Questão 5480878

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Candelária - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Resíduos; Resíduos Sólidos

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), são conteúdos mínimos que devem estar presentes nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, EXCETO:

• A. O diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.
• B. A periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 4 anos.
• C. Os indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. 
• D. Os mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda.
• E. O sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços.

Gabarito: B

Comentários

• O PGRS e o PERS são atualizados em 4 anos... Porque o PMRS não?

• tbm não entendi...eu marquei que sim...Assim como o PNSB, 4 anos para revisão

• Art 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: 

  XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

• Art. 19...

  XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

  XIX - periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 10 (dez) anos.          

  Há um erro material no texto da lei onde o inciso XIX foi enumerado duas vezes, possibilitando a anulação da questão.

  Todavia, considerando-se a redação atual, o prazo é de 10 anos e não de 4. O que também não invalida *** o conceito *** já aplicado na redação anterior, pois ''prioritariamente'' obriga a dar prioridade, mas não ao cumprimento quadrienal.

  Por isso a questão, ainda que possa ser supostamente anulada, tem a alternativa correta segundo às exigências legais.

  LETRA B

• A mudança ocorreu em virtude da nova lei 14.026/2020. Anteriormente o prazo era realmente de 4 anos.