Questão 5472640

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Planaltina - GO
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

“Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, ___________________, os princípios da teoria geral dos contratos e ____________________”:

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 

• A. excepcionalmente; a Constituição Federal 
• B. casuisticamente; a analogia
• C. supletivamente; as disposições de direito privado 
• D. prioritariamente; a equidade

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C.

  Lei N° 8.666:

  Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

• Lei 14.133/2021 Art.89 Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
• A questão exige conhecimentos sobre a lei federal nº. 8.666/1993.
  
  O conteúdo aqui exigido é pura literalidade da lei. Neste sentido, vale transcrever o art. 54 da legislação.
  
  
  Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
  
   Diante do exposto, basta identificar a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
  
  A) ERRADA
  B) ERRADA
  C) CORRETA
  D) ERRADA
  
  GABARITO: Letra C