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GABARITO: ERRADO.
Deve existir o prévio EMPENHO.
Art. 60 da Lei 4.320/64: É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
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Gabarito ERRADO
O Manual Técnico do Orçamento (MTO) e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) reconhecem duas etapas da receita: planejamento e execução, dentro do planejamento, há a fixação da despesa, descentralização dos créditos orçamentários, programação orçamentária e financeira e processo de licitação e contratação. Já na etapa de execução, os referidos manuais e Lei 4.320/64 reconhece os estágios de empenho, liquidação e pagamento (necessariamente nessa ordem). A Lei 4.320/64 até diz que:
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Então, antes da liquidação, deve existir o empenho.
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O pagamento a fornecedores depende da realização do empenho e da liquidação da despesa, e não apenas da liquidação.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-sefaz-ce-de-administracao-orcamentaria-e-financeira-e-patrimonial-e-orcamento-publico/
https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-sefaz-ce-extraoficial-afo/
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A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.
“É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Art. 60”.
”O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação”. Art. 62.
GAB: ERRADO
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Primeiro vem o Empenho (que é como se fosse um cheque);
depois a Liquidação (que é um confere de documentação, notas fiscais, relatórios ou similares que confirmem que o material foi recebido ou serviço executado);
e por último o Pagamento (o fornecedor pega a Ordem Bancária e se dirige ao banco para receber seu dinheiro).
Espero ter ajudado.
Fé na missão!
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Impossível liquidar sem ter empenhado. As duas coisas são atreladas no SIAFI.
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Impossível liquidar sem ter empenhado. As duas coisas são atreladas no SIAFI.
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Gab Errado.
Depende de: Empenho, Liquidação e pagamento
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Empenho: etapa em que a administração decide gastar seu orçamento com algum item. É o primeiro estágio da despesa.
Liquidação: trata-se do segundo estágio da despesa. Consiste na etapa que se verifica se o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho.
Pagamento: somente ocorre após a liquidação, etapa na qual os fornecedores são pagos.
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Quando eu vir a palavra "APENAS" no enunciado já fiquei com um pé atrás...
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Após a aprovação do orçamento, temos na LOA os créditos orçamentários, que darão origem ao empenho.
Etapas da despesa:
FIXAÇÃO (pós aprovação)
LICITAÇÃO (em geral)
EMPENHO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO
Mnemônico: FELP
Alguns doutrinados colocam a ORDEM DE PAGAMENTO como fase de execução.
GAB E
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EMPENHO
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A questão trata da DESPESA
ORÇAMENTÁRIA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao
Setor Público (MCASP) e, também, na Lei n.º 4.320/64.
De acordo com o item 4.4, págs. 96 e 98
do MCASP:
“4.4. ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4.4.1. Planejamento (pág. 96)
A etapa do planejamento abrange, de
modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais
que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária,
a descentralização/movimentação de créditos, a programação
orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação".
Segundo o item 4.4.2. Execução (pág. 98) do MCASP:
“A execução da despesa
orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na
Lei n.º 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento".
A despesa se divide em 2 etapas, conforme MCASP: Planejamento e Execução. A Etapa do Planejamento compreende: Fixação
da Despesa, Descentralizações de Créditos Orçamentários, Programação
Orçamentária e Financeira e Processo de
Licitação e Contratação. Já a etapa da Execução
compreende: Empenho, Liquidação e Pagamento.
Portanto, após a licitação, que
faz parte da etapa do Planejamento, há a necessidade da despesa “passar"
por 2 estágios antes do estágio do pagamento: empenho e liquidação. Portanto,
para ocorrer o pagamento, primeiro é realizado o estágio do empenho, que
é obrigatório para a realização da despesa pública, comprometendo
o crédito orçamentário. Após o empenho, é verificado o direito
adquirido pelo credor, cumprindo o estágio da liquidação. Se estiver tudo
conforme a Lei, o pagamento é efetuado.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Primeiro empenha, aí Liquida, depois Paga
GABARITO: ERRADO