Questão 5472541

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2021
• Provas: FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o teor do Código de Ética do/a Assistente Social.

( ) Constitui infração disciplinar participar de instituição que, tendo como objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

( ) É dever do/a assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional.

( ) É vedado à/ao assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

( ) Multa, advertência pública e cassação do registro profissional correspondem a penalidades aplicáveis à/ao assistente social que infringir o Código de Ética.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

• A. V, V, F, F.
• B. F, V, V, F.
• C. V, F, F, V.
• D. F, F, V, V.

Gabarito: C

Comentários

• A questão requer conhecimento do Código de Ética do/a assistente social de 1993.

  Analisando as alternativas, temos:

  Verdadeira. Constitui infração disciplinar participar de instituição que, tendo como objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional. Conforme o “Art. 22º, alínea d”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993, a alternativa constitui infração disciplinar.

  Falsa. É dever do/a assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional. Conforme o “Art. 20º, alínea a”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993, a alternativa constitui uma vedação do/a assistente social.

  Falsa. É vedado ao assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. Conforme o “Art. 12º, alínea b”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social.

  Verdadeira. Multa, advertência pública e cassação do registro profissional correspondem a penalidades aplicáveis à/ao assistente social que infringir o Código de Ética. Conforme o “Art. 24º”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993, a alternativa constitui uma penalidade aplicável aos assistentes sociais. São penalidades: a – multa; b – advertência reservada; c – advertência pública; d – suspensão do exercício profissional; e – cassação do registo profissional (CFESS, 1993).

  Gabarito: C