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Gabarito: C.
Ato simples: nasce por meio da manifestação de vontade de um órgão (unipessoal ou colegiado) ou agente da Administração;
Demais alternativas:
A - INCORRETA - quanto ao critério do grau de liberdade, atos administrativos DISCRICIONÁRIOS (e não vinculados) são aqueles praticados pela administração, por meio dos quais os agentes públicos dispõem de margem de liberdade para decidir, diante do contexto, qual a melhor maneira de atingir o interesse público.
B - INCORRETA - Os atos individuais são aqueles que possuem destinatários determinados, produzindo diretamente efeitos concretos, constituindo ou declarando situações jurídicas subjetivas. Podem ter um único destinatário (ato singular) ou diversos destinatários (ato plúrimo), desde que determinados.
D - INCORRETA - H. L. Meirelles → Atos de gestão são os que a Administração prática sem usar de sua supremacia sobre os destinatários. Os atos de gestão são atos de administração de bens e serviços públicos ou atos negociais que não exigem que o Poder Público exerça qualquer coerção sobre os particulares.
Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.
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Exemplo de ato plúrimo: convocação de 500 servidores via concurso público.
Isto é, ato que visa quantidade diversa de pessoas e determinadas.
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gab: C
O ato simples se completa com só uma manifestação de vontade, não dependendo da manifestação de outros órgãos ou autoridades para completar seu ciclo der formação.
como exemplo, podemos citar a exoneração de um servidor e a edição de um decreto regulamentar pelo chefe do poder executivo.
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Achei errado o gabarito pois não é forma do ato, e sim formação do ato.
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GAB C
QUANTO À FORMAÇÃO DA VONTADE: atos simples, complexo e composto.
- Ato simples: a formação da vontade decorre de um só órgão.
- Ato complexo: (1-2-2): um ato; duas vontades; dois ou mais órgãos. OBS: A APOSENTADORIA É UM ATO COMPLEXO.
- Ato composto: (2-2-1): dois atos, um principal e o outro acessório; duas vontades; um órgão como a aprovação do outro.
FONTE: MEUS RESUMOS
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QUANTO À FORMAÇÃO DA VONTADE: atos simples, complexo e composto. (2021-2X)
1-Ato simples: a formação da vontade decorre de um só órgão.
2-Ato complexo: (1-2-2): um ato; duas vontades; dois ou mais órgãos. OBS: A APOSENTADORIA É UM ATO COMPLEXO.
3-Ato composto: (2-2-1): dois atos, um principal e o outro acessório; duas vontades; um órgão como a aprovação do outro.
4- Atos de gestão: são os que a Administração prática sem usar de sua supremacia sobre os destinatários.
5- Atos individuais: são aqueles que possuem destinatários determinados.
5.1- Ato singular: único destinatário
5.2- Ato Plúrimo: diversos destinatários.
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A - ERRADO
quanto ao critério do grau de liberdade, atos administrativos vinculados são aqueles praticados pela administração, por meio dos quais os agentes públicos dispõem de margem de liberdade para decidir, diante do contexto, qual a melhor maneira de atingir o interesse público.
Resposta - Ai seria o Ato Discricionário, pois o Vinculado não deixa margem de escolha (sem apreciação de oportunidade ou conveniência). A lei indica o procedimento único para realizar os Atos Vinculados.
B - ERRADO
quanto aos destinatários, atos administrativos plúrimos são aqueles dirigidos a uma quantidade indeterminável de destinatários.
Resposta - No caso dos Atos Individuais têm destinatários especificados; O(s) destinatário(s) é(são) sujeito ou sujeitos determinados; Não importa o número de destinatários, importa a determinação destes. Podem, assim, dirigir-se a um (singulares) ou a vários sujeitos (plúrimos), desde que estes sejam individualizados, determinados.
C - CORRETO
quanto à forma, os atos administrativos simples são aqueles que resultam da manifestação de um único órgão.
Resposta - Forma, nesse caso, está servindo como sinônmo de Formação, eu sei que FORMA é Requisito/Elemento de Ato Administrativo, porém temos que lembrar que há duas acepções da classificação forma: (1) Maneira pela qual o ato é exteriorizado. (2) Todas as formalidades que integram o processo de formação do ato.
D - ERRADO
quanto ao objeto, atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela Administração em posição de superioridade diante do particular.
Resposta - Nesse caso seria o Ato de Império, que faz parte da mesma classificação: OBJETO. Já, os de gestão são atos de exercício da gestão dos seus próprios bens, regidos pelo Direito Privado e não possuem a supremacia do interesse público, logo, não possuem superioridade em suas relações.
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre os atos administrativos.
Como são cobrados diversos aspectos, vamos direto às alternativas e explicação de cada uma:
A) ERRADA - quanto ao critério do grau de liberdade os atos podem ser considerados discricionários ou vinculados. A explicação contida na alternativa refere-se aos atos administrativos discricionários. Já os atos vinculados são aqueles em que não há margem de liberdade para deliberação do agente administrativo.
B) ERRADA - quanto aos destinatários, os atos individuais podem ser: plúrimos ou singulares. os atos plúrimos são aqueles dirigidos a diversos sujeitos, no entanto, sujeitos especificados/determinados. O atos singulares são aqueles dirigidos a um único sujeito determinado.
C) CORRETA - nesta alternativa esta sendo levada em consideração a formação do ato. Deste modo, o ato simples tem manifestação de um único órgão. Os atos complexos são aqueles que dependem da manifestação de diversos órgãos para a formação de um único ato. Já os atos compostos são aqueles que dependem da manifestação de vontade de um órgão mas para serem exequíveis há necessidade de verificação de outro órgão.
D) ERRADA - os atos praticados pela Administração Pública em que ela aparece em posição de superioridade não são os atos de gestão, e sim os atos de império.
GABARITO: Letra C
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Gab C
Elementos do ato (CO.FI.FO.OB)
- Forma - formação da vontade do ato.
- Ato simples = formação de vontade de um só órgão.
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Ato Administrativo Plurimo e aquele com diversos destinatarios, desde que DETERMINADOS.
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Gab C
- formação de uma vontade de único órgão - Ato Simp1es
- formação de duas vontades para único ato - Ato comp1exo
- formação de duas vontades para dois atos - Atos compostos (no plural)
- 1-1 = simples
- 2-1 = complexo
- 2-2 = composto