Questão 5479267

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011

Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue o seguinte item.

A contratação integrada no âmbito do RDC deve envolver, pelo menos, uma das seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, possibilidade de execução com diferentes metodologias, execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 12.462. Art. 9º Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições:         

  • I - inovação tecnológica ou técnica;       
  • II - possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou         
  • III - possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado. 

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  bons estudos!

• Gabarito - CERTO

• LEI Nº 12.462.

  Art. 9º Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições:         

  • I - inovação tecnológica ou técnica;       
  • II - possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou         
  • III - possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

• O RDC admite contratação integrada, desde que haja justificativa técnica e econômica e pelo menos uma das seguintes condições inovação tecnológica ou técnica; possibilidade de execução com diferentes metodologias; possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.