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ID
5477176
Banca
FGV
Órgão
PM-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O recém-criado Partido Político Alfa decidiu traçar a estratégia que nortearia a atuação da agremiação partidária nas eleições vindouras. Para tanto, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de serem celebradas inúmeras coligações partidárias, sendo respondido, corretamente, que tal era possível, entre outras hipóteses, nas eleições para  

Alternativas
Comentários
  • Não entendi essa questão, na CF art 17, diz:

    § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. 

    Quem souber explicar, agradeço.

  • GABARITO ALTERNATIVA B

    Para entender a questão primeiro você tem que ter em mente o conceito de

    Eleições Majoritárias x Eleições Proporcionais

    Nas Eleições Majoritárias temos: Presidente, Governador, Prefeito e Senador.

    Nas Eleições Proporcionais temos: Vereador, Deputado Federal, Deputado Estadual.

    Agora Vamos efetuar a leitura do art.17 da CF § 1º para entender a questão:

    É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionaissem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

    Para dirimir eventuais dúvidas:

    A nossa Constituição permite que um partido politico se vincule a diferentes coligações no âmbito da união, DF, Estados e municípios, se um partido apoia presidente X as esferas estaduais, distritais, municipais NÃO precisam apoiar essa escolha, isso que quer dizer "SEM OBRIGATORIEDADE DE VINCULAÇÃO ENTRE AS CANDIDATURAS (...)".

    Sobre alternativa C, eu fiquei seriamente em dúvida, porque eu também a considerei correta, mas optei por marcar a B, por falar do presidente e governador se tornando mais abrangente, mas de qualquer forma eu acho que essa questão vai caber recurso, quem souber invalidar a alternativa C me comunique pois eu também gostaria saber...

  • Afinal, o gabarito é B ou C? kk

  • Duas alternativas corretas B e C.

  • Gab. C

    Porém, há duas respostas corretas, B e C.

    as duas tratam de eleições majoritárias.

  • (vedada a sua celebração nas eleições proporcionais)

    alguém sabe simplificar e exemplificar essa vedação?

  • alternativa C é a opção correta por ser a menos incompleta, já que não traz o texto constitucional completo. Porém, entendo que a B também esteja correta, sendo que, ainda mais incompleta. Seja uma baita falta de respeito por parte da banca para com o candidato, ao meu ver a questão deve ser cancelada por trazer duas alternativas corretas.
  • b e c corretas eleições majoritárias

  • Prefeito para ser majoritário depende do município,a quantidade de eleitores.

  • A FGV mudou o gabarito da banca. A correta passou a ser a letra C! Porém, não vejo erro na letra B. Ao meu ver a questão deveria ter sido anulada!!! Vai entender.

    Questão 24, gabarito tipo 1: http://netstorage.fgv.br/pmerj21/pmerj2021_gabarito_definitivo.pdf

  • A C não fala em âmbito nacional, também está incompleta

  • GABARITO - C

    Demais incorretas:

     

    a) prefeito e , sem obrigatoriedade de vinculação com as candidaturas de âmbito nacional e estadual.

    O Vereador é eleito pelo sistema proporcional, e por isso não pode estabelecer coligações partidárias.

     

    b) presidente da república e governador, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional e estadual.

    Sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional (Presidente), Estadual e Distrital (governadores).

     

    d)  de vinculação entre as candidaturas ao Poder Legislativo em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

    Incorreta, pois deputados são eleitos pelo sistema proporcional, o que impede a celebração de coligações:

    e) presidente da república,  de vinculação com outras candidaturas à chefia do Poder Executivo, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

    Não há obrigatoriedade de vinculação com as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital e municipal.

  • Letra B falta: I) prefeito II) âmbito distrital e municipal.

    Letra C falta: I) presidente II) âmbito nacional.

    Ambas corretas, mas incompletas. Questão deveria ter sido anulada.