquê de não haver qualquer irregularidade na atuação do TCU neste caso hipotético. Nos termos do art. 71, III, CF/88, é competência do TCU: “III – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório”. Destarte, é competência do TCU apreciar o ato de concessão inicial de aposentadoria de Joana. Ademais, a recomendação de readequação dos valores dos proventos sem a oitiva de Joana não importa em irregularidade, em razão do enunciado nº 3 da Súmula Vinculante do STF. Vejamos: “nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. Vale ressaltar, ainda, que o STF entendia haver uma exceção à tal enunciado: quando o TCU demorava mais do que cinco anos para analisar a concessão inicial de aposentadoria, deveria ser permitido contraditório e ampla defesa. Mas esta exceção foi superada no julgamento do RE 636553 RS, em fevereiro de 2020: “Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas”.
Em conclusão, quando a Corte de Contas realiza o controle de legalidade do ato de “concessão inicial” da aposentadoria, reforma ou pensão ela não deve assegurar ao interessado a possibilidade de exercer o direito ao contraditório e ampla defesa. Afinal, tal apreciação representa a realização de um ato administrativo, não havendo litígio ou acusação que justifique a incidência de tais princípios. Ademais, caso o Tribunal de Contas demore mais de 5 anos para realizar sua atividade de controle (isto é, para apreciar a legalidade do ato de “concessão inicial” da aposentadoria, reforma ou pensão), ele não mais poderá rever tal ato. Assim, esgotado o prazo de 5 anos, considera-se que a aposentadoria, reforma ou pensão está definitivamente registrada, ainda que tenha havido nenhuma análise por parte do Tribunal de Contas.
Gabarito: A
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do TCU, em especial no que diz respeito aos processos que acontecem neste tribunal. Tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que o obrar do Tribunal de Contas não apresenta qualquer irregularidade. Isso porque quando o Tribunal de Contas faz o controle de legalidade do ato de “concessão inicial” da aposentadoria, reforma ou pensão, não é necessário que ele assegure contraditório e ampla defesa ao interessado. Esse raciocínio se extraí da Súmula Vinculante 3, segundo a qual:

Súmula Vinculante 3 - Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

O gabarito, portanto, é a alternativa “a”, sendo as demais alternativas interpretações equivocadas da súmula supramencionada.

Gabarito do professor: letra a.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público

O Tribunal de Contas da União, ao apreciar o ato de concessão inicial da aposentadoria voluntária da servidora Joana, pouco menos de um ano após o seu recebimento, constatou que determinada vantagem pecuniária foi irregularmente incorporada aos seus proventos. Por tal razão, sem ouvir previamente Joana ou o órgão de origem, recomendou que este último alterasse o valor dos proventos, sob pena de negar o registro da aposentadoria.

GAB A) O TCU não apresenta qualquer irregularidade neste ato, pois compete a ele julgar tal irregularidade.
Outra questão bacana da FGV sobre uma postura similar do TC: Q1852682

ID

5466400

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Célia e Celina travaram intenso debate a respeito da classificação das atividades de auditoria realizadas pelos auditores do Tribunal de Contas. Célia defendia que o exame da legalidade e da legitimidade dos atos de gestão se desenvolve nos planos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, sendo subdividido nas auditorias de conformidade e operacional. Celina, por sua vez, afirmava que o exame da economicidade e da eficiência dos programas governamentais, de modo a avaliar o seu desempenho e a promover o aperfeiçoamento da gestão, é realizado no âmbito da auditoria de regularidade.

Considerando as narrativas de Célia e Celina a respeito da classificação das auditorias, é correto afirmar que:

Alternativas

ambas estão certas em seus pontos de vista;

apenas Celina está errada, pois a auditoria que descreve é a de conformidade;

apenas Célia está errada, pois as auditorias que descreve são a contábil e a operacional;

Célia e Celina estão erradas, pois as auditorias descritas pela primeira são a de conformidade e a contábil, e, pela segunda, a operacional;

Célia e Celina estão erradas, pois as auditorias descritas pela primeira são a operacional e a de regularidade, e, pela segunda, a de conformidade.

Comentários

Gabarito letra D
Célia e Celina estão erradas, pois as auditorias descritas pela primeira são a de conformidade e a contábil, e, pela segunda, a operacional;
Segundo as Normas de Auditoria do TCU (NAT, Bases Conceituais, p. 14, BTCU Especial 29/2010), as auditorias do Tribunal classificam-se, quanto à natureza, em:

• Auditorias de regularidade: objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis;

• Auditorias operacionais: objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.

Essas normas são uma mistureba da p#rra..
Resposta: item D

A palavra chave é Desempenho. Bastava analisar a parte da Celina, que corrigida fica:

Celina, por sua vez, afirmava que o exame da economicidade e da eficiência dos programas governamentais, de modo a avaliar o seu desempenho e a promover o aperfeiçoamento da gestão, é realizado no âmbito da auditoria de operacional ou de desempenho.

Para quem quer ler um pouco mais, segue uma referência téórica sobre o assunto (pág. 16 do MOT 2017 - disp. em https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/manual-de-orientacoes-tecnicas-1.pdf )

Tipos de serviço de avaliação

As características do objeto de auditoria, bem como os objetivos e a delimitação do escopo do trabalho são determinantes para a definição do tipo de avaliação que será realizado. Tradicionalmente, são classificados três tipos básicos, sendo perfeitamente possíveis tanto o uso individual de um tipo como a combinação entre eles.

Financeira ou de Demonstrações Contábeis: busca a obtenção e a avaliação de evidências a respeito das demonstrações contábeis de um órgão ou de uma entidade para emitir opinião indicando se sua apresentação está adequada e de acordo com os princípios contábeis. Tem como finalidade proporcionar certeza razoável de que as demonstrações contábeis, portanto, são apresentadas em conformidade com os princípios de contabilidade válidos para aquela unidade.

Conformidade ou Compliance: visa à obtenção e à avaliação de evidências para verificar se certas atividades financeiras ou operacionais de um objeto de auditoria selecionado obedecem às condições, às regras e aos regulamentos a ele aplicáveis.

Operacional ou de Desempenho: obtém e avalia evidências a respeito da eficiência e da eficácia das atividades operacionais de um objeto de auditoria, podendo ser este, por exemplo, um órgão ou uma entidade, um departamento, uma política pública, um processo ou uma atividade. Possui a finalidade de verificar se os objetivos estabelecidos vêm sendo alcançados. Fornece análises objetivas para auxiliar a administração a melhorar seu desempenho e suas operações, reduzir custos, facilitar a tomada de decisões e de medidas corretivas pelas partes responsáveis. Esse tipo de avaliação envolve uma variedade de temas e de metodologias.

ID

5466403

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Controle Externo

Assuntos

Funções dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu notícias, oriundas de representantes da sociedade civil organizada, no sentido de que as políticas públicas desenvolvidas por determinado Município eram precárias e não estavam melhorando a qualidade de vida da coletividade. Na medida em que a narrativa não descrevia nenhum ilícito em particular, bem como que a arrecadação do referido Município era sabidamente baixa, o Tribunal decidiu se inteirar da realidade desse ente federativo, de modo a definir o objeto da fiscalização a ser realizada.

À luz dessa narrativa, o instrumento de fiscalização a ser utilizado é:

Alternativas

o acompanhamento;

a tomada de contas;

o monitoramento;

o levantamento;

a inspeção.

Comentários

desempenho = OPERACIONAL
desempenho = OPERACIONAL
Olá Pessoal,

Gabarito Letra D

Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
Art. 238. Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:
I – conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
II – identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e
III – avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

Desistir Não é Uma Opção!

ID

5466406

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

O Tribunal de Contas do Estado Gama determinou a realização de auditoria sobre a gestão financeira dos beneficiários do regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo no Município Alfa. Esse regime, instituído por lei municipal, tinha por objetivo evitar falhas na prestação do serviço, decorrentes da pandemia de Covid-19, minimizando os seus impactos econômicos e sociais com o repasse de subsídios não previstos originalmente no contrato de concessão.

Na sistemática estabelecida pela Declaração de Lima, a auditoria:

Alternativas

somente pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios caso isso esteja previsto no contrato de concessão;

não pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios, limitando-se ao montante dos recursos públicos;

deve permanecer adstrita à destinação dada ao montante correspondente aos subsídios recebidos pelas sociedades empresárias beneficiadas;

não pode alcançar a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios, sob pena de afronta à livre iniciativa;

pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias beneficiadas, a depender do montante dos subsídios.

Comentários

Seção 24 da Declaração de Lima:
2. Quando o subsídio for particularmente elevado, por si só ou em relação às receitas e capital da organização subsidiada, a auditoria poderá, se necessário, ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da instituição subsidiada.
Seção 24. Auditoria de instituições subsidiadas
1. As Entidades Fiscalizadoras Superiores terão poderes para auditar o uso de subsídios concedidos com recursos públicos.
2. Quando o subsídio for particularmente elevado, por si só ou em relação às receitas e capital da organização subsidiada, a auditoria poderá, se necessário, ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da instituição subsidiada.
3. O uso indevido de subsídios implicará a imposição de uma requisição de ressarcimento.
pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias beneficiadas, a depender do montante dos subsídios.

ID

5466409

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Tribunal de Contas do Estado Alfa realizou tomada de contas especial no âmbito da sociedade de economia mista Beta, que presta serviço público sob concessão do Estado, e da empresa pública Gama, que explora atividade econômica em sentido estrito. Ao final da apuração, concluiu que Maria, empregada de Beta, causara dano ao patrimônio público, em razão da inobservância do princípio da economicidade, por ocasião da aquisição de materiais de escritório, condenando-a ao ressarcimento do valor que foi quantificado. O mesmo ocorreu em relação a João, empregado de Gama, que ainda foi condenado ao pagamento de multa.

O proceder do Tribunal de Contas do Estado Alfa está:

Alternativas

incorreto, pois apenas os entes da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, e os respectivos servidores, estão sujeitos à sua fiscalização;

correto apenas em relação à fiscalização de Gama, considerando que a totalidade do seu capital social pertence ao poder público, e à imposição de medidas a João;

incorreto em relação à imposição de medidas a Maria, pois o seu ato não gerou danos ao patrimônio público, ainda que tenha afrontado a economicidade;

correto apenas em relação à fiscalização de Beta, considerando a natureza da atividade desenvolvida, e à imposição de medidas a Maria;

correto, já que os entes da Administração Pública indireta, independentemente da atividade desenvolvida, estão sujeitos à sua fiscalização.

Comentários

GABARITO E
Art. 71, CF. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
A administração pública indireta está sujeita à fiscalização de suas atividades exercido pelo Tribunal de Contas.

Gab: E
Tanto as SEM como as EP inserem-se no conceito de estatais, podendo ser dependentes ou não do orçamento público, mas ambas possuem em alguma proporção capital público aplicado. Pois bem, na questão foi explícito que houve prejuízo ao patrimônio público na ação das duas pessoas, logo ambas estariam sob a jurisdição do Tribunal de contas competente.
Art. 71, CF. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:(...) II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

Uma questão enorme, para uma resposta tão simples!
Pensei foi na responsabilidade civil do estado. Errei
Envolveu dindin público, seja lá pública ou privada, serviço público ou atividade comercial, lá se vai o Tribunal de Contas em cima. Não tem para onde correr.

GAB LETRA E.
TCE vai p cima, não tem jeito.
Alguém pode me esclarecer em uma duvida?
O principio da economicidade, quando não respeitado pelo servidor publico, mas não há prejuízo, este respondera por improbidade administrativa?
A presente questão trata do tema organização da administração pública.

Nos termos dos artigos 70 e 71, inciso II, da Constituição Federal, a administração indireta está sujeita à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial a ser realizada nos moldes previstos no texto constitucional, confira-se:

“Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.”

“Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

(...)

II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.”

“Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.”

Ainda, a título de complementação:

"O Tribunal de Contas da União, por força do disposto no art. 71, II, da CF, tem competência para proceder à tomada de contas especial de administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das entidades integrantes da administração indireta, não importando se prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica". (MS 25.092/DF) E, apesar da citada decisão de referir ao TCU, ela se estende, pela regra do art. 75, caput, Constituição Federal, aos Estados e DF (TCE) e, quando houver, aos Municípios (TCM).

Assim, o proceder do Tribunal de Contas do Estado Alfa está correto, já que os entes da Administração Pública indireta, independentemente da atividade desenvolvida, estão sujeitos à sua fiscalização.

Gabarito da banca e do professor: letra E
A administração pública indireta está sujeita à fiscalização de suas atividades exercido pelo Tribunal de Contas.
Gab: E
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
(...)
II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

ID

5466412

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Uma motoniveladora, com valor de aquisição de R$ 800 mil, possui vida útil de 10 anos com um trabalho de 2000 horas por ano.

Se seu valor residual ao final de sua vida útil é 20% de seu valor inicial de compra (V0), a depreciação horária linear dessa motoniveladora é:

Alternativas

R$ 32,00;

R$ 48,00;

R$ 64,00;

R$ 80,00;

R$ 100,00.

