Questão 5474131

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

O Poder Público, em seus diferentes níveis de governo, é responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente. Por sua vez, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, é responsável especificamente pela: 

• A. Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental.
• B. Disseminação e elaboração de práticas sustentáveis para o manejo da vegetação nativa.
• C. Criação de Unidades de Conservação e espaços especialmente protegidos.
• D. Elaboração da Lista de Espécies Ameaçados de Extinção.

Gabarito: A

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à responsabilidade do SISNAMA

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 6º, caput, PNMA, que preceitua:

  Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:

  Assim, o SISNAMA é responsável especificamente pela proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

  Gabarito: A

• Resposta: alternativa a

  Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: