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Gab. C
O surgimento de direitos fundamentais de terceira dimensão (ou geração), ligados à fraternidade (ou solidariedade), é atribuído à constatação da necessidade de atenuar as diferenças entre as nações desenvolvidas e subdesenvolvidas, por meio da colaboração de países ricos com os países pobres.
Diversamente das duas dimensões anteriores, há divergências na doutrina acerca dos direitos compreendidos nesta dimensão. Para Bonavides (1996), incluem-se, exemplificativamente, o direito ao desenvolvimento (ou progresso), ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Os direitos de terceira dimensão são transindividuais destinados à proteção do gênero humano.
Fonte: Novelino, Marcelo Curso de direito constitucional/ Marcelo Novelino. - 11. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2016; p. 272
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Gabarito Certo
GERAÇÕES DOS DIREITOS:
# Os direitos e garantias fundamentais do cidadão estão consagrados no texto constitucional. Eles são classificados em direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração, conforme a ordem histórica cronológica de sua consagração constitucional.
(CESPE/PCDF/2014) De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda está relacionada aos direitos econômicos, sociais e culturais; e a terceira tem como referência os direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável.(CERTO)
(CESPE/PRF/2015) Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.(CERTO)
1ª Geração – Liberdade:
→ Liberdades Clássicas, negativas ou formais;
→ Abstenção pelo Estado/ Não intervenção do Estado;
(CESPE/TRE-PI/2016) A doutrina moderna classifica os direitos civis e políticos como direitos fundamentais de primeira geração.(CERTO)
(CESPE/CD/2014) Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa, ostentando a subjetividade como traço característico, e são considerados direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.(CERTO)
(CESPE/TRE-ES/2011) Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.(CERTO)
2ª Geração – Igualdade:
- Econômicos;
- Sociais;
- Culturais;
→ Liberdades positivas, reais ou concretas;
→ Prestações estatais positivas;
(CESPE/CBMF-DF/2007) Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos de segunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.(CERTO)
3ª Geração – Fraternidade:
- Meio ambiente ecologicamente equilibrado;
- Desenvolvimento;
- Paz;
- Comunicação;
→ Interesses transindividuais.
(CESPE/PM-CE/2014) Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais.(CERTO)
(CESPE/DETRA-DF/2009) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.(CERTO)
(CESPE/MPC-PA/2019) O direito à comunicação inclui-se entre os direitos fundamentais de terceira dimensão.(CERTO)
+ DOUTRINÁRIO:
4 ª Geração - CESPE já cobrou assim:
- Democracia;
- Informação; e
- Pluralismo.
(CESPE/TJ-AL/2012) São direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo.(CERTO)
Créditos: Mauro Almeida.
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RESUMEX:
Direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade;
Direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) – se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas – acentuam o princípio da igualdade;
Os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade.” (MS 22.164, rel. min. Celso de Mello, j. 30-10-1995, P, DJ de 17-11-1995.)
Segundo o brasileiro Paulo Bonavides, por exemplo, os direitos fundamentais de quarta geração seriam aqueles resultantes da globalização e são exemplos o direito à democracia (sobretudo direta), à informação, ao pluralismo e, para alguns (como Norberto Bobbio), a bioética.
Paulo Bonavides também desenvolve sua quinta geração de direitos fundamentais, tendo como destaque o reconhecimento da normatividade do direito à paz.
Bernardo Gonçalves cita, ainda, uma suposta sexta geração de direitos fundamentais, consistente no direito à água potável. O próprio autor, contudo, reconhece a desnecessidade de tal construção, já que estaria suficientemente abarcada pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (terceira geração).
ESPERO TER AJUDADO!
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Meio ambiente e patrimônio cultural são bens difusos, pertencentes a um número indeterminado de sujeitos, e não somente a grupos. Na minha opinião, caberia recurso.
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Fiquei sem entender essa redação.
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3ª dimensão de direitos fundamentais - relacionados aos direitos coletivos.
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PROVA DE PROMOTOR MUITO MAIS FÁCIL QUE UMA PROVA DA PF OU PRF
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" proteção de bens jurídicos de grupos sociais, como o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente ecologicamente equilibrado."
São exemplos de direitos difusos, de tituluridade indeterminada. É o tipo de questão que o mais difícil é entender o que o examinador quer! Lamentável.
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GABARITO: CERTO
Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.
Fonte: NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3 ed., 362/364.
https://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/direito-constitucional/quais-sao-os-direitos-de-primeira-segunda-terceira-e-quarta-geracao-denise-cristina-mantovani-cera
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LIBERDADE (DIREITOS INDIVIDUAIS) - 1.ª DIMENSÃO (Civis e políticos) - Direitos negativos
IGUALDADE (DIREITOS COLETIVOS) - 2.ª DIMENSÃO (Sociais, Econômicos, Culturais) - Direitos positivos
FRATERNIDADE (DIREITOS COLETIVOS) - 3.ª DIMENSÃO (Meio ambiente, desenvolvimento, paz, comunicação) - Direitos Difusos Transindividuais- pertencentes a todos
ENGENHARIA GENÉTICA - 4.ª DIMENSÃO (Democracia, Informação e Pluralismo)
OBS; Registre-se que a doutrina reconhece a existência da 5.ª dimensão dos direitos fundamentais que seria a PAZ MUNDIAL.
