segundo o Estatuto das Cidades:
A) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento especial da política de desenvolvimento e organização urbana e rural do município. INCORRETA
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana
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B) O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. CORRETA
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C) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. CORRETA
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D) O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. CORRETA
O plano diretor é obrigatório para cidades:
- com mais de 20 mil habitantes
- integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas
- onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos na CF
- integrantes de áreas de especial interesse turístico
- inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional
- incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos
GABARITO:A