Questão 547564

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

Os Regimes Aduaneiros Especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de tributação de impostos exigidos nos regimes comuns de importação e de exportação, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. Tendo em vista os diferentes regimes aduaneiros especiais existentes, analise as afirmações abaixo.

I – O regime de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias, sem necessidade de controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de impostos.

II – O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime comum, permite a armazenagem de mercadoria destinada à importação em recinto de uso público, com suspensão do pagamento de impostos.

III – O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime extraordinário, permite a armazenagem de mercadorias em recinto de uso privativo, com direito à utilização de benefícios fiscais.

IV – O regime de entreposto aduaneiro de importação, além de permitir armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, permite a permanência de mercadoria estrangeira em feira, congresso ou evento semelhante, realizado em recinto de uso privativo, previamente alfandegado para esse fim.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E

   

  Art. 4º O regime de entreposto aduaneiro na exportação permite a armazenagem de mercadoria em local alfandegado:

  I - com suspensão do pagamento dos impostos, na modalidade de regime comum; e

  II - com direito à utilização dos benefícios fiscais relativos à exportação, antes do seu efetivo embarque para o exterior, na modalidade de regime extraordinário.

   

  http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15117&visao=anotado

• ITEM II ESTÁ ERRADO

  O entreposto aduaneiro na exportação é um regime aduaneiro especial que tem como objetivo justamente facilitar a logística das exportações
  brasileiras. Segundo o art. 410 do R/A, o regime especial de entreposto aduaneiro na exportação é o que permite a armazenagem de
  mercadoria destinada à exportação, e não importação como diz a questão. Logo o gabarito deve ser a C

• Não é possível que seja considerado certo o item II. 

• O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime comum, permite a armazenagem de mercadoria destinada à importação em recinto de uso público, com suspensão do pagamento de impostos.

  Só pra fazer coro com o pessoal, item II Errado, seria exportação .