Questão 5483806

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PB
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Tutela Provisória; Tutela Provisória e Tutela de Urgência

De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência  

• A. depende de comprovação do abuso do direito de defesa.
• B. depende de configuração do propósito protelatório da parte.
• C. prescinde da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
  
• D. depende da comprovação documental das alegações de fato.
• E. será concedida após justificação prévia quando envolver direitos indisponíveis.

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva anulada pela banca CEBRASPE. Justificativa: Houve falha na redação da opção apontada como gabarito. A concessão da tutela de urgência não prescinde da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

• Questão esquisita!

  Segundo o CPC art. 300: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a PROBABILIDADE do direito e o PERIGO de dano ou RISCO ao resultado útil do processo."

  Logo, não prescindo a demonstração.

• Até eles caem tmb na pegadinha do "prescinde", imagina a gente...