SóProvas


ID
5472760
Banca
IDIB
Órgão
Câmara de Planaltina - GO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere que um órgão público faça a expedição de um determinado ato administrativo, mas para que este ato possua exequibilidade, outro órgão precise conceder sua anuência. Este tipo de ato administrativo é classificado como

Alternativas
Comentários
  • Atos Complexos: Só se aperfeiçoa por soma de vontades independentes(2 ou mais órgãos).

  • O ato composto é aquele praticado pela manifestação de vontade de um órgão (ou dois), 

    mas a sua edição ou produção de efeitos depende da aprovação de outro órgão (nesse caso, 

    temos dois atos distintos).

    O ato administrativo complexo é formado mediante a manifestação de vontade de dois 

    ou mais órgãos distintos, que produzirão um único ato.

    NÃO CONCORDO COM O GABARITO.

  • gab: B

    o ato administrativo complexo é formado mediante a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos distinto, que produzirão um único ato.

    Dica: No ato complexo lembre-se do sexo, o qual é praticado por dois ( ou mais ) órgãos, que se unem para praticar o mesmo ato ( um único ato ).

  • Mas para que este ato possua exequibilidade, outro órgão precise conceder sua anuência.

    Isso é ato COMPOSTO nunca na terra que isso vai ser conceito de ato complexo

  • Francamente...

  • SEGUNDA SEGUIDA COM O GABARITO ERRADO.. SEM CONDIÇÕES..

  • ato composto

  • GABARITO ERRADO. RESPOSTA CORRETA: LETRA B

  • tá de brincadeira hein...

  • ato composto. para mim, gabarito incorreto.

  • A questão versa sobre a Classificação dos Atos Administrativos. Nesse contexto, ato que necessite que outro órgão conceda sua anuência é classificado como complexo, porquanto só estão perfeitos e acabados com uma soma de vontade absolutamente independentes. Por exemplo, temos a nomeação do Procurador da Fazenda Nacional, que depende da conjugação de vontades do Ministro da Fazenda e do AGU. Neste sentido, confira-se Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 492):

     

  • mermao isso ta bem errado...

  • nunca acerto uma questão dessas. e qdo acerto tá errada

    a sorte é que tem os comentários da glr

    pq se for esperar pelo professor o cara surta achando que já não sabe mais nada

  • Algo de errado não esta certo.

  • a cheirada foi forte.............

  • GAB B

    QUANTO À FORMAÇÃO DA VONTADE: atos simples, complexo e composto.

    1. Ato simples: a formação da vontade decorre de um só órgão.
    2. Ato complexo: (1-2-2): um ato; duas vontades; dois ou mais órgãos. OBS: A APOSENTADORIA É UM ATO COMPLEXO.
    3. Ato composto: (2-2-1): dois atos, um principal e o outro acessório; duas vontades; um órgão como a aprovação do outro.

    FONTE: MEUS RESUMOS

  • Houve um equivoco.

    - ATO SIMPLES: APENAS UMA DECLARAÇÃO DE VONTADE,

    -ATO COMPOSTO: 1 DECLARAÇÃO DE VONTADE (ATO PRINCIPAL) E UMA CONFIRMAÇÃO ( ATO ACESSORIO)

    -ATO COMPLEXO: ATO COMPLEXO TODAS AS VONTADES TÊM O MESMO NÍVEL, DIFERENTE DO COMPOSTO, TODAS AS VONTADES DOS ORGÃOS SÃO IMPRESCINDIVEIS. (DECLARAÇÃO DE DOIS OU MAIS ORGÃOS)

    NÃO ENTENDI NADA.

  • ATO COMPOSTO!

    Estou vendo uns comentários abaixo de pessoas sem entender nada desse gabarito, mas vou explicar o motivo dele:

    1º Leia isto: O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade " (Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 2007, p. 173).

    Agora PERCEBA:

    1 - O Ato Complexo é realizado por ÓRGÃOS INDEPENDENTES!

    2 - O Ato Composto por MESMO ÓRGÃO!

    2º Leia isto: A questão versa sobre a Classificação dos Atos Administrativos. Nesse contexto, ato que necessite que outro órgão conceda sua anuência é classificado como complexo, porquanto só estão perfeitos e acabados com uma soma de vontade absolutamente independentes. Por exemplo, temos a nomeação do Procurador da Fazenda Nacional, que depende da conjugação de vontades do Ministro da Fazenda e do AGU. Neste sentido, confira-se Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 492).

    Agora a QUESTÂO:

    "Considere que um órgão público faça a expedição de um determinado ato administrativo, mas para que este ato possua exequibilidade, outro órgão precise conceder sua anuência. Este tipo de ato administrativo é classificado como."

