Questão 5473582

• Banca: IDECAN
• Órgão: PEFOCE
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação; Normas e Legislações

A respeito da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, os Creas determinam que 

• A. para obras e serviços de engenharia, a sua emissão é facultativa, pois prevalecem as licenças emitidas pelos órgãos públicos, tais como secretarias e institutos. 
• B. para obras e serviços de engenharia, a sua emissão só é obrigatória para contratos acima de 5 salários mínimos. 
• C. a sua emissão é obrigatória para obras de engenharia, porém facultativa para serviços de engenharia.
• D. a sua emissão é obrigatória para todo e qualquer serviço de engenharia, bem como para obras de engenharia.  
• E. a sua emissão é obrigatória para obras e serviços de engenharia desde que o contrato seja de valor acima de 10 salários mínimos. 

Gabarito: D