Comentários

Trata-se do levantamento da depreciação linear.
⟴ Dados:
- Motoniveladora: R$ 800.000;
- Vida útil: 10 anos//2000 horas por ano;
- Valor residual: 20%*R$ 800.000: R$ 160.000.
⟴ Resolução: a depreciação horária linear dessa motoniveladora é:
(+) Motoniveladora: R$ 800.000
(-) Valor residual: R$ 160.000
(=) Valor depreciável: R$ 640.000
(/) Vida útil: 10 anos
(=) Depreciação anual: R$ 64.000
(/) horas anuais: 2000 horas por ano
(=) Depreciação horária linear: R$ 32
Gabarito: Letra A.
A vida útil de um equipamento consiste numa medida temperatura de sua durabilidade, isto é, ao período de tempo em que ele é capaz de desempenhar as funções para a qual foi projetado/construído.

A depreciação consiste na perda de um valor de um bem. Existem diversos tipos de depreciação, dentre elas vale citar a decrepitude, definida pela perda de valor de um bem pela idade, ao longo de sua vida útil, por conta da utilização, desgastes e manutenções normais (ABNT NBR 13752, 1996).

No problema em questão, primeiramente é preciso calcular a depreciação total. Ela consiste na diferença entre o valor de aquisição e o valor residual. Logo:

Por fim, a depreciação horária linear consiste no quociente entre a depreciação total e o total de horas trabalhadas ao longo de toda a vida útil, a qual é dada pelo produto entre a vida útil em anos e o número de horas trabalhadas por ano. Assim, resulta que:

Logo, a depreciação horária linear da motoniveladora é de R$ 32,00. Portanto, a alternativa A está correta.

Gabarito do professor: letra A.
Vres = 0,2*800.000 = 160.000
Deph = (800.000-160.000/(2000*10)
Deph = 640.000/20.000 = R$32/h

ID

5466415

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A empresa XYZ possui em seu portfólio cinco obras rodoviárias.

Uma parcela do BDI de uma dessas obras é o(a):

Alternativas

pagamento de salário dos operadores e motoristas de equipamentos e caminhões envolvidos na obra;

aquisição de materiais asfálticos para imprimação e usinagem de misturas asfálticas a serem aplicados na obra;

lubrificação e manutenção diárias de equipamentos de terraplanagem e de pavimentação envolvidos diretamente na produção da obra;

construção do canteiro da obra, que envolve o escritório local, a garagem para os caminhões e equipamentos e o alojamento para os funcionários;

controle tecnológico no laboratório central de solos da empresa que executa a obra, que é utilizado também pelas outras obras do portfólio.

Comentários

O custo do orçamento de obra pode ser dividido em: direto, indireto e BDI.

Os custos diretos são todas as composições unitárias de serviços de uma obra, ou seja, todo serviço passível de sofrer medição e assim ser quantificado. Como exemplo de custo direto tem-se: custo de serviços, materiais, mão-de-obra e equipamentos.

Os custos indiretos são custos inevitáveis à execução de qualquer obra, não variando com a quantidade executada. Como exemplo de custo indireto cita-se: administração local, conta de luz e água da obra.

Por fim, o BDI são custos acessórios, que são despesas das construtoras, além do lucro, como: impostos, custos da sede da construtora, escritório central, entre outros.

O esquema a seguir ilustra os tipos de serviços associados a cada custo.

FONTE: Do Professor:

Julgando as assertivas:

A) pagamento de salário dos operadores e motoristas de equipamentos e caminhões envolvidos na obra;

Custo Direto.

B) aquisição de materiais asfálticos para imprimação e usinagem de misturas asfálticas a serem aplicados na obra;

Custo Direto.

C) lubrificação e manutenção diárias de equipamentos de terraplanagem e de pavimentação envolvidos diretamente na produção da obra;

Custo Direto.

D) construção do canteiro da obra, que envolve o escritório local, a garagem para os caminhões e equipamentos e o alojamento para os funcionários;

Custo Direto.

E) controle tecnológico no laboratório central de solos da empresa que executa a obra, que é utilizado também pelas outras obras do portfólio.

Como este é um custo que será dividido entre várias obras da empresa, ele será parte do custo da Administração Central, que compõe o BDI.

Gabarito do Professor: Alternativa E.

ID

5466418

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Uma composição de custos, resumida e sem BDI, derivada do SICRO/DNIT para o serviço de concreto asfáltico – faixa C, considerando areia e brita comerciais, é descrita a seguir.

Item Custo por tonelada

Mão de obra e equipamentos para

lançamento e compactação de asfalto R$ 5,56

Mão de obra e equipamentos para

usinagem do concreto asfáltico R$ 13,94

Areia média R$ 30,40

Brita 0 R$ 5,02

Brita 1 R$ 4,25

Cal hidratada (fíler) R$ 20,33

Óleo combustível para a usina R$ 28,51

Pedrisco R$ 9,75

Cimento asfáltico de petróleo R$ 167,54

Carga e descarga de materiais na usina R$ 1,43

Carga e descarga de materiais no

lançamento da massa asfáltica R$ 4,25

Transporte de materiais para a usina R$ 12,90

Transporte de massa asfáltica para sua

aplicação R$ 8,60

TOTAL R$ 312,48

Se fosse traçada uma curva ABC de uma obra que só possua esse serviço, e a partir da curva traçada fosse realizada uma análise dentre os itens apresentados, os insumos que estariam incluídos na Classe A dessa curva são:

Alternativas

cimento asfáltico de petróleo, cal e brita 0;

areia média, brita 1 e pedrisco;

óleo combustível, areia média e pedrisco;

cimento asfáltico de petróleo, óleo combustível e areia média;

óleo combustível, cal e brita 0.

Comentários

Pareto afirma que 80% das consequências são resultado de apenas 20% das causas (também chamada de regra 80/20). Ou seja, poucas causas resultam em enormes movimentações.

Categoria A: 20% dos produtos correspondem a 80% do estoque;
Categoria B: 30% dos produtos correspondem a 15% do estoque; e
Categoria C: 50% dos produtos correspondem a 5% do estoque.

Categoria A
Cimento asfáltico de petróleo - R$ 167,54
Areia média - R$ 30,40
Óleo combustível para a usina - R$ 28,51

Categoria B
Cal hidratada (fíler) - R$ 20,33
Mão de obra e equipamentos para usinagem do concreto asfáltico - R$ 13,94
Transporte de materiais para a usina - R$ 12,90

Categoria C
Pedrisco - R$ 9,75
Transporte de massa asfáltica para sua aplicação - R$ 8,60
Carga e descarga de materiais no lançamento da massa asfáltica - R$ 4,25
Custo por tonelada Mão de obra e equipamentos para lançamento e compactação de asfalto - R$ 5,56
Brita 0 - R$ 5,02
Brita 1 - R$ 4,25
Carga e descarga de materiais na usina - R$ 1,43

Bizu é organizar os valores em ordem decrescente e realizar o cálculo dos percentis.
A curva ABC consiste numa ferramenta gerencial, fundamentada no princípio 80-20 de Pareto, a qual identifica estatisticamente quais são os materiais de maior importância e/ou impacto, em termos de preço total, no orçamento e execução de uma obra. Desse modo, a curva ABC figura como uma valiosa ferramenta para a administração financeira e de estoques. Detalhadamente, a curva ABC de insumos separa os itens em três classes. São elas:

- Classe A: itens com elevados valores de demanda/consumo. Aproximadamente 20% dos insumos da obra fazem parte deste grupo e correspondem a 80% do valor total da demanda/consumo;

- Classe B: itens com valor intermediário de demanda/consumo. Cerca de 30% dos insumos da obra fazem parte deste grupo e correspondem a 15% do valor total da demanda/consumo;

- Classe C: itens com baixos valores de demanda/consumo. Aproximadamente 50% dos insumos da obra fazem parte deste grupo e correspondem a 5% do valor total da demanda/consumo.

No problema em questão, os insumos com maior custo são o cimento asfáltico de petróleo (R$ 167,54), o óleo combustível para a usina (R$ 28,51) e a areia média (R$ 30,40). Juntos, esses materiais somam R$ 226,45, o que equivale a 72,46% do total, isto é, aproximadamente 80%.

Portanto, os insumos de classe A são o cimento asfáltico de petróleo, o óleo combustível e a areia média. Logo, a alternativa D está correta.

Gabarito do professor: letra D.
Este enunciado tá mais bagunçado do que a vida do concurseiro, ajuda nós QC .

ID

5466421

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Não definido

Para realizar um orçamento de terraplanagem, um engenheiro utilizou uma composição de escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria, com distância média de transporte de 1200 a 1400 m, com caminho de serviço em leito natural, com carregadeira e caminhão basculante de 14 m3 , descrita a seguir.

Equipamento Quant. Utilização produtiva Utilização improdutiva

Trator de esteiras

com lâmina – 259 kW 1 0,95 0,05

Carregadeira de

pneus 3,3 m3 1 1 0

Caminhão basculante

14 m3 6 0,80 0,20

Se a produtividade da carregadeira de pneus for de 240 m3/hora, as produtividades máximas de um caminhão basculante e do trator de esteira serão, respectivamente:

Alternativas

48 m3/hora e 228 m3/hora;

192 m3/hora e 240 m3/hora;

50 m3/hora e 228 m3/hora;

192 m3/hora e 228 m3/hora;

50 m3/hora e 240 m3/hora;

Comentários

Produtividade da equipe = 240m³/h (a carregadeira de pneus tem produtividade 100 %, então ela comanda a equipe)

Produt. Caminhão B.= 240/0,80h = 300 m³/h (6 caminhões) - 300/ 6 unidades = 50m³/h
Produt. Caminhão B.= 240/0,95h = 252,63 m³/h

resposta: 50m³/h e 252,63 m³/h

ID

5466424

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Durante medição de um serviço de terraplanagem em obra rodoviária, a equipe topográfica conseguiu medir a área de três seções transversais: 125 m2 , 250 m2 e 80 m2. Essas seções são consecutivas e fazem parte da medição por estaqueamento, com distanciamento de 20 m entre as estacas.

O volume total medido entre essas seções, segundo o cálculo dos volumes no ponto médio, é:

Alternativas

455 m3;

3525 m3;

7050 m3;

12050 m3;

14100 m3;

Comentários

A fórmula utilizada para o cálculo dos volumes do ponto médio é:
V = 10 x (Área1 + Área2) logo, considerando o volume total das três estacas:

V = 10x(125+250) + 10x(250+80) = 7050 m³

*resposta de outra aluna
A terraplenagem, também conhecida como terraplanagem, trata-se de serviço cujo intuito é, por meio da movimentação de terra, preparar a topografia de um terreno para a execução de uma obra.

Sendo A₁, A₂ e A₃ as áreas das três seções citadas pelo enunciado, pelo método das seções médias, os volumes entre estacas consistem, individualmente, no produto entre a média da área da seção transversal à direita e a à esquerda (média entre A_i e A_i+1) e a distância entre as seções (d_i = 20,0 m, a qual consiste na distância padrão entre estacas).

Visto isso, pode-se calcular os volumes V₁ e V₂ de terraplenagem, definidos pela seção média das áreas A₁ e A₂ e A₂ e A₃, respectivamente:

Por fim, o volume total (V) consiste na soma de V₁ com V₂:

Portanto, o volume total de terraplenagem, medido entre as seções, é de 7.050 m³. Logo, a alternativa C está correta.

Gabarito do professor: letra C.
Pelo método das seções medias, os volumes entre as estacas consistem individualmente no produto entre a média da área da seção transversal e a distância entre as seções, logo será:
V = (Amédia) x d1

V1 = ((A1 + A2)/ 2) x d1 ->> ((125 + 250)/2) x 20 = 3750 m³
V2 = ((A2 + A3)/2) x d1 ->> ((250 + 80)/2) x 20 = 3300 m³

Vtotal = 3750 + 3300 = 7050 m³

Resposta: Letra C

ID

5466427

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Sabendo-se que houve a compensação integral dos aterros pelos cortes em um projeto de terraplanagem, que o volume de material no corte era de 6000 m3, que o volume solto transportado foi de 8280 m3 e que o volume após compactação no aterro foi de 5300 m3, o empolamento a ser considerado nos custos é de:

Alternativas

12%;

13%;

38%;

56%;

64%.

Comentários

Vc = 6000 m³
Vs = 8280 m³

E= (vs/vc ) - 1
E= (8280/6000) - 1 = 0,38 = 38%
Atentar para a diferença entra empolamento e fator de empolamento.
Questão direta que cobra o conhecimento do cálculo do fator de empolamento (E) na operação de corte do terreno.

O empolamento é o fenômeno de revolvimento do solo que estava naturalmente compactado. Esse rearranjo causa o aumento aparente do volume graças ao aumento de vazios entre os grãos do solo.

Assim:

Em que: Vs é o volume solto transportado; Vc é o volume de corte e E é o fator de empolamento.

ATENÇÃO! O volume do aterro não é usado para o cálculo do empolamento, o enunciado colocou para confundir o candidato.

Gabarito do Professor: Alternativa C.

ID

5466430

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Quando se observa um ponto de mínimo em um diagrama de Brückner (ou diagrama de massas), é correto afirmar que, nesse ponto:

Alternativas

existe a passagem do aterro para o corte;

existe a passagem do corte para o aterro;

o material é excedente e irá para um bota-fora;

a compensação entre corte e aterro é iniciada ou finalizada;

a compensação é ineficiente e o material complementar virá de uma jazida de empréstimo.

Comentários

Diagrama de Bruckner
Trecho ascendente - aterro
Trecho descendente - corte

Ponto de mínimo = passagem de aterro para corte
Ponto de máximo = passagem de corte para aterro
A questão cobrou do candidato a análise do diagrama de Brückner (ou diagrama de massa).

Elencando as principais características do diagrama:

1. O diagrama de massas não representa um perfil do terreno, ou seja, nada tem a ver com a topografia. A construção do diagrama é feita a partir dos volumes de cortes (ordenadas positivas) e aterros (ordenadas negativas).

2. As linhas horizontais são linhas de compensação. Isso significa que cada área sobre ou sob uma linha horizontal é um trecho de compensação entre corte e aterro.

3. Os pontos de máximo do diagrama correspondem à passagem de corte para aterro. Já os pontos de mínimo, à passagem de aterro para corte.

4. Toda linha ascendente diz respeito a um corte e toda linha descendente diz respeito a um aterro e é por isso que todo ponto de máximo e todo ponto de mínimo no gráfico é um ponto de transição de operação de corte para operação de aterro.

5. Para medir o volume de terra entre dois pontos do gráfico, ou, dizendo de outra forma, o volume de terra movimentado entre duas estacas, basta subtrair as ordenadas (valor no eixo y) de um ponto pelo outro.

Portanto, um ponto de mínimo (ver figura) corresponde à passagem de aterro para corte.

Gabarito do Professor: Alternativa A.

FONTES:

Pontes Filho, Glauco. Estradas de rodagem: projeto geométrico - São Carlos, 1998.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Inconfidentes. Projeto Geométrico de Rodovias. Aula 10 - Terraplenagem - Cálculo de Volumes.

ID

5466433

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Um pavimento deve resistir, transmitir e distribuir as pressões resultantes do tráfego ao subleito, sem que o conjunto sofra ruptura, deformações apreciáveis ou desgaste superficial excessivo.

No Método de Dimensionamento Nacional (MeDiNa), previsto na IS-247 do DNIT, na fase de projeto básico:

Alternativas

pode-se considerar as camadas de solos moles no projeto, devidamente caracterizadas;

nos estudos geológico-pedológicos, considera-se promissora a ocorrência de solos propícios à pavimentação, tais como os chernossolos, espodossolos, gleissolos, organossolos e vertissolos;

os solos de subleito identificados como de comportamento laterítico (LA, LA’ e LG’) deverão ser tratados de acordo com as necessidades do projeto por apresentarem um comportamento inferior;

no estudo de empréstimos, já existe a necessidade de se realizar ensaios de deformação permanente nas amostras dos furos de sondagem, dependendo do coeficiente de variação apresentado pelo ensaio de módulo resiliente;

para que a brita graduada seja utilizada como camada de base, devem ser realizados os ensaios de granulometria, compactação, índice de suporte Califórnia e expansão e, em alguns casos, módulo de resiliência e deformação permanente.

Comentários

Sobre a letra "C" o erro seria falar que é SUSPEICAO.

Configura hipótese de IMPEDIMENTO do juiz a oitiva de sua esposa como testemunha no processo.

O art. 252 trata-se de IMPEDIMENTO
O art. 254 trata-se de SUSPEICAO

Fé
A) NÃO pode considerar as camadas de solos moles no projeto, devidamente caracterizadas;

B) nos estudos geológico-pedológicos, considera-se promissora a ocorrência de solos INADEQUADOS à pavimentação, tais como os chernossolos, espodossolos, gleissolos, organossolos e vertissolos;

C) os solos de subleito identificados como de comportamento laterítico (LA, LA’ e LG’) deverão ser tratados de acordo com as necessidades do projeto por apresentarem um comportamento PROMISSOR;

D) no estudo de empréstimos, já existe a necessidade de se realizar ensaios de deformação permanente nas amostras dos furos de sondagem, dependendo do coeficiente de variação apresentado pelo ensaio de módulo resiliente;

E) para que a brita graduada seja utilizada como camada de base, devem ser realizados os ensaios de granulometria, compactação, índice de suporte Califórnia e expansão, módulo de resiliência e deformação permanente.
Complementando a Tamara Ketury:

c) Na classificação MCT, os solos de subleito identificados como de comportamento laterítico (LA, LA’ e LG’) apresentam comportamento promissor e os identificados como comportamento não laterítico (NA’, NG’ ou NS’), apresentam comportamento inferior. Quando o subleito for identificado como de comportamento não laterítico, será necessário tratá-lo de acordo com as necessidades do projeto.

e) Para uso de brita graduada como utilização de camada de base devem ser realizados os seguintes ensaios: - Granulometria (DNIT 412/2019-ME); - Compactação (DNIT 164/2013-ME); - Índice de Suporte Califórnia (CBR) e Expansão (DNIT 172/2016-ME); - Módulo de Resiliência - 3 amostras (DNIT 134/2018-ME); - Deformação Permanente - 1 amostra (DNIT 179/2018-IE).

FONTE: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e-pesquisa/ipr/medina/is-247_estudos-para-elaboracao-de-projetos-de-implantacao-usando-o-metodo-de-dimensionamento-nacional.pdf
Como já previsto no enunciado, a questão trata das instruções da nota informativa IS-247, que se refere à elaboração de projetos de implantação usando o Método de Dimensionamento Nacional – MeDiNa. A fase de projeto básico é descrita no item 3.1 da nota e a partir dele são analisados os itens a seguir:

LETRA A - INCORRETA

A nota destaca que o método MeDiNa não permite considerar as camadas de solos moles no projeto, uma vez que elas podem gerar deformações excessivas no pavimento, não atendendo aos requisitos mínimos de projeto exigidos pelo Método. Portanto, a alternativa está incorreta.

LETRA B - INCORRETA

Em relação à fase preliminar dos estudos geológicos-pedológicos, a nota enfatiza que devem ser evitadas, sempre que possível, algumas classes de solos inadequadas à pavimentação, tais como, os chernossolos, espodossolos, gleissolos, organossolos e vertissolos. Vê-se, então, que as classes não são propícias à pavimentação e o encontro não é considerado promissor. Portanto, a alternativa está incorreta.

LETRA C - INCORRETA

Na verdade, a instrução diz que os solos de comportamento laterítico apresentam comportamento promissor e os identificados como comportamento não laterítico que apresentam comportamento inferior. Quando o subleito for identificado como de comportamento não laterítico, será necessário tratá-lo de acordo com as necessidades do projeto. Vê-se que a alternativa diz respeito aos solos de comportamento não laterítico e, portanto, está incorreta.

LETRA D - CORRETA

A nota estabelece no item 3.1.2 - Estudo de empréstimos e ocorrência de materiais que, após a caracterização, será executado ao menos um ensaio de deformação permanente, considerando os furos de sondagem que apresentem valores de módulo de resiliência com coeficiente de variação menor ou igual a 20. Portanto, a alternativa está correta.

LETRA E - INCORRETA

No que diz respeito aos estudos de empréstimos e ocorrências de materiais, a norma pontua que, para uso da brita graduada como utilização de camada de base, devem ser realizados os ensaios de granulometria, compactação, índice de suporte califórnia (CBR) e expansão, módulo de resiliência e deformação permanente. Sendo assim, percebe-se que não há a recomendação para apenas alguns casos, mas sim para todos os casos de uso da brita com essa finalidade. Portanto, a alternativa está incorreta.

Por fim, conclui-se que a LETRA D é a única alternativa correta e, portanto, é a resposta para a questão.

Gabarito do Professor: LETRA D.

FONTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Diretrizes básicas para estudos e projetos rodoviários: Instrução de Serviço – IS-247: Estudos para Elaboração de Projetos de Implantação usando o Método de Dimensionamento Nacional – MeDiNa. Rio de Janeiro, 2006. (IPR, Publicação 726)

ID

5466436

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

De acordo com a IS-247 do DNIT (Método de Dimensionamento Nacional – MeDiNa), no projeto básico das misturas asfálticas:

Alternativas

o esqueleto mineral deve ser avaliado pelo método denominado faixa de agregados dominantes;

os ensaios de Flow Number(FN) e de módulo dinâmico determinam a classe de desempenho da mistura asfáltica;

um valor de CDI (DNIT 426/2020-IE) maior que 50 pode indicar misturas não adequadas quanto à deformação permanente;

os ensaios mínimos são: ensaio de fadiga por compressão diametral, Flow Number (FN), módulo de resiliência, determinação do dano por umidade induzida e adesividade entre agregado graúdo e ligante betuminoso;

todos os corpos de prova podem ser compactados com equipamento Marshall ou giratório, com exceção do ensaio de módulo de resiliência, cujo corpo de prova só pode ser obtido utilizando o compactador giratório.

Comentários

B) os ensaios de Flow Number(FN) e de FADIGA POR COMPRESÃO DIAMETRAL determinam a classe de desempenho da mistura asfáltica;

C) um valor de CDI (DNIT 426/2020-IE) MENOR que 50 pode indicar misturas não adequadas quanto à deformação permanente;

E) todos os corpos de prova podem ser compactados com equipamento Marshall ou giratório, com exceção do ensaio de FN , cujo corpo de prova só pode ser obtido utilizando o compactador giratório.

4 ESTUDO DE MISTURAS ASFÁLTICAS
4.1 FASE DE PROJETO BÁSICO

Para avaliar se a mistura asfáltica está com parâmetros mecânicos dentro de uma amplitude prevista em projeto, deverá ser realizada sua dosagem. Dessa forma, serão executados, no mínimo, os ensaios indicados a seguir, no teor de ligante de projeto encontrado na dosagem, de acordo com os parâmetros utilizados no dimensionamento da camada asfáltica:
- - Agregado graúdo - adesividade a ligante betuminoso (DNER-ME 078/94);
- - Determinação do dano por umidade induzida (DNIT 180/2018-ME);
- - Módulo de Resiliência – 1 ensaio com 3 amostras (DNIT 135/2018 -ME);
- - Ensaio uniaxial de carga repetida para determinação da resistência à deformação permanente
- – Flow Number (FN) – 1 ensaio com 3 amostras (DNIT 184/2018-ME);
- - Ensaio de Fadiga por compressão diametral para avaliar a Classe de Fadiga, obtida em conjunto com o MR – 1 ensaio com 12 amostras e 4 níveis de tensão (DNIT 183/2018-ME).
letra d)
Número de Fluxo (Flow Number - FN) É o ciclo da curva de deformação plástica vertical acumulada por número de ciclos onde começa a zona terciária, definido como o ponto onde a taxa de deformação é mínima durante o ensaio uniaxial de carga repetida. A passagem da zona secundária para a zona terciária caracteriza a ruptura pelo início do cisalhamento a volume constante.

FONTE: Pavimentação - Misturas asfálticas - Ensaio uniaxial de carga repetida para determinação da resistência à deformação permanente – Método de ensaio
NORMA DNIT 184/2018 - ME
A Instrução de Serviço 247 - IS 247 (DNIT, 2006) é o documento de serviço do DNIT que norteia os estudos para Elaboração de Projetos de Implantação usando o Método de Dimensionamento Nacional – MeDiNa. Ela trata sobre o projeto básico de misturas asfálticas em sua seção 4.1. Avaliando as alternativas separadamente com base nela, tem-se que:

- A alternativa A está errada. A IS 247 (DNIT, 2006) não recomenda o método da faixa de agregados dominantes para avaliar o esqueleto mineral. O método tradicionalmente empregado para avaliar o esqueleto mineral é o método das tentativas;

- A alternativa B está errada. A IS 247 (DNIT, 2006) estabelece que: "As recomendações de classes de desempenho das misturas asfálticas, tanto para a deformação permanente quanto para a vida de fadiga, baseadas, respectivamente, nos ensaios de Flow Number e de fadiga por compressão diametral";

- A alternativa C está errada. A IS 247 (DNIT, 2006) fixa que o CDI menor que 50 pode indicar misturas não adequadas quanto à deformação permanente sendo um parâmetro de alerta para rever o projeto de dosagem;

- A alternativa D está correta. A IS 247 (DNIT, 2006) estabelece que: "Para avaliar se a mistura asfáltica está com parâmetros mecânicos dentro de uma amplitude prevista em projeto, deverá ser realizada sua dosagem. Dessa forma, serão executados, no mínimo, os ensaios indicados a seguir, no teor de ligante de projeto encontrado na dosagem, de acordo com os parâmetros utilizados no dimensionamento da camada asfáltica:

            - Agregado graúdo - adesividade a ligante betuminoso (DNER-ME 078/94);
            - Determinação do dano por umidade induzida (DNIT 180/2018-ME);
- Módulo de Resiliência – 1 ensaio com 3 amostras (DNIT 135/2018 -ME);
- Ensaio uniaxial de carga repetida para determinação da resistência à deformação permanente - Flow Number (FN) – 1 ensaio com 3 amostras (DNIT 184/2018-ME);
            - Ensaio de Fadiga por compressão diametral para avaliar a Classe de Fadiga, obtida em conjunto com o MR – 1 ensaio com 12 amostras e 4 níveis de tensão (DNIT 183/2018-ME).";

- A alternativa E está errada. Segundo a IS 247 (DNIT, 2006): "Todos os corpos de prova para os ensaios citados podem ser compactados com equipamento Marshall ou giratório, seguindo a norma DNIT 178/2018-PRO, com exceção do ensaio de FN cujo corpo de prova só pode ser obtido utilizando o compactador giratório".

