A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando um princípio da PNMA. Vejamos:
a) Planejamento do uso dos recursos ambientais, mas não fiscalização destes, por não se tratar de matéria prevista na legislação em análise.
Errado. Um dos princípios adotados pela PNMA é o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais, conforme preceitua art. 2º, III, PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
b) Proteção dos ecossistemas, sem a preservação de áreas representativas.
Errado. Um dos princípios adotados pela PNMA é a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas (e não sem), nos termos do art. 2º, IV, PNMA: Art. 2º. IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
c) Educação ambiental obrigatória, apenas aos alunos que estejam cursando o Ensino Médio.
Errado. Um dos princípios adotados pela PNMA é, de fato, a educação ambiental, porém, a educação ocorretá em todos os níveis do ensino, nos termos do art. 2º, X, PNMA: Art. 2º, X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
d) Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de um princípio da PNMA. Inteligência do art. 2º, VII, PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente (...) atendidos os seguintes princípios: VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
Gabarito: D
Gabarito: D
A) Art. 2°, inciso III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
B) Art. 2°, inciso IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
C) Art. 2°, inciso X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;
D) Art. 2°, inciso VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental