Questão 5467738

• Banca: Unesc
• Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC
• Ano: 2019
• Provas: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Segundo a lei complementar n. 53 de 23 de Novembro de 2016, que institui o plano diretor do município de Maracajá, “o patrimônio cultural é integrado pelos bens materiais e imateriais que constituem partes estruturadoras da identidade e memória coletiva maracajaense, como edificações isoladas e/ou conjuntos, praças, paisagens, sítios arqueológicos, monumentos naturais, além de saberes e manifestações que, por sua importância para consolidar a identidade cultural, merecem a proteção do Município.” (Art. 57, parágrafo único.)

Com base nesta compreensão de patrimônio, não é objetivo da referida lei complementar conforme o art.108:

• A. Incorporar ao patrimônio público municipal os bens salvaguardados na forma de indenizações.
• B. Aplicação de instrumentos normativos, administrativos e financeiros para viabilizar a gestão do Patrimônio Cultural.
• C. A conscientização da população quanto aos valores culturais e à necessidade de sua proteção e recuperação.
• D. A garantia da integridade do Patrimônio Cultural do Município.

Gabarito: A