Gabarito do professor: letra D.

DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (2006). Instrução de Serviço – IS-247: Estudos para Elaboração de Projetos de Implantação usando o Método de Dimensionamento Nacional – MeDiNa. Rio de Janeiro, 2006.

ID

5466439

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Um dos materiais mais utilizados na pavimentação asfáltica é o cimento asfáltico de petróleo (CAP).

Uma característica importante desse tipo de cimento é:

Alternativas

permeabilidade à água, sendo úteis em serviços de drenagem;

viscosidade muito baixa, que não pode ser modificada;

invariabilidade das suas propriedades de consistência;

ponto de amolecimento a temperaturas superiores a 200°C;

associação da temperatura a todas as suas propriedades físicas.

Comentários

A) IMPERMEABILIZANTES
B) viscosidade muito ALTA
C) VARIABILIDADE das suas propriedades de consistência;
D) ponto de amolecimento a temperaturas INFERIORES a 200°C;
E) associação da temperatura a todas as suas propriedades físicas.
A questão aborda as características do que popularmente conhecemos como asfalto: o cimento asfáltico de petróleo (CAP).

Esse material é um derivado de petróleo de alta viscosidade, sólido ou semissólido à temperatura ambiente, de cor preta ou marrom. São obtidos por refino de petróleo e possuem propriedades impermeabilizantes e adesivas, não voláteis. Seu comportamento é dito termoplástico, pois , quando aquecidos, mudam para a fase líquida e retornam à fase sólida após resfriamento.

Segundo a Norma ABNT NBR 6560:2016 - Ligantes asfálticos - Determinação do Ponto de Amolecimento - Método do anel e bolha, os pontos de amolecimento dos ligantes asfálticos se encontram na faixa entre 30 e 157ºC.

Portanto, conclui-se que a LETRA A está incorreta, pois é um material com características impermeabilizantes. A LETRA B está incorreta, pois o CAP tem alta viscosidade. A LETRA C está incorreta, pois suas propriedades de consistência variam conforme a mudança de temperatura. A LETRA D está incorreta, pois a faixa de ponto de amolecimento está abaixo dos 157ºC. Por fim, a LETRA E é a única correta, pois, sendo um material termoplástico, as propriedades físicas estão de fato associadas à temperatura.

Gabarito do Professor: Letra E

FONTES:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6560:2016 - Ligantes asfálticos - Determinação do Ponto de Amolecimento - Método do anel e bolha. Rio de Janeiro, 2016.

Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP). Petrobrás. Site.

ID

5466442

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Não definido

A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de elaboração e implementação obrigatórias nos canteiros de obras segundo a nova NR-18, analise as afirmativas a seguir.

I. Substitui o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) da NR-9.

II. Em canteiro de obras com até 7 metros de altura e com, no máximo, 10 trabalhadores, pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho (e não necessariamente por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho).

III. Deve ser implementado sob responsabilidade exclusiva da organização (construtora), e não do empregador ou condomínio, como o antigo PCMAT.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

somente I;

somente II;

somente I e II;

somente II e III;

I, II e III.

Comentários

A banca cobrou sobre a nova NR-18, contudo, de acordo com a Portaria SEPRT/MR 1.295/2021, o início da sua vigência foi prorrogada para 2 de agosto de 2021, logo, após a data de publicação do edital, em 17 de maio de 2021.
De acordo com o item 9.14 do edital:
A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, assim como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, não será objeto de avaliação nas provas do Concurso.
Portanto, propõe-se anulação.

créditos: Marcus Campiteli

ID

5466445

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Para a execução de um concreto permeável dosado em central, para a pavimentação de um estacionamento, foi utilizado aditivo redutor de água e aditivo retardador de pega.

Dentre as propriedades principais de um desses aditivos, cita-se:

Alternativas

incorporação de pequenas bolhas de ar, que permanecem no concreto endurecido;

aumento do tempo de transição do estado plástico para o estado endurecido do concreto;

diminuição considerável do abatimento do concreto;

compensação da retração do concreto;

diminuição do tempo de cura do concreto.

Comentários

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Civil

O aditivo que aumenta o tempo de transição do estado plástico para o estado endurecido do concreto é denominado

c) aditivo retardador de pega.
A questão trata dos aditivos químicos de concreto de cimento Portland, mais especificamente o redutor de água e o retardador de pega. Esses aditivos são normatizados pela ABNT NBR 11768-1: Aditivos químicos para concreto de cimento Portland. Parte 1: Requisitos. Assim, são analisadas as afirmativas:

LETRA A - INCORRETA

Essa propriedade está relacionada ao aditivo incorporador de ar, que incorpora intencionalmente uma quantidade controlada de microbolhas de ar durante o amassamento do concreto e que permanecem no estado endurecido. Dessa forma, por se referir a outro tipo de aditivo, concluímos que a LETRA A está INCORRETA.

LETRA B - CORRETA

Os aditivos retardadores de pega aumentam os tempos de início e de fim de pega, ou seja, aumenta o tempo de transição do estado plástico para o estado endurecido. Portanto, a LETRA B está CORRETA.

LETRA C - INCORRETA

O aditivo redutor de água permite a mudança na consistência do concreto sem alterar a quantidade de água, aumentando o abatimento e a fluidez, não reduzindo. Portanto, a LETRA C está INCORRETA.

LETRA D - INCORRETA

A compensação da retração é uma propriedade de um aditivo específico, chamado compensador de retração. Esse aditivo, ao reagir com cimento e água, produz etringita ou hidróxido de cálcio e outros, levando ao aumento de volume. Isso induz o concreto a expandir e compensar as forças de retração total. Portanto, por se tratar de uma propriedade de outro aditivo, a LETRA D está INCORRETA.

LETRA E - INCORRETA

O concreto com aditivo retardador de pega terá maior tempo de hidratação, ou seja, maior tempo entre o estado plástico e endurecido. Isso não reduz o tempo de cura. Na verdade, faz com que os cuidados devam ser ainda maiores, visando a evitar a secagem do concreto não endurecido. Portanto, a LETRA E está INCORRETA.

Por fim, conclui-se que apenas a LETRA B está correta e, por isso, é a resposta para a questão.

Gabarito do Professor: Letra B

FONTES:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 11768-1: Aditivos químicos para concreto de cimento Portland. Parte 1: Requisitos. Rio de Janeiro, 2019.

DINIZ, M. A.; MARQUES, S. K. J.; GOMES, V. L. Efeitos de aditivos retardadores de pega no concreto armado. IFRN, Natal.

ID

5466448

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

conservação rodoviária exige uma grande diversidade de serviços, o que demanda atividades de planejamento e execução. O cadastramento das não conformidades e a avaliação da criticidade da ocorrência em cada um dos sistemas componentes por ocasião das inspeções são fundamentais para a programação dos serviços.

São ocorrências de criticidade alta em Obras de Arte Especiais e em Obras de Arte Correntes, respectivamente:

Alternativas

risco de alagamento no acostamento – seção de vazão deficiente;

risco de escorregamento na pista – problema de visibilidade em placas de sinalização;

aparelho de apoio necessitando de substituição – risco de alagamento na pista;

pontos de ônibus com problemas de cobertura – defensas necessitando de pequenos reparos;

juntas necessitando de substituição – risco de parte de talude erodido atingir o acostamento.

Comentários

Conforme apresenta o Manual de Conservação Rodoviária do DNIT, a avaliação de criticidade em Obras de Arte Especiais (OAE), deve adotar os seguintes critérios:

I) Criticidade ALTA: OAE com problemas de substuição de guarda-corpo quebrado, sistema de drenagem superficial deficiente, provocando alagamento da Pista, encontro com abatimento significativo na pista, aparelho de apoio necessitando substituição e trincamentos e ferragens expostas generalizadas nas diversas estruturas da obra;

II) Criticidade MÉDIA: OEA com problema de manutenção do guarda-corpo, manutenção de drenagem, seção de vazão deficiente, pavimento em más condições e juntas necessitando substituição ou reparos;

III) Criticidade BAIXA: OEA necessitando pequenos reparos, pintura e limpeza.

Em Obras de Arte Correntes, deverá ser procedida a avaliação de criticidade da ocorrência de "empoçamento", adotando-se o seguinte critério:

I) Criticidade ALTA: Risco de alagamento no acostamento e na pista;

II) Criticidade MÉDIA: Risco de alagamento somente no acostamento;

III) Criticidade BAIXA: Sem risco de alagamento na pista e/ou no acostamento.

Logo, dentre os fatores apresentados nas alternativas, podemos afirmar que são ocorrências de criticidade alta em Obras de Arte Especiais e em Obras de Arte Correntes, respectivamente: aparelho de apoio necessitando de substituição – risco de alagamento na pista.

fonte: Prof. João Victor M de Carvalho (tec concursos)
A conservação rodoviária, segundo o Manual de Conservação Rodoviária do DNIT (Publicação IPR - 710 de 2005), compreende o planejamento, a conservação rotineira da rodovia e os temas específicos (segurança dos usuários, segurança operacional e controle de execução do serviços).

No que diz respeito às obras de arte especiais e às obras de arte corrente, o Manual estabelece para as OAEs as seguintes ocorrências de criticidade alta: OAE com problemas de substituição de guarda-corpo quebrado; sistema de drenagem superficial deficiente, provocando alagamento da pista; encontro com abatimento significativo na pista; aparelho de apoio necessitando substituição; e trincamentos e ferragens expostas generalizadas nas diversas estruturas da obra. Já para as OACs, o único critério de criticidade alta é o risco de alagamento no acostamento e na pista.

Como pode ser observado, a alternativa cujas opções batem com as ocorrências da norma é a LETRA C: aparelho de apoio necessitando de substituição – risco de alagamento na pista.

Gabarito do Professor: Letra C

FONTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Diretoria de Operações Rodoviárias. Divisão de Conservação. Manual de conservação rodoviária. 2 ed. Rio de Janeiro, 2005. 546p. (IPR. Publ., 710)

ID

5466451

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

O manual de drenagem de rodovias do DNIT prevê estruturas de drenagem de diversos tipos: de transposição de talvegues, superficial, do pavimento, profunda e de travessia urbana.

Um exemplo de drenagem profunda ou subterrânea, usada em conjunto com bermas estabilizadoras com o objetivo de facilitar o pré-adensamento de solos moles, cuja remoção do corpo estradal seria economicamente inviável, é o emprego de:

Alternativas

drenos sub-horizontais;

valetas de proteção de cortes;

drenos verticais;

camadas drenantes;

drenos profundos.

Comentários

COMPLEMENTAÇÃO:
Ainda, vamos definir os demais elementos citados nas alternativas, separadamente, e conforme o que consta no Manual de Drenagem de Rodovias do DNIT.

I)  drenos sub-horizontais;
Os drenos sub-horizontais são aplicados para a prevenção e correção de escorregamentos nos quais a causa determinante da instabilidade é a elevação do lençol freático ou do nível piezométrico de lençóis confinados. No caso de escorregamentos de grandes proporções, geralmente trata-se da única solução econômica a se recorrer (DNIT, 2006).

São constituídos por tubos providos de ranhuras ou orifícios na sua parte superior, introduzidos em perfurações executadas na parede do talude, com inclinação próxima à horizontal

II)  valetas de proteção de cortes;
As valetas de proteção de cortes têm como objetivo interceptar as águas que escorrem pelo terreno natural a montante, impedindo-as de atingir o talude de corte.

As valetas de proteção serão construídas em todos os trechos em corte onde o escoamento superficial proveniente dos terrenos adjacentes possa atingir o talude, comprometendo a estabilidade do corpo estradal.

Deverão ser localizadas proximamente paralelas às cristas dos cortes, a uma distância entre 2,0 a 3,0 metros. O material resultante da escavação deve ser colocado entre a valeta e a crista do corte e apiloado manualmente.

III)  camadas drenantes;
O objetivo das camadas drenantes é drenar as águas, situadas a pequena profundidade do corpo estradal, em que o volume não possa ser drenado pelos dreno "espinha de peixe".

São usadas:
a) nos cortes em rocha;

b) nos cortes em que o lençol freático estiver próximo do greide da terraplenagem;

c) na base dos aterros onde houver água livre próximo ao terreno natural;

d) nos aterros constituídos sobre terrenos impermeáveis.

