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GABARITO CERTO
DEVIDO PROCESSO LEGAL: Contemporaneamente, o devido processo legal vem associado com a ideia de um processo justo, que permite a ampla participação das partes e a efetiva proteção de seus direitos. Tem duas acepções:
- Formal: obriga a observância de garantias processuais. Ex.: contraditório, juiz natural.
- Substancial: impõe razoabilidade/proporcionalidade para evitar aplicação concreta das normas de forma abusiva e irrazoável.
FONTE: NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 8ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 259.
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GABARITO: CERTO
Princípio do devido processo legal
É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Se no processo não forem observadas as regras básicas, ele se tornará nulo. É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, pois dele derivam todos os demais. Ele reflete em uma dupla proteção ao sujeito, no âmbito material e formal, de forma que o indivíduo receba instrumentos para atuar com paridade de condições com o Estado-persecutor.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/747/Principio-do-devido-processo-legal
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BARITO: CERTO
Princípio do devido processo legal
É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Se no processo não forem observadas as regras básicas, ele se tornará nulo. É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, pois dele derivam todos os demais. Ele reflete em uma dupla proteção ao sujeito, no âmbito material e formal, de forma que o indivíduo receba instrumentos para atuar com paridade de condições com o Estado-persecutor.
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Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – produzida em outro processo – pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional.
O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da possibilidade de o magistrado validar o empréstimo, dispondo que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório".
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Paridade de armas. Alguém sabe o embasamento teórico?
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Quem marcou falso nessa certamente não acreditou na facilidade da questão kkkk
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Que medo dessa questão. Por causa do CESPE eu passei a desconfiar da minha própria sombra! rs
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O devido processo legal abrange todas as etapas previstas na lei, bem como a observância dos demais princípios processuais, tais como contraditório, ampla defesa, razoável duração do processo e paridade de armas.
Art. 5º, LIV, CF - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
Gabarito: Certo
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Tão certa que dá até medo... Quase igual ao art. 5º da CF.