    ENTÂO: Um órgão público faça expedição + outro órgão conceda sua anuência = 2 órgãos independentes! Por isso, trata-se de ATO COMPOSTO. Eu sei que quando estudamos, nos dizem que o Ato Complexo não precisa de anuência/ratificação/confirmação (etc.), porém no fim das contas, se não houver um segundo ato envolvido, ele não se torna perfeito e acabado, ou seja, dá no mesmo. O bizu é se concentrar na quantidade de órgãos apenas: falou de mais de um órgão (eles diversos) então, trata-se de Ato Complexo; falou de um órgão, Ato Composto.

  • O gabarito está errado.

    Isso é ato composto: Vontade de um órgão ou dois.

  • Gabarito está errado, neste caso seria um ato composto.

  • A questão exige conhecimento sobre a classificação dos atos administrativos.

    Quando se analisa a formação do ato, tem-se que ele pode ser: simples, complexo ou composto.

    Simples -  é aquele ato que se forma com a manifestação de vontade de um único órgão, mesmo que colegiado.

    Complexo - é aquele que ato que depende da manifestação de vontade coincidente de mais de um órgão. Desta forma, teremos mais de um órgão: mais de uma manifestação de vontade coincidente, para a formação de um ato.

    Composto - é aquele que forma com a manifestação de vontade de um órgão, mas sua produção de efeitos depende da análise de outro órgão.

    Feita a explicação vamos a análise das alternativas:

    A) ERRADA
    B) CORRETA
    C) ERRADA
    D) ERRADA -  os atos de gestão são aqueles atos praticados em igualdade com o particular, sem utilização das prerrogativas que colocam a Administração em posição de superioridade. São atos mais próximos dos que ocorrem nas relações privadas.

    GABARITO: Letra B
  • Gab. "B".

    Discordo do gabarito. O conceito dado na questão se refere ao de ATO COMPOSTO. O ato composto é aquele que é fruto da manifestação de uma só vontade, porém precisa ser ratificado por outro para produzir efeitos. O sentido semântico do termo ANUÊNCIA é APROVAÇÃO. Um exemplo de ato composto pode ser a homologação de uma autorização. Um órgão expressa sua vontade concedendo uma autorização a um administrado, porém esta autorização necessita da aprovação (anuência) de outro órgão que verificará se esta autorização preencheu determinados requisitos. Repare que o órgão que aprova (anui) não expressa sua vontade, ele não tem interesse em autorizar. Simplesmente homologa a vontade de outro órgão autorizar ao verificar que, por exemplo, certos requisitos foram atendidos. Um órgão emite o ato (expressa sua vontade) e outro simplesmente aprova (não expressa a vontade, mas ratifica a vontade do primeiro). O ato complexo exige a expressa manifestação de vontade de dois ou mais órgãos. Um exemplo de ato complexo é a portaria interministerial. Quando uma portaria precisa ser emitida por dois Ministérios, ambos precisam expressar sua vontade nesta portaria. A vontade será de dois Ministérios e não apenas de um com aprovação do outro.

  • É coposto

  • Na questão ele fala que são 2 orgãos e 1 Ato.

    Ato Complexo= 2 ou + orgãos | 1 ato

    Ato Composto= 2 ou + orgãos | 2 atos (sendo 1 principal e 1 acessório)

    Gabarito: B

    É errando que se aprende!

  • Atos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados....

  • Pra mim, o gabarito da questão esta errado. Eu respondi como ''ato composto''.

    Significado de Anuência:

    substantivo feminino

    Aprovação para a realização de algo; permissão.

    Anuência = Aprovação

    Ficou muito bem explicado com a observação do Junior Moraes no comentário.

  • Pra mim, o gabarito da questão esta errado. Eu respondi como ''ato composto''.

    Significado de Anuência:

    substantivo feminino

    Aprovação para a realização de algo; permissão.

    Anuência Aprovação

    Ficou muito bem explicado com a observação do Junior Moraes no comentário.

  • Simplificando,

    São 2 Vontades e 1 Ato

    1. Ato Comp1exo - 2 órgãos e 1 ato
    2. Atos Compostos - 2 órgãos e 2 atos
  • Discordo do gabarito, pois a questão deixa claro que um órgão depende do outro, logo a resposta seria ato composto.

  • Assim dificulta a nossa vida, viu. Meu deus.

  • Meio complicada essa questão, principalmente quando se refere à exequibilidade em "mas para que este ato possua exequibilidade", pois essa expressão está mais para ato composto. Quando se trata de ato complexo, a palavra utilizada geralmente é aperfeiçoamento do ato ou o ato não pode ser considerado perfeito (completo, concluído, formado).