Questão 5477122

• Banca: FGV
• Órgão: PM-RJ
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

João, policial militar há 20 anos no Estado Gama, é alistável e deseja concorrer nas próximas eleições ao cargo de Deputado Estadual, tendo como bandeira eleitoral a segurança pública.

De acordo com a Constituição da República, o PM João é

• A. inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a qualquer cargo eletivo. 
• B. inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a cargo eletivo em níveis estadual e federal.
• C. elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. 
• D. elegível e deverá afastar-se provisoriamente da atividade, tanto para concorrer, como, eventualmente, exercer o mandato eletivo, caso eleito.
• E. elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, terá que ser exonerado a pedido, caso queira ser diplomado para exercer o mandato eletivo.

Gabarito: C

Comentários

• CF/88 - ART. 14

  § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e,

  se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade

• GABARITO - C

   ➜ Art 14 - § 8º O militar alistável é ELEGÍVEL, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá AFASTAR-SE da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será AGREGADO pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. 

• -10 anos = afastado.

  +10 anos = inatividade.

• -10 anos = afastado.

  +10 anos = inatividade.

  CF/88 - ART. 14

  § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado ...

• tem horas que a FGV brinca com seu conhecimento,

  bora pra cimaaaa

• a bandeira da polícia militar seria uma auto promoção ?

• GABARITO LETRA "C"

  CF/88: Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

  II - Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  "A persistência é o caminho do êxito." -Chaplin

• ✅ LETRA "C" • Vale lembrar que o militar não poderá se filiar a partidos políticos.

• Olá, pessoal!
  
  Questão bem direta que pode ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição no que se refere a direitos eleitorais.
  
  Vejamos o art. 14, § 8º e incisos:
  
  "§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
  
  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
  
  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.".
  
  Primeiro, cabe apontar que João será elegível, pois não foi demonstrada nenhuma restrição. Além do mais, analisando o caso em tela, por ter mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
  
  
  
  
  GABARITO LETRA C).
  
  

• GABARITO - C

  Reforçando....

  Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

• A banca cita que ele tem como bandeira eleitoral a segurança pública para tentar bugar a nossa mente kkkkk

  Sou filha da CESPE, FGV... Nem vem que não tem, me rexxxxpeita hahaha

• Alguém usando essas questões como base pra PM AM ?