A remoção das águas coletadas pelos colchões drenantes deverá ser feita por drenos longitudinais.

IV)  drenos profundos.
Os drenos profundos têm por objetivo principal interceptar o fluxo da água subterrânea através do rebaixamento do lençol freático, impedindo-o de atingir o subleito.

Os drenos profundos são instalados, preferencialmente, em profundidades da ordem de 1,50 a 2,00 m, tendo por finalidade captar e aliviar o lençol freático e, consequentemente, proteger o corpo estradal.

Devem ser instalados nos trechos em corte, nos terrenos planos que apresentem lençol freático próximo do subleito, bem como nas áreas eventualmente saturadas próximas ao pé dos taludes.

FONTE: (TEC CONCURSOS)
A eventual necessidade de executar um trecho rodoviário com aterros sobre depósitos de solos moles, tais como: siltes ou argilas orgânicas, argilas sensíveis e turfas pode representar problemas de solução difícil e onerosa e, a fim de reduzir os custos de implantação, deve-se realizar cuidadoso exame do assunto na fase de projeto (DNIT, 2006).
De acordo com o Manual de Drenagem de Rodovias, entre a extensa gama de soluções possíveis de utilização, que vão da remoção do solo por escavação ou deslocamento até as técnicas construtivas, ou seja, velocidade de construção controlada, pré-adensamento, bermas estabilizadoras, etc., aparecem:
- os drenos verticais de areia;
- drenos cartão; e
- drenos fibro-químicos.
Os drenos verticais de areia consistem, basicamente, na execução de furos verticais penetrando na camada de solo compressível, nos quais são instalados cilindros com material granular de boa graduação.

A compressão decorrente expulsa a água dos vazios do solo o que, aliado ao fato de que normalmente a permeabilidade horizontal é menor que a vertical, faz com que se reduza o tempo de drenagem.

Dentre as soluções citadas por este manual, apenas os DRENOS VERTICAIS são apresentados dentre as alternativas da questão.
Venho pro qc ver um comentário diferente e me deparo, na maioria das vezes. com comentários dos professores do tec, e isso sem indicá-los como fonte
A drenagem consiste numa prática que objetiva escoar o excesso de água de terrenos utilizando elementos como tubulações, canais, valas, etc. De modo gera, a drenagem é dividida em microdrenagem e macrodrenagem.

Tratando-se da drenagem de rodovias, a principal referência é o Manual de Drenagem de Rodovias do DNIT (Brasil, 2006). Em sua 3, ele fixa que a “drenagem superficial de uma rodovia tem como objetivo interceptar e captar, conduzindo ao deságue seguro, as águas provenientes de suas áreas adjacentes e aquelas que se precipitam sobre o corpo estradal, resguardando sua segurança e estabilidade.”

Por sua vez, a drenagem subterrânea (ou profunda) visa escoar as águas que se infiltram no solo, formando lençóis subterrâneos.

Acerca dos dispositivos citados elas alternativas, o Manual de Drenagem de Rodovias do DNIT (Brasil, 2006) estabelece que

- Drenos sub-horizontais: “são aplicados para a prevenção e correção de escorregamentos nos quais a causa determinante da instabilidade é a elevação do lençol freático ou do nível piezométrico de lençóis confinados. No caso de escorregamentos de grandes proporções, geralmente trata-se da única solução econômica a se recorrer”;

- Valetas de proteção de cortes: elas são elementos de drenagem superficial que “têm como objetivo interceptar as águas que escorrem pelo terreno natural a montante, impedindo-as de atingir o talude de corte”;

- Drenos verticais: “a eventual necessidade de executar um trecho rodoviário com aterros sobre depósitos de solos moles, tais como: siltes ou argilas orgânicas, argilas sensíveis e turfas pode representar problemas de solução difícil e onerosa e, a fim de reduzir os custos de implantação, deve-se realizar cuidadoso exame do assunto na fase de projeto. Entre a extensa gama de soluções possíveis de utilização, que vão da remoção do solo por escavação ou deslocamento até as técnicas construtivas, ou seja, velocidade de construção controlada, pré-adensamento, bermas estabilizadoras, etc., aparecem os drenos verticais de areia, drenos cartão e os drenos fibro-químicos”;

- Camadas drenantes: possui como objetivo “drenar as águas, situadas a pequena profundidade do corpo estradal, em que o volume não possa ser drenado pelos drenos "espinha de peixe”;

- Drenos profundos: visam “interceptar o fluxo da água subterrânea através do rebaixamento do lençol freático, impedindo-o de atingir o subleito. Os drenos profundos são instalados, preferencialmente, em profundidades da ordem de 1,50 a 2,00m, tendo por finalidade captar e aliviar o lençol freático e, consequentemente, proteger o corpo estradal”.

Portanto, o dispositivo de drenagem profunda, empregado em conjunto com bermas estabilizadoras para facilitar o pré-adensamento de solos moles, é o dreno vertical. Logo, a alternativa C está correta.

Gabarito do professor: letra C.

Brasil. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de drenagem de Rodovias. 2. ed. Rio de Janeiro, 2006.

ID

5466454

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

O princípio da publicidade da Administração Pública, descrito no Art. 37 da Constituição da República de 1988, consiste na obrigatoriedade da publicidade dos atos da Administração, de modo que todos os interessados possam ter ciência e controlar as ações da autoridade. Não é diferente no caso de uma licitação, situação em que as comunicações dos editais devem ser realizadas por meio oficial.

Considere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e dos Municípios. Para o caso da construção de um novo hospital em Teresina/PI, que por conta de suas instalações pode ser considerada uma obra especial de engenharia, o prazo mínimo para a apresentação de propostas, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação para a construção, é de:

Alternativas

10 dias úteis, no caso de julgamento por menor desconto;

25 dias úteis, no caso de julgamento por menor preço;

30 dias úteis, no caso de julgamento por técnica e preço;

35 dias úteis, no caso de julgamento por menor preço;

60 dias úteis, no caso de julgamento por melhor técnica.

Comentários

Vamos à decoreba.

Prazos de divulgação para serviços e obras:
Comuns - 10 dias úteis
Especiais - 25 dias úteis
Contratação Semi-integrada e outros casos - 35 dias úteis
Contratação Integrada - 60 dias úteis

Macete: 10 + 25 = 35
35 + 25 = 60
Somar os prazos dos anteriores para achar o dos seguintes.
Gabarito letra "B"
Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de: L14133 (planalto.gov.br)

I - para aquisição de bens:
a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;
b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;
II - no caso de serviços e obras:
a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;
b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;
c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;
d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
XXI - serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso
XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem:
a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;
b) serviço especial de engenharia: aquele que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não pode se enquadrar na definição constante da alínea “a” deste inciso;
A questão propõe a análise de afirmativas a respeito da Lei nº 14.133, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação.

As afirmativas dizem respeito ao Art. 55º da lei, que diz no seu item II § 2º que: “os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

II - no caso de serviços e obras:

a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;

b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;

c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;

d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas "a", "b" e "c" deste inciso;"

Gabarito do Professor: Alternativa B.

FONTE: BRASIL. Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
GAB. B
Prazos de divulgação para serviços e obras:
Comuns - 10 dias úteis
Especiais - 25 dias úteis
Contratação Semi-integrada e outros casos - 35 dias úteis
Contratação Integrada - 60 dias úteis
Macete: 10 + 25 = 35
35 + 25 = 60
Somar os prazos dos anteriores para achar o dos seguintes.

ID

5466457

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Não definido

Para executar o serviço de 1 m2 de aplicação manual de pintura com tinta acrílica em paredes, em duas demãos, são consumidas 0,35 L de tinta acrílica premium, 0,2 h de pintor e 0,075 h de ajudante de pintor.

A tabela abaixo mostra os custos desses insumos, incluindo os encargos sociais de mão de obra.

Item Custo

Tinta acrílica premium R$ 18,00 / L

Ajudante de pintor R$ 15,40 / h

Pintor R$ 20,80 / h

Considerando um BDI nulo, o custo unitário para se pintar 1 m2 de parede, em duas demãos, com tinta acrílica é:

Alternativas

R$ 1,56

R$ 3,08;

R$ 6,30;

R$ 10,94;

R$ 21,88.

Comentários

P/ 1 m² ---->
0,35 L x R$ 18,00/L = R$ 6,30
0,2 H x R$ 20,80/L = R$ 4,16
0,075 H x R$ 15,40/L = R$ 1,15
----------------
R$ 11,61 p/m²

ID

5466463

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Uma obra com duração prevista de dez meses tem seu orçamento de mão de obra de administração local como descrito a seguir.

QUANT UNID MÃO DE OBRA PREÇO UNIT PREÇO TOTAL

10 MÊS ENG. CIVIL PLENO 18.000 180.000

10 MÊS TÉC. SEG. TRAB. 7.600 76.000

10 MÊS TÉC. EDIFICAÇÕES 6.000 60.000

10 MÊS TOPÓGRAFO 4.800 48.000

TOTAL 364.000

No fim do quinto mês, a empresa contratada apresenta uma medição, mas executou apenas 90% do previsto para o período de acordo com o cronograma da obra.

O engenheiro fiscal da obra lotado no órgão contratante deverá então ter pagado à empresa contratada, até o fim do quinto mês, o valor acumulado de:

Alternativas

R$ 91.000,00;

R$ 163.800,00;

R$ 182.000,00;

R$ 327.600,00;

R$ 364.000,00.

Comentários

O 5º mês equivale a 50% do valor total ----> 50% de R$ 364.000,00 = R$ 182.000,00
Mas só foi executado 90% do previsto para o 5º mês ---> 90% de R$ 182.000,00 = R$ 163.800,00

Alternativa B)
Meu sonho o Qconcursos colocar o texto numa configuração legível ''--''
A gestão dos projetos de engenharia por meio de processos de planejamento e controle é fundamental para que a obra seja executada de acordo com o cronograma físico-financeiro. Esse cronograma detalha as etapas da obra e seus custos e prazos previstos, permitindo que o gestor faça o monitoramento de todas as atividades e identifique possíveis pontos críticos.

O cronograma apresentado na questão, referente a obra de construção de um muro, permite a avaliação por meio de métricas de desempenho (custos e prazos).

O primeiro passo para resolver esta questão é calcular o valor previsto até o 5º mês. Admitindo que os gastos são lineares, o valor previsto consiste no produto entre o custo total e o quociente entre tempo decorrido e o tempo total. Logo:

Por fim, o valor pago até o 5º mês consiste no produto entre o percentual executado e o valor previsto até o 5º mês. Calculando:

Portanto, o engenheiro fiscal da obra, até o fim do quinto mês, deverá ter pago o valor acumulado de R$ 163.800,00. Assim, a alternativa B está correta.

Gabarito do professor: letra B.

ID

5466466

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

O analista do departamento de controle interno de sua Secretaria recebe um processo do aditivo contratual nº 4 de um contrato de construção de uma nova delegacia de polícia civil.

A tabela a seguir mostra o valor inicial do contrato e de seus aditivos.

DATA DE REGISTRO DESCRIÇÃO VALOR (R$)

03/09/2018 Assinatura de contrato 15.000.000

15/12/2018 Aditivo nº 1 (adição de serviços) 1.500.000

06/06/2019 Aditivo nº 2 (adição de serviços) 1.000.000

13/12/2019 Aditivo nº 3 (supressão de serviços) 500.000

Se o aditivo contratual nº 4 propuser uma adição de R$ 1.500.000,00 em serviços e uma supressão de R$ 500.000,00, provavelmente sua análise de controle interno será:

Alternativas

dar parecer positivo ao aditivo, porque a soma das adições e das supressões dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato;

dar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições e das supressões dos serviços é maior que 25% do valor inicial do contrato;

dar parecer positivo ao aditivo, porque a soma das supressões dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato;

dar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições dos serviços é maior que 25% do valor inicial do contrato;

dar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato.

Comentários

O limite que a Lei estabelece para o acréscimo e a supressão está previsto no artigo 65, §1º da Lei de Licitações, e determina:
1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento)do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
Ou seja, tanto os acréscimos quanto as supressões: Possuem o limite de 25% do valor inicial atualizado.
Já no caso de reforma de edifício ou equipamento, o acréscimo pode chegar até 50%.

VALOR CONTRATUAL --:> R$ 15.000.000,00
Valor total de Adições = R$ 4.000.000,00
Valor total de Supressões = R$ 1.500.000,00

LIMITE ---> 25% DO VC = R$ 3.750.000,00

Adições > Limite ( parecer negativo)]
letra d)
Olá Pessoal,

Gabarito Letra D

Complementando o excelente comentário da Tamara, informo que o sistema de compensação é vedado pelo TCU conforme jurisprudência abaixo.

