Questão 5482750

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Considerando-se a classificação das despesas públicas, conforme dispõe a Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas se classificam como

• A. despesas de custeio.
• B. transferências voluntárias.
• C. subvenções.
• D. transferências de capital.
• E. transferências correntes.

Gabarito: C

Comentários

• Considerando-se a classificação das despesas públicas, conforme dispõe a Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas se classificam como

  c) subvenções.

  GAB. LETRA "C".

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  L4320/64.

  Art. 12.

  § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

  I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

  II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

• Importante lembrar que a subvenção é uma categoria de transferência corrente:

  Lei 4.320/64, art. 12, § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

• Essa questão versa sobre classificação da despesa orçamentária conforme a Lei n.º 4.320/1964.
  
  
  Vejamos o que ela dispõe, em seu art. 13, acerca das despesas correntes:
  
  
  "DESPESAS CORRENTES
  
  
  Despesas de Custeio
  
  
  Pessoal Civil
  Pessoal Militar
  Material de Consumo
  Serviços de Terceiros
  Encargos Diversos
  
  
  Transferências Correntes
  
  
  Subvenções Sociais
  Subvenções Econômicas
  Inativos
  Pensionistas
  Salário Família e Abono Familiar
  Juros da Dívida Pública
  Contribuições de Previdência Social
  Diversas Transferências Correntes."
  
  
  Além disso, o art. 12 desse diploma legal dispõe que:
  
  
  "§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
  
  
  I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
  
  
  II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril."
  
  
  Assim, está correta a alternativa C.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
• Questão mal formulada. Subvenção é uma transferência corrente.