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PPA 2020-2023
· Programas finalísticos: ações voltadas para entrega de bens para a sociedade
· Programas de gestão: ações voltadas para o apoio e manutenção da adm
Programa exclusivo de operação especial: só consta na LOA = nível operacional
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PROGRAMA FINALÍSTICO - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta;
Fonte: LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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Para responder esta questão corretamente, é preciso que recorramos à lei 13.971/2019, a qual estabelece o PPA 2020-2023.
No artigo Art. 2º, inciso XII, temos a seguinte definição para programa finalístico:
- conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta.
"Tá, Reinaldo, mas se a definição ali não remete aos programas finalísticos, a que se refere então?"
Bem simples, na verdade. A definição da questão é dos programas temáticos (objeto de PPAs passados). Os programas temáticos são entendido como aqueles que expressam e orientam a ação do governo para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Com base na explicação acima, concluímos que a afirmativa está incorreta. Sendo assim, eu não consigo concordar com o gabarito da banca. Programas Finalísticos e Programas temáticos são conceitos diversos, não entendo como sinônimos.
GABARITO DA BANCA: CERTO
GABARITO SUGERIDO: ERRADO
Fonte:
LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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Os programas serão de quatro tipos:
Finalísticos
de Apoio às Políticas Públicas e Serviços ao Estado
de Política de Crédito
de Apoio Administrativo.
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CERTO
PPA: 2020-2023
Programas:
· Finalísticos (foco: sociedade)
· Gestão (foco: atuação do Gov/Estatais)
Lei nº 13.971/19
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CERTO
Programa é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no PPA. São divididos em:
→ expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
- Programas de gestão, manutenção e serviço ao estado:
→ expressa e orienta ação destinada ao apoio, à gestão e a manutenção do estado.
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A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE
DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público (MCASP) e, também, o Manual Técnico do Orçamento
Federal (MTO).
Observe o item 4.2.3 – CLASSIFICAÇÃO
POR ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, pág. 70 do MCASP:
“4.2.3. Classificação
por Estrutura Programática
Toda ação do Governo está estruturada
em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos
definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG n.º 42/1999, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios,
suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos
e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus
trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus
próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria."
Existem três tipos de programas: Finalísticos, Gestão e Operações
Especiais. Conforme a Lei do PPA vigente, constam apenas os
programas finalísticos e de gestão, sendo:
1) programa finalístico -
conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias,
suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e
meta; e
2) programa de gestão -
conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias,
que não são passíveis de associação aos programas
finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à
manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.
Portanto, de acordo com norma vigente
sobre a estrutura programática, é possível definir os programas
finalísticos como sendo aqueles que estão relacionados a bens
e serviços ofertados à sociedade (ações para enfrentar os problemas
da sociedade).
Gabarito do Professor: CERTO.
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Lei 13. 971/19
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
XII - programa finalístico - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta;
XV - programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.
- Para o governo, apoio a administração
BONS ESTUDOS
DEUS ABENÇOE.
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PPA: 2020-2023
Programas Finalístico: Definidos no PPA (anexos) e executados por meio ações na LOA, foca na sociedade.
Programas de Gestão: Definidos no PPA (anexos) e executados por meio de ações na LOA, Foca Adm. Publica.
Programa exclusivo de operação especial: Consta somente na LOA( O programa e suas ações).
Fonte: Prof. Anderson Ferreira do Grancurso.
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PPA 2020-2023
programa finalístico: conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta.
PPA 2016 - 2019 ÚLTIMO PPA
programa temático: expressam e orientam a ação do governo para a entrega de bens e serviços à sociedade.
GAB: ERRADO
CESPE ALÉM DE PISAR COM FORÇA AINDA É DESLEAL.
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O Programa Finalístico pode ser conceituado como sendo um conjunto de ações orçamentárias
e não orçamentárias suficientes para enfrentar um problema da sociedade com
definição de objetivos, metas e unidade responsável.
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Programa: É a categoria que articula um conjunto de ações (orçamentárias e não orçamentárias) suficientes para enfrentar um problema. Seu desempenho deve ser passível de aferição.
1) Finalístico: É o conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias suficientes para enfrentar um problema da sociedade com definição de objetivos, metas e unidade responsável (exclusivo desse programa). São bens e serviços diretamente prestados à sociedade.
2) Gestão: É o conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, ou seja, abrange ações de gestão governamental.
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Gab: CERTO
- Programa Finalístico: é aquele que expressa e orienta as ações do governo para a entrega de BENS e SERVIÇOS à Sociedade.
- Ex: energia elétrica, programa educação de qualidade para todos. (observem que a sociedade RECEBE diretamente os serviços ofertados, ela que usufrui).
- Programa de Gestão: expressa e orienta as ações destinadas ao APOIO, à GESTÃO, e à MANUTENÇÃO da atuação GOVERNAMENTAL. Ou seja, são programas que o ESTADO usufrui.
- Ex: Manutenção e aprimoramento do STJ, programa de gestão e manutenção do Ministério da Saúde.
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______________________________________Outra questão que ajuda!
- Ano: 2014- SUFRAMA (Analista). Uma ação orçamentária que tenha por objetivo a entrega de bens e serviços à sociedade deverá ser incluída em um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
- ERRADO. O correto seria ser incluído no Programa Finalístico, pois a entrega de bens e serviços era destinada à sociedade e não ao Estado.
*DICA: Foque nas palavras-chave grifadas.
FONTE: Meu resumo de AFO. pág. 58. Baixe sua amostra: Linktr.ee/soresumo
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA ► PPA - 2020-2023
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa
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LEI 13.971, DE 27-12-19
Art. 2º
- Programa finalístico: conjunto de ações orçamentárias e não-orçamentárias, suficientes para o enfrentamento de problemas da sociedade, conforme objetivo e meta;
- OBJETIVO: declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação determinada realidade;
- META: declaração de resultado a ser alcançado, de NATUREZA QUANTITATIVA OU QUALITATIVA, que contribui para o alcance do objetivo;