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Transindividual: ultrapassa aquilo que pertence ou diz respeito a somente uma pessoa, sendo de interesse coletivo ou pertencente a uma coletividade.
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GERAÇÕES / DIMENSÕES DE DIREITOS
1º Geração: liga o PC (Políticos e Civis) ➝ Liberdade
2º Geração: aperta ESC (Econômicos, Sociais e Culturais) ➝ Igualdade
3º Geração: coloca o CD (Coletivos e Difusos) ➝ Fraternidade
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Errei a questão pois não interpretei fraternidade como sinônimo de solidariedade. Fraternidade = solidariedade
Direitos de 3a geração.
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copiando comentário de Wanderson Pacheco
GERAÇÕES / DIMENSÕES DE DIREITOS
1º Geração: liga o PC (Políticos e Civis) ➝ Liberdade
2º Geração: aperta ESC (Econômicos, Sociais e Culturais) ➝ Igualdade
3º Geração: coloca o CD (Coletivos e Difusos) ➝ Fraternidade
que mnemônico maravilhoso
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Gabarito Certo
GERAÇÕES DOS DIREITOS:
# Os direitos e garantias fundamentais do cidadão estão consagrados no texto constitucional. Eles são classificados em direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração, conforme a ordem histórica cronológica de sua consagração constitucional.
(CESPE/PCDF/2014) De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda está relacionada aos direitos econômicos, sociais e culturais; e a terceira tem como referência os direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável.(CERTO)
(CESPE/PRF/2015) Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.(CERTO)
1ª Geração – Liberdade:
→ Liberdades Clássicas, negativas ou formais;
→ Abstenção pelo Estado/ Não intervenção do Estado;
(CESPE/TRE-PI/2016) A doutrina moderna classifica os direitos civis e políticos como direitos fundamentais de primeira geração.(CERTO)
(CESPE/CD/2014) Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa, ostentando a subjetividade como traço característico, e são considerados direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.(CERTO)
(CESPE/TRE-ES/2011) Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.(CERTO)
2ª Geração – Igualdade:
- Econômicos;
- Sociais;
- Culturais;
→ Liberdades positivas, reais ou concretas;
→ Prestações estatais positivas;
(CESPE/CBMF-DF/2007) Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos de segunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.(CERTO)
3ª Geração – Fraternidade:
- Meio ambiente ecologicamente equilibrado;
- Desenvolvimento;
- Paz;
- Comunicação;
→ Interesses transindividuais.
(CESPE/PM-CE/2014) Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais.(CERTO)
(CESPE/DETRA-DF/2009) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.(CERTO)
(CESPE/MPC-PA/2019) O direito à comunicação inclui-se entre os direitos fundamentais de terceira dimensão.(CERTO)
+ DOUTRINÁRIO:
4 ª Geração - CESPE já cobrou assim:
- Democracia;
- Informação; e
- Pluralismo.
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(CESPE/TJ-AL/2012) São direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo.(CERTO)
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Mas eu queria saber se para o direito A paz é diferente de Paz Mundial, vcs me entenderam. Paz individual, naquele pais ou localidade
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GAB.: C
Direitos fundamentais de terceira dimensão: O surgimento de direitos ligados à fraternidade (ou solidariedade) teve como causa a constatação da necessidade de atenuar as diferenças entre as nações desenvolvidas e subdesenvolvidas, por meio da colaboração de países ricos com os países pobres. Dentre os direitos integrantes desta dimensão, Paulo BONAVIDES destaca os relacionados ao desenvolvimento (ou progresso), ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Trata-se de um rol apenas exemplificativo, por não excluir outros direitos decorrentes do dever de solidariedade.
Os direitos de terceira dimensão são direitos transindividuais destinados à proteção do gênero humano. Nas palavras de Celso de Mello, “materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais”.
Fonte: Manual de direito constitucional / Marcelo Novelino.
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direitos de terceira geração: constituem os direitos "transindividuais", também denominados coletivos - nos quais a titularidade não pertence ao homem individualmente considerado, mas à coletividade como um todo (MS 22.164, rel. min. Celso de Mello, j. 30-10-1995).
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Direito de 3° Geração ou Dimensão !!
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3° Geração
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Ah como eu adoro essas questões feitas no Gerador de Lero Lero... SQN.
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direitos de terceira geração: constituem os direitos "transindividuais", também denominados coletivos.