- ID
- 5469043
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Urbanístico
- Assuntos
De acordo com a Lei Municipal nº 1.278, de 12
de Julho de 1976, que institui o Código de
Posturas do Município de Tatuí /SP, considere
as assertivas abaixo elencadas e assinale V
para a verdadeira e F para a falsa:
( ) Este código conte m as medidas de
polícia administrativas a cargo do Município
em matéria de higiene, ordem pública e
funcionamento dos estabelecimentos
comerciais e industriais, estatuindo as
necessárias relações entre o poder público
local e os muní cipes.
( ) Tão somente ao Prefeito incumbe
velar pela observância dos preceitos deste
Código.
( ) Constitui infração toda ação ou
omissão contrária as disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos
baixados pelo Governo Municipal no uso de
seu poder de polícia.
As assertivas são, respectivamente, de cima
para baixo: