Questão 5474620

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Agente de Tecnologia
• Disciplina: Não definido

T é agente fiscal da União Federal, atuando em grupo especial que monitora devedores qualificados. Após divisão interna de trabalho, T fica com a responsabilidade de fiscalizar cinco contribuintes específicos, pois são habituais interessados em procedimentos administrativos, cujo valor é superior a milhões de reais. O trabalho iniciou com o mapeamento das instituições financeiras que mantêm relacionamento negocial com os cinco contribuintes. Ficou apurado que são relevantes os Bancos Z, Y e W, em expressivas movimentações, incluindo depósitos, saques e aplicações financeiras, além de remessas para o exterior. Os dados levantados, no entanto, não são específicos, mas apenas resultado de análise de estatísticas do Banco Central. Para ter acesso ao banco de dados de cada contribuinte, T deve realizar alguns outros atos.

Nos Termos da Lei Complementar n° 105/2001, os agentes fiscais tributários da União poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras,

• A. havendo processo fiscal em curso.
• B. autorizados pelo Banco Central. 
• C. após diligências locais. 
• D. mediante convênios com instituições financeiras privadas.
• E. livremente

Gabarito: A

Comentários

• Art. 6   As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente.