Questão 5475193

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR
• Ano: 2021
• Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Médico
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Sobre a Lei 8080/90 que regula o funcionamento do SUS marque a alternativa incorreta: 

• A. Cabe à direção estadual do Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
• B. Cabe à direção municipal do Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde. 
• C. Cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. 
• D. Cabe à direção estadual do Sistema Único de Saúde colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
• E. Cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde. 

Gabarito: A

Comentários

• Conforme Lei 8080/90

  Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

  XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;