- ID
- 5480887
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Assuntos
Analise as seguintes assertivas sobre a Política do Meio Ambiente do Município de
Candelária/RS (Lei nº 274/2007):
I. A multidisciplinaridade no trato das questões ambientais e a obrigatoriedade da reparação do
dano ambiental, independentemente de outras sanções civis e penais são princípios fundamentais
considerados na elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio
Ambiente do Município de Candelária/RS.
II. No caso de utilização de recursos naturais como cascalheiras, pedreiras, saibreiras, calcário e
outros recursos minerais não relacionados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e
Meio Ambiente de Candelária exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a
recuperação das áreas exploradas.
III. O auto de infração será lavrado pela autoridade que a houver constatado. As omissões ou
incorreções na lavratura do auto de infração acarretarão nulidade do documento, mesmo quando
constarem os elementos necessários à determinação da infração e do infrator.
IV. O ponto de lançamento em cursos hídricos, de qualquer efluente originário de atividade utilizadora
de recursos ambientais, será obrigatoriamente situado a jusante da captação de água, do mesmo
corpo d’água utilizado pelo agente de lançamento.
Quais estão corretas?