Questão 548056

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, analise as afirmativas abaixo.

I - Para a escolha da modalidade da licitação, um dos fatores levados em consideração é a garantia e segurança dos bens e serviços oferecidos, bem como o cumprimento dos prazos.

II - No cadastramento de licitantes da Petrobras, as empresas interessadas devem comprovar regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

III - No caso de obras ou serviços, o pedido de licitação deve conter, obrigatoriamente, o prazo máximo para conclusão dos serviços e seu custo estimado, por meio de um orçamento.

IV - A abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas inscritas na licitação será realizada sempre em ato público.

São corretas as afirmativas

• A. II e III, apenas.
• B. I, II e III, apenas
• C. I, II e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto nº 2.745/98
  

  Item I- CERTO
  

  3.3 Para a escolha da modalidade de licitação serão levados em conta, dentre outros, os seguintes fatores:...........
  d) garantia e segurança dos bens e serviços a serem oferecidos;

  1. velocidade de decisão, eficiência e presteza da operação industrial, comercial ou de negócios pretendida

  Item II- CERTO

  4.1.1Para efeito da organização e manutenção do Cadastro de Licitantes, a PETROBRÁS publicará, periodicamente,aviso de chamamento das empresas interessadas, indicando a documentação a ser apresentada, que deverá comprovar:

  a) habilitação jurídica;

  b) capacidade técnica, genérica, específica e operacional;

  c) qualificação econômico-financeira;

  d) regularidade fiscal.

  Item III- CERTO

  5.2	O pedido de licitação deverá conter, dentre outros, os seguintes elementos:

  No caso de obras ou serviços, o pedido de licitação deve conter, .............
  

  b) indicação do prazo máximo previsto para a conclusão dos trabalhos;

  
  

  Item IV CERTO
  

  6.2	A abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas, será realizada sempre em ato público, previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão de Licitação.