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Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8142/90, é correto afirmar que:
Alternativas
A § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
B § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como responsabilidade dos profissionais de saúde e usuários.
D § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
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Essa questão caberia recurso
Visto que a participação dos usuários nos conselhos são distintas aos demais. Os usarias devem representar 50% dos participantes. Seguindo a composição paritária
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° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.