Na alteração de valores de contratos, não pode haver compensação entre acréscimos e decréscimos com intuito de permanecer dentro do percentual permitido em lei, de 25%. Para isso, o cálculo das modificações deve ser feito de forma individual sobre o valor original do contrato. Acórdão 2.059/2013-TCU-Plenário
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-reafirma-entendimento-sobre-alteracao-de-valores-contratuais.htm

Desistir Não é Uma Opção!
A licitação consiste em um procedimento administrativo que estabelece antecipadamente a contração de serviços e compras no ramo público, com o objetivo de assegurar propostas isonômicas para todos os envolvidos.

Recentemente foi promulgada a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações".

Ela revoga e substitui as leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011. Especificamente, a Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos públicos; a Lei n.º 10.520/2002 institui a modalidade de licitação chamada “pregão"; e a Lei n.º 12.462/2011 institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Em seu Art. 125, a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que:

“Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento)."

No problema em questão, considerando o Aditivo 4, teve-se o seguinte valor total de aditivos:

Por sua vez, sendo P o percentual da soma dos aditivos em relação ao valor do contrato, resulta que:

Portanto, o analista deve dar parecer negativo ao aditivo, pois a soma deles resulta maior que 25% do valor inicial do contrato. Logo, a alternativa D está correta.

Vale ressaltar ainda que adições e supressões não podem ser compensadas.

Gabarito do professor: letra D.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 abr. 2021.

ID

5466475

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação ao item 7.4 da ABNT NBR 6118:2014, “Qualidade do concreto de cobrimento”, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O concreto usado em estruturas de concreto armado em ambientes rurais não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 25 MPa.

( ) O concreto usado em estruturas de concreto protendido em ambientes com agressividade considerada forte não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 35 MPa.

( ) O concreto usado em estruturas de concreto armado em ambientes com classe de agressividade ambiental IV não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 35 MPa.

A sequência correta é:

Alternativas

V – F – V;

F – V – F;

V – V – F;

F – F – V;

F – V – V.

Comentários

RESOLUÇÃO
Letra a) ambiente rural - classe I (fraca) = CA20 (mínimo) F
Letra b) classe III (forte) = CP35 (mínimo) V
Letra c) classe IV (muito forte) = CA40 (não pode ser menor que 40) F
CLASSE DE AGRESSIVIDADE / C. ARMADO / C. PROTENDIDO
I - Fraca; / C20 / C25
II - Moderada; / C25 / C30
III - Forte; / C30 / C35
IV - Muito Forte. / C40 / C 40

Observa-se que o Protendido aumenta 5 MPa nas três primeiras classes e mantém-se igual na última classe, no caso Classe IV.

Não fui eu que te ordenei? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estarácontigo por onde andar. Josué 1:9
Questão idêntica.

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia

O concreto usado em estruturas de concreto protendido em ambientes com classe de agressividade ambiental IV não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 35 MPa. Falso

O concreto usado em estruturas de concreto armado em ambientes com agressividade considerada forte não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 30 MPa. Correto

O concreto usado em estruturas de concreto protendido em ambientes rurais não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 25 MPa. Correto
A questão pedia a relação entre as classes de agressividade ambiental e as classes mínimas de concreto previstas.

Essas informações podem ser encontradas nas tabelas 6.1 e 7.1 da NBR 6118/2014.

Esquematizando a relação apresentada na tabela 6.1:

Classe de Agressividade I (fraca): Ambientes rurais/submersos
Classe de Agressividade II (moderada): Ambientes urbanos
Classe de Agressividade III (forte): Ambientes marinhos/industriais
Classe de Agressividade IV (muito forte): Ambientes industriais/respingos de maré

Por fim, a tabela a seguir traz a relação pedida pela questão:

Julgando as alternativas:

(F) O concreto usado em estruturas de concreto armado em ambientes rurais não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 25 MPa 20 MPa.

Lembre-se que estruturas de concreto armado em ambientes rurais correspondem à classe de agressividade I.

(V) O concreto usado em estruturas de concreto protendido em ambientes com agressividade considerada forte não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 35 MPa.

Lembre-se que estruturas de concreto armado em ambientes com agressividade considerada forte correspondem à classe de agressividade III.

(F) O concreto usado em estruturas de concreto armado em ambientes com classe de agressividade ambiental IV não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 35 MPa 40 MPa.

A sequência correta é: F, V, F.

Gabarito do Professor: Alternativa B.

FONTE:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6118 - Projeto de estruturas de concreto. Rio de Janeiro, 2014.

ID

5466484

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

As tensões principais de um ponto submetido ao estado plano de tensões σx = – 40 MPa, σy = 60 MPa e τxy = – 37,5 MPa são, respectivamente:

Alternativas

67,5 MPa e – 47,5 MPa;

70 MPae – 50 MPa;

72,5 MPa e – 52,5 MPa;

75 MPa e – 55 MPa;

77,5 MPa e – 57,5 MPa.

Comentários

σ1= (σx+σy)/2 + RAIZ [ (σx+σy)/2 + τxy² ] =
(-40+60)/2 + RAIZ [ (-40+60)/2 + (-37,5²) ] = 10 + 67,5 = 72,5 MPA

σ2= (σx+σy)/2 - RAIZ [ (σx+σy)/2 + τxy² ] =
(-40+60)/2 - RAIZ [ (-40+60)/2 + (-37,5²) ] = 10 - 67,5 = - 52,5 MPA

letra c)
A questão traz um estado de tensões e solicita as tensões principais, que seriam a maior e a menor tensão no Círculo de Mohr. O Círculo é uma forma gráfica de resolver o estado de tensões. Primeiramente vamos ilustrar as tensões no estado plano (Figura 1):

Figura 1: tensões no estado plano

Observe que, como dado na questão, o estado plano é submetido a duas tensões biaxiais (direções x e y) e a tensão tangencial. Pela convenção de sinais, sabemos que o estado de tensões do enunciado se refere a uma compressão na direção x (negativo) e tração na direção y (positivo). Na representação gráfica do Círculo de Morh, as tensões biaxiais aparecem no eixo das abscissas e as tangenciais no eixo das ordenadas, como mostra o exemplo genérico da Figura 2.

Figura 2: Representação de tensões em um Círculo de Morh

Como já dito, as tensões principais são a maior e a menor e são definidas por:

Portanto, conclui-se que as tensões principais são 72,5 MPa e -52,5 MPa, e a resposta para a questão é a LETRA C.

Gabarito do Professor: Letra C.

FONTE: MASCIA, N. T. Teoria das Tensões. Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo. Departamento de Estruturas. Campinas, 2006.
Tensão média
σm=(σx+σy)/2= (-40+60)/2= 10 MPa
Raio
R= Raiz[((σx-σy)/2)²+τxy²]= Raiz[((-40-60)/2)²+(-37,5)²]= 62,5 MPa
Tensões principais
σI= σm+R= 10 + 62,5= 72,5 MPa
σII= σm-R= 10 - 62,5= -52,5 MPa

Alternativa c)

ID

5466487

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Argamassas de revestimento podem ser definidas como misturas homogêneas de agregados miúdos, aglomerantes inorgânicos e água, contendo ou não aditivos, com propriedades de endurecimento e aderência.

Sobre o procedimento de execução do chapisco, é correto afirmar que esse:

Alternativas

deve cobrir completamente a base;

deve ser aplicado com consistência fluida;

deve ser aplicado em camadas não inferiores a 15 mm;

não necessita ser protegido do sol e vento após sua execução;

deve ser preenchido por faixas entre taliscas.

Comentários

O procedimento de aplicação do chapisco é assunto tratado na norma ABNT NBR 7200:1998 - Execução de revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas - Procedimento. O item 8.5 da norma traz as orientações para a aplicação da camada chapisco, a partir do qual se faz o julgamento das alternativas:

LETRA A - INCORRETA
A orientação é de que a argamassa seja aplicada por lançamento, com o cuidado de não cobrir toda a base. Portanto, o item está incorreto.

LETRA B - CORRETA
A norma estabelece que a argamassa de chapisco deve ser aplicada com consistência fluida, assegurando maior facilidade de penetração da pasta de cimento na base a ser revestida. Portanto, a afirmativa está correta.

LETRA C - INCORRETA
A norma NBR 7200 não traz especificações quanto à espessura da camada de chapisco. No estudo de Mibielli (1994), é defendido que a espessura ideal está entre 3 e 5 mm. Portanto, a afirmativa está incorreta.

LETRA D - INCORRETA
Segundo a norma, em regiões de clima muito quente e seco, o chapisco deve ser protegido da ação direta do sol e do vento através de processos que mantenham a umidade da superfície por no mínimo 12h após aplicação. Portanto, a afirmativa está incorreta.

LETRA E - INCORRETA
O preenchimento por faixas entre taliscas é feito na execução da camada de emboço ou quando no revestimento de camada única. Portanto, não diz respeito ao chapisco e por isso está incorreta.

Por fim, apenas a LETRA B está correta e, portanto, é a resposta para a questão.

Gabarito do Professor: Letra B

FONTES:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7200: Execução de revestimentos de paredes e tetos de argamassas inorgânicas - Procedimento. Rio de Janeiro, 1998.

MIBIELLI, J. G. Estudo da aderência de revestimentos cerâmicos externos. UFSC. Florianópolis. Santa Catarina, 1994.

ID

5466490

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Um engenheiro responsável pela construção de uma edificação em área urbana recebeu o projeto estrutural de concreto armado da obra que apresentava as especificações a seguir para o concreto.

Elementos Classe do concreto Relação água/cimento

Lajes C25 <=0,60

Vigas e Pilares C35 <=0,55

Sabendo-se que o engenheiro aceitou o projeto estrutural sem retificações, que o preparo do concreto das lajes foi feito na obra com agregados dosados em volume e que o concreto das vigas e pilares foi dosado em central, pode-se afirmar que a sua conduta foi:

Alternativas

correta, porque as recomendações normativas de projeto, execução e ensaio de concreto foram atendidas;

incorreta, porque a classe do concreto das lajes está incompatível com a classe de agressividade ambiental;

incorreta, porque a relação água/cimento das lajes está incompatível com a classe de agressividade ambiental;

incorreta, porque a relação água/cimento dos pilares está incompatível com a classe de agressividade ambiental;

incorreta, porque a condição de preparo do concreto das lajes está incompatível com a classe do concreto requerida.

Comentários

Os materiais para concreto de classe C25 e superiores, de acordo com a ABNT NBR 8953, devem ser medidos em massa.
Logo, o preparo do concreto das lajes NÃO poderia ter sido feito com agregados dosados em volume, mas sim com os materiais medidos em MASSA.

Desse modo, a conduta do engenheiro foi INCORRETA, porque a condição de preparo do concreto das lajes está incompatível com a classe do concreto requerida.

fonte: Prof. João Victor M de Carvalho (tec concursos)
Item 5.4 da NBR 12655:
Os materiais para concreto de classe C25 e superiores, de acordo com a ABNT NBR 8953, devem ser medidos em massa.
O concreto é um material obtido pela mistura de cimento, água, agregado miúdo e graúdo e, em alguns casos, aditivos e adições. Ele é um material estrutural muito empregado na construção civil, sendo sua característica predominante a elevada capacidade resistente à esforços de compressão. Porém, o concreto é um material frágil frente à esforços de tração, contudo isso é compensado por meio de sua combinação com o aço que, por sua vez, possui ótimo comportamento quando tracionado.

Nesse contexto, a relação água/cimento consiste na quantidade de água da mistura de concreto em relação à quantidade de cimento. Este parâmetro possui grande importância no controle de tecnológico, visto que sua variação provoca alterações na estrutura interna da mistura.

O excesso de água (isto é, valores elevados de relação água/cimento) acarreta na formação de poros capilares. Estes poros, além de ocasionarem a redução da resistência mecânica, aumentam sua permeabilidade e, em consequência, a durabilidade da argamassa é prejudicada.

O projeto de estruturas de concreto é regulado pela NBR 6118 (ABNT, 2014), enquanto os procedimentos de execução de estruturas de concreto são norteados pela NBR 14931 (ABNT, 2004). Além disso, a NBR 12655 (ABNT, 2015) é a norma técnica responsável por fixar procedimentos para o preparo, controle, recebimento e aceitação de concretos de cimento Portland.

De acordo com a Tabela 6.1 da NBR 6118 (ABNT, 2014), o ambiente urbano possui classe de agressividade ambiental II. Segundo a Tabela 7.1 da NBR 6118 (ABNT, 2014), para tal classe de agressividade, é preciso que a relação água/cimento seja inferior a 0,60 e que a classe do concreto seja, no mínimo, C25, em peças de concreto armado. Assim, tanto a laje quanto as vigas e pilares estão com valores de relação água/cimento e classe do concreto coerentes com a classe de agressividade ambiental.

Por fim, a NBR 12655 (ABNT, 2015), em seu item 5.4, estabelece que: “Os materiais para concreto de classe C25 e superiores, de acordo com a ABNT NBR 8953, devem ser medidos em massa."

Portanto, a conduta do engenheiro foi incorreta, porque a condição de preparo do concreto dos elementos estruturais está incompatível com a classe do concreto requerida, isto é, os materiais deveriam ter sido dosados em massa. Logo, a alternativa E deve ser assinalada.

