CÓDIGO DOS INTERVENTORES
Denominação dada ao Decreto nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, através do qual o Governo Provisório de Getúlio Vargas procurou garantir seu controle sobre os interventores federais nos estados.
Com a vitória da Revolução de 1930, foram nomeados interventores federais em todos os estados da União exceto Minas Gerais, onde foi mantido o presidente estadual Olegário Maciel. Com exceção ainda de Pernambuco e Rio Grande do Sul, onde os líderes revolucionários locais Carlos de Lima Cavalcanti e José Antônio Flores da Cunha assumiram o governo, a grande maioria dos estados passou a ser governada por “tenentes” indicados por Osvaldo Aranha e por Juarez Távora.
Essa situação não tardou a gerar conflitos entre as interventorias tenentistas e os partidos representativos das oligarquias. As divergências foram mais graves em São Paulo, atingindo o auge em abril de 1931, quando o Partido Democrático de São Paulo rompeu publicamente com o interventor João Alberto Lins de Barros.
A luta por posições e privilégios políticos, inicialmente de âmbito local, assumiu enfim amplitude nacional. Ao descontentamento das oligarquias somaram-se os abusos dos interventores, instalando-se em todo o país uma situação de crise.
Procurando cercear a ação dos interventores, Vargas promulgou então o Decreto nº 20.348. O documento continha 30 artigos, entre os quais os que vedavam aos estados contrair empréstimos sem prévia consulta ao Executivo, gastar mais de 10% da despesa ordinária com as polícias militares, dotar as polícias estaduais de artilharia e aviação ou armá-las em proporção superior ao Exército.
FONTES: CARONE, E. Segunda; FAUSTO, B. Revolução.
(este verbete está contido em: )
GAB-A
Ao assumir a presidência da República, Getúlio Vargas, decreta o Código dos Interventores. Esse documento visava aumentar os poderes das tradicionais forças políticas locais, buscando diminuir os conflitos com as novas autoridades. O documento ainda permitia que os estados contraíssem empréstimos sem a prévia autorização do governo federal e ainda, ampliava os recursos que cada estado poderia destinar às suas forças policiais.
ME LEMBRO COMO SE FOSSE ONTEM, EM AGOSTO DE 1931 VARGAS NOMEIA INTERVENTORES.
Nome dado ao Decreto nº 20.348, de agosto de 1931, por meio do qual o presidente Getúlio Vargas regulamentou o controle a ser por ele exercido sobre as interventorias federais nos estados. A nomeação de interventores após a vitória da Revolução de 1930 não transcorreu sem problemas.