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ID
5484310
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Maringá - PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Sobre a Lei do planejamento familiar, nº9.263, de 12 de janeiro de 1996, o Art. 3º “traz que o planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde. Parágrafo único – As instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todos os seus níveis, na prestação das ações previstas no caput, obrigam-se a garantir, em toda a sua rede de serviços, no que respeita a atenção à mulher, ao homem ou ao casal, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas...” É CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •    Art. 14. Cabe à instância gestora do Sistema Único de Saúde, guardado o seu nível de competência e atribuições, cadastrar, fiscalizar e controlar as instituições e serviços que realizam ações e pesquisas na área do planejamento familiar