Gabarito do professor: letra E.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 6118: Projeto de estruturas de concreto — Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 2014.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 12655: Concreto de cimento Portland - Preparo, controle, recebimento e aceitação - Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 2015.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 14931: Execução de estruturas de concreto - Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

ID

5466493

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Um desnível de 180 cm entre o passeio público e a entrada de uma nova edificação deve ser vencido por uma rampa acessível. Segundo a norma brasileira de acessibilidade a edificações, uma solução possível para o projeto seria:

Alternativas

um único segmento de rampa com 5% de inclinação, com 36 metros de comprimento da projeção horizontal, sem patamares intermediários;

um único segmento de rampa com 8% de inclinação, com 22,5 metros de comprimento da projeção horizontal, sem patamares intermediários;

dois segmentos de rampa com 5% de inclinação, com 17 metros de comprimento da projeção horizontal cada, com um patamar intermediário de 2 metros de comprimento;

dois segmentos de rampa com 8% de inclinação, com 11,25 metros de comprimento da projeção horizontal cada, com um patamar intermediário de 1,5 metro;

três segmentos de rampa com 5% de inclinação, com 12 metros de comprimento da projeção horizontal cada, com dois patamares intermediários de 2 metros.

Comentários

No contexto da engenharia civil e da arquitetura e urbanismo, a acessibilidade é um tema frequente, estando diretamente relacionada ao provimento de condições de utilização, com segurança e autonomia, dos espaços públicos e coletivos por parte de pessoas com deficiência ou alguma redução em sua mobilidade.

A NBR 9050 (ABNT, 2020), intitulada "Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos", trata-se da norma brasileira que estabelece critérios e parâmetros técnicos relacionadas à acessibilidade em edificações e espaços urbanos.

Em seu item 3.1.30, a NBR 9050 (ABNT, 2020) define a rampa como a “inclinação da superfície de piso, longitudinal ao sentido de caminhamento, com declividade igual ou superior a 5 %".

Por sua vez, em sua Tabela 6, a NBR 9050 (ABNT, 2020) apresenta alguns critérios para o dimensionamento de rampas. A Tabela 1, exposta abaixo, reproduz tais recomendações.

Tabela 1: Dimensionamento de rampas.

Desníveis máximos de cada segmento de rampa (h) [m]	Inclinação admissível em cada segmento de rampa (i) [%]	Número máximo de segmentos de rampa
1,50	5,00	Sem limite
1,00	5,00 < i ≤ 6,25	Sem limite
0,80	6,25 < i ≤ 8,33	15

Fonte: Adaptado de NBR 9050 (ABNT, 2020).

Visto isso e analisando as alternativas separadamente, tem-se que:

- As alternativas A e B estão erradas. O máximo desnível permitido é de 1,50 m. Portanto, é vedado o dimensionamento da rampa com um único segmento superando o desnível total de 1,80 m;

- A alternativa C está errada. Dois segmentos de rampa com 5% de inclinação e 17 m de comprimento vencem um desnível total de 1,70 m (= 5%·17 m ·2), somente e não 1,80 m.

- A alternativa D está errada. Para a inclinação de 8%, segundo a Tabela 1, o máximo desnível permitido a ser vencido por lance é de 0,80 m. Na solução em questão, o desnível vencido em cada segmento está sendo de 0,90 m (= 8%·11,25 m);

- A alternativa E está correta. Cada segmento vence um desnível de 0,60 m. Juntos, os três superam o desnível total de 180 cm.

Quanto aos patamares intermediários, segundo o item 6.6.4 da NBR 9050 (ABNT, 2020), eles devem possuir largura mínima de 1,20 m.

Portanto, dentre as alternativas, a única que apresenta uma solução de acordo com a norma de acessibilidade é a letra E.

Gabarito do professor: letra E.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.

Não entendi como a resposta pode ser E. Alguém poderia explicar?
Tabela 4 - Dimensionamento de rampas

a) INCORRETA.
36x0,05 = 1,80m
Desnível máximo de cada segmento de rampa: Para 5%: 1,50m

b) INCORRETA.
22,5x0,08 = 1,80m
Desnível máximo de cada segmento de rampa: Para 5%: 1,50m

c) INCORRETA.
(1) 17x0,05 = 0,85
(2) 17x0,05 = 0,85
Desnível 1 + Desnível 2 = 1,70m
Desnível máximo de cada segmento de rampa: Para 5%: 1,50m

d) INCORRETA.
(1) 11,25x0,08 = 0,9
(2) 11,25x0,08 = 0,9
Soma dos Desníveis = 1,8m
Desnível máximo de cada segmento de rampa: Para 6,25 (1:16) < i ≤ 8,33 (1:12): 0,8m

e) GABARITO?.
(1) 12x0,05 = 0,6
(2) 12x0,05 = 0,6
(3) 12x0,05 = 0,6
Soma dos Desníveis = 1,8m
Desnível máximo de cada segmento de rampa: Para 5%: 1,50m

Obs*:

Inclinação admissível para cada segmento de rampa
Para desnível máximo de 1,50m ---- 5,00 (1:20)
Para desnível máximo de 1,00m ---- 5,00 (1:20) < i ≤ 6,25 (1:16)
Para desnível máximo de 0,80m ---- 6,25 (1:16) < i ≤ 8,33 (1:12)

Se a norma fala em INCLINAÇÃO acima de 6,25% para desnível máximo de 0,8m e os segmentos de rampa que o examinador usou foram com um desnível de 0,6, acredito que a questão deveria ser anulada!

ID

5466496

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Hidráulica na Engenharia Civil

As turbinas hidráulicas são equipamentos fundamentais no aproveitamento hidrelétrico. Basicamente são máquinas motrizes que transformam a energia hidráulica em energia mecânica sendo constituídas por um rotor inserido em uma câmara que permite e orienta o fluxo d'água.

Acerca dessas máquinas, é correto afirmar que:

Alternativas

as turbinas Kaplan são turbinas de escoamento radial;

as turbinas Pelton são exemplos de turbina de ação ou impulso;

as turbinas Francis são exemplos de turbinas de escoamento axial;

as turbinas Pelton não devem ser utilizadas em grandes quedas, preferencialmente em alturas menores que 15 metros;

as turbinas Francis são limitadas e devem ser evitadas nas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).

Comentários

Eu sempre esquecia o que era cada turbina, então criei :

" Fluxo do Pt "

Turbina de Ação

a) Fluxo Cruzado (Usado para PCH's)
b) Pelton (grandes alturas)
c) Turgo

O restante são Turbinas de reações

Além disso,

Pelton > Ações Tangentes
Francis : Radial
Kaplan : Axial

Vá grandão, destemido e sem medo de nada !
Bons estudos.
Primeiramente faz-se importante explicar que turbinas são equipamentos responsáveis por transformar a energia hidráulica em energia mecânica. Em outras palavras, a turbina converte a pressão e a velocidade de um fluxo de água em torque e rotação. Existem diversos tipos de turbinas. As principais são a Pelton, a Francis e a Kaplan.

As turbinas do tipo Pelton possuem trajetória tangencial e operam por ação/impulsão e possuem um mecanismo de funcionamento análogo ao dos moinhos. Especificamente, a turbina Pelton possui um rotor com conchas, movido pela ação do fluxo tangencial de água mantido por um bocal injetor.

Por sua vez, as turbinas Francis são de reação e caracterizam-se pela existência de um rotor dotado de palhetas curvas em sua lateral. Na mesma, o fluxo de água é guiado por um tubo em espiral e por um conjunto de palhetas que induzem a água a passar radialmente pela parede do rotor, forçando as palhetas do mesmo. Por esse motivo, diz-se que a turbina Francis possui trajetória radial.

Por fim, as turbinas Kaplan são muito similares às Francis, diferenciando-se pelo fato de o rotor situar-se internamente ao distribuidor e ser dotado e um conjunto de pás em seu contorno, caracterizando uma trajetória axial para o fluxo.

Visto isso e analisando as afirmativas separadamente, tem-se que:

- A alternativa A está errada. As turbinas Kaplan possuem escoamento axial;

- A alternativa B está correta. As turbinas Pelton são turbinas de ação/impulsão;

- A alternativa C está errada. As turbinas Francis possuem escoamento radial;

- A alternativa D está errada. A Pelton é recomendada para alturas de, no mínimo, 20 m, isto é, grandes alturas;

- A alternativa E está errada. As turbinas Francis são versáteis e podem ser utilizadas em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) com eficiência.

Gabarito da banca: letra E.

ID

5466499

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Drenagem

Em sua função primordial, a drenagem de uma rodovia deve eliminar a água que, sob qualquer forma, atinge o corpo estradal, captando-a e conduzindo-a para locais em que menos afete a segurança e a durabilidade da via. Os bueiros são obras destinadas a permitir a passagem livre das águas que acorrem as estradas.

Acerca dessas estruturas, é correto afirmar que:

Alternativas

os bueiros podem ser esconsos quando o eixo do bueiro coincidir com a normal ao eixo da rodovia;

o cálculo da seção transversal ou seção de vazão do bueiro vai depender somente da descarga da bacia a ser drenada;

os bueiros podem ser, sob o ponto de vista construtivo, obras de arte correntes ou apresentar características que os coloquem entre as obras de arte especiais, face ao seu tamanho e/ou condições adversas de fundação;

para os bueiros metálicos, independentemente da forma ou tamanho, no que se refere à fundação, deve adotar-se o estaqueamento;

o recobrimento dos tubos, quer de concreto quer metálicos, não é definido para atender às resistências mínimas especificadas pela ABNT, sendo determinado pelas necessidades do projeto.

Comentários

A drenagem consiste numa prática que objetiva escoar o excesso de água de terrenos utilizando elementos como tubulações, canais, valas, etc. De modo gera, a drenagem é dividida em microdrenagem e macrodrenagem.

Para um sistema de drenagem superficial de rodovias são utilizados diversos dispositivos como: valetas de proteção de corte; valetas de proteção de aterro; valetas no canteiro central; sarjetas de corte e de aterro; caixas coletoras; bueiros de greide; descidas d'água; e dissipadores de energia. A finalidade desses dispositivos é garantir a condução segura das águas pluviais para prevenir a ocorrência de processos erosivos e também evitar o acúmulo de água no corpo estradal.

Nesse contexto, o os bueiros de greide são tubos responsáveis por conduzir as águas coletadas pelas caixas coletoras para locais de deságue seguros. Os bueiros de greide geralmente são usados para permitir que a água coletada possa transpor talvegues ou ravinas, presente no caminho da rodovia.

Tratando-se da drenagem de rodovias, a principal referência é o Manual de Drenagem de Rodovias do DNIT (Brasil, 2006). Avaliando as alternativas separadamente com base nesse Manual, tem-se que:

- A alternativa A está errada. Os bueiros podem ser esconsos quando o eixo longitudinal do bueiro fizer um ângulo diferente de zero com a normal ao eixo da rodovia;

- A alternativa B está errada. O cálculo da seção transversal ou seção de vazão do bueiro depende da descarga da bacia a ser drenada e da declividade adotada;

- A alternativa C está correta. De acordo com o item 2.1.2 do Manual de Drenagem de Rodovias (Brasil, 2006): “Os bueiros podem ser, sob o ponto de vista construtivo, obras de arte correntes ou apresentarem características que as coloquem entre as obras de arte especiais, face ao seu tamanho e/ou condições adversas dos terrenos de fundação. Estão neste caso, muitas vezes, as obras celulares, pontilhões e as galerias";

- A alternativa D está errada. Segundo o Manual de Drenagem de Rodovias (Brasil, 2006): “Aas fundações serão simples, necessitando, quase sempre, apenas de uma regularização do terreno de assentamento";

- A alternativa E está errada. O recobrimento dos tubos deve atender às resistências mínimas especificadas pela ABNT e as necessidades do projeto.

Gabarito do professor: letra C.

Brasil. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de Drenagem de Rodovias. 2. ed. Rio de Janeiro, 2006.

ID

5466502

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

As estruturas portuárias fazem parte das obras realizadas em ambientes de alta agressividade, com elevado nível de risco de deterioração. Dessa forma, exigem elementos com grande capacidade de impermeabilidade e composições diferenciadas.

Em relação às estruturas portuárias descritas a seguir, é correto afirmar que:

Alternativas

o canal de acesso é uma estrutura junto ao berço de atracação, para desembarque e descarga;

o quebra-mar é uma parte destacada do cais, para atracação; existe quando a profundidade do cais é pequena;

os tetrápodes são estruturas geralmente feitas de madeira, plástico ou metal que servem de piso às mercadorias que serão empilhadas;

o molhe é uma estrutura semiaberta de proteção para mitigar efeitos de ondas;

o píer é uma estrutura enraizada no continente para atenuar efeitos de correntes.

Comentários

Primeiramente é importante definir que o porto consiste em um conjunto de estruturas numa área à beira de um corpo hídrico, protegida das ondas e correntes, concebida para a atração de barcos e navios.

