Questão 5473558

• Banca: IDECAN
• Órgão: PEFOCE
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Hidrologia na Engenharia Civil; Normas e Legislações

Segundo a “Lei das Águas” (Lei Federal 9.433/97), analise as afirmativas e seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

( ) A água é um bem de domínio público.

( ) A gestão dos recursos hídricos é tarefa exclusiva do Poder Público.

( ) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo industrial e a geração de energia.

( ) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso exclusivo da água para a irrigação de áreas carentes.

( ) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

As afirmativas são, respectivamente, 

• A. F – F – V – V – V – F. 
• B. F – V – V – F – V – V. 
• C. F – F – V – F – F – F. 
• D. V – V – F – F – F – V. 
• E. V – F – V – V – F – V. 

Gabarito: D

Comentários

• Lei 9.433/97

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.