Questão 5481868

• Banca: VUNESP
• Órgão: EsPCEx
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - EsPCEx - Médico - Ginecologista e Obstreta
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Ginecologia e Obstetrícia

Os métodos anticoncepcionais cirúrgicos são classificados como definitivos e devem seguir a legislação brasileira, sempre pautados na ética e no bom senso médico. No Brasil, a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, regula o 7º parágrafo do artigo 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar (FEBRASGO. 2018). Ela regulamenta a esterilização cirúrgica voluntária. No seu artigo 10, estabelece que somente é permitida a esterilização cirúrgica 

• A. com consentimento verbal declarado 30 dias antes do procedimento e anotado em prontuário.
• B. se também for feita por meio de histerectomia total ou parcial e/ou ooforectomia bilateral.
• C. com vinte e um anos de idade ou, pelo menos, que o mesmo casal já possua três filhos.
• D. se for realizada preferencialmente no momento do parto ou aborto diante da otimização do tempo cirúrgico e anestésico. 
• E. se na vigência de sociedade conjugal ocorrer o consentimento expresso de ambos os cônjuges.

Gabarito: E