As alternativas do problema tratam sobre diversas estruturas portuárias. Avaliando as afirmativas separadamente, tem-se que:

- A alternativa A está errada. Ela descreve o cais. O canal de acesso consiste na região que delimita a entrada do porto. Seu objetivo é conectar o alto-mar com a área de acostagem;

- A alternativa B está errada. Ela define o píer. O quebra-mar é uma estrutura de proteção aberta responsável por mitigar o efeito das ondas no porto;

- A alternativa C está errada. Os tetrápodes tratam-se de blocos de concreto, caracterizados por possuírem quatro pontas com um formato de cone alongado. Eles são utilizados para proteção hidráulica nos molhes e no quebra-mar;

- A alternativa D está correta. O molhe é uma estrutura costeira que possui uma extremidade na terra e outra no oceano. Ele é responsável por mitigar o efeito das ondas, evitar o assoreamento e garantir a navegabilidade;

- A alternativa E está errada. Ela define o espigão. O píer, também conhecido como ponte-cais ou pontão, trata-se de uma estrutura destacada do cais, utilizada para atracação quando a profundidade do cais é pequena. Ele consiste numa espécie de passarela sobre a água.

Gabarito do professor: letra D.

ID

5466505

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Normas e Legislações

A Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos) estabelece que, para a instalação dos portos e instalações portuárias, a celebração do contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de autorização serão precedidas de alguns requisitos.

Com base no exposto, analise os requisitos a seguir.

I. consulta à autoridade aduaneira;

II. consulta ao respectivo poder público municipal;

III. emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.

Está(ão) correto(s):

Alternativas

somente I;

somente II;

somente I e II;

somente II e III;

I, II e III.

Comentários

A questão é aplicação direta do texto da Lei Nº 12.815 de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. A lei é conhecida como “Lei dos Portos".

A seção III traz as condições relativas aos requisitos para a instalação dos portos e instalações portuárias. O Art. 14 estabelece que a celebração do contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de autorização serão precedidas de:

I - consulta à autoridade aduaneira;
II - consulta ao respectivo poder público municipal; e
III - emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.

Conclui-se que os três itens são estabelecidos pela lei. Portanto, os três estão corretos e a resposta para a questão é a LETRA E - I, II e III.

Gabarito do Professor: Letra E

FONTE: BRASIL. Lei nº 12.815 de 2013, de 5 de junho de 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas. Presidência da República Casa Civil, Brasília, DF.

ID

5466508

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Hidráulica na Engenharia Civil

Nos escoamentos de água, em tubulações trabalhando como conduto forçado, ocorrem perdas de carga concentradas e distribuídas. As perdas de carga variam de acordo com o tipo de conexão ou órgão acessório no qual ocorre a singularidade.

A conexão que apresenta a maior perda de carga ao escoamento é:

Alternativas

válvula de globo aberta;

cotovelo de 90° raio longo;

curva de 90°, r/D = 1;

tê de passagem direta;

tê de saída lateral.

Comentários

A questão traz uma aplicação do conceito de perda de carga localizada nas conexões ou órgãos acessórios, que são aquelas de valores tabelados, que não dependem do comprimento da tubulação. A Figura a seguir ilustra um sistema de bombeamento com o posicionamento de alguns desses elementos citados nas alternativas.

FONTE: BISTAFA (2010)

As perdas localizadas podem ser calculadas por meio de um coeficiente adimensional K, na seguinte equação:

Sendo que K depende da geometria da conexão, do número de Reynold, da rugosidade da parede e, em alguns casos, das condições do escoamento; V a velocidade do escoamento e g a aceleração da gravidade. Como a perda de carga é diretamente proporcional ao coeficiente K, entendemos que, quanto maior K, maior a perda de carga. A Tabela a seguir traz o valor de K para algumas conexões.

FONTE: PORTO (1998)

Dessa forma, as alternativas da questão, em ordem crescente, temos: curva de 90°, r/D = 1 (0,4); cotovelo de 90° raio longo (0,6); tê de passagem direta(0,9); tê de saída lateral (2,0); válvula de globo aberta (10).

Portanto, a maior perda de carga acontece para a válvula de globo aberta (LETRA A).

Gabarito do Professor: Letra A

FONTES:
PORTO, R. de M. Hidráulica Básica. São Carlos, EESC/USP, 1998. 516p.
BISTAFA, S. R. Mecânica dos fluidos. São Paulo: Edgard Blucher, 2010. 296p.

ID

5466511

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Drenagem

Um plano diretor de drenagem urbana tem como metas organizar a distribuição da água no tempo e no espaço urbano, evitar a ocupação das áreas de riscos de inundações e restringir as enchentes em áreas de baixo risco.

Esse plano é desenvolvido por meio de ações estruturais e não estruturais.

Um exemplo de medida não estrutural é o emprego de:

Alternativas

barragens com reservatórios de controle de cheias;

diques marginais com polders ao longo dos canais;

programas de educação contra as cheias em comunidades locais;

reflorestamento em encostas da bacia de drenagem;

dragagens nas calhas fluviais.

Comentários

As enchentes podem ser combatidas por meio de dois tipos de medidas: estruturais e não-estruturais. As medidas estruturais são intervenções físicas/obras de engenharia, ou seja, uma estrutura é construída para a mitigação da enchente e intervém na drenagem natural da bacia hidrográfica, como no caso da construção de reservatórios (bacias de detenção ou retenção), obras de canalização e obras de ampliação de canais.

As medidas não-estruturais são aquelas que buscam controlar as enchentes não por meio de obras, mas por intervenções relacionadas ao planejamento urbano, zoneamento, mapeamento de áreas de inundação, restrições de ocupação, conscientização da população, sistemas de alerta e políticas públicas para populações vulneráveis.

Visto isso, dentre as alternativas, a única que apresenta um exemplo de medida não estrutural é a letra C: programas de educação contra as cheias em comunidades locais.

As alternativas A, B, D e E consistem em intervenções físicas.

Vale ressaltar que as medidas estruturais possuem alto custo e são concentradas, ou seja, não agem sobre toda a bacia. Além disso, causam impactos ambientais e alteram o comportamento hidrológico da bacia. As medidas não-estruturais possuem custo inferior e permitem uma atuação mais ampla de combate às causas das inundações, mas sua implantação depende da qualidade do planejamento e gestão territorial.

Gabarito do professor: letra C.

ID

5466514

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Teresina prevê, entre outras ações, o emprego da coleta seletiva. A Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001, estabelece o código de cores, para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.

Segundo esse instrumento legal, a cor verde é utilizada para identificar:

Alternativas

vidro;

plástico;

metal;

madeira;

resíduos radioativos.

Comentários

VERDE: vidro;
VERMELHO: plástico;
AMARELO: metal;
PRETO: madeira;
AZUL: papel/papelão;
A Resolução CONAMA n.º 275 (BRASIL, 2001), em seu anexo, fixa o seguinte padrão de cores para os diferentes tipos de resíduos:

- AZUL: papel/papelão;

- VERMELHO: plástico;

- VERDE: vidro;

- AMARELO: metal;

- PRETO: madeira;

- LARANJA: resíduos perigosos;

- BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;

- ROXO: resíduos radioativos;

- MARROM: resíduos orgânicos;

- CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.

Portanto, o recipiente de coleta de resíduos na cor verde destina-se ao descarte de resíduos de vidro. Logo, a alternativa A está correta.

Gabarito do professor: letra A.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001. Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.

ID

5466517

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Um auditor foi encarregado de verificar os cálculos do futuro aterro sanitário da Cidade Verde, que será dimensionado para operar por 10 anos por meio do método da trincheira. Para o cálculo, a população será de 1.000.000 habitantes, a contribuição per capita de lixo de 0,9 kg/(hab.dia) e o sistema de coleta terá uma abrangência de 65%.

Considere que a densidade do lixo compactado no aterro é de 585 kg/m³; que o aterro terá cobrimento diário com material inerte, fato que aumenta o volume final em 20%; e que serão 4 trincheiras paralelas, retangulares, com largura de 125 m e altura de 10 m.

O comprimento total de cada uma dessas 4 trincheiras paralelas, ao final da vida útil do aterro, será de:

Alternativas

542 m;

626 m;

730 m;

876 m;

1252 m.

Comentários

Considerando a abrangência de 65%, são atendidos 650.000 habitantes.
Volume de resíduos sólidos por dia:
Vrs = 650.000 hab x 0,9 kg/(hab.dia) = 585.000 kg/dia
Volume total de resíduos sólidos:
Vtrs = 585.000 kg/dia x 365 dias/ano x 10 anos = 2.135.250.000,00 kg
Volume da trincheira:
Vt = 2.135.250.000,00 kg / (585 kg/m³ x 4 trincheiras) = 912.500 m³
Mas o cobrimento diário com material inerte aumenta o volume final em 20%, logo:
Vt2 = 912.500 x 1,2 = 1.095.000 m³
Comprimento de cada trincheira ao final da vida útil:
L = 1.095.000 m³ / (125 m x 10 m) = 876 m

Gabarito: D
Abrangência de 65%, logo a população será de 650 mil hab.
01 - Calcular a massa total (m) de lixo gerado em 10 anos:
m = 650.000 x 0,9 x 365 x 10 = 2,13525x10^9 kg de lixo.
02 - Calcular o volume total (VT) de lixo, dados a sua massa especifica e considerar os 20% referente ao cobrimento diário com material inerte:
VT = m/p x (1+0,20) = 2,13525x10^9/585 x (1,20) = 4,38x10^6 m³
03 - Calcular o comprimento de cada trincheira.
Considerando que serão 4, devemos dividir o VT por 4 e jogar na fórmula do volume da trincheira para achar o seu comprimento, uma vez que a largura e altura foram fornecidos.
Vtrinc. = c x l x a
4,38x10^6 / 4 = c x 125 x 10
c = 876m
O aterro sanitário é uma construção para disposição final de rejeitos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Apesar de ser uma solução eficiente e segura de destinação, diversas condições devem ser atendidas no projeto e operação para garantir a proteção do solo e dos recursos hídricos. A decomposição da matéria orgânica do material descartado gera como subprodutos o biogás (rico em metano) e o chorume, que podem causar impactos ambientais se não receberem tratamento adequado.

No problema em questão, a fim de determinar o comprimento longitudinal das 4 trincheiras, o primeiro passo é calcular a massa de lixo compactado (m_lixo) ao final da vida útil do aterro.

A massa de lixo compactado (m_lixo) consiste no produto entre o tempo (t =10 anos = 3.650 dias), a população (P = 1.000.000 habitantes), a contribuição per capita (p = 0,9 kg/hab·dia) e a abrangência do sistema de coleta (A). Calculando:

Uma vez conhecida a massa de lixo compactado, pode-se calcular o volume que tal massa ocupa (V_lixo), o qual consiste no produto entre o fator de aumento devido ao combrimento diário (γ = 1 + 20% = 1,20) e quociente entre a massa (m_lixo = 2.135.250.000 kg) e a densidade do lixo compactado (ρ = 585 kg/m³). Logo:

Por fim, dado que as trincheiras são retangulares, o seu volume é igual ao produto entre a largura, a altura e o comprimento. Assim, o comprimento de cada trincheira (L) consiste no quociente entre o volume de lixo (V_lixo = 4.380.000 m³) e o produto entre o número de trincheiras (n = 4), a largura das trincheiras (b = 125 m) e a altura da seção transversal das trincheiras (h = 10 m). Calculando:

Portanto, ao final da vida útil do aterro, o comprimento total de cada uma dessas 4 trincheiras paralelas será de 876 m. Logo, a alternativa D está correta.

Gabarito do professor: letra D.

ID

5466523

Banca

FGV

Órgão

TCE-PI

Ano

2021

Provas

FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Nos estudos de projeto de um sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é comum fazer a projeção da população por métodos matemáticos, como o método aritmético.

A Cidade Verde possui os censos populacionais a seguir.

Ano População (hab)

2000 28.000

2020 62.000

Com base no método aritmético, a população da Cidade Verde no ano de 2040 será de:

Alternativas

34.000 habitantes;

65.000 habitantes;

79.000 habitantes;

96.000 habitantes;

124.000 habitantes.

Comentários

A questão cobra o cálculo da projeção populacional para o ano de 2040 usando o método aritmético.

Von Sperling (2014) cita que o método da projeção aritmética é utilizado para estimativas de menor prazo e supõe uma taxa de crescimento (Ka) constante entre os anos.

Essa taxa pode ser calculada por:

Em que: P2 é a população do ano de 2020; P0 é a população do ano de 2000 e t2-t0 é o intervalo entre os anos.

A fórmula de projeção em relação ao ano de 2040 é:

Gabarito do Professor: Alternativa D.

FONTE:
Von Sperling, M. (2014). Princípios do tratamento biológico de águas residuárias. Vol. 1. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. Editora UFMG. 4a ed., 472 p
População → Metodo Matematico → Aritmetico:

• Ka = (P2 - P1)/(t2 - t1) → Ka = (62000 - 28000) / (2020 - 2000) = 1700

• P = P2 + ka*(t - t2) → P = 62000 + 1700*(2040 - 2020) = 96.000 habitantes

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