O Estudo Social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social objeto da intervenção profissional – especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos, familiares e culturais (CFESS, 2003
No decorrer do Estudo Social, o assistente social pode construir, aos poucos, seu Relatório, registrando:
- Informações a respeito de encaminhamentos, triagens e fatos novos que surgirem;
- Situações emergenciais, de forma breve, para posterior aprofundamento;
- Acompanhamentos que necessitarem de intervenção direta do profissional;
- Descrição do que foi observado em cada visita domiciliar;
- Dentre outros.
É por meio do Relatório Social que você descreverá o que identificou e interpretou através do Estudo Social.
É no Parecer Social que o assistente social emite sua posição técnica de como a situação (originada do Estudo Social) pode ser solucionada.
O Laudo Social deve conter uma síntese do Estudo e do Parecer Social. Precisa, da mesma forma, ser conclusivo, trazendo diretrizes e sugestões para o enfrentamento da situação analisada.
É utilizado, geralmente, no âmbito sociojurídico para alicerçar decisões judiciais que envolvam direitos sociais fundamentais.
Sua estruturação se dá da seguinte forma:
- Introdução, contendo objetivos e a demanda judicial;
- Identificação de todos os envolvidos;
- Metodologia utilizada para sua elaboração;
- Relatório, mencionando o contexto histórico da demanda avaliada, bem como seu estado social;
- Conclusão com uma síntese da situação, análise crítica e posicionamento final do profissional.
Ao analisar os itens, temos:
I – Correta. Conforme Fávero (ano, p. 28), “na realização do estudo, o profissional pauta-se pelo que é expresso verbalmente e pelo que não é falado, mas que se apresenta aos olhos como integrante do contexto em foco. Ele dialoga, observa, analisa, registra, estabelece pareceres, apresentando, muitas vezes, a reconstituição dos acontecimentos que levaram a uma determinada situação vivenciada pelo sujeito, tido juridicamente como “objeto” da ação judicial”
II - Correta. O estudo social, a perícia, o laudo social e o parecer social fazem parte de uma metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do assistente social. [...]; é o assistente social que pode trazer à tona a dimensão de totalidade do sujeito social (ou sujeitos) que, juridicamente, se torna “objeto” da ação judicial (FÁVERO, 2005, p. 41).
III - Correta. Segundo Fávero (2005, p. 28), “o laudo [...] registra por escrito, e de maneira fundamentada, os estudos e conclusões da perícia”. O laudo “se constitui por uma introdução [...], uma identificação breve dos sujeitos envolvidos, a metodologia para construí-lo [...], um relato analítico da construção histórica da questão estudada e do estado social atual da mesma, e uma conclusão ou parecer social (p. 46)
IV – Incorreta. O estudo social não se trata de um documento, mas sim um processo metodológico que visa um conhecimento profundo sobre determinado objeto. O conteúdo significativo do estudo social é expresso em laudo, parecer ou relatório (FÁVERO, 2005).
Vamos, então, analisar as alternativas:
D – Correta. I, II e III.
A, B e C – Incorretas.
Gabarito: D
Referência:
FÁVERO, E. T. Estudo Social: Fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: CFESS (org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social, 4. Ed. São Paulo: Cortez, 2005.