GAB: C
Art. 225. § 1º
C) I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistema;
A) II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
B) V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
D) VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
A questão exige conhecimento acerca da ordem social - do meio ambiente e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, ressalvada a fiscalização das entidades de pesquisa de material genético.
Errado. Também compete ao Poder Público fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético, nos termos do art. 225, § 1º, II, CF: Art. 225, § 1º, II, CF: Art. 225, § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
b) Controlar apenas a comercialização de substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente, mas não sua produção.
Errado. Compete ao Poder Público "controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente", conforme preceitua art. 225, §1º, V, CF.
c) Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 225, § 1º, I, CF: Art. 225, § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
d) Promover a Educação Ambiental exclusivamente no nível fundamental de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Errado. A promoção da educação ambiental ocorrerá em todos os níveis de ensino, nos termos do art. 225, § 1º, VI, CF: Art. 225, Art. 225, § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
Gabarito: C