SóProvas

ID
5475538
Banca
PM-MG
Órgão
PM-MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O Pacto de São José da Costa Rica instituiu dois órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes nesta Convenção. Nesses termos, relacione a primeira coluna de acordo com a segunda e marque a alternativa que traz a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo: 

( ) Compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
( ) Representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos.
( ) Compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
( ) Os membros serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.
( ) Os membros serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez. 

(1) Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 
(2) Corte Interamericana de Direitos Humanos

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - C

    Capítulo VII - Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Seção 1 - Organização

     ➜ Artigo 34 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

     ➜ Artigo 35 - A Comissão representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos. 

     ➜ Artigo 37 - 1. Os membros da Comissão serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos um vez, porém o mandato de três dos membros designados na primeira eleição expirará ao cabo de dois anos. Logo depois da referida eleição, serão determinados por sorteio, na Assembléia Geral, os nomes desses três membros.

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    Capítulo VIII - Corte Interamericana de Direitos Humanos - Seção 1 - Organização

     ➜ Artigo 52 - 1. A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

     ➜ Artigo 54 - 1. Os juízes da Corte serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. O mandato de três dos juízes designados na primeira eleição expirará ao cabo de três anos. Imediatamente depois da referida eleição, determinar-se-ão por sorteio, na Assembléia Geral, os nomes desse três juízes.

  • Sobre a comissão: 7 membros/ período de quatro anos, com direito a 1 reeleição/representa todos os Estados da OEA. Sobre a corte: 7 juízes/período de 6 anos, com direito a 1 reeleição.
  • Vamos analisar as afirmativas, associar cada uma à Comissão Interamericana (1) ou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (2) e encontrar a alternativa que contém a sequencia correta:

    Afirmativa n. 1: Diz respeito à  Comissão Interamericana - de acordo com o art. 34 da Convenção, a Comissão "compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos".

    Afirmativa n. 2: Também se refere à  Comissão Interamericana. Veja o disposto no art. 35 da Convenção: "A Comissão representa todos os membros da Organização dos Estados Americanos".

    Afirmativa n. 3: Esta é a composição da Corte Interamericana, como indica o art. 52 da Convenção, transcrito na afirmativa:  "A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos".

    Afirmativa n. 4: Os juízes da Corte Interamericana são eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez, como indica o art. 54 da Convenção.

    Afirmativa n. 5: Os membros da Comissão serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez, como indica o art. 37 da Convenção Americana.

    Assim, a sequencia numérica correta é: 1 - 1 - 2 - 2 - 1 e a resposta correta é a Letra C.

    Gabarito: a resposta é a LETRA C. 

  • Cadê aquele quadro esquemático dos colegas?

  • Corte

    7 juizes

    reeleitos 1 vez

    periodo: 6 anos

    votação secreta

    maioria absoluta

    Comissão

    7 membros

    reeleitos 1 vez

    período: 4 anos

    representa todos os Estados da OEA

    votação secreta

    maioria absoluta